DOCSP 02/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 250

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 02 de outubro de 2026

38 – São Paulo, 71 (250)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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21.831,20 (vinte e um mil, oitocentos e trinta e um reais e vinte centavos), acrescida do IPTU,

a partir de 24/07/2026 com efeitos financeiros a Diretor(a) Regional de Educação. partir de 17/09/2026. Carolina Nogueira Droga -

- NÚCLEO ADMINISTRATIVO EXPEDIENTE E PUBLICAÇÃO

Portaria | Documento: 166219930

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme lhe representou a Presidência do Conselho Municipal de Educação e a Coordenação do Fórum Municipal de Educação, em consonância com as atribuições conferidas a essas instâncias, e

CONSIDERANDO:

• a Lei Municipal nº 16.271, de 17 de setembro de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação de São Paulo (PME);

• a Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE); e

• a Portaria SME nº 9.353, de 17 de setembro de 2026, que convoca para as Conferências Regionais e Municipal de Educação 2026/2027 e divulga a composição da Comissão Organizadora.

Art. 1º Convocar os servidores relacionados nesta Portaria para participarem da 1ª reunião da Comissão Organizadora das Conferências Regionais Municipal de Educação 2026/2027 que será realizada no dia 30/09/2026, das 9h às 13h, na sala Oscar Pedro Horta da Câmara Municipal de São Paulo, situada no Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista, São Paulo/SP.

Art 2º A dispensa de ponto das horas coincidentes com as do encontro, resguardado o tempo destinado à locomoção, ficará condicionada à entrega do comprovante de participação à chefia imediata, no primeiro dia útil após a realização da reunião.

Art. 3º Ficam convocados para participarem da Comissão Organizadora das Conferências Regionais e Municipal de Educação 2026/2027, conforme mencionado no art. 1º desta Portaria:

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166226421, CRC B3D14393