Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 02/10/2026 · pág. 48

DOCSP 02/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 250

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 02 de outubro de 2026

48 – São Paulo, 71 (250)

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NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: RAFAEL SANTOS BRITO

N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

CANCELA-SE O SQL 172.238.0008-8 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 172.238.0036-3: nº 37, AT 190 m² e AC 100 m²; E 172.238.0037-1: nº 35, AT 170 m² e AC 100 m²; A PARTIR DE 01/ 2027 .

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

CPF/CNPJ: XXX. 397.175 -XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 060.166.0029-6

Decisão Tributária | Documento: 165249578

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA DECISÃO TRIBUTÁRIA TEXTO DA DECISÃO

Decisão Tributária | Documento: 165462469

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0061523-3

Cancela-se o lote 060.166.0029-6 por desdobro nos lotes 060.166.0051-2 (R CAP RANGEL nº 73; AT= 116m²; AC= 126m²) e 060.166.0052-0 (R CAP RANGEL nº 75; AT= 116m²; AC= 126m²), a partir de 09/2026.

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: AILTON RAMON

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0064968-5

CPF/CNPJ: XXX. 274.718 -XX

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: VANDERLI JACINTO CHIMELLO

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 113.372.0019-1

CPF/CNPJ: XXX.579.928-XX

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

REPRESENTANTE LEGAL: ARLINDO ISSAO MATSUNAGA

TEXTO DA DECISÃO

Cancela-se o lote 113.372.0019-1 por desdobro nos lotes 113.372.0101-3 (R ANTONIO FORTUNATO nº 446; AT= 120m²; AC= 120m²) e 113.372.0102-1 (R ANTONIO FORTUNATO nº 444; AT= 120m²; AC= 240m²), a partir de 01/2027.

CPF/CNPJ: XXX. 011.698 -XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 116.320.0008-2

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

De ofício, alterado SQL 113.372.0019-1, a partir de 01/2021, conforme situação fática e matrícula: AT=240m², AC=360m², AO=240m², padrão=12, PAV=2 e USO=14.

TEXTO DA DECISÃO

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Cancela-se o lote 116.320.0008-2 por desdobro nos lotes 116.320.0495-9 (R MONTE CARDOSO nº 748; AT= 84m²; AC= 103m²), 116.320.0496-7 (R MONTE CARDOSO nº 746; AT= 84m²; AC= 104m²) e 116.320.0497-5 (R MONTE CARDOSO nº 744; AT= 84m²; AC= 103m²), a partir de 09/2026.

Decisão Tributária | Documento: 165786884

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0069090-1

De ofício, alterado SQL 116.320.0008-2, a partir de 07/2026, conforme DTCO: AC=309m², AO=163m², padrão=12, PAV=2, AC=2026 e USO=12.

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: CARINA MELO PENTEADO

CPF/CNPJ: XXX. 494.558 -XX

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

REPRESENTANTE LEGAL: ANDREA PAULA LACORTE MORENO LUIGGI

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

CPF/CNPJ: XXX. 927.618 -XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 056.092.0142-1

- NÚCLEO DE ANÁLISE GRUPO DE ANALISTAS 03

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

Decisão Tributária | Documento: 166207776 TEXTO DA DECISÃO DECISÃO TRIBUTÁRIA

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Cancela-se o lote 056.092.0142-1 por desdobro nos lotes 056.092.0204-3 (R MARIA GUILHERMINA nº 42 C; AT= 62m²; AC= 159m²) e 056.092.0205-1 (R MARIA GUILHERMINA nº 174 antigo 42 A; AT= 180m²; AC= 162m²), a partir de 01/2027.

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0050288-9

Decisão Tributária | Documento: 165394157

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: MARIA INÊS COELHO LOURENÇO

DECISÃO TRIBUTÁRIA

De ofício, atualizado lote pai, conforme situação fática e matrículas, a partir de 01/2021: AT=242m², testada=9,62m, AC=320m², padrão=22, AO=144m², PAV=3, ACC=2017.

CPF: XXX.740.338-XX

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0068388-3

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 003.008.0098-3

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: MARIO WILSON ROSA

PEDIDO: Desdobro do SQL 003.008.0098-3

DECLARAÇÃO ACEITA CPF/CNPJ: XXX.061.838-XX

Cancele-se o SQL nº 003.008.0098-3, por desdobro nos lotes 0100-9, 0101-7, 0102-5, 0103-3, 0104-1, 0105-1, 0106-8, 0107-6, 0108-4, 0109-2, 0110-6, conforme os títulos de propriedade, as peças

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 172.238.0008-8

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166226421, CRC B3D14393