DOCSP 02/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 250

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 02 de outubro de 2026

113 – São Paulo, 71 (250)

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recurso: 15 (quinze) dias a partir da publicação.

1º lugar: População em situação de rua e atuação da GCM — Procurador Marcus Vinicius Almeida Machado Grisi — JUD

4 - Fica o interessado orientado a direcionar a sua pretensão indenizatória diretamente à empresa contratada (ECOSS AMBIENTAL).

1 - A partir da análise do processo e da manifestação do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, INDEFIRO o pedido de indenização formulado pela interessada, com base na competência conferida pelo art. 3º do Decreto Municipal nº 57.739/2017.

2º lugar: Rede de acolhimento institucional de crianças e adolescentes — Procuradora Thayane Maio Benevides Vieira — JUD

3º lugar: Estudos de política educacional e separação de poderes — Procurador Daniel Ozanan de Araújo Pereira — JUD

2 - Fica franqueada vista do inteiro teor do processo a interessada pelo prazo de 20 (vinte) dias.

3 - Publique-se no Diário Oficial. Prazo para recurso: 15 (quinze) dias a partir da publicação.

ASSUNTO: Pedido de indenização. Obras da Prefeitura na via. Danos à calçada. Proposta de indeferimento.

Menção Honrosa: Parque do Povo: direito de superfície e equilíbrio contratual — Procurador Emerson Diego Santos de Vasconcelos — DEMAP

Menção Honrosa: Repetição de indébito de ITBI e imunidade condicionada — Procurador Mateus Oliveira Teixeira — FISC

1 - A partir da análise do processo e da manifestação do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, INDEFIRO o pedido de indenização formulado pela interessada, com base na competência conferida pelo art. 3º do Decreto Municipal nº 57.739/2017.

ASSUNTO: Pedido de indenização. Remoção de veículo abandonado por terceiro desconhecido. Danos a automóvel. Não demonstração dos fatos constitutivos do direito. Proposta de indeferimento.

1º lugar: Agravo de Instrumento em Ação de Obrigação de Fazer - Desocupação de Área de Risco — Procuradora Laís Marques Cidreira Domitilo Costa — DEMAP

2 - Fica franqueada vista do inteiro teor do processo à interessada pelo prazo de 20 (vinte) dias.

2º lugar: Agravo de Instrumento em Ação Civil Pública - Rede de acolhimento institucional de crianças e adolescentes — Procuradora Thayane Maio Benevides Vieira — JUD

3 - Publique-se no Diário Oficial. Prazo para recurso: 15 (quinze) dias a partir da publicação.

1 - A partir da análise do processo e da manifestação do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, INDEFIRO o pedido de indenização formulado pela interessada, com base na competência conferida pelo art. 3º do Decreto Municipal nº 57.739/2017.

3º lugar: Informações em Ação Direta de Inconstitucionalidade - Política de Mudança do Clima - Eletrificação da frota — Procuradora Louyse Marcelly Melo Neri — DEMAP

2 - Fica franqueada vista do inteiro teor do processo à interessada pelo prazo de 20 (vinte) dias.

INTERESSADA: ROSA MARIA DE MOURA MARTINS

Menção Honrosa: Agravo de Instrumento em Falência - sub-rogação do crédito de IPTU no preço da arrematação — Procurador Ariel Freire Dupont — FISC

3 - Publique-se no Diário Oficial. Prazo para recurso: 15 (quinze) dias a partir da publicação.

REPRESENTANTE: RICHARD MOURA MARTINS

ASSUNTO: Pedido de indenização. Irregularidade (poço de visita destampado) na via. Danos a veículo. Responsabilidade da ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO. Indeferimento com orientação.

Menção Honrosa: Recurso Especial em Ação Anulatória - ITBI sobre operação de cisão parcial — com incorporação de fração ideal de imóvel Procurador Pedro Henrique Ameno Farinelli — FISC

SEI N° 6021.2026/0055363-9

INTERESSADA: NATALIA DE CARVALHO FATICHI

PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO

ASSUNTO: Pedido de indenização. Buraco na via pública. Danos a automóvel. Responsabilidade da Sabesp. Proposta de indeferimento com orientação.

1 - A partir da análise do processo e da manifestação do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, INDEFIRO o pedido de indenização formulado pela interessada, com base na competência conferida pelo art. 3º do Decreto Municipal nº 57.739/2017.

INTERESSADO: CAIO VINICIUS RIBEIRO DE SOUZA

1 - A partir da análise do processo e da manifestação do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, INDEFIRO o pedido de indenização formulado pela interessada, com base na competência conferida pelo art. 3º do Decreto Municipal nº 57.739/2017.

ASSUNTO: Pedido de indenização. Colisão com caminhão municipal. Danos a automóvel. Responsabilidade da concessionária ECOSS AMBIENTAL. Proposta de indeferimento com orientação.

2 - Fica franqueada vista do inteiro teor do processo à interessada pelo prazo de 20 (vinte) dias.

3 - Publique-se no Diário Oficial. Prazo para recurso: 15 (quinze) dias a partir da publicação.

2 - Fica franqueada vista do inteiro teor do processo a interessada pelo prazo de 20 (vinte) dias. 3 - Publique-se no Diário Oficial. Prazo para recurso: 15 (quinze) dias a partir da publicação.

DESPACHO DO COORDENADOR DO NÚCLEO DE DESJUDICIALIZAÇÃO E ARBITRAGEM Nº 563/2026 - PGM.NDA 1 - A partir da análise do processo e da manifestação do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, INDEFIRO o pedido de indenização formulado pelo interessado, com base na competência conferida pelo art. 3º do Decreto Municipal nº 57.739/2017.

4 - Fica a interessada orientada a direcionar a sua pretensão indenizatória diretamente à ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO.

4- Fica a interessada orientada a direcionar a sua pretensão indenizatória diretamente à Sabesp.

SEI N° 6021.2026/0050741-6

SEI N° 6037.2026/0002480-3

2 - Fica franqueada vista do inteiro teor do processo ao interessado pelo prazo de 20 (vinte) dias.

INTERESSADO: SÉRGIO CAMARGO BARBOSA

ASSUNTO: Pedido de indenização. Buraco na via. Danos a veículo. Não complemento do pedido. Proposta de indeferimento.

ASSUNTO: Pedido de indenização. Buraco na via

3 - Publique-se no Diário Oficial. Prazo para

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166226421, CRC B3D14393