DOCSP 02/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 250

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 02 de outubro de 2026

114 – São Paulo, 71 (250)

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pública. Danos à motoneta. Não complemento do pedido. Proposta de indeferimento.

ou 24 da Portaria nº 20/2023-PGM.G.

São Paulo, data infra.

DESPACHO DO COORDENADOR DO NÚCLEO DE DESJUDICIALIZAÇÃO E ARBITRAGEM Nº 572/2026-PGM.NDA 1 - A partir da análise do processo e da manifestação do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, INDEFIRO o pedido de indenização formulado pelo interessado, com base na competência conferida pelo art. 3º do Decreto Municipal nº 57.739/2017.

2 - Fica franqueada vista do inteiro teor do processo ao interessado pelo prazo de 20 (vinte) dias. 3 - Publique-se no Diário Oficial. Prazo para recurso: 15 (quinze) dias a partir da publicação.

1 - Com base na atribuição a mim conferida pelo art. 3º do Decreto nº 57.739/17, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, DEFIRO o pedido de indenização apresentado pelo interessado, no valor de R$ 1.926,02 (um mil, novecentos e vinte e seis reais e dois centavos), a ser pago na conta bancária indicada pelo interessado no requerimento.

2 - Publique-se.

3 - Encaminhe-se à PGM/CGGM/SAF/DOG para as providências de pagamento, nos termos do art. 4º e ss. do Decreto nº 57.739/17.

Procurador Coordenador Geral de Gestão e Modernização

Despacho Autorização | Documento: 165831362

ASSUNTO: Pedido de indenização. Irregularidade em poço de visita (PV). Danos a automóvel. Força maior afastada. Proposta de deferimento.

1 - Com base na atribuição a mim conferida pelo art. 3º do Decreto nº 57.739/17, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, DEFIRO o pedido de indenização apresentado pelo interessado, no valor de R$ 1.561,00 (mil e quinhentos e sessenta e um reais) , a ser pago na conta bancária indicada no requerimento.

2 - Publique-se.

3 - Encaminhe-se à PGM/CGGM/SAF/DOG para as providências de pagamento, nos termos do art. 4º e ss. do Decreto nº 57.739/17.

INTERESSADO : MARCO ANTONIO DE SOUZA EMILIANO

ASSUNTO : Pedido de indenização por danos materiais. Buraco na via. Danos à motocicleta. Proposta de deferimento.

PROGRAMA DE DESPESAS PARA APERFEIÇOAMENTO DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO

Despacho Autorização | Documento: 165839870

ASSUNTO : PDAIC. Portaria nº 20/2023.

OBJETO : Despacho Autorizatório de emissão de Nota de Empenho.

I - À vista da deliberação da CPG-PDAIC/CADIP, conforme doc. SEI n.º 165828151, e no uso da competência que me foi atribuída pelo artigo 19, inciso V, do Decreto Municipal nº 57.263/16, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho no valor de R$1.021,93 (um mil vinte e um reais e noventa e três centavos), onerando a dotação 39.10.03.122.4001.2.180.3.3.90.93.00.08 do orçamento vigente, para reembolso a Joabe dos Santos Souza , inscrito no CPF sob nº xxx.579.135.xx .

II - PUBLIQUE-SE.

III - Após, remeta-se à unidade contábil competente para providências de emissão da Nota de Empenho e demais medidas de liquidação.

IV - Na sequência, encaminhe-se à CGGM/SAF/ DRH para anotações, com vistas a promover o controle do prazo estipulado no artigo 11, inciso V,

ASSUNTO : PDAIC. Portaria nº 20/2023.

OBJETO : Despacho Autorizatório de emissão de Nota de Empenho.

I - À vista da deliberação da CPG-PDAIC/CADIP, conforme doc. SEI n.º 165828151, e no uso da competência que me foi atribuída pelo artigo 19, inciso V, do Decreto Municipal nº 57.263/16, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho no valor de R$ 1.124,82 (um mil cento e vinte e quatro reais e oitenta e dois centavos), onerando a dotação 39.10.03.122.4001.2.180.3.3.90.93.00.08 do orçamento vigente, para reembolso a SÉRGIO BARBOSA JUNIOR , inscrito no CPF sob nº xxx.190.566-xx .

II - PUBLIQUE-SE.

III - Após, remeta-se à unidade contábil competente para providências de emissão da Nota de Empenho e demais medidas de liquidação.

IV - Na sequência, encaminhe-se à CGGM/SAF/ DRH para anotações, com vistas a promover o controle do prazo estipulado no artigo 11, inciso V, ou 24 da Portaria nº 20/2023-PGM.G.

São Paulo, data infra.

Procurador Coordenador Geral de Gestão e Modernização

OAB/SP nº 255.898

NÚCLEO DE PRECATÓRIOS

A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS retifica o RESULTADO DO JULGAMENTO das propostas de acordo em precatórios alimentares sem prioridade e outras espécies do lote de ordens cronológicas do ano de 2025, nos termos do Edital 01/2025, para constar como indeferida a proposta abaixo relacionada. A proposta INDEFERIDA poderá ser objeto de recurso administrativo, no prazo de cinco dias úteis, por meio do site da prefeitura https://prefeitura.sp.gov.br/acordosprecatoriosrecursos. Considera-se o início da contagem do prazo em 05/10/2026.

PROPOSTA DE ACORDO INDEFERIDA - ALIMENTAR - SEM PRIORIDADE

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166226421, CRC B3D14393