DOCSP 02/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 250

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 02 de outubro de 2026

97 – São Paulo, 71 (250)

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2025-SMS.G (SEI 162382339), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 66547/2026 (SEI 162382177), referente à Ordem de Fornecimento nº 5064/26-1 (SEI 162382177), a penalidade de multa no importe R$ 3.931,20 (três mil, novecentos e trinta e um reais e vinte centavos) correspondente a 13% (treze por cento) sobre a Nota Fiscal nº 71948 (SEI 162382278), com fundamento no item 8.4.3 da Cláusula Oitava da Ata de Registro de Preço e nos arts. 156 e 162 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

5273/26-2 (SEI 163822331), a penalidade de multa no valor de R$ 2.777,60 (dois mil setecentos e setenta e sete reais e sessenta centavos) correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 1111792 (SEI 163822434), com fundamento no item 8.4.2 consubstanciado pelo item 8.4.3 da cláusula oitava da ATA de RP e no art. 156 e 162 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021.

produtos adquiridos através da ATA DE RP nº 917/2025-SMS.G (SEI 163862522), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 48513/2026 e a Ordem de Fornecimento nº 3319/26-1 (SEI 163862540), a penalidade de multa no valor de R$ 25.707,50 (vinte e cinco mil, setecentos e sete reais e cinquenta centavos) correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 315726 (SEI 163862881), com fundamento no item 8.4.3 c/c 8.4.2, Cláusula Oitava da ATA DE RP e nos arts. 155, 156 e 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : [email protected].

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : [email protected].

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: [email protected].

A seguir, à SMS.3 para as anotações pertinentes e após à para adoção das providências subsequentes cabíveis.

A seguir, à SMS.3 para as anotações pertinentes e após à para adoção das providências subsequentes cabíveis.

A seguir, à SMS.3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial o Ateste (164895339) desta Pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013, à empresa LANCO LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 00.595.037/0001-00 , vencedora da proposta (159498792), em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos, consubstanciado pela Nota de Empenho nº 64720/2026 (159498806), a penalidade de multa no importe de R$ 150,49 (cento e cinquenta reais e quarenta e nove centavos) que corresponde a 1% (um por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 73.499 (164895314), conforme previsto no item 15.2.2 "c" do Edital de Dispensa Eletrônica nº 925003-115/2025-SMS (159498789) e no art. 157 e 162 da Lei Federal nº 14.133/2021.

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial a manifestação do Ateste (SEI 163964177) e da Assessoria Jurídica desta pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/ 2013-SMS , à empresa ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.556.958/0001- 76, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da Ata de Registro de Preços nº 738/2025-SMS.G (SEI 163963490), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 79484/ 2026 (SEI 163963759), referente a Ordem de Fornecimento nº 5540/26-1 (SEI 163963759), a penalidade de multa no valor de R$ 663,26 (seiscentos e sessenta e três reais e vinte e seis centavos) correspondente a 16% (dezesseis por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 5359 (SEI 163963874), com fundamento no item 8.1.3 da cláusula oitava da ATA de RP e no art. 156 e 162 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021.

I. A vista dos elementos constantes no Processo nº 6018.2026/0106196-2 , em especial o Ateste SMS-3/ABAST (SEI 163936834) desta Pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/ 2013-SMS , à empresa FUTURA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA , inscrita sob CNPJ nº 56.998.701/ 0034-84 , pessoa jurídica de direito privado, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da ATA DE RP nº 1018/2025-SMS.G (SEI 163936298), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 51146/2026 e a Ordem de Fornecimento nº 2964/26-1 (SEI 163936329), a penalidade de multa no valor de R$ 44,00 (quarenta e quatro reais) correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 315346 (SEI 163936426), com fundamento no item 8.4.3 c/c 8.4.2, Cláusula Oitava da ATA DE RP e nos arts. 155, 156 e 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: [email protected].

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : [email protected].

A seguir, à SMS-3 para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: [email protected].

A seguir, à SMS.3 para as anotações pertinentes e após à para adoção das providências subsequentes cabíveis.

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial a manifestação de SMS-3/DIRETORIA/ PENALIDADE (SEI 163563371), que acolho como razão de decidir, APLICO , nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/ 2013-SMS.G , à empresa CB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A., CNPJ nº 27.764.200/0001-77, detentora da Ata de Registro de Preços nº 867/2022-SMS.G (SEI 144835081), consubstanciada pela nota de empenho nº 94984/ 2023 (SEI 144835111) e a ordem de fornecimento n° 6662/23-1 (SEI 144835127), a penalidade de multa no valor de R$ 1.831,80 (um mil oitocentos e trinta e um reais e oitenta centavos) correspondente a 20% ( vinte por cento) sobre o valor da Nota de empenho 94984/2023 , com fundamento na Cláusula Oitava - item 8.1.1 da Ata de Registro de Preços e arts. 87, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93 e Portaria SMS n° 890/2013, deixando de aplicar a penalidade de impedimento

A seguir, à SMS.3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial a manifestação do Ateste (SEI 163822861) e da Assessoria Jurídica desta pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/ 2013-SMS , à empresa UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 60.665.981/0009-75, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da Ata de Registro de Preços nº 021/2026-SMS.G (SEI 163822311), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 71796/2026 (SEI 163822331), referente a Ordem de Fornecimento nº

I. À vista dos elementos constantes nestes autos, em especial a manifestação do Ateste (SEI 162382833) e da Assessoria Jurídica desta pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/ 2013-SMS , à empresa LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A, inscrita sob CNPJ nº 17.159.229/0001-76, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da Ata de Registro de Preço ARP nº 308/

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