DOESP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

43/140 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 189, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

Termo de Colaboração celebrado entre as partes, conforme minutapadrão constante do Anexo do Decreto nº 62.294, de 6 de dezembro de 2016, resolve:

Artigo 1º - Designar a Comissão de Monitoramento e Avaliação (CMA), responsável pelo acompanhamento, monitoramento e avaliação da execução da parceria celebrada entre esta Unidade Regional de Ensino e a Organização da Sociedade Civil, composta pelos seguintes servidores:

I – Airton Miranda Pinto Junior, RG nº 21.324.744-6;

II – Gustavo Machado Consolaro, RG nº 32.519.745-3;

III – Ana Maria Bombonati Seixas, RG nº 9.651.938-1. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Chefe de Departamento da Unidade Regional de Ensino de Araçatuba, tendo em vista o disposto no artigo 2º, da Resolução SEDUC 170, de 26/12/2025, convoca, todos os Professores de Ciências da Natureza de cada Unidade Escolar, dos Municípios de Valparaíso e Bento de Abreu, para participar da Formação Presencial "Ciências da Natureza - Por dentro do Currículo" com as especificações abaixo:

Formação Presencial: "Ciências da Natureza - Por dentro do Currículo" DIA: 06/10/2026 (Terça-feira) HORÁRIO: 08h às 12h

LOCAL: EE Vicente Barbosa

Av. Agostinho Barbosa, 335 - Praça da Bandeira, Valparaíso - SP, 16880-000

Os Diretores das Escolas jurisdicionadas à Unidade Regional de Ensino de Araçatuba, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 5º do Decreto nº 70.847, de 9 de setembro de 2026, tornam pública a relação dos servidores convocados

Republicada por haver inclusões na relação de servidores convocados.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BOTUCATU

Portaria do Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino de 01/10/2026

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino expede a presente portaria,

convocando, nos termos do inciso I, do artigo 7º, da Resolução SE 61/2012, e artigo 3º,

alterado pela Resolução SE 104/2012 e Resolução SE nº 55/2013, os profissionais abaixo relacionados:

Público-alvo: Diretores de Escola/Escolar e Servidor responsável pela prestação de contas do PDDE Paulista.

Na impossibilidade do comparecimento do Diretor o substituto por escala

deverá estar presente.

Assunto: Orientação Técnica: PDDE Paulista – Resolução nº 77/2026 Local: Auditório da Unidade Regional de Ensino Data: 06/10/2026 Horário: Das 9hs às 16hs

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BRAGANÇA PAULISTA

Dispõe sobre Autorização de funcionamento de Berçario

A Coordenadora Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Bragança Paulista, conforme o Decreto 69.665/2025, com fundamento na Resolução SEDUC nº 130/2025, juntamente com a Deliberação CEE nº 138/2016, e demais normas vigentes, à vista do que consta no Processo SEI 015.00625743/2026-66, expede a presente Portaria: Artigo 1º - Fica autorizada o funcionamento do Berçário no Colégio Educare, CIE 300469, localizado na Rua Coronel Afonso Ferreira, 174, Bairro Santa Trezinha, em Bragança Paulista, CEP: 12912-030, mantida por Escola de Educação Infantil e Fundamental Crescendo Feliz de Bragança Pta Ltda, inscrita do CNPJ sob nº 06.101.110/0001-26, autorizada pela Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 02/02/2007, publicado em D.O.E. de 03/02/2007.

Artigo 2º - Os responsáveis pelo Estabelecimento de Ensino ficam obrigados a manter adequados às normas que forem baixadas pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação e às demais instruções

relativas ao cumprimento da Lei 9.394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano Escolar.

Artigo 3º - A Unidade Regional de Ensino de Bragança Paulista, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Instituindo, nos termos do inciso II do art. 3º da Resolução SE 66, de 02/09/2008, a Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho, que será responsável pelo Estágio Probatório dos Docentes do Quadro do Magistério (LC 836/1997):

• ELAINE CRISTINA DA SILVA, CPF 278*5, SUPERVISOR DE ENSINO;

• FABRICIO ESTEVAO DE FARIA, CPF 304*5, SUPERVISOR

• EDUCACIONAL;

• MARIA DO CARMO GOES DA COSTA FRAULO, CPF 059*0,

• SUPERVISOR DE ENSINO.

Instituindo, nos termos do Decreto nº 69.046, de 14/11/2024, a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, que será responsável pelo Estágio Probatório dos Docentes do Quadro do Magistério (LC 1.374/2022):

• ELAINE CRISTINA DA SILVA, CPF 278*5, SUPERVISOR DE ENSINO;

• FABRICIO ESTEVAO DE FARIA, CPF 304*5, SUPERVISOR

• EDUCACIONAL;

• MARIA DO CARMO GOES DA COSTA FRAULO, CPF 059*0,

• SUPERVISOR DE ENSINO.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CAMPINAS OESTE

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino no uso de suas competências declara, nos termos da Deliberação CEE nº 21/2001 e Indicação nº CEE 15/2001, da Lei Federal nº 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24 e nos termos do inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403 de 6.7.1971 e à vista da documentação apresentada, que os estudos realizados por Savrina Blanc, CPF 244.870.878-99, nascida em 07/03/1993, em Gros-Morne, Haiti, mediante estudos feitos no exterior, no Ministério da Educação Nacional e da Formação Profissional, Porto Príncipe, Haiti, são equivalentes aos do Sistema Brasileiro de Ensino, em nível de conclusão do Ensino Médio.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CAPIVARI

O Coordenador-Dirigente Regional de Ensino da Unidade de Capivari, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69.665/2025, com fundamento na Lei Federal 9394/96, § 2º do Artigo 29 das Normas Regimentais Básicas aprovadas pelo Parecer CEE-67/98 e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo acompanhamento da Unidade Escolar, expede a presente Portaria, para HOMOLOGAR os Anexos/Plano Gestão das seguintes Escolas Estaduais: EE Aurora Scodro Groff, município Indaiatuba/SP, Plano de Gestão Quadriênio 2023-2026 e Anexos 2026. (Processo: 015.00657315/2026-01);

EE Professor Doutor Camilo Marques Paula, município Indaiatuba/SP, Plano de Gestão Quadriênio 2023-2026 e Anexos 2026. (Processo: 015.00660533/2026-14);

EE Randolfo Moreira Fernandes, município Indaiatuba/SP, Plano de Gestão Quadriênio 2023-2026 e Anexos 2026. (Processo: 015.00615760/2026-95).

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CARAGUATATUBA

Dispõe sobre reconhecimento de equivalência de estudos.

O Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, no uso das competências conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SEDUC nº 108/2025, com fundamento na Lei Federal nº 9.394/1996, na Deliberação CEE nº 21/2001 e na Indicação CEE nº 15/2001, à vista do Processo SEI nº 015.00653465/2026-37, expede a portaria:

Artigo 1º – Ficam reconhecidos como equivalentes os estudos realizados por VICTOR ARANHA YURCHENKO, RG nº 57.505.328-8 SSP/SP, no Agrupamento de Escolas General Humberto Delgado (Escola Secundária José Cardoso Pires), em Lisboa, Portugal, no período de 01/09/2017 a 13/07/2026, ao nível de conclusão do Ensino Fundamental do Sistema Brasileiro de Ensino.

Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE FRANCA

Processo SEI nº:: 015.00427046/2026-41

Assunto:: Homologando o Plano Escolar 2026 (Quadriênio: 2023 – 2026)

Homologando, com fundamento na LDBEN 9.394/96, Deliberação CEE Nº 10/97, Indicação CEE 09/1997, Indicação CEE 13/97, processo SEI nº 015.00427046/2026-41 e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento o Plano Escolar 2026 (Quadriênio: 2023 – 2026) da Escola Particular do município de Franca – SP: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Franca – APAE Franca

Processo SEI nº:: 015.00430095/2026-61

Assunto:: Homologando os Anexos ao Plano Escolar 2026 (Quadriênio: 2023 – 2026)

Homologando, com fundamento na LDBEN 9.394/96, Deliberação CEE Nº 10/97, Indicação CEE 09/1997, Indicação CEE 13/97, processo SEI nº 015.00430095/2026-61 e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento os Anexos ao Plano Escolar 2026 (Quadriênio: 2023 – 2026) da Escola Particular do município de Franca – SP: Colégio Monteiro Lobato Franca Unidade I (CIE 130680).

Processo SEI nº:: 015.00452616/2026-31

Assunto:: Homologando Anexos 2026 ao Plano de Gestão de 2023 a

Homologando, com fundamento na LDBEN 9.394/96, Parecer CEE 67/98, processo SEI nº 015.00452616/2026-31 e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento o Anexos 2026 ao Plano de Gestão de 2023 a 2026, da Escola Municipal do município de Franca – SP: ЕМЕВ РROF. DOMÊNICO PUGLIESI.

Processo SEI nº:: 015.00567360/2026-66

Assunto:: Homologando o Plano de Gestão 2026

Homologando, com fundamento na LDBEN 9.394/96, Parecer CEE 67/98, processo SEI nº 015.00567360/2026-66 e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento o Plano de Gestão 2026, da Escola Municipal do município de Franca – SP:

Assunto:: Homologando os Anexos 2026 ao Plano de Gestão 2024-2027 Homologando, com fundamento na LDBEN 9.394/96, Parecer CEE 67/98, processo SEI nº 015.00463988/2026-93 e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento os Anexos 2026 ao Plano de Gestão 2024-2027 da Escola Municipal do município de Franca – SP: CESUM Franca - Centro de Ensino Supletivo

Processo SEI nº:: 015.00418855/2026-62

Assunto:: Homologando os Anexos 2026 ao Plano de Gestão 2023 a

2026 Homologando, com fundamento na LDBEN 9.394/96, Parecer CEE 67/98, processo SEI nº 015.00418855/2026-62 e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento os Anexos 2026 ao Plano de Gestão (2023 a 2026) da Escola Municipal do município de Jeriquara – SP: EMEB “Dr. Realindo Jacinto Mendonça” -

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE GUARATINGUETÁ

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69.665, de 30 de junho de 2025, com fundamento na Deliberação CEE 138/2016, alterada pela Deliberação CEE 148/2016, Deliberação CEE 235/2025 e de mais normas vigentes, à vista do Processo 015.00708377/2026-80, designa os Supervisores de Ensino:

Decio Garcia Neris, RG. 39.465.288-5;

Leda Helena Galvão de Oliveira Farias, RG. 19.910.494-3,

para, sob a presidência do primeiro, comporem comissão que procederá a análise da documentação, emitindo parecer conclusivo sobre o pedido de aprovação do novo Regimento do Colégio Portal Atividades Educacionais, Código 159402, sito à Rua Bento José Fernandes, 285, Piteu, Cachoeira Paulista, São Paulo.

TORNANDO SEM EFEITO, a Portaria da Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino 200, de 23-09-2026, publicada no D.O.E de 29/09/2026, autorização de funcionamento do Colégio Leon, por conter incorreções e igual providência na Portaria 205, de 28/09/2026.

TORNANDO SEM EFEITO, a Portaria da Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino 171, de 09-09-2026, publicada no D.O.E de 11/09/2026, comissão de análise do Regimento Escolar do Escolar do Colégio Conexão Vertical, por igual providência na Portaria 134, de 01/09/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JABOTICABAL

Processo nº SEI-015.00740906/2026-30

Interessado(a): CEEJA Prof. Hernani Nobre

Assunto: Doação de Material Permanente/Convênio FNDE/MEC/PDDE PAULISTA CAPITAL/2025

Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2, letra b, inciso XXXV do artigo 41 do Decreto 69.665 de 30/06/2025 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo, para uso exclusivo

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