DOCSP 02/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 250

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 02 de outubro de 2026

157 – São Paulo, 71 (250)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

INTERESSADO: SMDHC/SESANA/ABAST/DEA

ASSUNTO: Ata de Julgamento e Classificação referente à Concorrência Pública nº 11/SMDHC/SESANA/ABAST/2026 , cujo objeto é a outorga onerosa, mediante celebração de Termo de Permissão de Uso - TPU, para ocupação, exploração e operação de espaço físico localizado no Mercado Municipal Engenheiro João Pedro de Carvalho Neto - Pinheiros , situado na Rua Pedro Cristi, nº 89, bairro Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05421-040 - ITEM ÚNICO - BOX 78/79/80 - RESTAURANTE, com área total de 106,87 m² , conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

A presente licitação tem por objeto a outorga onerosa, mediante celebração de Termo de Permissão de Uso - TPU, para ocupação, exploração e operação de espaço físico localizado no Mercado Municipal Engenheiro João Pedro de Carvalho Neto - Pinheiros , situado na Rua Pedro Cristi, nº 89, bairro Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05421-040.

Constitui objeto do certame o ITEM ÚNICO - BOX 78/79/80 - RESTAURANTE , com área total de 106,87 m² , conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

Aos trinta dias do mês de setembro de 2026 às 15h00, a Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria SMDHC/SESANA nº 02/2026, reuniu-se para proceder ao julgamento e à classificação das propostas comerciais , em continuidade aos trabalhos realizados no âmbito da Concorrência Pública nº 11/ SMDHC/SESANA/ABAST/2026.

A Comissão é composta pelo Senhor BRENO PINHEIRO LEMOS , RF nº 944.912-4, na Presidência; pelo Senhor JOHNATA RONY DA SILVA GUIMARÃES , RF nº 952.928-4, na Vice-Presidência; e pelos membros AMANDA BONINI , RF nº 835.651-3; SÍLVIA LÚCIA CARDOZO , RF nº 757.526-2; MARIA JOSÉ DOS SANTOS MATALOBOS , RF nº 941.137-2; BRUNO CUSTÓDIO DA SILVA , RF nº 845.883-9; FRANCINO JANUARIO CORDEIRO , RF nº 835.682-3; MARIO AFFONSO NETO , RF nº 805.208-5; e JENYFER DE OLIVEIRA LEITE , RF nº 953.902-6.

A sessão pública de abertura dos envelopes foi realizada em 03 de agosto de 2026 , conforme Ata da Sessão Pública de Abertura dos Envelopes - doc. SEI! nº 164538641, ocasião em que foram recebidas as propostas das licitantes participantes.

Conforme consignado na Ata da Sessão Pública de Abertura dos Envelopes - doc. SEI! nº 164538641, participaram do certame:

• EMPORIO CARNES SALOMÃO LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 57.026.166/0001-02 ; e

• MARQUES FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 18.615.389/0001-45 .

As propostas comerciais apresentadas foram:

EMPORIO CARNES SALOMÃO LTDA - R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ;

Conforme registrado na Ata de Análise Documental - doc. SEI! nº 165074346 , ambas as propostas superaram o preço público mínimo estabelecido no Edital, de R$ 27.786,20 (vinte e sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e vinte centavos) .

A documentação apresentada pela EMPORIO CARNES SALOMÃO LTDA consta, entre outros documentos, do doc. SEI! nº 162962075, juntado aos autos para comprovação de sua documentação de participação e habilitação.

O Edital estabeleceu como critério de julgamento o de maior oferta , observadas as demais exigências estabelecidas no instrumento convocatório.

Da análise das propostas comerciais, verificou-se que ambas apresentaram valores superiores ao preço público mínimo de R$ 27.786,20 .

A Ata de Análise Documental - doc. SEI! nº 165074346 registrou expressamente a classificação das propostas nos seguintes termos:

A classificação decorre do critério objetivo de maior oferta , sendo a proposta da EMPORIO CARNES SALOMÃO LTDA superior à proposta apresentada pela segunda colocada em R$ 7.000,00 (sete mil reais) .

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