DOESP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Interessados: Municipio de Valinhos, Fundacao Para A Conservacao e 130/140 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº Nº MP: 0437.0000101/2026 |
189, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 2 de outubro de 2026 Interessados: ALEXANDRE GALLO RODRIGUES, MAURÍCIO VIEIRA IZUMI, |
|---|---|---|
| A Producao Florestal do Estado de Sao Paulo e Daev S.a. Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10118 - Unidade de |
Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo Interessados: |
JOSE ISAÍAS COSTA LIMA e ANDERSON DOS SANTOS MARTINS DE SOUZA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Conservação da Natureza |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| MEIO AMBIENTE Nº MP: 2462.0000411/2026 |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Promotoria de Justiça Cível de Osasco Interessados: Assunto(s) 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluião |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0343.0000339/2025 Promotoria de Justia de Moi Mirim |
Nº MP: 0221.0000169/2026 Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista Interessados |
| : ç MEIO AMBIENTE |
ç g Interessados: Prefeitura Mogi Mirim |
: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 1599.0000455/2026 Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
Interessados: DANIELLY RODRIGUES GOMES DA SILVA, Município de Pindamonhangaba e Luciana Aparecida de Oliveira de Paula |
Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, |
Irregularidade no Serviço Público PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna |
chamamento ou procedimento licitatório |
Nº MP: 0383.0000123/2026 |
| MEIO AMBIENTE Nº MP: 0248.0000286/2026 Promotoria de Justiça de Cubatão Id |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0248.0000323/2026 Promotoria de Justiça de Cubatão Id |
Promotoria de Justiça de Pirajuí Interessados: Prefeitura Municipal de Pirajuí Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 2 Sid Públi Ciil 22 Ri |
| nteressaos: Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna |
nteressaos: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
>> 1019 - ervor co v >> 100 - egme Estatutário >> 10239 - Nomeaão >> 10693 - Caro em Comissão |
MEIO AMBIENTE |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
ç g PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0705.0000024/2026 |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Nº MP: 0540.0014341/2026 |
| GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema Interessados: Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0241.0000128/2021 |
Promotoria de Justiça de Amparo Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15a. Região |
| Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental |
Promotoria de Justiça de Colina |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0308.0000537/2025 Promotoria de Justiça de Jaboticabal |
Interessados: MUNICÍPIO DE COLINA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
DIREITO PÚBLICO >> 9991 - Responsabilidade da Administração >> 9992 - Indenização por Dano Moral >> 14175 - Assédio Moral PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Interessados: Municipio de Taiacu Ant() 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irrlridd n Sri Públi |
Nº MP: 2462.0000118/2026 Prmtri d Jti Cíl d O |
| ssuos: DIREITO PÚBLICO >> 11863 - Responsabilidade Fiscal PATRIMÔNIO PÚBLICO |
eguaae o evço co PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 07390008588/2026 |
oooa e usça ve e sasco Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 0255.0000021/2026 Promotoria de Justiça de Eldorado |
. Promotoria de Justiça de Itatiba Interessados: WAVEL RODRIGUES DAMACENO JUNIOR |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
| Interessados: Prefeitura Municipal de Iporanga Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0554.0002610/2026 |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Promotoria de Justiça de Itapevi Interessados: MUNICÍPIO DE ITAPEVI |
| 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0204.0001363/2024 Promotoria de Justiça de Barra Bonita Itd S Pl Tibl d Ct d Etd Si |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10258 - Licenças / Aftt >> 10263 - Ttt d Pói Súd |
Nº MP: 0715.0001587/2026 Promotoria de Justiça de Bauru |
neressaos: ao auo runa e onas o sao e ervco Autonomo de Agua e Esgoto de Igaracu do Tiete Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
asamenos raameno a rpra ae PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0308.0000170/2026 |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
DIREITO PÚBLICO >> 10157 - Organização Político-administrativa / Administração Pública >> 10868 - Criação / Extinção / Reestruturação de |
Promotoria de Justiça de Jaboticabal Interessados: Câmara Municipal Jaboticabal e Amigos Associados de |
| DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo | Orgãos ou Cargos Públicos |
Jaboticabal |
| Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Irregularidade no Serviço Público PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0712.0000306/2026 Promotoria de Justiça de Sorocaba |
DIREITO PÚBLICO >> 10412 - Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI >> 10414 - Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento |
| Nº MP: 0328.0000362/2025 |
Interessados: Dayane Miranda Gonzalez É |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Promotoria de Justiça de Mairiporã Intrd PEDRO ALEM SANTINHO rfitr mirir |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Sridr Públi Ciil >> 10279 - Pr |
Nº MP: 0201.0000304/2026 Prmtri d Jti d Aré |
| eessaos: e peeua apoa Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
evo co v ocesso Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público |
oooa e usça e va Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0465.0000043/2026 |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10894 - Abuso de Poder |
| Nº MP: 2618.0000343/2026 Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social |
Promotoria de Justiça de Urupês Interessados: Rosiléia Perpétua Alvarenga |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0568.0000079/2025 |
| Interessados: SIGILOSO e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Promotoria de Justiça de Caieiras |
| (ESTADO DE SÃO PAULO) |
DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso |
Interessados: Bueno Saude Ltda e Global Mat Distribuidora Ltda |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Ú |
para servidor Ô Ú |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Ú |
| DIREITO PBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Adiitti Diili Sidiâi >> 12589 - Aã d |
PATRIMNIO PBLICO Nº MP 03090000636/2025 |
DIREITO PBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / Atiã >> 10083 - Tblit Rit Ctói >> 11930 - Fd |
| mnsravo scpnar ou ncnca puraço e Irregularidade no Servio Público |
: . Promotoria de Justia de Jacareí |
uorzaço aeonaos, egsros, arros raue PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| ç PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0554.0004863/2026 |
ç Interessados: Municipio de Jacarei e GABRIEL BELEM DOS SANTOS Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 0739.0016732/2026 Promotoria de Justiça de Pirapozinho |
| Promotoria de Justiça de Suzano Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e |
DIREITO PÚBLICO >> 11863 - Responsabilidade Fiscal PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Instituto de Previdencia do Municipio de Suzano - Ipms |
Nº MP: 0412.0000022/2026 | DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Promotoria de Justiça de Roseira |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Interessados: D. M. S., PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA e VANESSA |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0695.0000618/2026 Promotoria de Justia do Patrimônio Público e Social |
APARECIDA PRADO DOS SANTOS Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 11937 - Desvio de Funão |
Nº MP: 0554.0008896/2025 Promotoria de Justiça de Jaboticabal Interessados: Municipio de Jaboticabal, Instituto de Atencao à Saúde e Educaão - ACENI e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo |
| ç Interessados: FELIPE ALBINO DOS SANTOS FELIPE ALBINO DOS SANTOS |
ç PATRIMÔNIO PÚBLICO |
ç Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| , e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SÃO PAULO (CET/SP) Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 0471.0000130/2026 Promotoria de Justiça de Vinhedo |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
| DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo | Interessados: |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 0695.0000783/2025 |
| Irregularidade no Serviço Público |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
Interessados: SERGIO SANTOS WENDT, SERGIO SANTOS WENDT e |
| Nº MP: 2447.0001507/2025 Promotoria de Justiça Cível de Campinas Itd ANÔNIMO E Miil d Dlit d |
930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Sid Públi Ciil >> 10279 - P |
| neressaos: , mpresa uncpa e esenvovmeno e Campinas S/a Vb Transportes e Turismo Ltda Consorcio Cidade |
Nº MP: 03090000389/2025 |
ervor co v rocesso Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
| , ., Campinas, Consorcio Urbcamp e Onicamp Transporte Coletivo Ltda Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
. Promotoria de Justiça de Jacareí Interessados: RONEY CURTY DA SILVA e ONG REDE GRAÚNA DE |
Irregularidade no Serviço Público 1ª TURMA |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência |
CULTURA, DIVERSIDADE E SOLIDARIEDADE | NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO | Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
CONSUMIDOR |
| Nº MP: 0420.0000227/2026 Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo |
DIREITO PÚBLICO >> 10954 - Orçamento >> 10957 - Repasse de Verbas Públicas |
Nº MP: 1599.0006260/2026 Promotoria de Justiça do Consumidor |
| Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Interessados: Ministério Público Federal - PRM São José do Rio Preto e |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Discilinar ou Sindicância >> 12589 - Auraão de |
Nº MP: 0695.0000879/2025 Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados ANTONIO BIAGIO VESPOLI Prefeitura Municial de São |
Lebon Produtos Quimicos Farmaceuticos Ltda Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7774 - Servios Profssionais |
| p pç Irregularidade no Serviço Público |
: , p Paulo SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO PAULO e ANTONIO |
ç CONSUMIDOR |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0447.0000886/2026 |
, BIAGIO VESPOLI (Vereador de São Paulo) Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 0161.0001271/2023 Promotoria de Justiça do Consumidor |
| Promotoria de Justiça de Sertãozinho Interessados: Emerson Ananias Fernandes dos Santos |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
Interessados: Lps Company Ltda Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 6220 - |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10894 - Abuso de |
Irregularidade no Serviço Público PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Responsabilidade do Fornecedor >> 11867 - Produto Impróprio CONSUMIDOR |
| Poder Ô Ú |
Nº MP: 0395.0000853/2026 |
Nº MP: 2447.0000547/2026 |
| PATRIMNIO PBLICO Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.10.02.1.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
Promotoria de Justiça de Praia Grande | Promotoria de Justiça Cível de Campinas Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |