Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 02/10/2026 · pág. 205

DOCSP 02/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 250

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 02 de outubro de 2026

205 – São Paulo, 71 (250)

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|DEFERIDO|Despacho deferido | Documento:
166187229|DEFERIDO| |---|---|---| |A empresa NANA CARE COMERCIAL LTDA CNPJ
03685486000218 teve sua licença deferida.|6032.2026/0003743-6 - Auto de Licença de
Funcionamento Integrado para o Empreenda
Fácil|A empresa NANA CARE COMERCIAL LTDA CNPJ
03685486000218 teve sua licença deferida.| |Despacho deferido | Documento:
166186387|DEFERIDO|Despacho deferido | Documento:
166190483| |6032.2026/0003742-8 - Auto de Licença de
Funcionamento Integrado para o Empreenda
Fácil|A empresa NANA CARE COMERCIAL LTDA CNPJ
03685486000218 teve sua licença deferida.|6032.2026/0003746-0 - Auto de Licença de
Funcionamento Integrado para o Empreenda
Fácil| |DEFERIDO|Despacho deferido | Documento:
166188468|DEFERIDO| |A empresa NANA CARE COMERCIAL LTDA CNPJ
03685486000218 teve sua licença deferida.|6032.2026/0003744-4 - Auto de Licença de
Funcionamento Integrado para o Empreenda
Fácil|A empresa NANA CARE COMERCIAL LTDA CNPJ
03685486000218 teve sua licença deferida.|

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Comunicado | Documento: 166173113

NOTIFICAÇÃO ORIENTATIVA

PROCESSO Nº 6032.2026/3049819-9 PROCESSO SEI: Nº : 6032.2026/0003532-8

AUTO DE FISCALIZAÇÃO : Nº 15-01.009.584-3

POSTURA: POSTURA EM GERAL

CONTRIBUINTE : CPF : 007.941.368-42

NOME : Cleuza dos Santos Pires

LOCAL: RUA: Iruá, 11 VL BARROS CEP: 07193-130

FATO CONSTITUTIVO / INFRAÇÃO - VEÍCULO ABANDONADO EM VIAS PÚBLICAS. PASSEIOS, CANTEIROS, JARDINS E ÁREAS OU LAGRADOUROS PÚBLICOS, POR MAIS DE 05 ( CINCO ) DIAS CONSECUTIVOS.

PRECEITO LEGAL VIOLADO - LEI 13478 DATA 30/12/2002 ART. 161 PARÁGRAFO ÚNICO REGULAMENTADO DECRETO 42992 DATA 20/03/2003 ART. 01

AUTO DE INTIMAÇÃO - FICA V. Sª INTIMADA A REMOVER O VEÍCULO QUE SE ENCONTRA ABANDONADO EM VIA PÚBLICA. NO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS CONSECUTIVOS. NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 161 DA LEI Nº 13.478/2002. SOB PENA DE MULTA, APREENSÃO E REMOÇÃO DO VEICULO E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS.

Documentos Relacionados: Atenciosamente,	I -	Documento (SEI nº 6032.2026/0003532-8 ).
NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DE ÁRVORE EM ÁREA INTERNA **Despacho deferido	Documento: 166151017**	COMUNICAÇÃO: Recebemos a ART n° 2026/13220 e laudo justificando a necessidade da poda de 2 (duas) árvores para o endereço Rua Itapaiúna, 1800, Jd. Morumbi, sendo responsável técnico a Bióloga Suzanne Santos Toledo, CRBIO nº 113752/01-D,
Comunique-se Número do processo SEI 6032.2026/0003666-9 - Comunicação de poda em área interna pública/particular Interessados: Condomínio Villaggio de Panamby COMUNICAÇÃO: Recebemos a ART n° 2026/14517 e laudo justificando a necessidade da poda de 4 (quatro) árvores para o endereço R. Itapaiúna, 1800, Jd. Morumbi, sendo responsável técnico a Bióloga, Suzanne Santos Toledo, CRBIO nº 113752/01-D, conforme art. 18 da lei n° 17.794/2022. Esse comunicado tem validade de 6(seis) meses a partir da data de publicação no DOC para sua execução. **Despacho deferido	Documento: 166155262 Comunique-se Número do processo SEI 6032.2026/0003406-2 - Comunicação de poda em área interna pública/particular** Interessados: Condomínio Villaggio de Panamby	conforme art. 18 da lei n° 17.794/2022. Esse comunicado tem validade de 6(seis) meses a partir da data de publicação no DOC para sua execução. UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL **Despacho deferido

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166226421, CRC B3D14393