DOCSP 02/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 250

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 02 de outubro de 2026

108 – São Paulo, 71 (250)

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liberação orçamentária referente a manutenção do CG R16/2015, para o período, através da Portaria nº 642/2026-SMS.G (166196602) e a determinação de que os valores sejam pagos no dia 05/10/2026, conforme Nota de Reserva com transferência 73.334 (166147471) onerando a dotação orçamentária 84.00.84.10.10.301.4015.2.520.3.3.50.85.00.02.1.600.11 Nota de Reserva com transferência 73.364 (166147567) onerando a dotação orçamentária 84.00.84.10.10.301.4015.2.520.3.3.50.85.00.02.1.604.11 e Nota de Reserva com transferência 73.493 (166147679) onerando a dotação orçamentária 84.00.84.10.10.301.4015.2.520.3.3.50.85.00.00.1.500.90 instrumentos hábeis para honrar as despesas, tendo restado comprovado que a prestação de serviços vem ocorrendo no interesse do serviço público, e com vistas à regularização da pendência financeira.

Rua Dr. Siqueira Campos, 172, 5.º andar - Bairro Liberdade - São Paulo/SP - CEP 01509-020

Telefone: (11) 5461-8961

São Paulo, 30 de Setembro de 2026.

A Unidade de Vigilância em Saúde Ipiranga de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140,145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/ 2004 através de sua Coordenadora torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

ASSUNTO: Aplicação de Penalidade - Apresentação de Defesa Prévia

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 6018.2026/0118394-4.

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Infração / Despacho

6018.2024/0136234-9 / HOTEL POUSADA SENIOR LTDA / RUA: CALOGERO CALIA nº 633 - SÃO PAULO - SP / DEFERIMENTO DO PRAZO DE ADEQUAÇÕES DE 60 DIAS A PARTIR DE 28/09/ 26.

II - Em consequência, AUTORIZO a emissão da(s) Nota(s) de Empenho nos valores correspondentes às despesas, de acordo com o Decreto Municipal nº 64.904/2026, bem como o cancelamento de saldo eventualmente não utilizado.

Prezado Senhor,

Trata o presente do Termo de Contrato nº 033/ 2026/SMS-1/CONTRATOS (151536198) cujo objeto é Contratação de empresa especializada em locação de aparelho de assistência mecânica à tosse (ONYX EASY COUGH), incluindo entrega, treinamento, manutenção preventiva e corretiva, calibração e testes de segurança elétrica com emissão de certificados, para cumprimento de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência em face do MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

IV - ENCAMINHE-SE ao Departamento de Contabilidade desta Coordenadoria Regional de Saúde Oeste para demais providências.

A Unidade de Vigilância em Saúde Ipiranga de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140,145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/ 2004 através de sua Coordenadora torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

- UVIS IPIRANGA ADMINISTRAÇÃO

A empresa emitiu a Nota Fiscal n° 7477 (165730109) referente aos serviços prestados no período de Agosto/2026 .

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Infração / Despacho

A Unidade de Vigilância em Saúde Ipiranga de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140,145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/ 2004 através de sua Coordenadora torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

6018.2026/0098619-9 / PANIFICADORA JVC LTDA / AV. MIGUEL ESTÉFANO nº 2497 - SÃO PAULO - SP / DEFERIMENTO DO PRAZO DE ADEQUAÇÕES DE 90 DIAS A PARTIR DE 01/10/ 26.

Conforme informado no Ateste da Unidade SMS/ CRS-SE/STS/VP (165730117), os serviços foram prestados “não a contento”, pelos seguintes motivos:

''Esta manifestação se justifica pelo fato da empresa não ter realizado visita de manutenção na residência no mês de agosto, não ter entrado em contato nem ter respondido ao contato realizado pela família.''

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Infração / Despacho

6018.2026/0092573-4 / ASILO RESIDENCIAL SOL NASCENTE LTDA / RUA: DR. MARIO VICENTE nº 808 - SÃO PAULO - SP / DEFERIMENTO DO PRAZO DE ADEQUAÇÕES DE 30 DIAS A PARTIR DE 21/09/26.

A Unidade de Vigilância em Saúde Ipiranga de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140,145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/ 2004 através de sua Coordenadora torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

Sendo assim, vimos pelo presente comunicar que essa empresa poderá sofrer penalidade de acordo com a Cláusula Décima - Penalidades:

A Unidade de Vigilância em Saúde Ipiranga de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140,145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/ 2004 através de sua Coordenadora torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Infração / Despacho

6018.2026/0115011-6 / GOLDEN GOLD LANCHONETE LTDA / AV. DO CURSINO nº 111 - SÃO PAULO - SP / DEFERIMENTO DO PRAZO DE ADEQUAÇÕES DE 90 DIAS A PARTIR DE 28/09/ 26.

10.2.3. Multa por inexecução parcial do contrato: 10% (dez por cento), sobre o valor mensal da parcela não executada, ou que a execução tenha sido considerada não a contento pela fiscalização do contrato, além da possibilidade de aplicação da pena de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, pelo prazo máximo de 03 (três) anos.

SETOR DE PUBLICAÇÃO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Multa / Data

6018.2024/0100938-0 / NOVA UNIÃO DOS ANJOS LTDA-ME / RUA: XAVIER CURADO nº 56 - SÃO PAULO - SP / 66-043.315-0 / 21/08/26.

Comunicado | Documento: 166218487

Setor de Contratos/Instrução de Pagamentos e Penalidades

Considerando o valor mensal de R$ 2.300,00, o valor da multa é de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais).

Dessa forma informamos que está aberto o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento

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