DOCSP 02/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 250

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 02 de outubro de 2026

45 – São Paulo, 71 (250)

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NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0058414-1

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ COM BASE EM PLANTA, DECLARAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE VALORES. DEMAIS ELEMENTOS DO PRESENTE, DE OFÍCIO, A PARTIR DE JAN/2021, PROCEDEMOS Decisão Tributária | Documento: 165202216 ATUALIZAÇÃO DO SQL N° 121.152.0031-3, CONFORME A SEGUIR: - ÁREA CONSTRUÍDA E DECISÃO TRIBUTÁRIA OCUPADA=151M² E ACC=1991 ( PROPORCIONAL). EFEITOS ESTENDIDOS AOS NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0070975-0 LOTES "FILHOS" 0164- E 0165-4, A PARTIR DE JAN/2027.

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: RONALDO MARIO ARIDA

CPF/CNPJ: XXX. 088.658 -XX

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0070975-0 NOME DO INTERESSADO: EDUARDO JOAQUIM SERRA CPF/CNPJ: XXX.071.638-XX REPRESENTANTE LEGAL: CPF/CNPJ: NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 114.116.0045-1

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 042.006.0016-1, 042.006.0015-3 e 042.006.0014-5

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO.

CANCELAM-SE OS SQLS 042.006.0016-1, 042.006.0015-3 e 042.006.0014-5 POR ENGLOBAMENTO NO ATUAL LOTE 0028-5 (n° 272 (COMPL. 264 E 258); AT= 221 m2 ; AC= 610 m2 ). A PARTIR DE 01/2027 . DE OFÍCIO, do SQL 042.006.0014-5 , alteram-se: área construída para 205 m2, pavimentos para 04 , padrão paraRes. H. - C e ano da construção corrigido para 2024 , conforme planta e situação fática, de 08/2024 a 12/2026 . DE OFÍCIO, do SQL 042.006.0015-3 , alteram-se: área construída para 203 m2, pavimentos para 04 , padrão paraRes. H. - C e ano da construção corrigido para 2024 , conforme planta e situação fática, de 08/2024 a 12/2026 . DE OFÍCIO, do SQL 042.006.0016-1 , alteram-se: área construída para 205 m2, pavimentos para 04 , padrão para Com. H. - C e ano da construção corrigido para 2024 , conforme planta e situação fática, de 08/2024 a 12/2026 .

CANCELA-SE O SQL 114.116.0045-1 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 114.116.0220-9 (Nº 332; AT=250 M²; AC=90 M²) E 114.116.0221-7 (Nº 324; AT=250 M²; AC=90 M²), A PARTIR DE 06/ 2026.

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0061723-6

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: OSMAR ANTONIO TEIXEIRA

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

CPF/CNPJ: XXX. 662.118 -XX

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Nos termos do art. 93, parágrafo segundo, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, e do processo 6042.2022/0001331-3, altere-se a numeração predial para nº_946, 948 e 950__. Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de _10/2026______.

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0061060-6

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Decisão Tributária | Documento: 165691168

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0056947-9

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0071640-4

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 121.152.0031-3

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS

NOME DO INTERESSADO: SIMONE MARIA TEJADA

DESPACHO: CONTESTAÇÃO DA NÃO ACEITAÇÃO DA DECLARAÇÃO DEFERIDA

CPF/CNPJ: XXX. 289.488 0-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 051.081.0048-5 e 051.081.0049-3

O VÍCIO PROCESSUAL FOI SANADO COM A APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PENDENTE. DESSA FORMA, CONHEÇO DA CONTESTAÇÃO DA NÃO ACEITAÇÃO INTERPOSTA À DECISÃO DO SEI N° 6017.2026/ 0049909-8, QUE NÃO ACEITOU O PEDIDO DESDOBRO PARA O IMÓVEL DE SQL N° 121.152.0031-3, E NO MÉRITO, DOU-LHE PROVIMENTO .

Nos termos do Art. 93, parágrafo segundo, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, e da documentação anexada, altere-se o uso para RESIDENCIAL e o padrão para __RESIDENCIAL HORIZONTAL - C. Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de 09/ 2026.

PEDIDO DE REMEMBRAMENTO ACEITO. CANCELAM-SE OS SQLS 051.081.0048-5 E 051.081.0049-3 POR REMEMBRAMENTO NOS ATUAIS LOTES 0086-8 (n° 363; AT= 308M²; AC= 240M²), 0087-6 (n° 367; AT= 193M²; AC= 165M²) E 0088-4 (n° 21; AT= 344M²; AC= 164M², A PARTIR DE 09/2026 .

CANCELE-SE, A PARTIR DE JAN/2027, O IMÓVEL O SQL N° 121.152.0031-3 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0164-6 ( N°215; AT=182M²; AC=93M²) E 0165-4 (N° 210; AT=182M²; AC=58M²) .

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166226421, CRC B3D14393