DOESP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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131/140 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 189, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 2 de outubro de 2026
| Interessados: MARCO AURELIO CORREIA DA SILVA Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de |
Promotoria de Justiça Cível de Santos Interessados: 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS e CENTRO PAULO |
Interessados: FLAVIO XAVIER PIMENTEL Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental |
|---|---|---|
| Consumo >> 900093 - TELECOMUNICAÇÕES CONSUMIDOR |
SOUZA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0351.0000044/2026 |
| Nº MP: 1599.0010191/2025 Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto |
DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em Edifcações |
Promotoria de Justiça de Nova Granada Interessados: Prefeitura Municipal de Nova Granada |
| Interessados: Ministério Público do Trabalho em São José do Rio Preto |
HABITAÇÃO E URBANISMO |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Ú |
| Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7775 - Serviços Hospitalares CONSUMIDOR |
Nº MP: 0221.0000209/2026 Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista Interessados: THIAGO MACHADO LEAL |
DIREITO PBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930428 - Falta de ublicizaão de atos ofciais |
| Nº MP: 2462.0000420/2026 Promotoria de Justiça Cível de Osasco |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / |
pç PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0229.0000053/2026 |
Interessados: ANDERSON LOPES DOS SANTOS Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de |
Autorização >> 10085 - Água e/ou Esgoto HABITAÇÃO E URBANISMO |
Promotoria de Justiça de Cananéia Interessados: Darisson Diolene da Silva Campos, Municipio de |
| Consumo >> 7760 - Fornecimento de Energia Elétrica DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL |
Nº MP: 0457.0000324/2026 Promotoria de Justiça de Tatuí |
Cananeia e ANÔNIMO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Nº MP: 0739.0011521/2026 Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 10239 - Nomeação >> 10693 - Cargo em Comissão |
| Interessados: LAVINIA LORENA SAAVEDRA GUERRA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Ú i iii |
DIREITO PÚBLICO >> 9991 - Responsabilidade da Administração >> 9992 - Indenização por Dano Moral >> 14164 - Ausência/Defciência de iliã |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0240.0000090/2026 i d i d h |
| DIREITO PBLICO >> 9986 - Garantas Consttuconas >> 930419 - Pessoa em situação de rua DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA Nº MP: 07390030832/2026 |
Fscazaço HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 0333.0000162/2026 Promotoria de Justiça de Matão |
Promotora e Justça e Cavantes Interessados: Janaina Silva Mariano Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| . Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Defciência |
Interessados: AH MATÃO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Interessados: Janaina Bueno Viotto Arimura e JANAINA BUENO VIOTTO ARIMURA |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0190.0000096/2026 |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
12587 - Inspeção das Rotinas Administrativas |
Promotoria de Justiça de Andradina |
| DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11843 - Pessoas com defciência |
HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 0560.0000114/2018 |
Interessados: Municipio de Andradina Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO |
Promotoria de Justiça de Neves Paulista |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| Nº MP: 2618.0000211/2026 Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública Itd ONE HOUSE MPS |
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA e SECRETARIA DA EDUCAÇAO DO ESTADO DE SAO PAULO At() 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, ht dit liittói |
| neressaos: e Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
ssunos: DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em |
camameno ou procemeno caro PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa |
Edifcações |
Nº MP: 0554.0001612/2026 |
Idosa >> 900007 - Direitos e Garantias Fundamentais |
HABITAÇÃO E URBANISMO | Promotoria de Justiça de Jandira |
| DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA | Nº MP: 0256.0000287/2026 |
Interessados: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA e Tribunal de |
| Nº MP: 0292.0000450/2026 Promotoria de Justiça de Itanhaém |
Promotoria de Justiça de Embu das Artes Interessados: |
Contas do Estado de São Paulo Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Interessados: Projeto Vivas (Coletivo Aurora) Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 15218 - Autorização para |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
| Interrupção de Gravidez (Aborto) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
Solo INFÂNCIA E JUVENTUDE |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0739.0004337/2026 |
| Nº MP: 0384.0000191/2024 Promotoria de Justiça de Pirapozinho Interessados: Comunidade Teraêutica Viva Fênix Municiio de |
Nº MP: 0269.0000246/2026 Promotoria de Justiça de Garça Interessados: |
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto Interessados: Fernanda Salvino Fregonezi Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| p , p Tarabai e Corpo de Bombeiros |
Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - | DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11989 - Nulidade de |
Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12507 - Mental >> 12510 - |
Seção Cível >> 11821 - Conselhos tutelares |
ato administrativo |
Internação voluntária |
INFÂNCIA E JUVENTUDE |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP: 0155.0000908/2026 |
Nº MP: 0336.0000124/2026 Promotoria de Justiça de Miracatu |
Nº MP: 0695.0000981/2018 Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social |
| Promotoria de Justiça de Guarulhos |
Interessados: |
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, |
| Interessados: Hospital Pimentas Bonsucesso |
Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO DE SÃO PAULO, |
| Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12482 - Suplementar >> 12486 |
Seção Cível >> 12006 - Evasão Escolar |
SÉRGIO MOJOLA - SERVIDOR, SIDERAL MARQUES BRITO, UILLIAM FERREIRA |
| - Planos de saúde >> 12489 - Tratamento médico-hospitalar Ú Ú |
INFÂNCIA E JUVENTUDE |
DE OLIVEIRA, CAROLINE APARECIDA BRAGA, MIGUEL DEL BUSSO, INSTITUTO Ã Ê Á |
| DIREITOS HUMANOS/SADE PBLICA Nº MP: 0739.0001598/2016 Promotoria de Justiça de Caçapava Interessados: WALQUIRIA LOPES TOZETO Fusam Fundacao de Saude e |
Nº MP: 2580.0000398/2025 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos Interessados: Município de São Paulo por meio da Secretaria |
ESPORTE E VIDA, ASSOCIAÇO ATLETICA ACADMICA HORCIO LANE, INSTITUTOO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL ESPORTIVO E SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO DE BEACH SOCCER DO ESTADO DE SÃO PAULO e LIGA PAULISTA FUTEBOL FEMININO |
| , Assist do Munic de Cacapava e MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA |
, Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12491 - Tratamento médico-hospitalar >> 12500 - Consulta |
Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de |
DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10392 - Convênio PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA | proteção |
Nº MP: 0554.0001718/2026 |
| Nº MP: 0713.0003265/2024 |
INFÂNCIA E JUVENTUDE |
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social |
| Promotoria de Justiça Cível de Campinas Interessados: Secretaria de Saúde de Campinas Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12482 - Suplementar >> 12486 |
Nº MP: 0195.0000588/2026 Promotoria de Justiça de Araraquara Interessados: Instituto Fábrica de Vencedor |
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP), SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO (ESTADO DE SÃO PAULO) e FUNDAÇÃO INSTITUTO DE Ó |
| - Planos de saúde >> 12489 - Tratamento médico-hospitalar EDUCAÇÃO Nº MP: 0432.0000134/2026 Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo |
Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11820 - Entidades de atendimento MEIO AMBIENTE Nº MP: 07220002083/2025 |
PESQUISA E ESTUDO DE DIAGNSTICO POR IMAGEM (FIDI) Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
Interessados: GABRIEL HENRIQUE SOUSA FECCHIO e Prefeitura de São |
. Promotoria de Justiça de Franca |
930430 - Prestação de contas insufciente ou irregular |
José do Rio Pardo Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12793 - Educação Básica >> |
Interessados: Sirlene da Silveira Carvalho Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0201.0000146/2026 |
| 12823 - Sistema Socioeducativo |
MEIO AMBIENTE | Promotoria de Justiça de Avaré |
| EDUCAÇÃO |
Nº MP: 0448.0000827/2015 | Interessados: |
| Nº MP: 0719.0001727/2026 Promotoria de Justiça de São José dos Campos Interessados: Colegio Poliedro Educacao Ltda e Escola Monteiro |
Promotoria de Justiça de Socorro Interessados: JOSÉ ANTONIO LEMES DE SOUZA e PESSOA A APURAR Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
| Lobato Ltda A() 12 DIREITO À EDUCAÃO >> 12 A >> 1280 |
MEIO AMBIENTE Nº MP 04440000884/2024 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP 2440000106/202 |
| ssuntos: 775 - Ç 795 - cesso 7 - Transferência Discente >> 12909 - Outras EDUCAÇÃO |
: . Promotoria de Justiça de São Vicente Interessados: ANÔNIMO e Município de São Vicente |
: 7.5 Promotoria de Justiça Cível de Campinas Interessados: MARIANA CONTI TAKASHI CÂMARA MUNICIPAL DE |
| Nº MP: 0738.0000246/2018 | Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10111 - |
, CAMPINAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS |
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo |
Revogação/Concessão de Licença Ambiental |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: Secretaria de Educação do Estado de São Paulo Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12864 |
MEIO AMBIENTE Nº MP: 0690.0000112/2022 |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11949 - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo |
| - Infraestrutura |
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| EDUCAÇÃO Nº MP: 0739.0019472/2026 Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo |
Interessados: HELENI DA SILVA SCATOLIN e EVERÍCIO APARECIDO DA SILVA FERNANDES Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento |
Nº MP: 0663.0000034/2019 Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra Interessados: CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA, Ú |
| Interessados: Prefeitura do Município de São Paulo – Secretaria Miil d Edã (SME) SIGILOSO |
MEIO AMBIENTE Nº MP 0410002703/2019 |
PREFEITURA DE RIO GRANDE DA SERRA e ISEC - INSTITUTO DE SADE, EDUCAÃO E COMÉRCIO |
| uncpa e ucaço e Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12793 - Educação Básica >> 12818 - Educação Infantil - Creche |
: 5. Promotoria de Justiça de Suzano Interessados: OSIAS SOARES RIBEIRO |
Ç Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10088 - Domínio Público >> 10089 - Bens Públicos >> |
EDUCAÇÃO Nº MP: 0554.0002886/2026 |
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental MEIO AMBIENTE |
10090 - Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Promotoria de Justiça de Jaboticabal Interessados: Municipio de Jaboticabal, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL |
Nº MP: 0156.0005789/2022 Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto |
Nº MP: 0420.0000265/2026 Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo |
| e Amigos Associados de Jaboticabal - Amajaboticabal Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12859 |
Interessados: IRMÃOS VIDA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - ME Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora |
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| - Período Integral |
MEIO AMBIENTE |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
| HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP 04260004440/2021 |
Nº MP: 0355.0000155/2022 Pti d Jti d Olíi |
Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Ilidd Si Públi |
| : . Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.10.02.1.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
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