DOCSP 02/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 250

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 02 de outubro de 2026

201 – São Paulo, 71 (250)

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A empresa MACK COLOR GRAFICA LTDA CNPJ 15112574000129 teve sua licença deferida.

6030.2026/0003564-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa F. HERNANDES LTDA. CNPJ 48564640000150 teve sua licença deferida.

6030.2026/0003565-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A vista dos elementos contidos no processo SEI nº . 6060.2026/0003766-8, e com base no Artigo 14, DA LEI 15.733/2013, §2º;

TORNA-SE SEM EFEITO O AUTO DE MULTA Nº 27-045.739-9.

UNIDADE TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Notificação | Documento: 166151070

AUTO DE FISCALIZAÇÃO 27-01.009.171-0

PRAZO PARA CUMPRIMENTO: Imediato / Prazo Legal aplicável à segurança de edificações . AMPARO LEGAL: Artigo 87 da Lei Municipal nº 16.642/2017 e Artigo 86 do Decreto Municipal nº 57.776/2017 . ADVERTÊNCIA: Fica o(a) responsável cientificado(a) de que o descumprimento dos prazos legais ensejou a lavratura do Auto de Multa nº 27-045.812-3, no valor de R$ 41.728,06 . O infrator tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita como dívida ativa para cobrança executiva . A inércia acarretará a continuidade dos trâmites sancionatórios .

São Paulo, 1 de outubro de 2026.

A empresa F. HERNANDES LTDA. CNPJ 48564640000150 teve sua licença deferida.

6030.2026/0003566-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa F. HERNANDES LTDA. CNPJ 48564640000150 teve sua licença deferida.

A empresa F. HERNANDES LTDA. CNPJ 48564640000150 teve sua licença deferida. SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Interessados: PAULO DE TARSO ALONSO LUIZ

A vista dos elementos contidos no processo SEI nº . 6030.2026/0003202-6, e com base no Artigo 14, DA LEI 15.733/2013, §2º;

DEFERIDO, A COMUNICAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO;

TORNA-SE SEM EFEITO O AUTO DE MULTA Nº 27-045.859-0.

AUTO DE MULTA 27-045.489-6

LEOVIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELLI

CNPJ 32.102.492/0001-12

RUA PETROBRAS, 1071 CEP: 03474-060

PROCESSO INDEFERIDO 1020.2023/0018738-7

POR DESOBEDECER AUTO DE EMBARGO ANTERIORMENTE LAVRADO. SEGUNDA REINCIDÊNCIA.

AUTO DE FISCALIZAÇÃO 27-01.009.290-0

AUTO DE MULTA 27-045.621-0

LEOVIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELLI

CNPJ 32.102.492/0001-12

RUA ALTO BELO,99999 CEP 03478-040

SQL - 116.343.0028-8

PROCESSO INDEFERIDO 1020.2023/0005983-4

PROCESSO INDEFERIDO 1020.2023/0018701-8

POR DESOBEDECER AUTO DE EMBARGO ANTERIORMENTE LAVRADO. SEGUNDA REINCIDÊNCIA.

São Paulo, 01 de outubro de 2026

PROCESSO SEI: 6030.2026/3018734-6 AUTO DE FISCALIZAÇÃO Nº: 27-01.009.855-2 INTERESSADO(A): JOSE AUGUSTO RIBEIRO CPF: 059.XXX.XXX-72 LOCAL DA OCORRÊNCIA: AV DEZENOVE DE JANEIRO, 629 SQL: 116.391.0001-5

FICA O(A) PROPRIETÁRIO(A) E/OU RESPONSÁVEL INTIMADO(A) a providenciar as medidas necessárias para dotar a edificação de condições de segurança e estabilidade . A presente exigência fundamenta-se no fato de o imóvel persistir em estado de abandono, restando caracterizado o não atendimento ao Auto de Interdição lavrado anteriormente . Reforça-se que a presente ação configura a 2ª Intimação por falta de condições de segurança/estabilidade da edificação

PROCESSO SEI: 6030.2026/3047566-0 AUTO DE FISCALIZAÇÃO Nº: 27-01.009.856-0 INTERESSADO(A): ROBERTA SILVIA VIOTTO GOMES CPF/CNPJ: 455.XXX.XXX-02 LOCAL DA OCORRÊNCIA: R ALFREDO SILVEIRA, 22 SQL: 148.249.0105-6

Edificação sem condições ESTABILIDADE e/ou com perigo de RUIR. Fica o proprietário e/ou responsável INTIMADO a providenciar, en caráter de urgência, a adoção de medidas corretivas para estabilização e reparo integral do telhado e de toda a estrutura de sustentação que o compõe (colunas e vigamentos). A presente intimação embasa-se na constatação in loco de perigo iminente de ruina, evidenciado pelo prévio desabamento de telhas e pelo fato de a estrutura de suporte apresentar sinais claros de estar cedendo. A inércia no atendimento desta determinação para sanar o risco estrutural ensejará a aplicação das sanções legais cabíveis, visando resguardar a segurança do local e dos imóveis lindeiros.

PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 5 (cinco) dias. Sob pena de multas diárias e demais cominações legais.

AMPARO LEGAL: Lei 16642 de 09/05/2017, Artigo 87. Regulamentado Decreto 57776 de 07/07/ 2017, Artigo 86.

ADVERTÊNCIA: Fica V. Sª CIENTIFICADA de que o não cumprimento da presente intimação implica na responsabilidade exclusiva do infrator, eximindo-se a Municipalidade da responsabilidade pelos danos materiais e pessoais decorrentes de ecentual sinistro.

Notificação | Documento: 166176102

São Paulo, 1º de outubro de 2026.

PROCESSO SEI : 6030.2026/3047567-8 AUTO DE INTIMAÇÃO Nº: 27-01.009.925-7 INTERESSADO(A): ROBSON AVEIRO CPF: 153.XXX.XXX-28

LOCAL DA OCORRÊNCIA: R DONA MARIA MONTAGNI DE OLIVEIRA, 47 - JD FUMAGALI SQL: 116.083.0036-5

Pela conclusão da edificação e não apresentação do necessário Certificado de Conclusão ou de seu pedido junto à Municipalidade, nos termos dos artigos 33 a 35 da Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017 - Código de

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166226421, CRC B3D14393