DOCSP 02/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 250

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 02 de outubro de 2026

153 – São Paulo, 71 (250)

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Por impossibilidade de alternativa locacional, aprovamos o manejo arbóreo e a intervenção em APP.

arbóreo para a construção de Edificação, em imóvel localizado na Avenida Nova Cantareira - Lote 02 Quadra 15, Tucuruvi, São Paulo/SP.

058/2019, que teve a publicação do seu extrato no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - D.O.C. em 01/05/2019, página 26, o qual autorizou manejo arbóreo para construção de Conjunto Comercial (nR1-3 / ZM / PA 04), em imóvel localizado na Rua Carvalho Freitas, s/n°; lote 4, 5 e 6, quadra 40, Vila Andrade, São Paulo/SP.

II - A eficácia do presente despacho está condicionada à formalização do Termo de Compromisso Ambiental.

II - Publique-se.

III - Após a SVMA/CLA/DCRA/GTMAPP, para as providências necessárias.

III - O plantio deverá ser realizado, preferencialmente, após o término da obra.

II - Publique-se.

Despacho de rescisão de TCA | Documento: 166160788

III - Após a SVMA/CLA/DCRA/GTMAPP, para as providências necessárias.

IV - PUBLIQUE-SE.

V - À Assessoria Técnica da CLA para as providências necessárias.

Interessada: CORCOVADO INCORPORADORA LTDA.

Secretaria Municipal de Segurança Urbana

Assunto: Rescisão do Termo de Compromisso Ambiental - TCA nº 407/2014

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei e considerando os elementos constantes nos autos, em especial a manifestação conclusiva da Assessoria da Coordenação de Licenciamento Ambiental, bem como o Relatório de Vistoria nº 147/CLA-DCRA-GTMAPP/2026, à fl. 174, que constatou a não execução do manejo arbóreo e das obras vinculadas ao empreendimento, diante da desistência informada pelo interessado, e com fundamento no artigo 53, inciso V, da Portaria nº 105/SVMA/2024, DETERMINO A RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL - TCA nº 407/2014 , celebrado entre a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA e CORCOVADO INCORPORADORA LTDA., referente ao manejo de vegetação arbórea em decorrência da construção de edifício comercial, em imóvel situado à Rua Sena Madureira, Vila Clementino nº. 686, São Paulo/SP, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 19/11/2014.

Rua da Consolação, 1379 - 12º andar - Consolação -

Comunique-se | Documento: 166197479

E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

TORNO SEM EFEITO o Comunique-se constante do Documento SEI nº 165992184, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - D.O.C. em 30/09/2026, às págs. 178 e 179, referente ao presente processo administrativo, em razão de erro material na indicação do número do processo. No referido documento, constou, equivocadamente, o número PA - SEI nº 2012-0.166.897-9, quando o correto é PA - SEI nº 2012-0.166.893-6.

Interessado: Comando de Bombeiros Metropolitano (CBM)

Assunto: Edital e Autorização para Abertura de Licitação - Concorrência Eletrônica - Elaboração de Projetos Executivos para reforma e adequação da piscina de treinamento e respectiva casa de máquinas da Estação de Bombeiros do Cambuci (EB Cambuci).

A medida visa ao saneamento do erro material identificado, ficando a publicação anteriormente realizada sem efeito para todos os fins.

I. No exercício das atribuições que me foram conferidas pela legislação em vigor e, em especial, pela delegação de competência constante da Portaria SMSU nº 80/2025, à vista dos elementos instrutórios que compõem o presente processo, notadamente a Requisição de Serviços (doc. SEI nº 153919078), o Relatório Fotográfico (doc. SEI nº 153974065), o Estudo Técnico Preliminar revisado (doc. SEI nº 164300364 ), o Projeto Básico e Memorial Descritivo (doc. SEI nº 164064176), o Cronograma Físico-Financeiro (doc. SEI nº164063361), a Memória de Cálculo da composição analítica do BDI (doc. SEI nº 164063823), a Planilha Orçamentária referencial (doc. SEI nº 164459431) e a manifestação jurídica favorável consubstanciada no Parecer SMSU/AJ, com fulcro no artigo 2º, caput e § 2º, inciso II, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, APROVO a minuta de Edital e seus respectivos anexos (doc. SEI nº 165800512).

Despacho de rescisão de TCA | Documento: 166159655

Despacho de rescisão de TCA | Documento: 166161341

ASSUNTO: Cancelamento do despacho autorizatório, bem como a rescisão do Termo de Compromisso Ambiental - TCA n° 050/2017, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - D.O.C. em 26/10/2017, página 25, sob fls. 74/79, o qual autorizou o manejo arbóreo para a construção de Edificação, em imóvel localizado na Avenida Nova Cantareira - Lote 02 Quadra 15, Tucuruvi, São Paulo/SP.

ASSUNTO: Cancelamento do despacho autorizatório publicado no Dário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC em 09/04/2019, bem como a rescisão do Termo de Compromisso Ambiental - TCA n° 058/2019 , publicado no Dário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC em 01/05/2019, diante do manejo arbóreo em razão de construção de Conjunto Comercial (nR1-3 / ZM / PA 04), em imóvel localizado na Rua Carvalho Freitas, s/n°; lote 4, 5 e 6, quadra 40, Vila Andrade, São Paulo/SP

II. Por conseguinte, com fundamento nos artigos 6º, inciso XXXVIII, 17, § 2º, 28, inciso II, e 29, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a deflagração do procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA , sob a forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL e regime de execução de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de Engenharia para elaborar Projetos Executivos para reforma e adequação da piscina de treinamento e respectiva casa de máquinas da Estação de Bombeiros do Cambuci (EB Cambuci), incluindo estruturas, instalações hidráulicas, instalações elétricas,

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei, e os elementos constantes nos autos, em especial a manifestação conclusiva da Assessoria Técnica de Licenciamento Ambiental, bem como o relatório expedido pelo GTMAPP, sob fl. 245, e, assim com base no artigo 53, inciso III e inciso V, da Portaria nº. 105/SVMA/2024 VENHO DETERMINAR A RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL 050/2017 o qual teve a publicação do seu extrato no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - D.O.C. em 26/10/2017, página 25, sob fls. 74/79, o qual autorizou o manejo

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei, e os elementos constantes nos autos, em especial a manifestação conclusiva da Assessoria Técnica da Coordenação de Licenciamento Ambiental, à fl. 183, bem como o relatório expedido pelo GTMAPP, sob fl. 182, e, assim com base no artigo 53, inciso V, da Portaria nº. 105/SVMA/2024 VENHO DETERMINAR A RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL nº

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