DOCSP 02/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 250

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 02 de outubro de 2026

147 – São Paulo, 71 (250)

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

(vinte e três) exemplares arbóreso de espécie exótica invasora de Tecoma stans (Ipê de Jardim), pertencentes à Categoria I do artigo 4º da Portaria Conjunta SVMA/SMSUB nº 001 de 28 de janeiro de 2025, existentes em área interna pública, localizados no Parque Vila Ema, situado na Rua Batuns, com fundamento no artigo 14, inciso VIII, da Lei Municipal n.º 17.794/2022, no Decreto Municipal nº 61.859/2022, no artigo 18 do Decreto Estadual n.º 30.443/1989, alterado pelo Decreto Estadual n.º 39.743/1994 e na Portaria nº 127/ SVMA/24;

COMUNIQUE-SE: Fica a Fundação Antônio Prudente, CNPJ: 60.961.968/0010-05, situada à Av. Brigadeiro Luís Antônio, 5013 - Jardim Paulista - São Paulo/SP - CEP: 01401-002, convocada a submeter ao responsável pelo Parque Augusta (DGPU) os novos locais propostos para plantio, cuja manifestação deverá ser inserida no presente SEI. Ainda, conforme consta em contrato, as mudas devem ser obrigatoriamente tutoradas. Portanto, após análise e manifestação de DGPU sobre a possibilidade de alteração de plantio de mudas, informada em Relatório, deverá reapresentar Relatório de Manutenção informando o tutoramento das mudas. Concede-se o prazo de 30 dias.

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES

EQUIPE TÉCNICA DE MANEJO

Despacho de Poda/Remoção de Árvore | Documento: 165979222

Interessada: SVMA/CGPABI/DGPU - Parque São Domingos

I I - RESSALVO que, nos termos dos §§2º e 3º do artigo 4º da Portaria Conjunta SVMA/SMSUB nº 001, de 28 de janeiro de 2025, é prerrogativa técnica do profissional habilitado da SVMA, responsável pelo Laudo de Vistoria Técnica que fundamenta este despacho, optar pela identificação por Conjunto Predominante ou pela identificação amostral da espécie a ser manejada, hipóteses em que a delimitação, em planta ou croqui, da área de ocorrência do conjunto ou da área de amostragem — com a correspondente área total objeto de extrapolação — dispensa a indicação individualizada de cada exemplar, observados os critérios técnicos e metodológicos estabelecidos na referida Portaria;

Assunto: Solicitação de autorização para SUPRESSÃO DE URGÊNCIA de árvores em área interna pública, localizadas no Parque São Domingos, situado na Rua Pedro Sernagiotti, 125.

Para prosseguir com o atendimento ao Comuniquese, será necessário inserir os documentos solicitados acima no processo Administrativo SEI via Portal 156, caso não possua acesso será preciso acessar o link abaixo e preencher o formulário eletrônico com os dados solicitados.

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 18 do Decreto Estadual n.º 30.443/1989, alterado pelo Decreto Estadual n.º 39.743/1994, e no artigo 3º, inciso II, do Decreto Municipal n.º 61.859/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o Laudo de Vistoria Técnica n.º 492/2026 sob SEI 165978619, elaborado por Engenheiro(a) Florestal que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional , com fundamento no artigo 14, incisos III e IV, e artigo 20, da Lei Municipal n.º 17.794/2022, conforme disposições do Decreto Municipal nº 61.859/2022 , a SUPRESSÃO DE URGÊNCIA de 01 (um) exemplar arbóreo morto, de espécie não identificada, existentes em área interna pública, localizados no Parque São Domingos, situado na Rua Pedro Sernagiotti, 125;

Após o envio do formulário, a solicitação será recebida pela equipe responsável e seguirá para análise, conforme os procedimentos estabelecidos.

Recomendamos que todas as informações sejam conferidas antes do envio, a fim de evitar inconsistências que possam ocasionar atraso no atendimento.

III - DETERMINO que seja providenciado por SVMA/CGPABI/DGPU o plantio de 24 (vinte e quatro) mudas arbóreas, Classe D, DAP 3 a 5 cm ou superior, definida na Portaria 39/SVMA/24, no prazo de 60 (sessenta) dias ;

Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, permanecemos à disposição pelos canais oficiais de atendimento.

IV - O presente despacho terá a validade de 12 (doze) meses, a contar da sua publicação;

DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E APOIO AOS COLEGIADOS

V - Excetuando-se os casos em que for caracterizada a urgência, a supressão será realizada a partir de 10 (dez) dias após a publicação deste despacho, em atendimento ao artigo 1º da Lei Municipal nº 10.919/1990;

II - DETERMINO que seja providenciado por SVMA/CGPABI/DGPU o plantio de 01 (uma) muda arbórea, padrão DEPAVE, no prazo de 30 (trinta) dias , em observância aos artigos 11, parágrafos 1º e 4º, e 43, da Lei Municipal n.º 17.794/2022;

VI - Eventual recurso deve ser apresentado perante a Administração Municipal, no prazo de 6 (seis) dias úteis, a contar a partir da publicação;

III - O presente despacho terá a validade de 12 (doze) meses, a contar da sua publicação;

Dia: 14/10/2026 - Quarta-feira

V - Após, encaminhe-se à SVMA/CGPABI/DGPU, para ciência e providências subsequentes.

VIII - Após, encaminhe-se à SVMA/CGPABI/ DGPU, para ciência e providências subsequentes.

Horário: das 10:00 às 13:00

Reunião Hibrida - Térreo da SVMA e Plataforma Microsoft Teams

1. Aprovação da Ata da 290º Reunião Plenária Ordinária do CADES;

Interessada: SVMA/CGPABI/DGPU - Parque Pinheirinho d'água

1. Apresentação " Prestação de contas 2025 - CONFEMA", pela Sra. Tamires Carla de Oliveira - Chefe de Gabinete / SVMA;

Interessada: SVMA/CGPABI/DGPU - Parque Vila Ema

Assunto: Solicitação de autorização para supressão de árvores de espécie exótica invasora em área interna pública, localizadas no Parque Vila Ema, situado na Rua Batuns, 99

Assunto: Solicitação de autorização para supressão de árvores em área interna pública, localizadas no Parque Pinheirinho d'água, situado na Est. das Taipas, s/n - Pirituba.

1. Apresentação “Nova versão do Plano de Ação Climática do Município de São Paulo - PLANCLIMA SP, pelo Sr. Alessandro Bender - SGM -SECLIMA;

1. Apresentação “Tipologia das Margens de Rios de São Paulo” pelas Sras. Ligia Pinheiro de Jesus -SVMA/CPA, Larissa de Santis Candro - SVMA/ DPU/CPA, Luciana Travassos - UFABC e Renata Ferreira - UFABC.

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei e à vista dos elementos constantes do presente, em especial do Laudo de Vistoria Técnica n.º 491/2026 sob SEI 165983701, elaborado por Engenheiro(a) Agrônomo(a), que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, a REMOÇÃO POR SUPRESSÃO de 01 (hum) exemplar arbóreos da espécie exótica invasora de Leucaena leucocephala (Leucena) e 23

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 18 do Decreto Estadual n.º 30.443/1989, alterado pelo Decreto Estadual n.º 39.743/1994, e no artigo 3º, inciso II, do Decreto Municipal n.º 61.859/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o Laudo de Vistoria Técnica n.º 493/2026 sob SEI 165986546, elaborado por Engenheiro(a) Florestal, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter

São Paulo, 30 de setembro de 2026

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166226421, CRC B3D14393