DOEMG 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

20 – sexta-feira, 02 De OutubrO De 2026

DiáriO DO executivO

MiNas Gerais

IV. fiscalização de obras:

A Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO das atribuições que lhe confere o inciso IV da Instrução Normativa declara aposentada, a partir de 06/03/2024, com proventos integrais, SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, concede, nos termos do §1º do nos termos do artigo 147 §2º inciso I, §3º inciso I e §5º do Ato das art . 1º, parágrafo único do art . 4º da lei 9 .532/1987 e art . 1º da Lei nº Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual 14 .683/2003, a Roseane Correa, MASP 339610/8, ocupante do cargo de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, efetivo de Gestor Fazendário, Nível II, Grau A,lotada na Secretaria de Marlice Nascimento Macedo, MASP 368 .464-4, Admissão 2, CPF Estado de Fazenda, o direito de perceber, a partir de 01/02/2006, a razão *** .719 .656-, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Educação de 4/10 (quatro décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em Básica, Código ATB, Nível V, Símbolo ATB5, Grau L, lotada na comissão de Supervisor Fazendário I, Código EX-14, Símbolo F4, grau Secretaria de Estado de Educação - Dona Eusébia / MG . A e o vencimento do cargo efetivo ocupado(a título de vantagem de A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO pessoal, considerando a sistemática de cálculo da Lei 14 .683/2003), declara aposentada, a partir de 24/02/2025, com proventos integrais, tendo em vista ter sidoexonerado do cargo em comissão de Gerente nos termos do artigo 147 §2º inciso I e §3º inciso I do Ato das de Área I, código CH-23, Símbolo F5, grau A,em 01/02/2006, sem ser Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual a pedido ou por penalidade, comprovando contar mais de 04 (quatro) anos de efetivo exercício em cargos comissionados considerando para este fim a contagem de tempo até 29/02/2004. Secretaria de Estado de anos de efetivo exercício em cargos comissionados considerando para este fim a contagem de tempo até 29/02/2004. Secretaria de Estado de este fim a contagem de tempo até 29/02/2004. Secretaria de Estado de de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Gisele Cristina Medici Neto, MASP 369 .156-5, Admissão 1, CPF *** .321 .076-, ocupante do cargo de Técnico da Educação, Código Planejamento e Gestão, em Belo Horizonte, aos 01 de outubro de 2026 . TDE, Nível V, Símbolo TDE5, Grau L, lotada na Secretaria de Estado 01 2265516 - 1 de Educação - Passos / MG .A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 09/07/2024, com proventos integrais, nos termos do artigo 147 §2º inciso I, §3º inciso I e §5º do Ato das ATO DE APOSENTADORIA POR DECISÃO JUDICIAL Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, Deolina da Silva Barros, MASP 370 .682-7, Admissão 1, CPF em cumprimento à decisão proferida nos autos nº 5013128-65 .2024 .8 .13 .0699, declara aposentado a partir de 25/03/2026, com *** .194 .636-, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Educação 65 .2024 .8 .13 .0699, declara aposentado a partir de 25/03/2026, com Básica, Código ATB, Nível V, Símbolo ATB5, Grau N, lotada na proventos integrais (Código Sisap 165 – Decisão Judicial – Integral – Paridade), Zuleica Antonina Mendonca Ferreira,MASP: 955465-0, Secretaria de Estado de Educação - Montes Claros / MG . – Paridade), Zuleica Antonina Mendonca Ferreira,MASP: 955465-0, A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO CPF *** .412 .246-, ocupante do cargo de Professor de Educação declara aposentado, a partir de 08/12/2023, com proventos integrais, nos Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau O, lotada na termos do artigo 147 §2º inciso I e §3º inciso I do Ato das Disposições Secretaria de Estado de Educação - SRE de Ubá . Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Angela Marli da em cumprimento à decisão proferida nos autos nº 5002095Silva Gomes, MASP 377 .200-1, Admissão 1, CPF *** .993 .440-, 19 .2025 .8 .13 .0384, declara aposentada a partir de 10/05/2016, com ocupante do cargo de Assistente Técnico de Educação Básica, Código proventos integrais (Código Sisap 165 – Decisão Judicial – Integral – Paridade), Vania Maria Belfort Junqueira Castro, MASP 886 .178-3, CPF *** .438 .256-, ocupante do cargo de Professor de Educação – Paridade), Vania Maria Belfort Junqueira Castro, MASP 886 .178-3, CPF *** .438 .256-, ocupante do cargo de Professor de Educação 3, CPF *** .438 .256-, ocupante do cargo de Professor de Educação ATB, Nível V, Símbolo ATB5, Grau M, lotado na Secretaria de Estado de Educação - Vespasiano / MG .A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Básica, Código PEB, Nível I, Grau I, lotado na Secretaria de Estado de declara aposentada, a partir de 28/10/2024, com proventos integrais, Educação- SRE Leopoldina/MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, nos termos do artigo 147 §§ 1º e 2º inciso I e §3º inciso I, do Ato das A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual em cumprimento à decisão proferida nos autos nº 0015701-93 .2018 .8 .13 .0143, declara aposentada a partir de 18/05/2018, com 93 .2018 .8 .13 .0143, declara aposentada a partir de 18/05/2018, com de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Luciana Faria Costa Barros, MASP 378 .707-4, Admissão 3, CPF proventos integrais (Código Sisap 165 – Decisão Judicial – Integral – Paridade), SirleiAlves daSilva Amaral, MASP 0 .339 .514-2, CPF: – Paridade), SirleiAlves daSilva Amaral, MASP 0 .339 .514-2, CPF: *** .249 .146-, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau O, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Itajubá / MG . *** .296 .906-, ocupante do cargo de Especialista em Educação A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Básica, Código EEB, Nível II, Grau J, lotado na Secretaria de Estado de Educação- SRE Patos de Minas/MG .de Educação- SRE Patos de Minas/MG . declara aposentada, a partir de 03/04/2025, com proventos integrais, nos termos do artigo 147 §2º inciso I, §3º inciso I e §5º do Ato das ATO RETIFICATÓRIO DE APOSENTADORIA Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual POR DECISÃO JUDICIAL de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Viviane Fonseca Moreira Santos, MASP 378 .856-9, Admissão 1, CPF PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO *** .213 .106-, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Educação A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, Básica, Código ATB, Nível V, Símbolo ATB5, Grau N, lotada na em cumprimento à decisão proferida nos autos nº 5027017Secretaria de Estado de Educação - Timóteo / MG . 55 .2016 .8 .13 .0024, declara aposentado a partir de 01/12/2020, com A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO proventos integrais (Código Sisap 165 – Decisão Judicial – Integral declara aposentada, a partir de 24/09/2023, com proventos integrais, – Paridade), Frederico Augusto Dabes Leão, MASP 339 .267-7, CPF nos termos do artigo 146 § 6º incisos I e §7º inciso I do Ato das *** .383 .556-, ocupante do cargo de Analista Executivo de Defesa Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual Social/Cirurgião Dentista, Código ANEDS, Nível II, Grau J, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança SEJUSP/MG, ficando de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Rosely Aparecida do Lago Godoi, MASP 381 .106-4, Admissão 2, CPF retificado o ato publicado em 06/10/2022. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em cumprimento à decisão proferida nos autos nº 5069112-95 .2019 .8 .13 .0024, declara aposentado a partir de 04/10/2013, com *** .252 .106-, ocupante do cargo de Analista Educacional, Código ANE, Nível III, Símbolo ANE3, Grau L, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Poços de Caldas / MG .A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 22/04/2025, com proventos integrais, nos proventos integrais (Código Sisap 165 – Decisão Judicial – Integral termos do artigo 147 §2º inciso I e §3º inciso I do Ato das Disposições – Paridade), Maria Berenice Vaz Landim, MASP 391029-6, CPF *** .469 .106-,ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Rachel Divina do admissão 02, Código PEB,Nível I, Símbolo PEB1, Grau A, lotada na Nascimento Freire, MASP 388 .348-5, Admissão 1, CPF *** .659 .856Secretaria de Estado de Educação - Brasilândia de Minas / MG, ficando , ocupante do cargo de Assistente Técnico de Educação Básica, retificado o ato publicado em 25/06/2019. Código ATB, Nível V, Símbolo ATB5, Grau M, lotada na Secretaria de 01 2265808 - 1 Estado de Educação - Centralina / MG .A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 10/02/2025, com proventos integrais, ATOS DE APOSENTADORIA nos termos do artigo 147 §2º inciso I, §3º inciso I e §5º do Ato das PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentado, a partir de 08/09/2025, com proventos integrais, nos termos artigo 148, §§ 1º e 4º, do Ato das Disposições Constitucionais de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Maria Ester da Silva Medeiros, MASP 389 .386-4, Admissão 1, CPF *** .396 .306-, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Educação Básica, Código ATB, Nível V, Símbolo ATB5, Grau N, lotada na Transitórias da Constituição Estadual, de 1989, acrescentado pela Secretaria de Estado de Educação - Nepomuceno / MG . Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 15 .09 .2020, combinado A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO com a Lei Complementar Federal nº 51, de 1985, Amaury Rodrigues Fonseca, MASP 387 .515-0, Admissão 1, CPF *** .357 .346-, declara aposentado, a partir de 28/07/2021, com proventos integrais, nos termos do artigo 147 §§ 1º e 2º inciso I e §3º inciso I, do Ato das ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG . de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Paulo Sergio Torres Procopio, MASP 436 .316-4, Admissão 1, CPF *** .995 .826-, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1, Grau P, lotado na Secretaria de A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Estado de Educação - Serro / MG . declara aposentada, a partir de 07/03/2024, com proventos integrais, A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO nos termos do artigo 146 §§ 4º, 5º, §6º inciso II e §7º inciso II do Ato declara aposentada, a partir de 01/02/2002, com proventos integrais, das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual nos termos do artigo 147 §§ 1º e 2º inciso I e §3º inciso I, do Ato das de 1989 incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual Maria Jose Tempesta Borges, MASP 269 .451-1, Admissão 2, CPF de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, *** .363 .976-, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Patricia Maria Luiz de Sousa Ribeiro, MASP 450 .938-6, Admissão Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau H, lotada na Secretaria de 1, CPF *** .772 .251-, ocupante do cargo de Professor de Educação Estado de Educação - Três Pontas / MG . Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau N, lotada na A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Secretaria de Estado de Educação - Unaí / MG . declara aposentada, a partir de 02/05/2022, com proventos integrais, A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO nos termos do artigo 146, §§ 4º, 5º, §6º inciso I e §7º inciso I do Ato declara aposentada, a partir de 17/02/2025, com proventos integrais, das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual nos termos do artigo 147 §§ 1º e 2º inciso II e §3º inciso II do Ato de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual Myrian Quearelli de Rezende Pedrosa, MASP 319 .461-0, Admissão de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, 3, CPF *** .518 .406-, ocupante do cargo de Professor de Educação Jaqueline Sampaio Dose, MASP 456 .939-8, Admissão 1, CPF Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau O, lotada na *** .481 .136-, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Secretaria de Estado de Educação - Muriaé / MG . Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau P, lotada na Secretaria de A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Estado de Educação - Juiz de Fora / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 23/02/2023, com proventos integrais, nos termos do artigo 146, §§ 4º, 5º, §6º inciso I e §7º inciso I do Ato declara aposentada, a partir de 11/04/2023, com proventos integrais, nos termos do artigo 147 §§ 1º e 2º inciso II e §3º inciso II do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Silvia de Fatima Araujo, MASP 320 .250-4, Admissão 3, CPF de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Marieta Cristina Morais Mendes, MASP 537 .382-4, Admissão 2, CPF *** .530 .206-, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, *** .375 .656-, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau P, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Ribeirão das Neves / MG .A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau P, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Entre Rios de Minas / MG .A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 16/07/2024, com proventos integrais, declara aposentada, a partir de 05/05/2025, com proventos integrais, nos termos do artigo 146, §§ 4º, 5º, §6º inciso I e §7º inciso I do Ato nos termos do artigo 146 §§ 4º, 5º, §6º inciso II e §7º inciso II do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, de 1989 incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Maria Auxiliadora Silva Pinheiro, MASP 324 .255-9, Admissão 2, CPF Marta Nunes da Cunha Machado, MASP 557 .678-0, Admissão 1, CPF *** .069 .506-, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, *** .966 .486-, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1, Grau L, lotada na Secretaria de Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau N, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Jacinto / MG . Estado de Educação - Uberaba / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 07/03/2026, com proventos integrais, nos declara aposentada, a partir de 05/08/2022, com proventos integrais, termos do artigo 146 § 6º incisos I e §7º inciso I do Ato das Disposições nos termos do artigo 147 §§ 1º e 2º inciso II e §3º inciso II do Ato Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Maria Alaneide de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Jardim, MASP 326 .885-1, Admissão 2, CPF *** .039 .626-, ocupante Gleice Imaculada dos Santos, MASP 558 .558-3, Admissão 2, CPF do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III, *** .377 .806-, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Símbolo PEB3, Grau I, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau P, lotada na Secretaria de Governador Valadares / MG . Estado de Educação - Contagem / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 26/10/2014, com proventos declara aposentada, a partir de 07/01/2025, com proventos integrais, proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição nos termos do artigo 147 §2º inciso I e §3º inciso I do Ato das Federal, 05 de outubro de 1988, com a redação dada pela Emenda Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, 2003, Anisia Rodrigues Porto, MASP 350 .753-0, Admissão 1, CPF Isabella Alaiza Costa Silveira Lopes, MASP 593 .215-7, Admissão 2, *** .754 .006-, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, CPF *** .551 .346-, ocupante do cargo de Especialista em Educação Código PEB, Nível II, Símbolo PEB2, Grau I, lotada na Secretaria de Básica, Código EEB, Nível II, Símbolo EEB2, Grau P, lotada na Estado de Educação - Diamantina / MG . Secretaria de Estado de Educação - São João do Pacuí / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 30/05/2023, com proventos integrais, declara aposentada, a partir de 10/07/2021, com proventos integrais, nos termos do artigo 147 §§ 1º e 2º inciso I e §3º inciso I, do Ato das nos termos do artigo 147 §2º inciso I e §3º inciso I do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Rita de Cassia Alves de Souza, MASP 363 .302-1, Admissão 1, CPF Maria Cristina Nogueira, MASP 596 .847-4, Admissão 1, CPF *** .089 .306-, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, *** .984 .286-, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1, Grau P, lotada na Secretaria de Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau P, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Contagem / MG . Estado de Educação - Montalvânia / MG .

O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi arquivado requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do processo abaixo identificado:

A Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV da Instrução Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, concede, nos termos do §1º do art . 1º, parágrafo único do art . 4º da lei 9 .532/1987 e art . 1º da Lei nº 14 .683/2003, a Roseane Correa, MASP 339610/8, ocupante do cargo efetivo de Gestor Fazendário, Nível II, Grau A,lotada na Secretaria de Estado de Fazenda, o direito de perceber, a partir de 01/02/2006, a razão de 4/10 (quatro décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Supervisor Fazendário I, Código EX-14, Símbolo F4, grau A e o vencimento do cargo efetivo ocupado(a título de vantagem de pessoal, considerando a sistemática de cálculo da Lei 14 .683/2003), tendo em vista ter sidoexonerado do cargo em comissão de Gerente de Área I, código CH-23, Símbolo F5, grau A,em 01/02/2006, sem ser a pedido ou por penalidade, comprovando contar mais de 04 (quatro) anos de efetivo exercício em cargos comissionados considerando para este fim a contagem de tempo até 29/02/2004. Secretaria de Estado de anos de efetivo exercício em cargos comissionados considerando para este fim a contagem de tempo até 29/02/2004. Secretaria de Estado de este fim a contagem de tempo até 29/02/2004. Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Belo Horizonte, aos 01 de outubro de 2026 .

• a) titular: Marcelo Almeida Oliveira - Masp 1 .021 .035-9;

b) titular: Mário Inácio Junior – Masp 458 .003-1; c) suplente: Newton Joaquim Almeida Oliveira - Masp 1 .021 .135-7; d) suplente: Julia Borges Pires Ferreira - Masp 1 .371 .724-4;

*Samuel Pinto da Fonseca/Fazenda Santa Helena - CPF *** .023 .888-

**, Tipo de intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, Virgínia/MG, Processo Nº 2100 .01 .0036060/202566, data da decisão: 24/09/2026 . (a) Ronaldo Carvalho de Figueiredo O Supervisor Regional URFBio Sul .

e) suplente: Ana Karine Pereira da Silva - Masp 661.668-2.

• V. fiscalização de Unidade de Conservação: a) titular: Clarice Nascimento Lantelme Silva - Masp 1 .146 .798-2, pelo PEIb; b) suplente: Valmir Barbosa Rosado - Masp 1 .148 .078-7, pelo PEIb;

• c) titular: Mariana Lima Moura - Masp 1 .147 .681-9, pelo PEIt;

• d) suplente: Guilherme Philipe de Matos Cerqueira Gomes - Masp

1 .146 .899-8, pelo PEIt . Parágrafo único – Os membros designados exercerão suas atribuições nos termos da Portaria IEF n .º 65, de 19 de agosto de 2026, e do Contrato de Concessão NPE/IEF n .º 01/2023 . Art . 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação . Ana Luisa Silva Falcão Diretora-Geral do IEF

Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca

PORTARIA IEF Nº 80 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 Designa, no âmbito do Instituto Estadual de Florestas, os membros da Comissão de Acompanhamento Contratual do Contrato de Concessão NPE/IEF n .º 01/2021, de Uso de Bem Público da Rota das Grutas Peter Lund . A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS-IEF, no uso das atribuições que lhe confere o art . 14 do Decreto Estadual n .º 47 .892, de 23 de março de 2020, e considerando o disposto na Portaria IEF n .º 64, de 19 de agosto de 2026, e no Contrato de Concessão NPE/IEF n .º 01/2021, que tem por objeto a exploração de atividades de ecoturismo e visitação na Rota das Grutas Peter Lund, celebrado no âmbito do Instituto Estadual de Florestas, RESOLVE: Art . 1º – Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Acompanhamento Contratual do Contrato de Concessão NPE/IEF n .º 01/2021 da Rota das Grutas Peter Lund, nas seguintes funções:

ATO DE APOSENTADORIA POR DECISÃO JUDICIAL PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - Central A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, Metropolitana no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da em cumprimento à decisão proferida nos autos nº 5013128-65 .2024 .8 .13 .0699, declara aposentado a partir de 25/03/2026, com Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os proventos integrais (Código Sisap 165 – Decisão Judicial – Integral – Paridade), Zuleica Antonina Mendonca Ferreira,MASP: 955465-0, interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos CPF *** .412 .246-, ocupante do cargo de Professor de Educação administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau O, lotada na *Processo nº 40418/2026, Usuário: Neo Steel S .A ., São Joaquim de Secretaria de Estado de Educação - SRE de Ubá . Bicas, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, art . 54-A, inciso III, A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, Portaria nº 13 .03 .0001402 .2026 . em cumprimento à decisão proferida nos autos nº 5002095Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta 19 .2025 .8 .13 .0384, declara aposentada a partir de 10/05/2016, com no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do proventos integrais (Código Sisap 165 – Decisão Judicial – Integral – Paridade), Vania Maria Belfort Junqueira Castro, MASP 886 .178-3, CPF *** .438 .256-, ocupante do cargo de Professor de Educação – Paridade), Vania Maria Belfort Junqueira Castro, MASP 886 .178-3, CPF *** .438 .256-, ocupante do cargo de Professor de Educação 3, CPF *** .438 .256-, ocupante do cargo de Professor de Educação IGAM: www .igam .mg .gov .br . Belo Horizonte, 01 de Outubro de 2026 . Básica, Código PEB, Nível I, Grau I, lotado na Secretaria de Estado de 01 2265765 - 1 Educação- SRE Leopoldina/MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Alto em cumprimento à decisão proferida nos autos nº 0015701-93 .2018 .8 .13 .0143, declara aposentada a partir de 18/05/2018, com 93 .2018 .8 .13 .0143, declara aposentada a partir de 18/05/2018, com São Francisco no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral proventos integrais (Código Sisap 165 – Decisão Judicial – Integral – Paridade), SirleiAlves daSilva Amaral, MASP 0 .339 .514-2, CPF: – Paridade), SirleiAlves daSilva Amaral, MASP 0 .339 .514-2, CPF: do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da *** .296 .906-**, ocupante do cargo de Especialista em Educação Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos Básica, Código EEB, Nível II, Grau J, lotado na Secretaria de Estado de Educação- SRE Patos de Minas/MG .de Educação- SRE Patos de Minas/MG .

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Belo Horizonte, 01 de Outubro de 2026 .

• I – gestão do contrato: a) titular: Maria Auxiliadora Nemésio Cotta – Masp 1 .134 .623-6 . II – fiscalização administrativa:

• a) titular: Julia Monteiro de Castro Laborne – Masp 752 .843-3;

A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Alto São Francisco no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

• b) suplente: Alexsandro Dias de Oliveira Passos – Masp 1 .554 .020-6 . III – fiscalização técnica: a) titular: Cristiane Fróes Soares dos Santos – Masp 1 .147 .673-6; b) suplente: Paulo Sheid - Masp 1 .147 .715-5 . IV – fiscalização de obras: a) titular: Newton Joaquim Almeida Oliveira – Masp 1 .021 .135-7;

• b) titular: Ana Karine Pereira da Silva - Masp 661.668-2;

Processo nº 49203/2023, Usuário: Regina Célia Pereira de Souza Miranda, Pompéu, Retificação da Portaria nº 1202635/2024, Deferido com condicionantes, Novo Processo nº 49881/2026, Nova Portaria nº 1202635/2024 .V1, Processo nº 43147/2026, Usuário: José Flávio Reis Barbosa, Caetanópolis, Deferido com condicionante, Portaria nº 12 .01 .0051876 .2026, Processo nº 27615/2017, Usuário: Matildes Maria Rangel do Couto, Bom Despacho, Retificação da Portaria nº 1905356/2021, Deferido com condicionantes, Novo Processo nº 50976/2026, Nova Portaria nº 1905356/2021 .V1, Processo nº 49743/2026, Usuário: Solida Participações S/A, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0051909 .2026, *Processo nº 49983/2026, Usuário: Agrimig Calcário Agrícola Limitada, Pains, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0051910 .2026 .

• c) suplente: Marcelo Almeida Oliveira – Masp 1 .021 .035-9;

• d) suplente: Julia Borges Pires Ferreira – Masp 1 .371 .724-4 5;

• e) suplente: Mário Inácio Junior – Masp 458 .003-1 . V – fiscalização de Unidade de Conservação:

• a) titulares:

• 1) Parque Estadual do Sumidouro: Renilson Paula Batista - Masp 1251349-5;

• 2) Monumento Natural Estadual Peter Lund: Larissa Kálita Pinheiro

• Masp 15781990;

• 3) Monumento Natural Estadual Gruta Rei do Mato: Maria Honorina Pereira Rocha - Masp 1 .364 .401-8 .

• b) suplentes:

• 1) Parque Estadual do Sumidouro, Monumento Natural Estadual Peter Lund e Monumento Natural Estadual Gruta Rei do Mato: Thiago Augusto Maia Machado, Masp 1 .143 .435-4;

• 2) Parque Estadual do Sumidouro, Monumento Natural Estadual Peter Lund e Monumento Natural Estadual Gruta Rei do Mato: Marina Nery Fernandes Vasconcelos, Masp 1 .364 .859-7 . Parágrafo único – Os membros designados exercerão suas atribuições nos termos da Portaria IEF n .º 64, de 19 de agosto de 2026, e do Contrato de Concessão NPE/IEF n .º 01/2021 . Art . 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação . Ana Luísa Silva Falcão Diretora-Geral do IEF

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta

no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT .

Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Divinópolis, 01 de Outubro de 2026 .

01 2265777 - 1

A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Norte de Minas no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

01 2265963 - 1

O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo identificado: *Vista da Ursa Empreendimentos SPE Ltda ./Loteamento Residencial Vista da Ursa - Sítio Cantinho - CNPJ 59 .224 .392/0001-15, Tipo de intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - São José da Barra/MG - Processo Nº 2100 .01 .0004858/202672: em 01/10/2026 . (a) Ronaldo Carvalho de Figueiredo O Supervisor Regional URFBio Sul .

*Processo nº 49575/2026, Usuário: Durães e Cunha Ltda, Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0051997 .2026 . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Montes Claros, 01 de Outubro de 2026 .

01 2265792 - 1

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Secretária: Silvia Caroline Listgarten Dias

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/UNIMONTES/UEMG Nº 11 .312, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a transferência de servidor do quadro de pessoal da Universidade Estadual de Montes Claros para o quadro de pessoal da Universidade do Estado de Minas Gerais . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhes conferem o artigo 93, parágrafo 1º, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 32 .664, de 20 de março de 1991 e no art . 7º, parágrafo único da Lei nº 15 .463, de 13 de janeiro de 2005, RESOLVEM: Art . 1º - Transferir, a pedido do servidor, nos termos do artigo 45, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952 e da Resolução SEPLAG Nº 046, de 25 de outubro de 2005, o servidor ocupante do cargo efetivo de Técnico Universitário (TUNIV) relacionado no Anexo Único desta Resolução, do quadro de pessoal da Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), para o mesmo cargo, nível, grau e carga horária, do quadro de pessoal da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) . Art . 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .

ATO DA SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ATO DA SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO ATO DE ANULAÇÃO DE APOSENTADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE Revoga, a pedido, nos termos do artigo 34 da Constituição do Estado, A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, do Decreto nº 43 .307, de 29 de abril de 2003, a liberação do servidor no uso de suas atribuições, diante da impossibilidade de saneamento público Marco Tulio da Silva, Masp 309424-0 para exercer mandato do vício apontado em sede de diligência pelo Tribunal de Contas do eletivo sindical junto ao Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estado de Minas Gerais, no Processo nº 1156282, declara anulados Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais- SINDIFISCO-MG, a partir de 24 de setembro de 2026 . os efeitos do ato de aposentadoria concedida ao Senhor Jose Edgard Belo Horizonte, 30 de setembro de 2026 de Castro Teixeira Filho, MASP 296 .940-0, CPF *** .295 .256-**, no Silvia Caroline Listgarten Dias cargo de Médico da Área de Gestão e Atenção à Saúde, publicado no Secretária de Estado de Planejamento Gestão Minas Gerais em 27/05/2023 .

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202610018679260220.