DOCSP 02/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 250

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 02 de outubro de 2026

199 – São Paulo, 71 (250)

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servidores: ALEXANDRE MARTINI RODRIGUES DA SILVA - RF 897.346-6 como FISCAL e LUCAS DE MORAES COELHO - RF 788.321-8 como SUPLENTE .

Subprefeitura de Aricanduva / Formosa / Carrão

I- À vista do contido no presente, ante a manifestação da Unidade de Autos de Infração desta Subprefeitura (166085877), AUTORIZO , a emissão de Certidão de Auto de Multa para o SQL nº 055.226.0020-9, requerida pelo interessado.

Rua Atucuri, 699 - Vila Carrão - São Paulo - 03411-000 -

Chefe de Gabinete Secretaria Municipal das Subprefeituras

(11) 3396-0800

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO URBANA

E-MAIL:

II- Publique-se;

[email protected]

Despacho Documental | Documento: 166076811

IIIEncaminhe-se à Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano para o regular prosseguimento.

GABINETE DO SUBPREFEITO

SEI: 6034.2026/0001921-8

ASSESSORIA JURÍDICA

Despacho | Documento: 166193853

Despacho Autorizatório | Documento: 166152654

Interessados: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Interessados: MINHA DOUTORA ODONTOLOGIA MODERNA LTDA - CNPJ nº 51.408.202/0001-08 (REPRESENTANTE: GIOVANNA PALHARES BALDERRAMA PINTO - CPF: 388..178-08)*

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6030.2021/ 0001597-1

DESPACHO: Encerradas as instâncias com indeferimento. Nada mais cabe administrativamente.

I - À vista dos elementos contidos nos autos, da manifestação da Supervisão de Limpeza Pública às fls. 166115101 e da Supervisão de Finanças, encartada às fls. 166124236, AUTORIZO o aditamento de 21,36%, por acréscimo de 02 (dois) equipamentos combinados (Hidrojato/ sugador/ reciclador), com mão de obra especializada dotado de equipamento para monitoramento e fiscalização on-line dos serviços, pelo período de 05/10/2026 a 31/12/2026 do Termo de Contrato nº 006/SUBAF/2021 050391770, firmado com a JWR CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 12.616.824/ 0001-70 , de acordo com concordância da empresa em SEI nº 166115060. Às fls. 166122262, segue planilha encartada, demonstrando os valores necessários ao acréscimo, no valor de R$ 966.263,04 (novecentos e sessenta e seis mil duzentos e sessenta e três reais e quatro centavos). As despesas correspondentes ao presente exercício correrão por conta das dotações orçamentárias nº 66.10.15.452.4021.2.367.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 em conformidade com a Nota de Reserva nº 73.441/ 2026 166123948.

I - À vista dos elementos constantes dos autos, das manifestações da Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos 165730572 e da Assessoria Jurídica 166187267, que adoto como razões de decidir, TORNO SEM EFEITO o despacho deferido proferido às fls.153841632, publicado no D.O.C em 01/04/2026, no Veículo Atos do Executivo nº 1986231, nos termos da súmula 473 do STF.

Interessados: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

II - Encaminhe-se ao Expediente do Gabinete para publicação no sistema SISACOE;

Aguardando regularização da defesa administrativa conforme art. 24, parágrafo único da Lei 14.141/ 2006.

III - Após, encaminhe-se à C.P.D.U. para anotações e providências pertinentes.

Despacho | Documento: 166194974

Parágrafo único. Decorridos 10 (dez) dias da convocação sem atendimento, será feita chamada por publicação no Diário Oficial do Município, com prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento, sob pena de indeferimento do pedido por abandono.

II - Publique-se;

Atos Normativos e Despachos | Documento: 166121417

III - Encaminhe-se a Supervisão de Finanças para providências;

IV - Após, retornem a Assessoria Técnica Jurídica, para elaboração do Termo Aditivo Contratual.

À vista dos elementos constantes nos autos do Processo Administrativo nº 6012.2026/0017823-5, em especial a manifestação do Fiscal sob o nº 166117549, e no exercício da competência que me é atribuída nos termos da Lei nº 18.299, de 19 de setembro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 64.779, de 02 de dezembro de 2025, acolho como razão de decidir o que segue:

I- À vista do contido no presente, ante a manifestação da Unidade de Autos de Infração desta Subprefeitura 166104280, AUTORIZO , a emissão de Certidão de Auto de Multa para o SQL nº 055.226.0072-1, requerida pela interessada.

São Paulo, 01 de outubro de 2.026

Despacho de Acolhimento | Documento: 166096077

II- Publique-se;

IIIEncaminhe-se à Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano para o regular prosseguimento.

I - INDEFIRO o pedido formulado na defesa, constante do documento nº 165316327, por infração ao artigo 31, inciso III, da Lei nº 13.614, de 02 de julho de 2003, mantendo-se o Auto de Multa nº 38-015.715-2.

Interessado: PROLIMP SERVIÇOS E SANEAMENTO LTDA - CNPJ N° 39.298.324/ 0001-93

São Paulo, 01 de outubro de 2.026.

II - Publique-se.

III - Arquive-se.

Despacho deferido | Documento: 166176939

6030.2026/0003256-5 - Solicitação de Certidão de Multas

I - Diante dos elementos informativos que instruem o presente, especialmente as manifestações da Supervisão de Administração e Suprimentos às fls. 165978073 e da Assessoria Jurídica às fls. 166096052,

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