DOCSP 02/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 250

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 02 de outubro de 2026

41 – São Paulo, 71 (250)

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DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

EVANDRO LUIS ALPOIM FREIRE, Chefe de Gabinete, da Secretaria Municipal da Fazenda, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nª 078, de 27 de março de 2019,

Designar (o)a Senhor(a) CLAUDEMAR BARRETO SARAIVA , Auditor Fiscal Tributário Municipal, Registro Funcional 7571313, efetivo, para exercer a função de confiança de DIRETOR I , símbolo FDA 6 , da Divisão de Fiscalização do Setor de Serviços 1 - DISER 1, do Departamento de Fiscalização de Imunidades, Isenções e Serviços - DEFIS, da subsecretaria da Receita Municipal - SUREM, da Secretaria Municipal da Fazenda, em substituição ao(a) Senhor(a) RENATA SIMIDAMORE DA CRUZ , Auditor Fiscal Tributário Municipal, Registro Funcional 8167729, efetivo, durante o Impedimento Legal - Férias , no período de 13/10/2026 a 30/10/2026, da carreira de Auditor Fiscal Tributário Municipal.

EVANDRO LUIS ALPOIM FREIRE, Chefe de Gabinete, da Secretaria Municipal da Fazenda, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nª 078, de 27 de março de 2019,

Consignar que o número correto da Portaria 165794077, publicada no DOC de 30 de setembro de 2026, é 277/2026, e não o que constou.

Efetuada a correção, fica a Portaria sem efeito, em razão da alteração do servidor nela indicado.

SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL

Designa Auditor Fiscal Tributário Municipal para a execução de atividade enquadrada no subitem 13.1 da Tabela Anexa I da Portaria Conjunta SF/SMG nº 09, de 05 de novembro de 2019.

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 9º-B da Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015,

Art. 1º Designar o Auditor Fiscal Tributário Municipal - AFTM Silvio José Soares - RF nº 685.985-2, lotado na Divisão de Controle de Qualidade - DICOQ, para realizar, sem prejuízo das suas demais funções e do cumprimento da jornada de trabalho em regime de fiscalização externa, a

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atividade de análise prevista pela CAF de 25/09/ 2026 referente à revisão de operação de fiscalização referenciada pelos SEIs nº 6017.2026/0042751-8 e nº 6017.2026/0071755-9.

Tabela Anexa I da Portaria Conjunta SF/SMG nº 09, de 05 de novembro de 2019.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos no período de 01 de outubro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

Art. 2º A atividade descrita no artigo 1º possui um grau de complexidade para sua execução notadamente desproporcional à pontuação estabelecida na Tabela Anexa II, enquadrando-se, por conseguinte, no inciso II do art. 9º-B da Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015, alterada pela Portaria Conjunta SF/SMG nº 09, de 05 de novembro de 2019.

Designa Auditora-Fiscal Tributária Municipal para a execução de atividade enquadrada no subitem 13.3 da Tabela I - Anexa à Portaria Conjunta SF/ SMG nº 03, de 27 de maio de 2015, alterada pela Portaria Conjunta SF/SG n° 9, de 05 de novembro de 2019.

Art. 3º Para fins de cálculo da Gratificação da Produtividade Fiscal, a contribuição individual do servidor designado nos termos do artigo 1º será apurada pela pontuação prevista no subitem 13.1 da Tabela Anexa I da Portaria Conjunta SF/SMG nº 09, de 05 de novembro de 2019.

CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 10 da Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015, alterada pela Portaria SF/SG n° 09, de 05 de novembro de 2019,

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos no dia 25/09/2026.

DEPARTAMENTO DE CADASTROS

Portaria | Documento: 166168828

Art. 1º Fica designada a Auditora-Fiscal NUBIA AKEMI HOSHINO, RF 843.740-8, lotada no Departamento de Cadastros da Subsecretaria da Receita Municipal - SUREM/DECAD, para realizar, em caráter exclusivo e sem prejuízo quanto ao cumprimento da jornada de trabalho em regime de teletrabalho, as seguintes atividades:

Designa Auditor-Fiscal Tributário Municipal para a execução de atividade enquadrada no subitem 13.2 da Tabela I anexa à Portaria Conjunta SF/SG n° 09/ 2019.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CADASTROS , no uso de suas atribuições legais,

I - Desenvolver atividades relacionadas à gestão de processos, com o planejamento e a elaboração de fluxogramas que objetivem simplificar, padronizar e aumentar a eficiência das atividades realizadas no Departamento.

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º-B da Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015, alterado pela Portaria Conjunta SF/SG nº 09, de 05 de novembro de 2019,

II - Apoiar as atividades de assessoria, em especial as relacionadas às ações de otimização de sistemas.

III - Desenvolver atividades que subsidiem ações estratégicas relacionadas ao cadastro na Administração Tributária.

Art. 1º Designar o Auditor-Fiscal Tributário Municipal - AFTM Carlos Roberto Quirino Ferreira de Souza, RF 685.982-2, lotado no Departamento de Cadastros - DECAD, para realizar, sem prejuízo quanto ao cumprimento da jornada de trabalho em regime de teletrabalho:

IV - Realizar demais atividades que lhe forem atribuídas pelo diretor do Departamento.

Art. 2° As atividades descritas no artigo 1º desta portaria possuem grau de complexidade para sua execução notadamente desproporcional às pontuações estabelecidas para as atividades do Gabinete do Departamento de Cadastros - DECAD no item 7 e seus respectivos subitens da Tabela II da Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 2015, alterada pela Portaria Conjunta SF/SMG nº 09, de 2019.

I - testes no NovoIPTU e FACWeb para possibilitar a estabilização e aprimoramento dos sistemas "em produção";

II - testes de migração e novas funcionalidades para desativação do sistema TPCL-D e incorporação dos dados e funções no sistema NIPTU.

As atividades desenvolvidas deverão ser registradas em relatório a ser autuado em expediente SEI próprio, submetido à avaliação do Diretor do Departamento de Cadastros.

Art. 3° Para fins de cálculo da Gratificação de Produtividade Fiscal, a contribuição individual da servidora designada nos termos do artigo 1º desta portaria será apurada pela pontuação prevista no subitem 13.3 da Tabela I - Anexa à Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 2015, alterada pela Portaria Conjunta SF/SG nº 9, de 05 de novembro de 2019.

Art. 2º A atividade descrita no artigo 1º tem grau de complexidade para sua execução notadamente desproporcional à pontuação estabelecida para o DECAD na Tabela II anexa à Portaria Conjunta SF/ SG nº 09, de 05 de novembro de 2019.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de outubro de 2026 até 31 de dezembro de 2026.

Art. 3º Para fins de cálculo da Gratificação da Produtividade Fiscal, a contribuição individual do servidor designado nos termos do artigo 1º será apurada pela pontuação prevista no subitem 13.2 da

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166226421, CRC B3D14393