DOCSP 02/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 250

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 02 de outubro de 2026

25 – São Paulo, 71 (250)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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SEI Nº: 6014.2021/0003513-4

Interessada(o): Famílias removidas da área Jardim Colombo

DESPACHO - Concessão dos benefícios de Auxílio Aluguel e Auxílio Mudança

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, as manifestações juntadas em docs. SEI nºs 163924216, 163924068 e 164677929, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A concessão do Atendimento Habitacional Provisório - Auxílio Aluguel aos munícipes indicados (as) abaixo, com fundamento no Art. 2º, Inciso II e Art. 3º, Parágrafo único, da Portaria n° 131/SEHAB.G/2015;

2. A inclusão dos referidos(as) munícipes na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo dessa Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14º do Decreto nº 61.282/2022.

3. A concessão do Atendimento Habitacional Provisório - Auxílio Mudança, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), aos munícipes indicados (as) acima, com fundamento no Art. 3º, Inciso III, da Portaria n° 131/SEHAB.G/2015;

4. Posterior encaminhamento do presente para CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, à DEPLAN para que proceda os registros pertinentes no sistema de informação.

Interessados: Famílias oriundas da área Vila São Luiz/Santa Terezinha

Assunto: Inclusão do Auxílio Aluguel

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 158611928, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A concessão do benefício do Auxílio Aluguel aos munícipes indicados abaixo, com fundamento no art. 2º inciso IV da Portaria SEHAB nº 131/2015, pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, mediante análise prévia, atualização cadastral e justificativa técnica, nos termos do art. 9º, III, da Portaria SEHAB nº 131/2015:

N Nome completo do beneficiário CPF do beneficiário 1 Jackson Pereira de Oliveira 494..- 2 José Luiz Santos Filho 152..- 3 Maria Aparecida da Silva Campos 720..2. A seguir, encaminhe-se para CTS para publicação e com a finalidade de adoção das providências pertinentes. DIVISÃO DE LICITAÇÃO DE COLETA DE RESÍDUOS, SERVIÇOS DE Foram recepcionados e abertos os envelopes das DEMOLIÇÃO, PROLONGAMENTOS DA RUA Licitantes: CAMPOS MACHADO E DA PASSAGEM Ata | Documento: 166224388 SALVADOR E MATERIAL DE APOIO AO 1. Construtora Progredior LTDA , inscrita no TRABALHO SOCIAL NA ÁREA DENOMINADA CNPJ, sob o número 56.838.949/0001-10; PROCESSO SEI N. 6014.2026/0001551-5 JARDIM ELISA MARIA. 2. Almeida Sapata Engenharia e Construções CONCORRÊNCIA N. 006/SEHAB/2026 Ata de Análise e Julgamento LTDA , Inscrita no CNPJ, sob o número 66.748.955/ 0001-30; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU Ao primeiro dia do mês de outubro de dois mil CONSÓRCIO DE EMPRESAS, PARA A e vinte e seis, às 14h00, reuniram-se na sala de 3. Consórcio Jardim Elisa Maria , composto pelas PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS reuniões da Coordenadoria Físico-Territorial n. empresas Ramon Aguilera Construtora, inscrita no ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA E 114-A, 11º andar - Edifício Martinelli, localizado CNPJ, sob o número 11.823.795/0001-54 e BLK ARQUITETURA PARA ELABORAÇÃO DOS Rua São Bento, 405, os membros da Comissão Construções inscrita no CNPJ, sob o número PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DE Permanente de Contratação designados pela 48.137.419/0001-16. OBRAS CIVIS DESTINADAS À REGULARIZAÇÃO VIÁRIA E MELHORIA DA ACESSIBILIDADE, Portaria n.º 34/SEHAB.G/2026 para dar prosseguimento à licitação em epígrafe. Após encerramento da etapa de lances e IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS REDES negociação, nos temos do item 13.6 do edital, foi DE ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM, I - Da análise das Propostas Comerciais** solicitado à licitante mais bem classificada, REQUALIFICAÇÃO DE ESCADARIAS, Consórcio Jardim Elisa Maria, o envio da proposta IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER, PONTOS

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