DOCSP 02/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 250

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 02 de outubro de 2026

161 – São Paulo, 71 (250)

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favoravelmente à emissão do Alvará de Execução de Requalificação, com base nos pareceres de SMUL/RESID (docs. SEI nºs 164073951 e 164104408) e SMC/DPH (docs. SEI nºs 163611436 e 163673693), devendo constar do referido alvará a ressalva de SMC, atendidas às demais disposições legais pertinentes.

observado o disposto na Portaria SMUL nº 167/ 2024. Em caso de dúvidas sobre o agendamento, entre em contato pelo e-mail: [email protected]

IV - Após, à CAF/DLC para providências cabíveis quanto à comunicação e ao regular prosseguimento do feito.

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

As exigências elencadas deverão ser respondidas integralmente dentro do prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar a partir do primeiro dia útil após sua publicação no DOC.

COMISSÃO DE EDIFICAÇÃO E USO DO SOLO

Para atendimento do comunique-se ou pedido de recurso contra despacho de indeferimento contatar SMUL/CAP/DPCI via e-mail: [email protected] ou telefone: (11) 5466-1930.

Comunique-se | Documento: 166207358

PROCESSO SEI N° 7910.2025/0001843-5

PARTÍCIPE: SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL.

Interessados: SIRLENE JOLI (254.125.548-90)

EQUIPE DE TÉCNICOS

CNPJ nº 33.840.043/0001-34.

COMUNIQUE-SE:

Comunique-se | Documento: 166159979

PARTÍCIPE: SÃO PAULO OBRAS - SP OBRAS.

Previamente ao envio do presente ao Plenário da CEUSO, solicitamos complementar a documentação apresentada, nos termos do disposto na RESOLUÇÃO/CEUSO/160/2025, com os seguintes itens:

São Paulo, 01 de outubro de 2026.

CNPJ nº 11.958.828/0001-73.

ANEXO 6

INTERVENIENTE: SÃO PAULO URBANISMO - SP URBANISMO.

Comunique-se a ser emitido para o pagamento da Outorga Onerosa à vista da Planilha de Cálculo do Valor da Outorga Onerosa do Potencial Construtivo Adicional, solicitamos:

a) Notamos que na Declaração dos responsáveis técnicos pela obra de que serão garantidas as condições técnicas necessárias a fim de garantir a estanqueidade dos ambientes situados abaixo da cota de alagamento não foi indicada a numeração do Relatório Técnico relativo ao assunto;

CNPJ nº 43.336.288/0001-82.

OBJETO DO CONTRATO: Repasse de recursos financeiros da SMUL à SP OBRAS, provenientes da Operação Urbana Consorciada Água Branca - OUCAB, destinados à contratação e execução das obras de complementação das galerias de drenagem dos Córregos Água Preta e Sumaré, na Subprefeitura da Lapa.

1. Recolher em uma única parcela, o valor de R$ 21.758,40(vinte e um mil setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos), referente à outorga onerosa, correspondente à área de 28,57m².

b) Notamos que, no caso de algumas declarações constantes no processo, constou apenas a referência dos números das respectivas ARTs, devendo estas serem apresentadas quando do atendimento deste comunicado;

O pagamento deverá ser efetuado em guia DAMSP com as seguintes observações no campo histórico:

VALOR DO CONTRATO: R$ 86.401.499,06 (oitenta e seis milhões, quatrocentos e um mil quatrocentos e noventa e nove reais e seis centavos).

a) o termo Outorga Onerosa-PDE;

b) o numero de processo 2025-0.005.446-0;

c) Tendo em vista ter sido apresentado Relatório Técnico, relativo aos Estudos Hidrológicos e Análise da Cota de Inundação do Empreendimento, caso haja ambientes abaixo da cota de alagamento indicada, detalhar as soluções de estanqueidade que serão adotadas no projeto;

c) código do tesouro “7022”.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29.20.17.512.4014.5.013.4.4.90.51.00.08.1.799.0710.0.

1. Não recolher em guia com código do tesouro “8372” a importância equivalente ao valor devido, referente a serviços administrativos, conforme previsto no artigo 12 do Decreto 44.703/04, atualizada anualmente, o sistema SLCe já faz a cobrança.

DATA DA LAVRATURA: 01/10/2026.

DIVISÃO DE PROCESSOS DEFERIDOS

d) Apresentar Parecer Técnico elaborado por profissional habilitado, acompanhado da respectiva ART, justificando a elevação do nível do pavimento térreo, com a recomendação da referência de nível para a implantação do subsolo mais profundo, considerando as variações pluviométricas durante o ano; e) Compatibilizar informações constantes nas peças gráficas com as conclusões alcançadas no parecer técnico elaborado pela MG&A Consultores de Solo;

Ato | Documento: 166180630

1. O prazo para o pagamento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir da data de publicação deste comunique-se, não havendo a possibilidade de prorrogação desse prazo.

-COORD. EDIF. USO COMERCIAL E INDUSTRIAL - SMUL/COMIN

COORDENADORIA DE

RUA SAO BENTO, 405 - SE

ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DESPACHOS DO(A) PROCESSO ELETRONICO - SMUL/COMIN

Despacho Rerratificação | Documento: 166185495

-0000.2026/2000265-2 SQL/INCRA 0024500100081-1 004 CONSTRUTORA TENDA S/A ALVARA DE AUTORIZACAO PARA AVANCO DE TAPUME SOBRE PARTE DO PASSEIO PUBLICO -DEFERIDO: LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

f) Com relação à aceitação da proposta de acesso à laje de cobertura descoberta situada sobre o oitavo pavimento da edificação, tendo em vista não se tratar de matéria afeta às competências da CEUSO, sugerimos verificar junto à Coordenadoria responsável quando do pedido de licenciamento e, caso necessário, formalizar consulta junto à DEUSO.

Assunto: Rerratificação - Notificação de Advertência - empresa PIERCOFFEE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP - Contrato n° 01/2023/SMUL I - À vista da publicação no Diário Oficial do dia 28 de setembro de 2026, página 142 (165902692) e manifestação de CAF/DLC (166166464), RERRATIFICO o Despacho para fazer constar NOTIFICAÇÃO à empresa PIERCOFFEE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP, CNPJ nº 06.889.835/0001-20 , e não como constou.

-0000.2026/2000264-4 SQL/INCRA 0011285701363-1 004 TARCISO MASCHIETTO FILHO

CERTIFICADO DE CONCLUSAO -DEFERIDO: LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

Para esclarecimentos técnicos, é necessário o prévio agendamento e em caso de dúvidas sobre a resposta ao comunique-se/ indeferimento, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, através do site: www.smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br,

-0000.2026/2000263-6 SQL/INCRA 0004706400104-1 009 HARUO ISHIKAWA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CERTIFICADO DE CONCLUSAO

II - As demais disposições permanecem inalteradas.

III - PUBLIQUE-SE.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166226421, CRC B3D14393