DOEMG 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 02 De OutubrO De 2026 – 41

DiáriO DO executivO

MiNas Gerais

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 749/2026

Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso I § 2º do art . 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8 .656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43 .285, de 23/04/2003 alterado pelo art . 1º do Decreto nº 48 .173, de 08/04/2021, ao servidor: Belo Horizonte – E .E Professora Francisca Malheiros – 205, MaSP 1103863-5, Renata de Almeida Viana, PEBII D, 4º cargo, por 02 (dois) meses, referentes aos 1º e 2º quinquênios de exercício, a partir de 23/10/2026 .

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 750/2026 Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso I § 2º do art . 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8 .656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43 .285, de 23/04/2003 alterado pelo art . 1º do Decreto nº 48 .173, de 08/04/2021, ao servidor: Ribeirão das Neves – E .E Antônio Miguel Cerqueira Neto – 10049, MaSP 973892-3, Marcelo Lima Dias, PEBIII O, 1º cargo, por 02 (dois) meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 23/10/2026 .

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº751/2026

Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso I § 2º do art . 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8 .656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43 .285, de 23/04/2003 alterado pelo art . 1º do Decreto nº 48 .173, de 08/04/2021, ao servidor: Ribeirão das Neves – E .E Antônio Miguel Cerqueira Neto – 10049, MaSP 973892-3, Marcelo Lima Dias, PEBIII O, 2º cargo, por 02 (dois) meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 23/10/2026 .

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº752/2026

Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso I § 2º do art . 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8 .656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43 .285, de 23/04/2003 alterado pelo art . 1º do Decreto nº 48 .173, de 08/04/2021, ao servidor: Ribeirão das Neves – E .E Antônio Miguel Cerqueira Neto – 10049, MaSP 931386-7, Carlos Alberto de Sousa, PEBIII O, 1º cargo, por 02 (dois) meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 23/10/2026 . FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 753/2026

Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso I § 2º do art . 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8 .656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43 .285, de 23/04/2003 alterado pelo art . 1º do Decreto nº 48 .173, de 08/04/2021, ao servidor: Pedro Leopoldo – E .E Imaculada Conceição – 9679, MaSP 615928-9, Fabiane Ferreira Silva Resende, PEBIII J, 1º cargo, por 02 (dois) meses, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 23/10/2026 .

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 667/2026 . Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – E .E . São Pedro e São Paulo - 2381, MASP 1112238-9, Luciano Rodrigues Silva, PEBII E, 3º cargo, ref . ao 2º quinq ., de exercício, a partir de 22/05/2026 .

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 668/2026 . Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – E .E . Madre Carmelita - 1457, MaSP 1332323-3, Andre Leandro da Silva, PEBII E, 2º cargo, ref . ao 2º quinq ., de exercício, a partir de 17/06/2026 .

01 2265671 - 1

Presidente: Girlaine Figueiró Oliveira

Parecer nº 1413/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260 .01 .0120939/2026-22 RELATORA: Márcia Santos Fonseca APROVADO EM 20 .8 .2026 Recredenciamento da entidade JPF Sistema de Ensino Ltda . - ME, mantenedora do Colégio Ômega, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, do Município de Muriaé . Conclusão

À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao recredenciamento da entidade JPF Sistema de Ensino Ltda . - ME, mantenedora do Colégio Ômega, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na Avenida Doutor Passos, 180 - Bairro Barra, no Município de Muriaé, pelo prazo de 05 (cinco) anos . Belo Horizonte, 20 de agosto de 2026 . Márcia Santos Fonseca Relatora

Pronunciamento da Câmara do Ensino Médio A Câmara do Ensino Médio acompanha o parecer da Câmara do Ensino Fundamental . Belo Horizonte, 20 de agosto de 2026 . Sandra Alves dos Reis Relatora

Parecer nº 1414/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260 .01 .0163416/2022-83 RELATORA: Márcia Santos Fonseca APROVADO EM 20 .8 .2026 Credenciamento da entidade Escola Infantil Pedacinho do Céu Ltda . - ME e reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola Infantil Pedacinho do Céu, de Ensino Fundamental (anos iniciais), no Município de Conselheiro Lafaiete . Conclusão À vista do exposto, que este Conselho se manifeste favoravelmente ao credenciamento da entidade mantenedora Escola Infantil Pedacinho do Céu Ltda . - ME e ao reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola Infantil Pedacinho do Céu, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na Rua Horácio de Queirós, 222

• Centro, no Município de Conselheiro Lafaiete, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos . Belo Horizonte, 20 de agosto de 2026 . Márcia Santos Fonseca Relatora

Parecer nº 1431/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260 .01 .0082112/2026-72 RELATORA: Andréa Cristina Dungas Santos APROVADO EM 20 .8 .2026 Mudança de entidade mantenedora da Escola Crescer - Roberto Carneiro, de Ensino Fundamental, do Município de Divinópolis . Conclusão À vista do exposto, sou por que este Conselho tome ciência da mudança de mantença da Escola Crescer - Roberto Carneiro, de Ensino Fundamental, situada na Rua Santa Catarina, 1 .801 - Bairro Parque Jardim Capitão Silva, no Município de Divinópolis, passando da entidade Núcleo Pedagógico Escola Crescer Ltda . - EPP para a entidade HG Educação Ltda . - ME, situada na Rua Coronel João Notini, 1 .360 - Centro, no mesmo município . Belo Horizonte, 20 de agosto de 2026 . Andréa Cristina Dungas Santos Relatora

Parecer nº 1451/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260 .01 .0092415/2026-87 PROCESSO Nº 1260 .01 .0092318/2026-87

RELATORA: Andréa Cristina Dungas Santos APROVADO EM 25 .8 .2026 Mudança de entidade mantenedora do Centro Educacional Pró-Efeito, de Ensino Fundamental (anos iniciais), do Município de Viçosa, e credenciamento da entidade Centro Educacional Pró-Efeito Ltda . . Conclusão À vista do exposto, sou por que este Conselho tome conhecimento da mudança de entidade mantenedora do Centro Educacional Pró-Efeito, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na Rua Dona Gertrudes, 234 - Centro, no Município de Viçosa, passando da entidade Centro Educacional Fênix Ltda . - ME para a entidade Centro Educacional PróEfeito Ltda ., e se manifeste favoravelmente ao credenciamento dessa última, com sede no mesmo endereço, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos . Belo Horizonte, 25 de agosto de 2026 . Andréa Cristina Dungas Santos Relatora

Técnico Profissional AlfaUnipac de São João da Ponte, situado na Avenida Marciano José Pimenta, 275 - Bairro Alvorada, no Município de São João da Ponte, mantido pela entidade Instituto Educacional AlfaUnipac Ltda ., pelo prazo de 5 (cinco) anos . Belo Horizonte, 17 de setembro de 2026 . Felipe Michel Santos Araújo Braga Relator

Parecer nº 1459/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260 .01 .0195857/2025-77

Parecer nº 1561/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260 .01 .0140326/2026-82 RELATORA: Juliana de Carvalho Moreira APROVADO EM 29 .09 .2026 Autorização de funcionamento do curso Técnico em Segurança do Trabalho, a ser ministrado pelo Colégio Nilta D'Onofrio de Carvalho, no Município de Cambuí . Conclusão

RELATORA: Márcia Santos Fonseca

APROVADO EM 01 .9 .2026 Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) e reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais) ministrados pela Escola Municipal Antônio Cândido Lopes, de Ensino Fundamental, no Município de Buritis . Conclusão

Parecer nº 1532/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260 .01 .0112980/2026-60 RELATOR: Maxwell Boaventura Barbosa APROVADO EM 24 .09 .2026 Renovação do reconhecimento do curso Técnico em Enfermagem, ministrado pela Impacto - Escola de Saúde, no Município de Varginha . Conclusão

À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento do curso Técnico em Segurança do Trabalho, com a Qualificação Profissional Técnica de Auxiliar Técnico em Segurança do Trabalho, a ser ministrado pelo Colégio Nilta D'Onofrio de Carvalho, situado na Avenida Bento Jacinto, 575 - Água Branca, no Município de Cambuí, mantido pela entidade Colégio Nilta D'Onofrio de Carvalho Ltda . - ME, pelo prazo de 18 (dezoito) meses . Fica aprovado o Plano de Curso . Belo Horizonte, 29 de setembro de 2026 . Juliana de Carvalho Moreira Relatora

À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 22 de novembro de 2023, e ao reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais), pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 18 de abril de 2025, ministrados pela Escola Municipal Antônio Cândido Lopes, de Ensino Fundamental, situada na Rua da Bahia, 1 .820 - Bairro Veredas, no Município de Buritis . Caberá, à Superintendência Regional de Ensino de Unaí, por meio do serviço de Inspeção Escolar, acompanhar, sistematicamente, o efetivo cumprimento do Termo de Compromisso, adotando, na inobservância deste saneamento, as medidas cabíveis em conformidade com o disposto na Resolução CEE nº 496/2024 . A referida SRE também deverá acompanhar a renovação do Alvará Sanitário, junto à entidade mantenedora . Belo Horizonte, 1º de setembro de 2026 . Márcia Santos Fonseca Relatora

À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento do curso Técnico em Enfermagem, com a Qualificação Profissional Técnica de Auxiliar de Enfermagem, ministrado pela Impacto - Escola de Saúde, situada na Rua Tonico Xavier, 16 - Bairro Bom Pastor, no Município de Varginha, mantida pela entidade Almeida Melgaço Cursos Ltda . - ME, pelo prazo de 5 (cinco) anos . Belo Horizonte, 22 de setembro de 2026 . Maxwell Boaventura Barbosa Relator

Parecer nº 1562/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260 .01 .0025237/2026-90 RELATOR: Maxwell Boaventura Barbosa APROVADO EM 29 .09 .2026 Reconhecimento do curso Técnico em Sistemas de Energia Renovável, ministrado pela Escola Novaerense, de Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio, no Município de Nova Era. Conclusão À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do curso Técnico em Sistemas de Energia Renovável, com Qualificação Profissional Técnica de Instalador de Sistemas de Geração de Energias Renováveis, ministrado pela Escola Novaerense, de Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio, situada na Rua Carlos Augusto Felipe, 55 - Bairro Serra, no Município de Nova Era, mantida pela Escola de Ensino Médio e Técnico Ltda . - ME, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 1º de julho de 2026 . Ressalto que o reconhecimento alcança somente esse curso, uma vez que a Comissão de Inspetoras Escolares esclareceu que os cursos Técnico em Eletrotécnica e Técnico em Administração não tiveram turmas em funcionamento e estão paralisados, desde 14 de novembro de 2024 e 9 de junho de 2025, respectivamente . Por isso, este Conselho não pode renovar o reconhecimento desses cursos e a retomada da oferta dependerá de novo processo de autorização, a ser instruído pela mantenedora . Para que o curso reconhecido continue regular durante todo o prazo concedido, cabe, à Superintendência Regional de Ensino de Nova Era, acompanhar, junto à entidade mantenedora, a renovação do Alvará Sanitário e do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros . Belo Horizonte, 29 de setembro de 2026 . Maxwell Boaventura Barbosa Relator

Parecer nº 1534/CEE/PLENARIO/2026 Relatora PROCESSO Nº 1260 .01 .0012577/2026-82 RELATOR: Ronilson Edelvan de Sales Caldeira Parecer nº 1473/CEE/PLENARIO/2026 APROVADO EM 24 .09 .2026 PROCESSO Nº 1260 .01 .0115959/2026-40RELATORA: Galdina de Souza ArraisAPROVADO EM 08 .9 .2026 Renovação do reconhecimento do curso Técnico em Informática, na forma integrada ao Ensino Médio, ministrado pelo Colégio COTEMIG - Barroca, no Município de Belo Horizonte . Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais) Conclusão ministrado pela Escola Família Agrícola Margarida Alves - EFAMA, À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste de Ensino Fundamental (anos finais), em regime de alternância, no Município de Conceição de Ipanema . favoravelmente à renovação do reconhecimento do curso Técnico em Informática, na forma integrada ao Ensino Médio, ministrado pelo Informática, na forma integrada ao Ensino Médio, ministrado pelo Conclusão

À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento do curso Técnico em Informática, na forma integrada ao Ensino Médio, ministrado pelo Informática, na forma integrada ao Ensino Médio, ministrado pelo Colégio COTEMIG - Barroca, situado na Rua Santa Cruz, 546 - Bairro Barroca, no Município de Belo Horizonte, sob mantença da entidade COTEMIG Empresarial S/A, pelo prazo de 05 (cinco) anos . Belo Horizonte, 24 de setembro de 2026 . Ronilson Edelvan de Sales Caldeira Relator

À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pela Escola Família Agrícola Margarida Alves - EFAMA, de Ensino Fundamental (anos finais), em regime de alternância, situada no Córrego do Funil, zona rural do Município de Conceição de Ipanema, pelo prazo de 05 (cinco) anos . A Superintendência Regional de Ensino de Manhuaçu, por meio do serviço de inspeção escolar, deverá observar o descrito nas Considerações Técnicas, contidas no mérito deste Parecer, acompanhar, sistematicamente, o cumprimento do Termo de Compromisso e, esgotado seu prazo, realizar verificação in loco, visando comprovar o efetivo resultado das medidas adotadas . Em caso de descumprimento do acordado, deverão ser tomadas as providências cabíveis, dispostas a partir do artigo 166 da Resolução CEE nº 496/2024 . Belo Horizonte, 08 de setembro de 2026 . Galdina de Souza Arrais Relatora

Parecer nº 1537/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260 .01 .0170614/2026-16 RELATORA: Raquel Soares de Amorim Santana APROVADO EM 24 .9 .2026 Reconhecimento do curso Técnico em Administração, ministrado pelo Centro de Ensino Grau Técnico Ipatinga, no Município de Ipatinga . Conclusão À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do curso Técnico em Administração, com Qualificação Profissional Técnica de Auxiliar de Administração, ministrado pelo Centro de Ensino Grau Técnico Ipatinga, situado na Rua Tiradentes, 96 - Bairro Cidade Nobre, no Município de Ipatinga, sob a mantença da entidade Bandeirantes Educacional Ltda, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 06 de agosto de 2026 . Belo Horizonte, 24 de setembro de 2026 . Raquel Soares de Amorim Santana Relatora

Parecer nº 1482/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260 .01 .0232326/2025-61 RELATOR: Ronilson Edelvan de Sales Caldeira APROVADO EM 15 .9 .2026 Reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo Colégio Educar de Rio Casca, no Município de Rio Casca . ConclusãoÀ vista do exposto, que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo Colégio Educar de Rio Casca, situado na Rua Chiquinha Marcondes, 30 - Bairro Nossa

Parecer nº 1563/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260 .01 .0156295/2026-84 RELATOR: Maxwell Boaventura Barbosa APROVADO EM 29 .09 .2026 Autorização de funcionamento da ETEC - Escola Técnica de Belo Horizonte, com os cursos Técnico em Análises Clínicas, Técnico em Estética, Técnico em Farmácia, Técnico em Gastronomia e Técnico em Secretariado, no Município de Belo Horizonte . Conclusão

ConclusãoÀ vista do exposto, que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo Colégio Educar de Rio Casca, situado na Rua Chiquinha Marcondes, 30 - Bairro Nossa PROCESSO Nº 1260 .01 .0142377/2026-92RELATORA: Juliana de Carvalho MoreiraParecer nº 1539/CEE/PLENARIO/2026APROVADO EM 24 .9 .2026 Senhora das Graças, no Município de Rio Casca, mantido pela entidade Reconhecimento do curso Técnico em Transações Imobiliárias, Centro de Ensino de Rio Casca Ltda . - ME, pelo prazo de 05 (cinco) ministrado pelo Instituto Educacional Máris Célis, no Município de anos, a contar de 03 de dezembro de 2025 .Cabe, à Superintendência Regional de Ensino de Ponte Nova, acompanhar, junto à entidade mantenedora, a renovação do Alvará Passos .ConclusãoÀ vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste Sanitário e do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros .Belo Horizonte, 07 de setembro de 2026 .Ronilson Edelvan de Sales Caldeira Relator favoravelmente ao reconhecimento do curso Técnico em Transações Imobiliárias, ministrado pelo Instituto Educacional Máris Célis, situado na Rua Dr . Bernardino Vieira, 241 - Centro, no Município de Passos, mantido pela entidade MJJ Cursos e Concursos Eireli - ME, pelo prazo Imobiliárias, ministrado pelo Instituto Educacional Máris Célis, situado na Rua Dr . Bernardino Vieira, 241 - Centro, no Município de Passos, mantido pela entidade MJJ Cursos e Concursos Eireli - ME, pelo prazo na Rua Dr . Bernardino Vieira, 241 - Centro, no Município de Passos, mantido pela entidade MJJ Cursos e Concursos Eireli - ME, pelo prazo mantido pela entidade MJJ Cursos e Concursos Eireli - ME, pelo prazo

À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento da ETEC - Escola Técnica de Belo Horizonte, com os cursos Técnico em Análises Clínicas, com a Qualificação Profissional Técnica de Auxiliares de Laboratório da Saúde, Técnico em Estética, com a Qualificação Profissional Técnica de Maquiador, Técnico em Farmácia, com a Qualificação Profissional Técnica de Auxiliar de Farmácia de Manipulação, Técnico em Gastronomia, com a Qualificação Profissional Técnica de Auxiliar de Cozinha, e Técnico em Secretariado, com a Qualificação Profissional Técnica de Assistente Administrativo, situada na Rua Antônio Teixeira Dias, 1 .600 - Bairro Conjunto Teixeira Dias, no Município de Belo Horizonte, mantido pela entidade IMES - Instituto Mineiro de Ensino Superior Ltda . - ME, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses . Caberá, à Superintendência Regional de Ensino Metropolitana B, por meio do Serviço de Inspeção Escolar, verificar o cumprimento do Termo de Compromisso vigente e adotar as medidas cabíveis, em conformidade com o disposto na Resolução CEE nº 496/2024, em caso de descumprimento . Ficam aprovados os Planos de Curso .

À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do curso Técnico em Transações Imobiliárias, ministrado pelo Instituto Educacional Máris Célis, situado na Rua Dr . Bernardino Vieira, 241 - Centro, no Município de Passos, mantido pela entidade MJJ Cursos e Concursos Eireli - ME, pelo prazo Imobiliárias, ministrado pelo Instituto Educacional Máris Célis, situado na Rua Dr . Bernardino Vieira, 241 - Centro, no Município de Passos, mantido pela entidade MJJ Cursos e Concursos Eireli - ME, pelo prazo na Rua Dr . Bernardino Vieira, 241 - Centro, no Município de Passos, mantido pela entidade MJJ Cursos e Concursos Eireli - ME, pelo prazo mantido pela entidade MJJ Cursos e Concursos Eireli - ME, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 22 de junho de 2026 . Belo Horizonte, 24 de setembro de 2026 . Juliana de Carvalho Moreira Relatora Relatora

PROCESSO Nº 1260 .01 .0069698/2026-18Parecer nº 1490/CEE/PLENARIO/2026 Juliana de Carvalho Moreira Relatora RELATOR: Ronilson Edelvan de Sales Caldeira Recredenciamento da entidade Centro de Ensino de Rio Casca Ltda . APROVADO EM 15 .9 .2026 PROCESSO Nº 1260 .01 .0149976/2026-74Parecer nº 1547/CEE/PLENARIO/2026 - ME, mantenedora do Colégio Educar de Rio Casca, de Ensino PROCESSO Nº 1260 .01 .0153915/2026-33 Fundamental e Ensino Médio, no Município de Rio Casca . RELATORA: Márcia Santos Fonseca Conclusão APROVADO EM 24 .09 .2026 À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste Credenciamento da entidade mantenedora Instituto Nossa Senhora favoravelmente ao recredenciamento da entidade Centro de Ensino de Rio Casca Ltda . - ME, mantenedora do Colégio Educar de Rio Casca, da Imaculada Conceição e autorização de funcionamento do Colégio Pequena Via com Ensino Fundamental (anos iniciais), no Município de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na Rua Chiquinha de Extrema . Marcondes, 30 - Bairro Nossa Senhora das Graças, no Município de Conclusão Rio Casca, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 02 de fevereiro À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste de 2026 . favoravelmente ao credenciamento da entidade mantenedora À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação . Instituto Nossa Senhora da Imaculada Conceição e à autorização de Belo Horizonte, 15 de setembro de 2026 . funcionamento do Colégio Pequena Via, com Ensino Fundamental Ronilson Edelvan de Sales Caldeira (anos iniciais), situado na Rua Benjamin Constant, 1 .001 - Bairro Relator Agenor, no Município de Extrema, ambos pelo prazo de 5 (cinco) anos . Belo Horizonte, 24 de setembro de 2026 . Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental Márcia Santos Fonseca Relatora

Belo Horizonte, 29 de setembro de 2026 . Maxwell Boaventura Barbosa Relator

Parecer nº 1564/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260 .01 .0144808/2026-27 PROCESSO Nº 1260 .01 .0144873/2026-18 RELATORA: Eliane Cristina Cabral Turra APROVADO EM 29 .09 .2026 Reconhecimento do curso Técnico em Análises Clínicas e renovação de reconhecimento dos cursos Técnico em Enfermagem e Técnico em Mecânica, ministrados pelo Centro Educacional Cecília Maria de Melo Barcelos, no Município de Brumadinho . Conclusão

Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental

A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara do Ensino Médio . Belo Horizonte, 15 de setembro de 2026 . Enzo Ortenzio Lopes Relator

Parecer nº 1558/CEE/PLENARIO/2026 Enzo Ortenzio Lopes PROCESSO Nº 1260 .01 .0148414/2026-53 Relator RELATORA: Andréa Cristina Dungas Santos APROVADO EM 29 .9 .2026 PROCESSO Nº 1260 .01 .0233049/2025-37Parecer nº 1499/CEE/PLENARIO/2026 Autorização de funcionamento da Escola Municipal Maria da Conceição Oliveira - "D . Zizinha", com Ensino Fundamental (anos Reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pelo Colégio RELATOR: Enzo Ortenzio LopesAPROVADO EM 15 .9 .2026 iniciais), no Município de Itaguara .ConclusãoÀ vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste Educar de Rio Casca, no Município de Rio Casca .Conclusão favoravelmente à autorização de funcionamento da Escola Municipal Maria da Conceição Oliveira - "D . Zizinha", com Ensino Fundamental Maria da Conceição Oliveira - "D . Zizinha", com Ensino Fundamental

À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do curso Técnico em Análises Clínicas, com Qualificação Profissional Técnica de Auxiliares de Laboratório da Saúde, e à renovação de reconhecimento dos cursos Técnico em Enfermagem, com Qualificação Profissional Técnica de Auxiliar de Enfermagem, e Técnico em Mecânica, com Qualificação Profissional Técnica de Desenhista Mecânico, ministrados pelo Centro Educacional Cecília Maria de Melo Barcelos, situado na Rodovia MG 040, Km 49, s/nº, no Município de Brumadinho, mantido pela Instituição Educacional Cecília Maria de Melo Ltda, pelo prazo de 5 (cinco) anos . Belo Horizonte, 29 de setembro de 2026 . Eliane Cristina Cabral Turra Relatora

À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento da Escola Municipal Maria da Conceição Oliveira - "D . Zizinha", com Ensino Fundamental Maria da Conceição Oliveira - "D . Zizinha", com Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na Rua Doutor Flávio José Soares e Silva, 58 - Bairro Dom Bosco, no Município de Itaguara, pelo prazo de 05 (cinco) anos . Belo Horizonte, 29 de setembro de 2026 . Andréa Cristina Dungas Santos Relatora

À vista do exposto, que este Conselho se manifeste favoravelmente Bairro Dom Bosco, no Município de Itaguara, pelo prazo de 05 (cinco) ao reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pelo Colégio anos . Educar de Rio Casca, situado na Rua Chiquinha Marcondes, 30 - Bairro Belo Horizonte, 29 de setembro de 2026 . Nossa Senhora das Graças, no Município de Rio Casca, mantido pela Andréa Cristina Dungas Santos entidade Centro de Ensino de Rio Casca Ltda . - ME, pelo prazo de 05 Relatora (cinco) anos, a contar de 02 de fevereiro de 2026 . Cabe, à Superintendência Regional de Ensino de Ponte Nova, Parecer nº 1559/CEE/PLENARIO/2026 acompanhar, junto à entidade mantenedora, a renovação do Alvará PROCESSO Nº 1260 .01 .0078923/2026-39 Sanitário e do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros . RELATORA: Andréa Cristina Dungas Santos Belo Horizonte, 08 de setembro de 2026 . APROVADO EM 29 .9 .2026 Enzo Ortenzio Lopes Autorização de funcionamento da Educação de Jovens e Adultos - EJA Relator - Ensino Fundamental a ser ministrada pela Escola Municipal Paulo Freire, de Ensino Fundamental, no Município de São Francisco . PROCESSO Nº 1260 .01 .0150177/2026-79RELATORA: Eliane Cristina Cabral TurraParecer nº 1529/CEE/PLENARIO/2026APROVADO EM 24 .09 .2026 ConclusãoÀ vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento da Educação de Jovens e Adultos - EJA - Ensino Fundamental a ser ministrada pela Escola Municipal Paulo Freire, de Ensino Fundamental, situada na Rua Reconhecimento do curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde, Francisco Lacerda, 2 .601 - Bairro São Lucas, no Município de São ministrado pela Escola de Educação Profissional Ibituruna - EEPI, no Francisco, pelo prazo de 30 (trinta) meses . Município de Montes Claros .Conclusão Belo Horizonte, 29 de setembro de 2026 .Andréa Cristina Dungas Santos À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste Relatora

Parecer nº 1565/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260 .01 .0141018/2026-22 RELATOR: Ronilson Edelvan de Sales Caldeira APROVADO EM 24 .09 .2026 Autorização de funcionamento do Ensino Médio, a ser ministrado pelo Colégio Univértix Juiz de Fora, de Ensino Fundamental (anos finais), no Município de Juiz de Fora . Conclusão À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento do Ensino Médio, a ser ministrado pelo Colégio Univértix Juiz de Fora, de Ensino Fundamental (anos finais), situado na Rua Pedro Celeste, 701 - Bairro Cruzeiro do Sul, no Município de Juiz de Fora, mantido pela entidade SOEGAR - Sociedade Educacional Gardingo Ltda ., pelo prazo de 03 (três) anos . Belo Horizonte, 24 de setembro de 2026 . Ronilson Edelvan de Sales Caldeira Relator

Conclusão Andréa Cristina Dungas Santos À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste Relatora favoravelmente ao reconhecimento do curso de Técnico em Agente Comunitário de Saúde, com Qualificação Profissional Técnica de Parecer nº 1560/CEE/PLENARIO/2026 Agente Comunitário de Saúde, ministrado pela Escola de Educação PROCESSO Nº 1260 .01 .0196632/2025-07 Profissional Ibituruna - EEPI, situada na Rua Correa Machado, 865 RELATOR: Orlando André Almeida Graça - Centro, no Município de Montes Claros, mantido pela entidade APROVADO EM 29 .09 .2026 Delvaux e Maia Ltda . - ME, pelo prazo de 05 (cinco) anos . Reconhecimento dos cursos Técnico em Contabilidade, Técnico em Belo Horizonte, 16 de setembro de 2026 . Estética e Técnico em Informática, ministrados pelo IESGE - Instituto Eliane Cristina Cabral Turra Relatora de Ensino e Gestão Educacional - Unidade Gonzaga, no Município de Gonzaga . Conclusão

Parecer nº 1566/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260 .01 .0158154/2026-40 RELATOR: Ronilson Edelvan de Sales Caldeira APROVADO EM 29 .09 .2026 Reconhecimento dos cursos Técnico em Comércio Exterior e Técnico em Vendas, ministrados pela PROZ - Unidade Uberlândia, no Município de Uberlândia . Conclusão À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento dos cursos Técnico em Comércio Exterior, com as Qualificações Profissionais Técnicas de Auxiliar de Serviços de Importação e Exportação e de Assistente de Logística, e Técnico em Vendas, com as Qualificações Profissionais Técnicas de Técnico em Vendas, com as Qualificações Profissionais Técnicas de Auxiliar Administrativo, de Auxiliar de Faturamento e de Representante Comercial, ministrados pela PROZ - Unidade Uberlândia, situada Comercial, ministrados pela PROZ - Unidade Uberlândia, situada na Avenida João Pinheiro, 620 - Centro, Município de Uberlândia, mantida pela entidade JB - Cursos de Enfermagem S .A, pelo prazo de 5 (cinco) anos .Belo Horizonte, 29 de setembro de 2026 . Belo Horizonte, 29 de setembro de 2026 . Ronilson Edelvan de Sales Caldeira Relator Relator

À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento dos cursos Técnico em Comércio favoravelmente ao reconhecimento dos cursos Técnico em Exterior, com as Qualificações Profissionais Técnicas de Auxiliar de Contabilidade, com Qualificação Profissional Técnica de Auxiliar de Contabilidade, Técnico em Estética, com Qualificação Profissional Serviços de Importação e Exportação e de Assistente de Logística, e Técnico em Vendas, com as Qualificações Profissionais Técnicas de Técnica de Maquiador, e Técnico em Informática, com Qualificação Profissional Técnica de Assistente de Operação de Redes de Auxiliar Administrativo, de Auxiliar de Faturamento e de Representante Comercial, ministrados pela PROZ - Unidade Uberlândia, situada Computadores, ministrados pelo IESGE - Instituto de Ensino e Gestão na Avenida João Pinheiro, 620 - Centro, Município de Uberlândia, Educacional - Unidade Gonzaga, situado na Rua Antônio Perpétuo, 430 mantida pela entidade JB - Cursos de Enfermagem S .A, pelo prazo de - Centro, no Município de Gonzaga, mantido pela entidade Sociedade Educacional Cidade de Guanhães Ltda - ME, pelo prazo de 5 (cinco) 5 (cinco) anos .Belo Horizonte, 29 de setembro de 2026 . anos, a contar de 06 de março de 2026 .Belo Horizonte, 29 de setembro de 2026 .Orlando André Almeida Graça Ronilson Edelvan de Sales Caldeira Relator Relator 01 2265980 - 1

Parecer nº 1531/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260 .01 .0005043/2026-91 RELATOR: Felipe Michel Santos Araújo Braga APROVADO EM 24 .09 .2026 Reconhecimento dos cursos Técnico em Contabilidade, Técnico em Informática para Internet, Técnico em Serviços Jurídicos e Técnico em Vendas, ministrados pelo Centro Técnico Profissional AlfaUnipac de São João da Ponte, no Município de São João da Ponte . Conclusão À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento dos cursos Técnico em Contabilidade, Técnico em Informática para Internet, Técnico em Serviços Jurídicos e Técnico em Vendas, ministrados pelo Centro

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202610018679260241.