DOCSP 02/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 250

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 02 de outubro de 2026

125 – São Paulo, 71 (250)

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Em sua manifestação, o Conselheiro Geraldo Silva informou ter consultado o processo administrativo relacionado ao tema, identificando manifestação técnica que aponta, naquele momento, a inexistência de viabilidade para implantação de nova unidade na região, considerando a abrangência do CRAS Butantã. Apesar disso, avaliou que a provocação feita pelo parlamentar é pertinente e que o resgate histórico apresentado pela Conselheira Adriana justifica o aprofundamento da discussão, manifestando concordância com o encaminhamento da matéria para análise da Comissão de Políticas Públicas.

O Presidente Refferson Lima Silva ressaltou a importância das contribuições apresentadas, especialmente da memória institucional trazida pela Conselheira Adriana, entendendo que tais elementos enriquecem a análise da matéria. Destacou que o tema envolve estudos territoriais e de vulnerabilidade socioassistencial, razão pela qual considerou fundamental a participação das áreas técnicas responsáveis pelos diagnósticos territoriais e do Observatório da Vigilância Socioassistencial. Defendeu que a discussão contemple não apenas a possibilidade de implantação do CRAS Rio Pequeno, mas também uma análise mais ampla das necessidades territoriais de expansão da rede socioassistencial no município. Ao final, propôs o encaminhamento do tema à Comissão de Políticas Públicas (CPP), com registro das contribuições e informações debatidas durante a reunião para subsidiar os trabalhos da comissão.

A Conselheira Adriana reforçou a pertinência e a atualidade da demanda pela implantação de um CRAS na região do Rio Pequeno, destacando que as necessidades do território se intensificaram nos últimos anos em razão do significativo crescimento populacional decorrente de novos empreendimentos habitacionais, especialmente o complexo Reserva Raposo. Ressaltou que a chegada de milhares de novas famílias ampliou a demanda por serviços socioassistenciais, em uma região que já apresentava dificuldades de acesso aos equipamentos públicos existentes. A conselheira enfatizou, ainda, que o território permanece carente de serviços socioassistenciais compatíveis com sua realidade demográfica e social, razão pela qual considerou fundamental que a discussão seja retomada e aprofundada pela Comissão de Políticas Públicas. Registrou sua expectativa de que a provocação apresentada pelo vereador possa contribuir para reabrir o debate sobre a implantação do equipamento, considerando as atuais necessidades da população local e as transformações ocorridas no território desde as discussões realizadas em anos anteriores.

Descrição: O Conselho Municipal de Assistência Social de Osasco - CMAS Osasco está iniciando uma articulação com os Conselhos Municipais de Assistência Social dos municípios da região com o objetivo de promover o Encontro Regional de Equipes Técnicas e Secretarias Executivas dos Conselhos Municipais de Assistência Social, tendo como tema:

A proposta surge da necessidade de ampliar o diálogo e a troca de experiências entre as(os) trabalhadoras(es) que atuam no cotidiano dos Conselhos, considerando a relevância do suporte técnico e administrativo para o exercício qualificado, autônomo e permanente do controle social.

O Conselho informa que pretende construir coletivamente um espaço de estudo, reflexão e compartilhamento de práticas relacionadas, entre outros temas, às atribuições das equipes técnicas e Secretarias Executivas; à relação com a Mesa Diretora, as comissões e o órgão gestor; à elaboração de pareceres e resoluções; à inscrição e ao acompanhamento das entidades e ofertas socioassistenciais; ao CNEAS; à fiscalização do Fundo Municipal de Assistência Social; e às condições institucionais necessárias ao adequado funcionamento dos Conselhos.

O Conselho informa que, neste primeiro momento, está realizando um levantamento para conhecer a estrutura dos CMAS da região, identificar as(os) profissionais que atuam nesses espaços e verificar o interesse na construção conjunta da iniciativa e solicita, se possível, o preenchimento do formulário para inscrição e mapeamento dos Conselhos participantes no link abaixo:

O Conselho ressalta que esta comunicação constitui uma sondagem inicial, não havendo ainda data ou programação definitiva. A intenção é que os objetivos, os conteúdos e o formato do encontro sejam construídos com a participação dos municípios interessados e solicita que esta mensagem seja encaminhada às(aos) profissionais da equipe técnica e da Secretaria Executiva do respectivo Conselho.

Origem: E-mail enviado em 02/09

Encaminhamento: Sinalizar o CONSEAS sobre o convite e que seja registrado o interesse em participar da iniciativa. Ciência da plenária

Descrição: O Conselho Estadual de Assistência Social de São Paulo, a pedido do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio do Departamento de Gestão do SUAS, informa que iniciou a divulgação dos questionários do Censo SUAS 2026.

O CONSEAS ressalta que, embora o sistema ainda não esteja disponível para preenchimento, o questionário destinado aos Conselhos de Assistência Social já foi disponibilizado em formato PDF, possibilitando que os Conselhos Municipais conheçam previamente seu conteúdo e organizem as informações necessárias para o futuro preenchimento no sistema.

Conforme informado pelo MDS, o questionário dos Conselhos está entre os instrumentos prioritários do Censo SUAS 2026, com previsão de abertura para preenchimento até outubro, e encerramento estimado para o início de dezembro.

Dessa forma, o CONSEAS/SP recomenda que os Conselhos Municipais se antecipem, tomando conhecimento do questionário e providenciando, junto às respectivas Secretarias Executivas e áreas responsáveis, a organização das informações que serão necessárias para o preenchimento quando o sistema estiver disponível.

O questionário dos Conselhos está anexo em pdf para conhecimento e preparação.

Origem: E-mail enviado em 04/09

Encaminhamento: Ciência da plenária

Descrição: Encaminhado e-mail pela CPSE relatando que, em razão da dificuldade de composição de quórum nas últimas reuniões ordinárias e considerando a

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