DOCSP 02/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 250

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 02 de outubro de 2026

42 – São Paulo, 71 (250)

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- NÚCLEO DE ANÁLISE AUDITOR FISCAL 11

Decisão Tributária | Documento: 166035953

IDENTIFICAÇÃO SQL(s): 015.058.00784-0 Contribuinte: MARIA LUIZA DE CAMARGO DONALISIO CPF: XXX.396.848-XX Procurador/Representante: FLAVIO DOS SANTOS DE ABREU CPF/OAB: XXX.574.988-XX DESPACHO ( ) ACEITO (X) NÃO ACEITO Base Legal: (X) Lei 14.107/05 (X) Lei 10.235/86 (X) Decreto 52.884/2011 (X) Lei 6.989/66 (X) Lei 15.406/2011 Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s): - declaração do síndico do condomínio atestando que o proprietário reside no imóvel; OU

NÃO ACEITO O PEDIDO. CONTRIBUINTE 015.058.0784-0 NÃO APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO HÁBIL PARA COMPROVAÇÃO DO PEDIDO:

- contrato de locação regido pela Lei federal nº 8.245, de 1991, assinado e com prazo superior a 90 (noventa) dias, abrangendo obrigatoriamente o mês de janeiro/2027.

IDENTIFICAÇÃO SQL(s): 015.058.00782-4 Contribuinte: MARIA LUIZA DE CAMARGO DONALISIO CPF: XXX.396.848-XX Procurador/Representante: FLAVIO DOS SANTOS DE ABREU CPF/OAB: XXX.574.988-XX DESPACHO ( ) ACEITO (X) NÃO ACEITO Base Legal: (X) Lei 14.107/05 (X) Lei 10.235/86 (X) Decreto 52.884/2011 (X) Lei 6.989/66 (X) Lei 15.406/2011 Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s):

NÃO ACEITO O PEDIDO. CONTRIBUINTE 015.058.0782-4 NÃO APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO HÁBIL PARA COMPROVAÇÃO DO PEDIDO:

- declaração do síndico do condomínio atestando que o proprietário reside no imóvel;

- contrato de locação regido pela Lei federal nº 8.245, de 1991, assinado e com prazo superior a 90 (noventa) dias, abrangendo obrigatoriamente o mês de janeiro/2027.

DIVISÃO DE MAPAS DE VALORES

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Colônia Leopoldina, 488 - BL. 07 AP. 14 (CH Cangaíba A - QD. B LT. 02) - Vila Sílvia - CEP 03821-020 - São Paulo/SP

INTERESSADO(A): Francisca Alves Santos (CPF: XXX.813.978-XX) PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0074530-7

DESPACHO: Solicitação DEFERIDA . Com base nas informações presentes no processo declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área , pelos contribuintes números 130.168.0001-1, 130.169.0001-6, 130.169.0003-2, 130.169.0005-9 e 130.169.0006-7 .

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante.

SUBDIVISÃO DE CARTOGRAFIA FISCAL

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: RUA CAMUTANGA, 45 AP 31A BL 1 CEP: 08260-340 SÃO PAULO - SP

NOME DO INTERESSADO: IVONICE OLIMPIO DE LIMA, CPF: *.928.998-

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0073377-5

DATA DA DECLARAÇÃO: 01/10/2026

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 238.012.0003-3

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: RUA SERRA VERDE, 157 BLOCO 1B APTO 12 CEP: 03821-230 SÃO PAULO - SP

NOME DO INTERESSADO: AIRES FELIX PEREIRA ZAMPIERI, CPF: *.847.658-

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0073019-9

DATA DA DECLARAÇÃO: 01/10/2026

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU pelos contribuintes 130.167.0001-7, 130.169.0001-6 e 130.170.0001-9.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: RUA MAESTRO GABRIEL MIGLIORI 410 e 410A, APT 1307 BL 1, JARDIM PEREIRA LEITE - CEP 02712-140, SÃO PAULO-SP

NOME DO INTERESSADO: CRISTIANO DA SILVA ADMINISTRACAO E VENDA DE IMOVEIS (CPF/ CNPJ: xx.xxx.852/0001-xx)

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166226421, CRC B3D14393