DOESP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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133/140 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
| Interessados: AGENOR NUNES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE 133/140 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
189, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 2 de outubro de 2026 Promotoria de Justiça do Consumidor |
|---|---|---|
| CACHOEIRA PAULISTA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
DIREITO PÚBLICO >> 9991 - Responsabilidade da Administração >> 9992 - Indenização por Dano Moral >> 14165 - Concurso Público - |
Interessados: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp e THAMYRES DA SILVA QUINA |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nomeação/Posse Tardia PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP 03730000978/2025 |
Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7761 - Fornecimento de Água DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL |
Nº MP: 0306.0000313/2026 Promotoria de Justia de Itu |
: . Promotoria de Justiça de Penápolis Interessados: Municiio de Penaolis |
Nº MP: 0739.0006741/2026 Promotoria de Justia de Direitos Humanos - Inclusão Social |
| ç Interessados: GILMAR SOUZA SANTOS, CIA ITUANA DE SANEAMENTO e SIGILOSO |
p p Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
ç Interessados: AMANDA THIARA DE JESUS, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e CAE Amparo Maternal |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE | Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11989 - Nulidade de | Irregularidade no Serviço Público |
DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 930419 - Pessoa |
| ato administrativo PATRIMÔNIO PÚBLICO |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0307.0000071/2026 |
em situação de rua DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
| Nº MP: 0695.0000206/2019 |
Promotoria de Justiça de Ituverava |
Nº MP: 0344.0000140/2026 |
| Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE Í |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Ú úbli dil |
Promotoria de Justiça de Mongaguá Interessados: ISABELE CRISTINI DA COSTA DE AZEVEDO e Instituto il ilid i i iíi |
| PESSOAS FSICAS e HABIB GHATAS NETO - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
DIREITO PBLICO >> 10370 - Concurso Pco / Eta >> 11909 - Concurso para servidor PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nacona Especazao em Pesqusa e Apoo aos Muncpos Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 10372 - Inscrição |
Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0249.0000055/2026 |
Nº MP: 0338.0000055/2026 Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema Interessados: Ramiro Ferreira Dourado Júnior e Eduardo Quesada |
/ Documentação DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA Nº MP: 0710.0003265/2021 |
| Promotoria de Justiça de Cunha Interessados: S.G.S. RANUSSI & CIA LTDA, Prefeitura Municipal de |
Piazzalunga Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Promotoria de Justiça de Diadema Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMEB |
| Cunha e Robson Magalhães Jorge Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
MARCIA MARIA RODRIGUES DA SILVA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 900158 - |
| 14133 - Concorrência PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0334.0000423/2026 Promotoria de Justia de Mauá |
Acessibilidade >> 900159 - Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
Nº MP: 0281.0000143/2026 Promotoria de Justiça de Ibiúna Interessados: |
ç Interessados: Prefeitura Municipal de Mauá e Sigiloso Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime |
Nº MP: 0712.0002953/2021 Promotoria de Justiça de Sorocaba Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE | Estatutário >> 10225 - Acumulação de Cargos >> 14200 - Limite de Carga |
Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12511 - |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Horária - Jornada Semanal PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Sistema Único de Saúde (SUS) >> 12517 - Terceirização do SUS DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0284.0000004/2022 |
Nº MP: 0310.0000042/2025 |
| Nº MP: 0341.0001053/2024 Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes |
Promotoria de Justiça de Iguape Interessados: JOSE ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA, MUNICIPIO DE ILHA Í |
Promotoria de Justiça de Jacupiranga Interessados: Municipio de Barra do Turvo, Companhia de |
| Interessados: Mario Berti Filho e Marco Antonio Pinto Soares Neto Assunto(s) 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
COMPRIDA, MARCOS MARTINS DE OLIVEIRA, PREFEITO DO MUNICPIO DE ILHA COMPRIDA MAURÍCIO CIRINO RIBEIRO e Comeder - Comercio de |
Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp e Fundacao Nacional de Saude |
| : DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
, Mercadorias e Derivados de Produtos Alimenticios Ltda |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11844 - Minorias |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Étnicas >> 900013 - Populações Tradicionais |
| Nº MP: 0446.0000020/2026 Promotoria de Justiça de Serrana |
Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, |
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP: 0414.0000156/2026 |
| Interessados: Município de Serrana, Tj Construcoes e Terraplenagem |
chamamento ou procedimento licitatório |
Promotoria de Justiça de Salto |
| Ltda, Estado de Sao Paulo e ANÔNIMO |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Interessados: MUNICÍPIO DE SALTO e GRAZIELA COSTA LEITE |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 0719.0000413/2026 |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 12770 - Obras Públicas PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 06950000712/2026 |
Promotoria de Justiça de São José dos Campos Interessados: NADIR MARINHO DO AMARANTE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10894 - Abuso de |
DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa Idosa >> 900007 - Direitos e Garantias Fundamentais DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP: 06150000005/2026 |
| . Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO |
Poder PATRIMÔNIO PÚBLICO |
. Promotoria de Justiça de Macaubal Interessados: |
PAULO (ESTADO DE SÃO PAULO) e OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO |
Nº MP: 0376.0000092/2022 | Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12511 - |
| PAULO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Promotoria de Justiça de Piedade Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE e GERALDO PINTO |
Sistema Único de Saúde (SUS) >> 12513 - Financiamento do SUS DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
| DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
DE CAMARGO FILHO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 2618.0000596/2025 Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública |
| Irregularidade no Serviço Público PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Adiii >> 10012 D Eái |
Interessados: Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo e SPDM PAIS |
Nº MP: 0324.0000231/2026 Promotoria de Justiça de Lorena Interessados: Sylvio Ballerini |
mnstratva - ano ao rro VERA LÚCIA DE CAMARGO BRAGA TABERTI CÍVEL Nº MP: 0351.0000127/2026 |
Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12519 - Vigilância Sanitária e Epidemológica EDUCAÇÃO |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Promotoria de Justiça de Nova Granada |
Nº MP: 0456.0000167/2025 |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Interessados: Castro Equipamentos LTDA e MUNICIPIO DE ONDA VERDE Assunto(s): 899 - DIREITO CIVIL >> 7681 - Obrigações >> 9580 - Espécies |
Promotoria de Justiça de Taquaritinga Interessados: Município de Fernando Prestes |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO |
de Contratos >> 14916 - Fornecimento |
Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12800 - Valorização do |
| Nº MP: 0392.0000128/2025 |
CÍVEL |
Magistério e dos Profssionais da Educação >> 12876 - Espécies de Vínculo |
| Promotoria de Justiça de Porto Feliz |
Nº MP: 0328.0000283/2026 |
de Trabalho >> 12877 - Contrato Temporário |
| Interessados: Odelio Leite dos Santos, Municipio de Porto Feliz e Governancabrasil S/a Tecnologia e Gestao Em Servicos Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Promotoria de Justiça de Mairiporã Interessados: DESCONHECIDO e ANDREW BAGATELLI GUARDA Assunto(s): 899 - DIREITO CIVIL >> 10431 - Responsabilidade Civil >> 10433 - Indenização por Dano Moral >> 10437 - Direito de Imagem |
HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 0312.0000105/2026 Promotoria de Justiça de Jandira Interessados: D&D NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA FABIO |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
CONSUMIDOR Nº MP: 0161.0000208/2018 |
., PONSTEIN SHIROMA, URBANX SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., DENISE PEREIRA DUZZI e FERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE CARO JUNIOR |
| Nº MP: 0341.0001587/2023 Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes Interessados: Luiz Paulo Monteiro de Araujo e Municipio de Biritiba- |
Promotoria de Justiça do Consumidor Interessados: VANIA MENEZES DA SILVA, COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e Cooperativa Habitacional do Estado de Sao |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em Edifcações |
| mirim Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Paulo Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas |
HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 2447.0001231/2025 |
| DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 10429 - Execução Contratual PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Abusivas CONSUMIDOR Nº MP 02240000061/2026 |
Promotoria de Justiça Cível de Campinas Interessados: ANÔNIMO e Prefeitura Municipal de Campinas At() 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 03080000316/2026 |
: . Promotoria de Justiça de Cajamar |
ssunos: DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas |
| . Promotoria de Justiça de Jaboticabal |
Interessados: CLARICE PINHEIRO RODRIGUES e Hidrosonig |
Municipais |
Interessados: Camara Municipal de Jaboticabal, Amigos Associados de |
Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 6220 - |
HABITAÇÃO E URBANISMO |
Jaboticabal, Servico de Previdência Municipal de Jaboticabal - SEPREM e Servico Autonomo de Agua e Esgotos de Jaboticabal |
Responsabilidade do Fornecedor >> 7768 - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro |
Nº MP: 0442.0000092/2025 Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
CONSUMIDOR |
Interessados: |
| DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 15184 - Direito de |
Nº MP: 0161.0001064/2025 |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Acesso à Informação |
Promotoria de Justiça do Consumidor |
DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0678.0000746/2026 Promotoria de Jstia de Tabaté |
Interessados: Companhia do Metropolitano de Sao Paulo - Metro Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consmo >> 7776 - Transorte Terrestre >> 11814 - Transorte Ferroviário |
Municipais HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP 04480000498/2023 |
| uç u Interessados: RICARDO PAULO MOREIRA DINIZ Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
u p p CONSUMIDOR Nº MP: 01610000518/2023 |
: . Promotoria de Justiça de Socorro Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
. Promotoria de Justiça do Consumidor |
., LUIS ANTONIO FERREIRA DO CARMO e 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE |
Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
Interessados: PJ Habitação e Urbanismo e Neo In Construcao e |
SOCORRO |
| 930433 - Nepotismo PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Incorporacao Ltda Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do |
| Nº MP: 0327.0000193/2026 Promotoria de Justiça de Mairinque |
Abusivas CONSUMIDOR |
Solo INFÂNCIA E JUVENTUDE |
| Interessados: Câmara Municipal de Mairinque Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.10.02.1.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
Nº MP: 0739.0016576/2026 | Nº MP: 2580.0000562/2026 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |