DOCSP 02/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 250

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 02 de outubro de 2026

144 – São Paulo, 71 (250)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Circulação e Diário Oficial do Município de São Paulo, e à SMC/CAF/SLA para publicação do edital na íntegra no Portal Nacional de Contratações Públicas, nos º termos do art. 54, da Lei Federal n 14.133/2021.

NÚCLEO DE CADASTRO DE ENTIDADE DO TERCEIRO SETOR

Despacho deferido | Documento: 166190258

Interessado: MUNDO NOVO - ASSOCIAÇÃO MULTIFUNCIONAL DE AÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, CNPJ nº 42.510.967/0001-63.

I - À vista dos elementos contidos no presente, no parecer SEI e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 37/2020/SMC-G, DEFIRO o requerimento de inscrição da entidade sem fins lucrativos, MUNDO NOVO - ASSOCIAÇÃO MULTIFUNCIONAL DE AÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, CNPJ nº 42.510.967/0001-63, inscrita no CNPJ nº 42.510.967/0001-63, como Entidade Parceira do Terceiro Setor - EPTS, junto ao Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS, nos termos do Decreto Municipal nº 52.830, de 1º de dezembro de 2011.

São Paulo, 01 de Outubro de 2026.

Despacho deferido | Documento: 166174286

Interessado: INSTITUTO HYPPOLITO, CNPJ nº 06.048.567/0001-14.

I - À vista dos elementos contidos no presente, no parecer SEI e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 37/2020/SMC-G, DEFIRO o requerimento de inscrição da entidade sem fins lucrativos INSTITUTO HYPPOLITO, inscrita no CNPJ nº 06.048.567/0001-14, como Entidade Parceira do Terceiro Setor - EPTS, junto ao Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS, nos termos do Decreto Municipal nº 52.830, de 1º de dezembro de 2011.

São Paulo, 01 de Outubro de 2026.

Portaria | Documento: 166099140

Portaria SMC nº 144/2026

Constitui e designa a Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 04/2026/SMC/ ALDIRBLANC/CICLO2 - Projetos de Formação e Internacionalização do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa da Cidade de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e pela Portaria SMC/GAB nº 4/ 2026,

CONSIDERANDO as diretrizes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei Federal nº 14.399/2022) e do Marco Regulatório do Fomento à Cultura (Lei Federal nº 14.903/2024), que estabelece a análise de propostas por comissão de seleção como etapa obrigatória no processamento de chamamentos públicos;

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 04/2026/SMC/ ALDIRBLANC/CICLO2 - para Projetos de Formação e Internacionalização do Município de São Paulo, que tem por objetivo a análise, avaliação e julgamento das propostas e planos de trabalho inscritos no certame, com vistas à celebração de Termo de Execução Cultural.

Art. 2º A Comissão de Seleção será composta pelos seguintes servidores públicos municipais:

I - Fábio Penna Montanini, RF: 853.811-9 (Presidente);

II - Nínive Loriani Ferreira do Nascimento, RF: 881.040-1;

III - José Mauro Gnaspini, RF: 749.060-7.

Art. 3º É vedada a participação na comissão de membro que incida nas hipóteses de impedimento e suspeição previstas na Lei Federal nº 14.903/2024 e no respectivo Edital de Chamamento Público, cabendo a imediata comunicação e abstenção funcional.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

- NÚCLEO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTÃO

Apostila de Portaria | Documento: 166163129

APOSTILA À PORTARIA Nº 34, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026, publicada no DOC de 01/ 10/2026, pág. 122

SEI 6025.2020/0006612-7

Fica apostilada a Portaria nº 34/SMC-G, de 30 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 01 de outubro de 2026, para fazer constar, como número do ato, 143/SMCG/2026 , e não como constou.

Permanecem inalteradas as demais disposições.

DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO - HISTÓRICO GABINETE

Despacho deferido | Documento: 166050379

Departamento do Patrimônio Histórico

6025.2026/0019645-5 (Eventos e/ou Instalações Temporárias em Bem Tombado e Área Envoltória)

DESPACHO: Com base no disposto nos artigos 18 e 21 da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, endossamos o parecer técnico favorável emitido pela Divisão de Preservação do Patrimônio (SEI 165985496), e AUTORIZAMOS o pedido de realização, nos dias 09 de outubro de 2026 a 09 de novembro de 2026 , com montagem em 09 de outubro de 2026 e desmontagem em 09 de novembro de 2026, conforme elementos técnicos constantes dos documentos SEI 164729372 e 164729382, da instalação temporária denominada Exposição Cultural que afeto é esse? , no espaço público da Praça Alexandre de Gusmão , caracterizada como área envoltória de proteção do Parque Trianon - Tenente Siqueira Campos pela Resolução nº 21/CONPRESP/1992 e na qual estão inseridas luminárias ornamentais da Light protegidas pela Resolução nº 05/ CONPRESP/2022 , obras de arte e/ou monumentos públicos, por considerar as estruturas temporárias, na configuração e cronograma propostos, admissíveis do ponto de vista da preservação

A presente análise é focada exclusivamente na salvaguarda dos bens protegidos do ponto de vista da legislação preservacionista municipal, devendo ser observadas pelo proponente as demais legislações pertinentes, notadamente o Decreto nº 49.969/2008, considerando a estimativa de público, os protocolos sanitários e a necessidade de emissão de autorizações por outros órgãos da administração pública, inclusive CPPU, se for o caso.

Adverte-se que os pedidos para análise e aprovação de eventos e/ou instalações temporárias devem ser protocolados no DPH/CONPRESP com no mínimo 30 dias de antecedência do início da data de montagem, com observância da documentação indicada na Resolução nº 54/CONPRESP/2018.

I. Publique-se, a seguir tome-se as providências necessárias visando informar o interessado e posterior arquivamento.

Despacho deferido | Documento: 166050806

6025.2026/0018000-1 (Eventos e/ou Instalações Temporárias em Bem Tombado e Área Envoltória)

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166226421, CRC B3D14393