DOCSP 02/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 250

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 02 de outubro de 2026

35 – São Paulo, 71 (250)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

II - Publique-se;

III - Encaminhe-se a DRE-MP - Setor de Bens Patrimoniais para prosseguimento.

Diretor Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL PORTARIA nº 01, de 29 de setembro de 2026

A Diretora de Escola da EMEF Dr. Lauro Celidônio Gomes dos Reis, da Diretoria Regional de Educação São Miguel, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/ 79, alterada pela Lei nº 13.519/03 еo disposto no Decreto nº 43.233/03

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Art. 3- Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

termos da Instrução Normativa SME nº 10/2023 e alterações posteriores, com a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, por meio da Diretoria Regional de Educação Penha.

Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria comprova que a Organização detém condições para a prestação de serviços de Educação Infantil.

Art. 4- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Art. 3º Para fins de comprovação do credenciamento efetuado, a Diretoria Regional de Educação Penha emitirá “Certificado de Credenciamento Educacional” que habilitará a Organização para a celebração de parceria com a Secretaria Municipal de Educação, na conformidade das normas específicas em vigor.

Simone de Goes Costa, RF 821.485.9/1 Diretor de Escola Anexo (166200144)

Despacho Autorização | Documento: 166063423

Art. 4º O Certificado referido no artigo anterior terá validade de 3(três) anos, podendo ser renovado.

São Paulo, 30 de setembro de 2026.

Art. 5º O Certificado de Credenciamento Educacional poderá ser cancelado, a qualquer tempo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, nos termos da legislação vigente, quando:

6016.2023/0132252-2

Art.1- Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariado pelo último:

PORTARIA Nº324, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

O Diretor Regional de Educação, no uso das atribuições legais conferidas pela INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 10, de 27/04/2023 e do que consta do SEI 6016.2023/0132252-2, e CONSIDERANDO:

Adriana da Silva Salgueiro, RF: 745.157.1/1

Jonatan Santos de Almeida, RF: 927.109.1/2

• o disposto na Lei federal nº 13.019/14 e Decreto municipal nº 57.575/16;

Renata Rezenes Magalhäes Vieira, RF: 798.794.3/2

Art. 2- A Comissão ora designada procederá à RESOLVE: apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no SEI 6016.2026/ Art.1º FRATERNIDADE FREI FREDERICO - 0117150-3, devendo apresentar o relatório CNPJ 04.154.165/0001-79, localizada na Rua conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) Bento Luiz, 210 - casa 01 - Parque Boturussu, CEP dias. 03805-050 - São Paulo-SP, fica credenciado, nos

I - não mantidas as condições do credenciamento; II - comprovada irregularidade na documentação;

III - a Organização da sociedade civil que mantém parceria com esta Pasta tiver Termo de Convênio/ Termo de Colaboração denunciado unilateralmente pela Administração por irregularidades em seu cumprimento, quando não atendidas às exigências na prestação de contas final.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Diretora Regional de Educação

NÚCLEO DE PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS

SEI Nº 6016.2026/0076225-7

CRONOGRAMA DE DESINSETIZAÇÃO/DESRATIZAÇÃO DA UNIDADE.

Comunicamos que não haverá expediente nas Unidades Educacionais relacionadas abaixo, devido aos serviços de Controle de Pragas e limpeza do Reservatório de água. Segue o cronograma:

II - Publique-se

III - Encaminha-se à Unidade Responsável para prosseguimento

SME/DRE-PE/DIAF-PRÉDIOS

Luci Batista Costa Soares de Miranda

Diretor Regional de Educação Penha

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166226421, CRC B3D14393