DOESP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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75/140 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 189, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 2 de outubro de 2026
O Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, diante dos elementos de instrução deste procedimento e as manifestações da Coordenadoria Geral de Contabilidade, Finanças e Orçamento e da Diretoria de Administração, com fundamento no Decreto Federal nº 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-Lei nº 4.597/1942, e diante do Parecer Referencial da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER nº 25/2025, DECLARA EXTINTO o Contrato nº 7.772-0/1990, celebrado com a empresa ECR LTDA. - SOCIEDADE CIVIL DE ENGENHARIA E CONSULTORIA, tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias para impugnação.
DESPACHO DO PRESIDENTENº do Processo: 139.00070090/2026-41
Interessado: Pavimentadora Tietê Ltda.
Assunto: Contrato nº 8.807-9/1994 - Prescrição
O Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, diante dos elementos de instrução deste procedimento e as manifestações da Coordenadoria Geral de Contabilidade, Finanças e Orçamento e da Diretoria de Administração, com fundamento no Decreto Federal nº 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-Lei nº 4.597/1942, e diante do Parecer Referencial da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER nº 25/2025, DECLARA EXTINTO o Contrato nº 8.807-9/1994, celebrado com a empresa PAVIMENTADORA TIETÊ LTDA., tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias para impugnação.
DESPACHO DO PRESIDENTENº do Processo: 139.00048474/2023-35
Interessado: Construtora Industrial e Comercial Said Ltda. Assunto: Contrato nº 8.698-8/1994 - Prescrição
O Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, diante dos elementos de instrução deste procedimento e as manifestações da Coordenadoria Geral de Contabilidade, Finanças e Orçamento e da Diretoria de Administração, com fundamento no Decreto Federal nº 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-Lei nº 4.597/1942, e diante do Parecer Referencial da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER nº 25/2025, DECLARA EXTINTO o Contrato nº 8.698-8/1994, celebrado com a empresa CONSTRUTORA INDUSTRIAL E COMERCIAL SAID LTDA., tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias para impugnação.
DESPACHO DO PRESIDENTENº do Processo: 139.00092656/2025-13 Interessado: Constroeste Indústria e Comércio Ltda. Assunto: Contrato nº 7.996-0/1990 - Prescrição
O Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, diante dos elementos de instrução deste procedimento e as manifestações da Coordenadoria Geral de Contabilidade, Finanças e Orçamento e da Diretoria de Administração, com fundamento no Decreto Federal nº 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-Lei nº 4.597/1942, e diante do Parecer Referencial da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER nº 25/2025, DECLARA EXTINTO o Contrato nº 7.996-0/1990, celebrado com a empresa CONSTROESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias para impugnação.
DESPACHO DO PRESIDENTENº do Processo: 139.00054719/2026-14 Interessado: Construtora Tardelli S/A Assunto: Contrato nº 7.589-9/1989 - Prescrição
O Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, diante dos elementos de instrução deste procedimento e as manifestações da Coordenadoria Geral de Contabilidade, Finanças e Orçamento e da Diretoria de Administração, com fundamento no Decreto Federal nº 20.910/1932, em conjunto com o Decreto-Lei nº 4.597/1942, e diante do Parecer Referencial da Consultoria Jurídica desta Autarquia, CJ/DER nº 25/2025, DECLARA EXTINTO o Contrato nº 7.589-9/1989, celebrado com a empresa CONSTRUTORA TARDELLI S/A, tendo em vista o decurso do prazo prescricional da exigibilidade de débitos. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias para impugnação.
DESPACHO DO PRESIDENTENº do Processo: 139.00017175/2025-11
Interessado: Secretaria da Segurança Pública - Polícia Militar do Estado de São Paulo
Assunto: Encaminhamento de Expediente - (Ofício n° 6BPRV2684/06/22) - Ref: Sindicância n°6BPRV-036/06/21)
Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, em especial do Parecer CJ/DER nº 705/2026, que adoto como razão de decidir, INDEFIRO o pedido formulado por NEDIR CARDOSO DE OLIVEIRA LEITE, de remissão, dispensa, extinção ou redução do saldo devedor remanescente, por ausência de amparo legal.
SECRETARIA DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO
SUPERINTENDÊNCIA DE PROJETOS E PLANEJAMENTO
PROCESSO SEI! 134.00049441/2026-96 - CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S.A
| INTIMA-SEa CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S.Apara que apresente Defesa Prévia e indique as provas que pretende produzir, no |
DI.SUROD n°0123018571 SEI nº 134.00030805/2024-01 – O Superintendente de Rodovias decide |
|---|---|
| prazo de 15 dias contados do recebimento desta Notifcação, nos termos do Artigo 63, Inciso III da Lei Estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de |
pelo INDEFERIMENTO das defesas da CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S/A, relativas à Notifcação NOT.DOP.0044267015, aplicando- |
| 1998, instruída com a documentação que julgar necessária, dirigida à ARTESP e protocolada no Centro de Documentação (Setor de Protocolo). |
lhe a penalidade de MULTA (Tipifcação: Alínea B.2 "Operação do Sistema de Controle de Arrecadação - Postos de Pedágio", Item 5 "Não observar o t édi d fl d dái d 01 it 85% d |
| SUPERINTENDÊNCIA SOCIOAMBIENTAL | empo mo e espera na a o pego e mnuo em os casos.”, Grupo ARTESP II, Nível ARTESP B “Até 03 casos. Fica a Interessada intimada para, querendo, interpor recurso ao Conselho Diretor da ARTESP |
| COMUNICADO. PROCESSO SEI! 134.00022907/2026-14. |
no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 44, 63, VIII, 91 e 92 da Lei Estadual nº 10.177/1998.” |
| Parte interessada: CONTE BIANCAMANO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, representada por Gustavo Volpato e Silva. Comunica-se a parte interessada para ciência e providências. |
PROCESSO SEI 134.00037682/2026-92 RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S.A |
| COMUNICADO. PROCESSO SEI! 139.00071347/2026-82. Parte interessada RODRIGO QUEIROGA BARBOSA. Comunica-se a parte interessada para ciência e providências. |
TAP.SUROD 0122976649. PROCESSO 134.00037682/2026-92. NOT.SUPEP 0116703597. Intima-se a Renovias Concessionária S.A. para pagamento da multa no valor de R$ 305.208,74 (trezentos e cinco mil, duzentos e oito reais e setenta e quatro centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, contados a artir desta ublicaão Vistas desde já disonibilizadas |
| COMUNICADO. PROCESSO SEI! 139.00075212/2025-13. Interessada: BANCO ABC BRASIL SApor meio de seu representante |
p pç. p. PROCESSO SEI 13400044464/2025-23 CONCESSIONÁRIA ROTA |
.., FELIPE SPOTTI.Comunica-se a parte interessada para ciência e providências. |
. SOROCABANA S.A SEI n. 134.00044464/2025-23. CONCESSIONÁRIA ROTA SOROCABANA S.A. Itiã iêi iftã Plit d ilã d |
| SUPERINTENDÊNCIA DE RODOVIAS | nmaço para cnca e manesaço ao eo e ncuso e investimento no prazo de 7 dias. |
| PROCESSO SEI 021.00000498/2026-55 CONCESSIONÁRIA |
PROCESSO SEI 134.00050778/2026-46 A100 ROW SERVIÇOS DE DADOS BRASIL LTDA |
| ECOVIAS RAPOSO-CASTELO S.A SEI n. 021.00000498/2026-55. CONCESSIONÁRIA ECOVIAS RAPOSO- |
Concedo a Autorização nº 0123188027a título precário, à A100 ROW |
| CASTELO S.A Intimação para ciência e manifestação ao Pleito de inclusão | SERVIÇOS DE DADOS BRASIL LTDA., para a ocupação da faixa de domínio, nos trechos sob resonsabilidade da Concessionária Rota das Bandeiras |
| de investimento, no prazo de 7 dias. | p S.A., conforme especifcado abaixo, e após a assinatura do contrato entre |
| PROCESSO SEI 134.00004581/2025-54 CONCESSIONÁRIA |
as partes: A. Rodovia SP-332: ocupação do km 125+661 ao km 125+661, |
| RODOVIAS DO TIETÊ S/A INT.SUROD 0122977262 |
subterrânea, transversal, com extensão de 81,81 metros, tendo como objeto um tubo de emissário de esgoto em PEAD Ø 200 mm dentro de um |
| A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 11 da Lei Complementar n° 1.413, de 23 de setembro de 2024, |
duto camisa em PEAD Ø 315 mm; B. Rodovia SP-332: ocupação do km 125+661 ao km 125+905, subterrânea, longitudinal, com extensão de 343,25 metros, tendo como |
| regulamentada pelo Decreto Estadual n° 69.339, de 04 de fevereiro de |
objeto um tubo de emissário de esgoto em PEAD Ø 200 mm. |
| 2025, INTIMA a CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S/A, para que, nos |
Consoante com as condições constantes do termo. (Processo SEI |
| termos do artigo 63, inciso V, letra “d”, da Lei Estadual nº 10.177/98, |
134.00050778/2026-46). |
| apresente suas ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 7 (sete) dias, a contar do recebimento da presente intimação, no Processo Administrativo autuado sob o n° 134.00004581/2025-54, Notifcação NOT.DIN.0274/22, cuja fase instrutória foi concluída após manifestação sobre sua defesa prévia. |
PROCESSO SEI 139.00057675/2025-95 CONCESSIONÁRIA NOVO LITORAL SEI nº 139.00057675/2025-95. Concessionária Novo Litoral. Intimação |
para ciência e manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. |
|
| PROCESSO SEI 134.00012225/2023-42 CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS SEI nº 134.00012225/2023-42. Concessionária Rota das Bandeiras. |
SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE COLETIVO |
| Intimação para ciência e manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. |
CERTIFICADO DE FRETAMENTO - ALEXANDRA DOS SANTOS |
| PROCESSO SEI 134.00014420/2026-50 CONCESSIONÁRIA ROTA SOROCABANA S.A |
SOUZA FELIX CPF: 30X.XXX.XXX-36 De acordo com o processo SEI nº 134.00035778/2026-16, AUTORIZA-SE |
| SEI n. 134.00014420/2026-50. CONCESSIONÁRIA ROTA SOROCABANA S.A. Intimação para ciência e manifestação ao Pleito de inclusão de |
O REGISTROdo(a) operador(a) ALEXANDRA DOS SANTOS SOUZA FELIX- CPF 30X.XXX.XXX-36, no serviço de Fretamento junto à ARTESP, na modalidade |
| investimento, no prazo de 7 dias. | ESTUDANTES, pelo prazo de 01 (um) ano a contar da data desta ublicaão |
| PROCESSO SEI 134.00016687/2026-81 CONCESSIONÁRIA ROTA SOROCABANA S.A SEI n. 134.00016687/2026-81. CONCESSIONÁRIA ROTA SOROCABANA S.A. |
pç. CERTIFICADO DE FRETAMENTO - CONDOR TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - CNPJ: 58.909.417/0001-51 |
| Intimação para ciência e manifestação ao Pleito de inclusão de investimento no prazo de 7 dias. |
De acordo com o processo SEI nº 134.00045654/2026-49, AUTORIZA-SE a RENOVAÇÃO DO REGISTRO da empresa CONDOR TUR TRANSPORTE E |
| PROCESSO SEI 134.00016879/2026-98 CONCESSIONÁRIA ROTA SOROCABANA S.A |
TURISMO LTDA - CNPJ: 58.909.417/0001-51, no serviço de Fretamento junto à ARTESP, nas modalidades EVENTUAL E CONTÍNUO, pelo prazo de 05 (cinco) anos a contar de de 13/12/2026. |
| SEI n. 134.00016879/2026-98. CONCESSIONÁRIA ROTA SOROCABANA S.A. Intimação para ciência e manifestação ao Pleito no prazo de 7 dias. |
CERTIFICADO DE FRETAMENTO - LUCI PASQUALINI DA SILVA CPF: 17XXXXXXX-60 |
| PROCESSO SEI 134.00017693/2026-56 CONCESSIONÁRIA ROTA | .. De acordo com o processo SEI nº 134.00040079/2026-98, AUTORIZA-SE |
| SOROCABANA S.A SEI n. 134.00017693/2026-56. CONCESSIONÁRIA ROTA SOROCABANA S.A. |
O REGISTROdo(a) operador(a) LUCI PASQUALINI DA SILVA- CPF 17X.XXX.XXX-60, no serviço de Fretamento junto à ARTESP, na modalidade ESTUDANTESl d 01 () t d dt dt |
| Intimação para ciência e manifestação ao Pleito de inclusão de investimento no prazo de 7 dias. |
, peo prazo e um ano a conar a aa esa publicação. |
| PROCESSO SEI 134.00019179/2023-11 ENTREVIAS |
CERTIFICADO DE FRETAMENTO - PAULO & LUCIANA TRANSPORTES LTDA CNPJ 51940359/0001-80 |
| CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A “DI.SUROD n°0123016013 SEI nº134.00019179/2023-11 – O Superintendente de Rodovias decide |
: .. De acordo com o processo SEI nº 134.00040974/2026-11, AUTORIZA-SE O REGISTROda empresa PAULO & LUCIANA TRANSPORTES LTDA(F1-4788) - |
pelo INDEFERIMENTOdas defesas da ENTREVIAS CONCESSIONÁRIA DE |
CNPJ 51.940.359/0001-80, no serviço de transporte coletivo intermunicipal d i b Ftt t à ARTESP dlidd |
RODOVIAS S.A. ,relativas à Notificação NOT.SUROD.7067093, aplicando-lhe |
e passageros so reameno juno , nas moaaes EVENTUAL E CONTÍNUOpelo prazo de 05 (cinco) anos a contar da data |
| a penalidade de MULTA(Tipificação: Implantação e Execução, Item 14, |
, desta publicação. |
| Grupo ARTESP III, Nível ARTESP D ). Fica a Interessada intimada para, querendo, interpor recurso ao Conselho Diretor da ARTESP no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 44, 63, VIII, 91 e 92 da Lei Estadual nº 10.177/1998.” |
CERTIFICADO DE FRETAMENTO ¿ CANAL ARTEFATOS METALICOS EIRELI - CNPJ: 44.694.826/0001-73 CERTIFICADO DE FRETAMENTO – CANAL ARTEFATOS METALICOS EIRELI - |
| PROCESSO SEI 134.00019541/2025-15 CONCESSIONÁRIA ROTA | CNPJ: 44.694.826/0001-73 De acordo com o rocesso SEI nº 13400037228/2026-31 AUTORIZA-SE |
| SOROCABANA S.A | p ., A RENOVAÇÃO DE REGISTROda empresa CANAL ARTEFATOS METALICOS |
| SEI n. 134.00019541/2025-15. CONCESSIONÁRIA ROTA SOROCABANA S.A. | EIRELI- CNPJ 44694826/0001-73 no serviço de Fretamento junto à ARTESP |
| Intimação para ciência e manifestação ao Pleito de inclusão de |
.., , na modalidade PRÓPRIO, pelo prazo de 05 (cinco) anos a contar da data |
| investimento, no prazo de 7 dias. | desta publicação. |
| PROCESSO SEI 134.00028817/2024-67 CONCESSIONÁRIA VIAPAULISTA S.A. SEI n. 134.00028817/2024-67. Concessionária ViaPaulista S.A. Intimação para ciência e manifestação no prazo de 7 dias. |
CERTIFICADO DE FRETAMENTO ¿ DS TERCEIRIZACOES LTDA - CNPJ: 54.025.171/0001-02 CERTIFICADO DE FRETAMENTO – DS TERCEIRIZACOES LTDA - CNPJ: 54025171/0001-02 |
| PROCESSO SEI 134.00030805/2024-01 CONCESSIONÁRIA |
.. De acordo com o processo SEI nº 134.00046839/2026-71, AUTORIZA-SE O REGISTROda emresa DS TERCEIRIZACOES LTDA- CNPJ 54025171/0001- |
ECOVIAS DOS IMIGRANTES S/A |
p .. 02, no serviço de Fretamento junto à ARTESP, nas modalidades CONTÍNUO |
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