DOCSP 02/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 250

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

158 – São Paulo, 71 (250)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 02 de outubro de 2026

Nos termos do Edital, foi exigida garantia correspondente a 1% do preço público mínimo , cujo valor correspondia a R$ 277,86 .

Conforme consignado na Ata de Análise Documental - doc. SEI! nº 165074346, consta da documentação da EMPORIO CARNES SALOMÃO LTDA o comprovante de pagamento da garantia no valor de R$ 277,86 .

Do mesmo modo, consta da documentação da MARQUES FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA comprovante de pagamento da garantia no mesmo valor, tendo a Comissão registrado o atendimento da exigência relativa à garantia de proposta.

Conforme consignado na Ata de Análise Documental - doc. SEI! nº 165074346, a Comissão Permanente de Licitação procedeu à análise da documentação apresentada pelas licitantes, considerando as exigências previstas no Edital.

Foram analisados os documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista, qualificação econômico-financeira, declarações exigidas pelo instrumento convocatório, garantia de proposta e condições relativas à vistoria/conhecimento do local .

Quanto à EMPORIO CARNES SALOMÃO LTDA , a Comissão registrou que foram apresentados os documentos destinados à comprovação de sua constituição e regularidade jurídica, acompanhados dos demais documentos integrantes do Envelope nº 02, não sendo identificada ausência manifesta de documentação essencial à comprovação da habilitação.

Ao final da análise documental, a Comissão registrou o reconhecimento da regularidade formal da participação das duas licitantes e a análise da documentação de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira apresentada.

Dessa forma, a EMPORIO CARNES SALOMÃO LTDA - CNPJ nº 57.026.166/0001-02 e a MARQUES FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - CNPJ nº 18.615.389/0001-45 são consideradas HABILITADAS no certame.

Diante do exposto, considerando o critério de julgamento de maior oferta , a conformidade das propostas com o preço público mínimo estabelecido no Edital, a classificação das propostas e o atendimento às exigências de habilitação, a Comissão Permanente de Licitação JULGA e CLASSIFICA as propostas apresentadas para o Item Único - Box 78/79/80 - Restaurante , nos seguintes termos:

1º lugar - EMPORIO CARNES SALOMÃO LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 57.026.166/0001-02 , pelo valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ; e,

2º lugar - MARQUES FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 18.615.389/0001-45 , pelo valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais) .

Assim, a Comissão Permanente de Licitação DECLARA VENCEDORA da Concorrência Pública nº 11/SMDHC/SESANA/ABAST/2026 , relativamente ao Item Único - Box 78/79/80 - Restaurante, com área total de 106,87 m² , a empresa:

- EMPORIO CARNES SALOMÃO LTDA - CNPJ nº 57.026.166/0001-02 , pelo valor ofertado de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) .

A presente decisão encontra fundamento na documentação constante dos autos, especialmente na Ata da Sessão Pública de Abertura dos Envelopes - doc. SEI! nº 164538641 , na Ata de Análise Documental - doc. SEI! nº 165074346 , bem como nos documentos apresentados pelas licitantes, incluindo o doc. SEI! nº 162962075 .

O resultado do julgamento e da classificação, com a declaração da empresa EMPORIO CARNES SALOMÃO LTDA como VENCEDORA , deverá ser publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo , para ciência dos interessados e observância do prazo recursal previsto no Edital.

Nos termos do item 19 do Edital, será assegurado aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis , contado da intimação do ato, da lavratura da ata ou da publicação da decisão, conforme o caso, para interposição de recurso contra as decisões relativas ao julgamento das propostas e à habilitação ou inabilitação.

Decorrido o prazo recursal e, se for o caso, julgados os recursos eventualmente interpostos, o processo deverá prosseguir para as providências relativas à adjudicação do objeto e homologação, nos termos do Edital e da legislação aplicável.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião às 16h00, determinando-se a lavratura da presente Ata de Julgamento e Classificação, que será juntada ao Processo SEI! nº 6074.2025/0000586-8, para os devidos fins, com posterior publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

DIVISÃO DE EQUIPAMENTOS DE ABASTECIMENTO

|Despacho deferido | Documento:
166210668| |---|

A vista do contido no 6074.2026/0007519-1 - COMERCIAL DE HORTIFRUTIGRANJEIROS GVD LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Sacolão Municipal nos termos Portaria ABAST/SMSP nº 109/2008, Portaria ABAST/SMSP nº 51/2012 .

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166226421, CRC B3D14393