DOCSP 02/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 250
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 02 de outubro de 2026
155 – São Paulo, 71 (250)
───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
220.861,32
| Artigo 2º - A cobertur CÓDIGO |
a do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das NOME |
seguintes dotações: NOME |
|---|---|---|
| 36.10.08.242.4022.4323 | Manutenção e Operação da Central de Interpretação de Libras, Intérpretes e Guias- Intérpretes |
|
| 33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.187,36 |
| 36.10.08.242.4022.7110 | Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência | |
| 33903200.00.1.500.9001.1 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 6.627,00 |
| 36.10.14.122.4001.2100 | Administração da Unidade | |
| 33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 34.302,45 |
| 36.10.14.122.4001.2106 | Manutenção e Operação do Programa de Estágios | |
| 33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 36.437,88 |
| 33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 138.380,88 |
| 36.10.14.126.4001.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação | |
| 33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 925,75 |
| 220.861,32 |
Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Flávio Adauto Fenólio Chefe de Gabinete Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência SMPED
Controladoria Geral do Município
Controlador Geral do Município: Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos ReisViaduto do Chá, 15 - 10º andar - Centro -
(11) 3113-8234
E-MAIL: [email protected]
ASSESSORIA JURÍDICA
Despacho | Documento: 166102406 DESPACHO de extinção unilateralI - À vista dos elementos que instruem o processo administrativo nº 6067.2026/0007955-5, em especial à manifestação da CGM/CAF e da CGM/CAF/DLIC (163111190,164852375)e o Parecer dessa Assessoria Jurídica (166085815), pela competência a mim delegada pelo art. 1º, inciso IX, da Portaria CGM nº 131/2021, com fundamento no art. 137, inciso I e no art. 138, inciso I, ambos da Lei Federal n° 14.133/ 21 e após observado o direito ao contraditório e à ampla defesa, RESCINDO UNILATERALMENTE a Nota de Empenho nº 70.267/2026 (doc.160465439), substitutiva do contrato, firmada com a empresa M LICITACOES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 36.289.408/ 0002-53 pela constatada inexecução total do ajuste.
II - Publique-seIII - À DLIC para publicação e intimação da interessada via e-mail para que em 15 (quinze) dias possa interpor recurso, caso queira, transcorrendo o prazo in albis deverá ser lavrado o Termo de Extinção Unilateral da Nota de Empenho, adotadas as providências eventualmente necessárias no PNCP, além de remeter os autos à DEOF para as providências contábeis pertinentes, com posterior envio dos autos também à DTIC para ciência e o que couber.
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Extrato | Documento: 166176105
TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL DO CONTRATO Nº 21/CGM/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 6067.2023/ 0024802-5
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CONTRATADA: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO inscrita sob o CNPJ nº 33.683.111/0001-07
OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de serviço de compartilhamento de dados de pessoas físicas (CPF) e pessoas jurídicas (CNPJ) da Receita Federal do Brasil por meio de rede blockchain.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02/12/2024 até 21/ 09/2026
DATA DO DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL DE CONTRATO: 24/09/2026
a) KARINA BRANDÃO DE OLIVEIRA BASTOS (Gerente de Departamento - SERPRO)
b) AGATHYRNO SILVA GOMES NETO ( Gerente de Divisão - SERPRO)
b) MARCOS AUGUSTO CARBONI (Chefe de Gabinete - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CONTRATANTE).
DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
Despacho | Documento: 166157839
INTERESSADO: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - CGM
ASSUNTO : Prestação de Contas do Adiantamento de Diárias em nome da servidora Beatriz Chaves Dias.
CGM/CAF/DEOF DESPACHOI- Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto n.º 48.592 de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166226421, CRC B3D14393