DOESP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

76/140 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 189, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

E EVENTUAL, pelo prazo de 05 (cinco) anos a contar da data desta publicação.

De acordo com o processo SEI nº 134.00049136/2026-02, AUTORIZA-SE A RENOVAÇÃO DO REGISTRO da empresa JOSE MILTON NOGUEIRA DA SILVA TRANSPORTES - CNPJ 03.699.946/0001-86 no Serviço Especial Conveniado - SEC junto à ARTESP, pelo prazo de 01 (um) ano a contar da data desta publicação.

SECRETARIA DA SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS

CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

GRUPO DE VIGILÂNCIA XXXII - ITAPEVA

Termo de Inutilização de Produto - TRM nº 06619, de 29/09/2026 - Processo nº 257.70024/97 – Protocolo SEI: 024.00133084/2026-27, de 30/09/2026 – Razão Social: Santa Casa de Misericórdia de Itararé / Farmácia Hospitalar - CEVS: 352320690-861-000002-1-3 - CNPJ/CPF: 50.055.250/0001-05 - Endereço: Rua São Pedro, nº 30 – Centro - Município: Itararé - CEP: 18.460-000 - UF: SP – Responsável Legal/Representante: Eva Daniele Maciel Ribeiro - CPF: 419.770.278-73 - CRF/SP: 113974 .

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTAL PHILIPPE PINEL

O Diretor Técnico de Saúde III, do CAISM "Philippe Pinel", no uso de suas atribuições, atualiza a Portaria Administrativa de 10 de fevereiro de 2026, onde designava os servidores da "Comissão de Revisão de Prontuário Médico - CRPM", que passará a constar com a seguinte composição:

Presidente:

Alessandra Sodelli Teodoro - RG. 24.982.023-7 - Médica Psiquiatra Membros titulares:

Jacqueline Marinho Carvalho dos Santos – RG. 22.167.263-1 – Oficial

• Administrativo – Same

Idanir Antônio Momesso Neto – RG. 33.461.676-7 – Médico Raquel Christ - RG. 33.174.133-7 – Enfermeira Danilo Meira Mesquita – RG. 33.396.093-2 - Auxiliar de Saúde Membros suplentes:

Elie Leal de Barros Calfat - RG. 18.106.302-5 – Médico Psiquiatra Gilmara Silva dos Santos – RG. 26.294.687-7 – Auxiliar de Saúde Paulo Adolpho Leierer - RG. 853.902-4 - Médico Psiquiatra Paulo Rubens Gaspar Filho - RG. 382.790-DF - Médico Psiquiatra Ricardo Mitsuo Matsubara – RG. 46.716.965-2 - Oficial de Saúde Rodrigo Lancelote Alberto - RG. 28.208.165-3 - Médico Psiquiatra

O Diretor Técnico de Saúde III, do CAISM "Philippe Pinel", no uso de suas atribuições, atualiza a Portaria Administrativa de 10 de fevereiro de 2026, onde designa os servidores da "Comissão de Revisão de Óbitos - CRO" com a seguinte composição:

Presidente: Alessandra Sodelli Teodoro - RG. 24.982.023-7 - Médico Psiquiatra Membros titulares: Raquel Christ - RG. 33.174.133-7 - Enfermeira Membros suplentes: Idanir Antônio Momesso Neto – RG. 33.461.676-7 – Médico Paulo Adolpho Leierer - RG. 853.902-4 - Médico Psiquiatra Gilmara Silva dos Santos – RG. 26.294.687-7 – Auxiliar de Saúde

O Diretor Técnico de Saúde III, do CAISM "Philippe Pinel", no uso de suas atribuições, atualiza a Portaria Administrativa de 10 de fevereiro de 2026, onde designa os servidores da "Comissão de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH" com a seguinte composição:

Presidente:

Cinzia Trevisanello - RG 9.885.198 - Cargo Médica

Membros titulares:

Antônio Carlos Barreto dos Santos - RG 17.550.378-3 – Auxiliar de Enfermagem - Membro Executor (SCIH)

Celso Vicente de Almeida - RG 19.118.681-8 - Diretor Técnico de Saúde I - Membro Consultor

Cátia Regina de Andrade - RG 23.205.657-2 - Diretor Técnico de Saúde I - Membro Consultor

Heloísa Dourado da Silva – RG. 34.359.624-6 - Diretor Técnico de Saúde

II

Luciana Gonçalves Fidelis – RG. 17.165.666-0 - Enfermeiro - Membro Executor (SCIH) Membros suplentes:

Eliana Paula Boarati de Jesus - RG 20.521.390-X- Enfermeiro - Membro Consultor

Fábio Amaral dos Santos – RG. 49.386.092-7 - Membro N.H.H. Gislene Aparecida Barbosa - RG 23.855.089-8 - Agente de Saúde Idanir Antônio Momesso Neto – RG. 33.461.676-7 – Médico Psiquiatra Plínio Firmino da Silva - RG 30.329.050-X - Farmacêutico

José Manoel Cesar Dacal - RG 15.534.001- Farmacêutico

O Diretor Técnico de Saúde III, do CAISM "Philippe Pinel", no uso de suas atribuições, atualiza a Portaria Administrativa de 18 de fevereiro de 2026, onde designa os servidores da "Comissão de Resíduos de Serviços de Saúde - CRSS" com a seguinte composição: Presidente:

Heloísa Dourado da Silva – RG. 34.359.624-6 - Diretor Técnico de Saúde

II

Vice-presidente e Técnico da PGRSS:

Antonio Carlos Barreto dos Santos - RG 17.550.378-3 – Auxiliar de

Enfermagem

Membros titulares:

Beatriz de Noronha Konyi – RG. 36.082.819-X - Oficial de Saúde Cátia Regina de Andrade - RG. 23.205.657-2 - Membro N.H.H. Celso Vicente de Almeida - RG. 19.118.681-8 - Membro Farmácia

Marcelo Torelli Reis – RG. 16.768.365-2– Membro Infraestrutura

Maria Auxiliadora da Silva Siqueira - RG. 5.097.938 - Membro Enfermagem

Membros suplentes:

Adriana de Souza Gomes - RG. 22.398.387-1 - Enfermeira

Fábio Amaral dos Santos – RG. 49.386.092-7 - Membro N.H.H.

Marcela Ramos da Silva - RG. 41.536.124-2 - Membro G.A.T. Raquel Martins da Silva - RG. 19.646.574-6 - Oficial Administrativo Reginaldo da Cunha Gaudêncio – RG. 19.365.497-0 – Membro Infraestrutura

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE PROF CANTÍDIO DE MOURA CAMPOS - BOTUCATU

EDITAL DE ABERTURA DE CAMPOS/VAGAS PARA ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO

O CAIS PROFESSOR CANTIDIO DE MOURA CAMPOS da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde/SP, através da Comissão Local de Estágios, instituída através da Portaria DTS nº 005/2021, de 14-10-2021, torna público o período de recebimento das demandas das Instituições de Ensino para a realização de estágio curricular obrigatório, de acordo com Artigo 5º - item II da Resolução SS 180, de 07/12/2021.

I - DO OBJETO

Artigo 1º - O presente edital destina-se a oferta de vagas para o Estágio Curricular Obrigatório, não remunerado, a ser realizado no primeiro semestre do ano 2027, para os discentes regularmente matriculados em cursos de graduação de nível médio, médio profissionalizante, superior, internato de medicina e pós-graduação Latu Sensu, de Unidades de Ensino Públicas, Filantrópicas ou Privadas.

Artigo 2º - As solicitações deverão ser encaminhadas para o e-mail: [email protected], no período de 05/10/2026 à 23/10/2026.

Artigo 3º - O atendimento às solicitações de estágio deste Departamento, necessariamente, obedecerá à seguinte ordem de preferência para o preenchimento das vagas:

I – Instituições de Ensino Públicas;

II – Instituições de Ensino Privadas Filantrópicas ou sem fins lucrativos;

III – Instituições de Ensino Privadas não Filantrópicas.

Artigo 4º - As Instituições de Ensino interessadas deverão encaminhar Plano de Atividades do Estagiário (Anexo-I), que será analisado e discutido pela Comissão Local de Estágio, baseado nas atividades oferecidas pelas áreas relacionadas no Item I do presente edital.

Artigo 5º - Após a aprovação do Plano de Atividades do Estagiário, pela Comissão Local de Estágio, as Instituições de Ensino envolvidas deverão encaminhar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:

a) Estatuto da Instituição, devidamente registrado;

b) Regulamento do Curso;

c) Aprovação pelo Ministério da Educação;

d) Ata da Assembleia que elegeu a última diretoria;

e) Comprovação da existência de seguro de vida e acidentes pessoais para os estagiários da Instituição;

f) Certidão de regularidade do FGTS;

g) Certidão Negativa de Débito relativa a Previdência Social;

h) Certidão de regularidade fiscal municipal;

i) Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral relativa ao CNPJ;

j) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais; k) Certidão Negativa quanto à Dívida Ativa da União;

• l) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (NCDT).

Parágrafo Único: As Instituições de ensino deverão estar com os documentos regularizados e dentro do prazo de validade para a celebração do Termo de Cooperação.

Artigo 6º - O Plano de Atividades do Estagiário deverá ser entregue de acordo com o Item II - Artigo 2º, do presente edital.

Artigo 7º - A documentação obrigatória, relacionada no Item III – Artigo 5º, do presente edital, deverá ser entregue/encaminhada para o Setor Núcleo de Seleção e Desenvolvimento de Recursos Humanos, sito à Avenida José Italo Bachi s/n – Jardim Aeroporto – CEP 18.606-851, Botucatu – SP/ Fone (14) 3811-2860 ou (14) 3811-2859 , de 2ª a 6ª Feira das 07h às 16 horas.

Artigo 8º- As etapas de todos os procedimentos estão assim descritos:

De 05/10/2026 a 09/10/2026 – Envio das solicitações de estágio pelas Instituições de Ensino

De 13/10/2026 a 16/10/2026 – Análise e aprovação dos planos de atividade do estagiário pela Comissão Local de Estágios

De 19/10/2026 a 23/10/2026 – Contato via e-mail corporativo e publicação em DOE das Instituições de Ensino contempladas

De 19/10/2026 a 23/10/2026 – Entrega/Envio da documentação obrigatória pelas Instituições de Ensino contempladas

Artigo 8ª – Os casos omissos ou não previstos neste Edital serão julgados pela Comissão Local de Estágios.

Giselle Fabiana Ferreira

Presidente da Comissão Local de Estágios/CAIS PROFESSOR CANTIDIO DE MOURA CAMPOS

Anexo I

PLANO DE ATIVIDADES DO ESTAGIÁRIO

1) Unidade Concedente: CAIS PROFESSOR CANTIDIO DE MOURA CAMPOS

Endereço: Avenida José Italo Bachi s/n – Jardim Aeroporto - Botucatu Nome do supervisor responsável do estágio:

Contato:

2) Período de solicitação: Primeiro Semestre de 2027.

3) Instituição de Ensino: (nome completo, endereço completo com CEP, CNPJ/MF, nome do professor orientador com assinatura, carimbo e contato)

4) Curso: (ano escolar, nome da Disciplina, nome do professor orientador responsável do estágio com contato, assinatura e carimbo)

5) Objetivos do Estágio:

6) Atividades a serem desenvolvidas pelo estudante:

(Assinatura/Carimbo) (Assinatura/Carimbo)

HOSPITAL GERAL DOUTOR ÁLVARO SIMÕES DE SOUZA - VILA NOVA CACHOEIRINHA

Dispõe sobre a instituição e nomeação dos membros da Comissão Local de Estágio do Hospital Geral de Vila Nova Cachoeirinha “Dr. Álvaro Simões de Souza”, e dá outras providências.

O Diretor Técnico de Saúde III, do Hospital Geral Vila Nova Cachoeirinha “Dr. ÁLVARO SIMÕES DE SOUZA” da Coordenadoria de Serviços de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e: RESOLVE:

Art. 1º – Fica instituída a Comissão Local de Estágio do Hospital Geral de Vila Nova Cachoeirinha “Dr Álvaro Simões de Souza”.

Art. 2º – Nomear para compor a referida Comissão os seguintes servidores:

Sandra de Souza Araujo – RG 15.398.232 Diretor Técnico de Saúde II – Enfermagem

Suzana de Sá – RG 22.828.215-9 Assessor Técnico em Saúde Publica II

Claudio Nunes – RG 16.239.812-8 Supervisor de Equipe Técnica de Saúde – Pediatria

Elaine Ferreira da Silva Silveira – RG 35.186.587-1 Diretor Técnico I – Serviço de Recursos Humanos

Art. 3º – Compete à Comissão Local de Estágio:

I. Avaliar a capacidade de acolhimento de estagiários por setor do hospital.

II. Analisar e aprovar a documentação, os seguros e os Planos de Atividades apresentados pelas Instituições de Ensino.

III. Validar e acompanhar as escalas de estágio e a atuação dos supervisores/preceptores locais.

IV. Deliberar sobre intercorrências, dúvidas éticas ou descumprimentos de normas do hospital por parte dos estagiários. Art. 4º – O mandato dos membros desta Comissão será de 02 anos, a contar da data de publicação desta Portaria, sendo permitida a recondução.

Art. 5º – As funções exercidas pelos membros da Comissão não serão remuneradas, sendo consideradas como serviço público relevante prestado à instituição.

Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE DTS III Nº 14/2026, DE 1 DE OUTUBRO DE 2026

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