DOCSP 02/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 250

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 02 de outubro de 2026

200 – São Paulo, 71 (250)

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ACOLHO a proposta de aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 395,79 (trezentos e noventa e cinco reais e setenta e nove centavos), conforme item 6.2.3.2 e Cláusula 12 - multa de 1% do valor mensal do contrato , conforme Termo de Referência - SEI n.º 155167059.

Despacho deferido | Documento: 166188348

A empresa LOCALIZA FLEET S.A. CNPJ 02286479019208 teve sua licença deferida.

6030.2026/0003555-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

II - Fica a mencionada empresa contratada intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar eventual defesa prévia, devendo utilizar como referência: Processo Administrativo nº 6030.2026/ 0000786-2 , efetuando o protocolo no endereço eletrônico [email protected]

IV - À Assessoria Jurídica para envio de notificação por meio de Correio tradicional ou correspondência eletrônica com aviso de recebimento e custódia durante o prazo recursal.

São Paulo, 30 de setembro de 2.026.

Despacho de Acolhimento | Documento: 166114558

I - Diante dos elementos informativos que instruem o presente, especialmente as manifestações da Supervisão de Administração e Suprimentos às fls. 166021566 e da Assessoria Jurídica às fls. 166114196, ACOLHO a proposta de aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 1.758,12 (um mil, setecentos e cinquenta e oito reais e doze centavos). Diante do exposto, s.m.j., acolhemos a proposta de aplicação de penalidade, propondo a aplicação de multa, pelo descumprimento das obrigações contratuais, conforme Cláusula 9 - item 10.9 - Multa por inexecução parcial do contrato: 20% (vinte por cento), sobre o valor mensal da parcela não executada (1 veiculo), além da possibilidade de aplicação da pena de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, pelo prazo máximo de 03 (três) anos, conforme Termo de Contrato - SEI n.º 099480980.

II - Fica a mencionada empresa contratada intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar eventual defesa prévia, devendo utilizar como referência: Processo Administrativo nº 6030.2023/ 0003471-6 , efetuando o protocolo no endereço eletrônico [email protected].

III - Publique-se;

IV - À Assessoria Jurídica para envio de notificação por meio de Correio tradicional ou correspondência eletrônica com aviso de recebimento e custódia durante o prazo recursal.

São Paulo, 30 de setembro de 2.026.

EMPREENDA FÁCIL

6030.2026/0003547-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

6030.2026/0003548-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa LOCALIZA FLEET S.A. CNPJ 02286479019208 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 166182840

6030.2026/0003549-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa F. HERNANDES LTDA. CNPJ 48564640000150 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 166185049

6030.2026/0003551-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa 3XMAIS CURSOS E SAUDE FISICA LTDA CNPJ 60494241000166 teve sua licença deferida.

6030.2026/0003552-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa BUSSOLIN INTERNATIONAL SERVICES LTDA CNPJ 54250011000159 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 166186539

6030.2026/0003553-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa 3XMAIS CURSOS E SAUDE FISICA LTDA CNPJ 60494241000166 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 166187060

6030.2026/0003554-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa 3XMAIS CURSOS E SAUDE FISICA LTDA CNPJ 60494241000166 teve sua licença deferida.

A empresa 3XMAIS CURSOS E SAUDE FISICA LTDA CNPJ 60494241000166 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 166189225

6030.2026/0003557-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa 3XMAIS CURSOS E SAUDE FISICA LTDA CNPJ 60494241000166 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 166190322

6030.2026/0003558-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa 3XMAIS CURSOS E SAUDE FISICA LTDA CNPJ 60494241000166 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 166199544

6030.2026/0003559-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa MACK COLOR GRAFICA LTDA CNPJ 15112574000129 teve sua licença deferida.

6030.2026/0003560-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa MACK COLOR GRAFICA LTDA CNPJ 15112574000129 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 166212533

6030.2026/0003563-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa F. HERNANDES LTDA. CNPJ 48564640000150 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 166213806

6030.2026/0003562-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

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