DOEMG 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

42 – sexta-feira, 02 De OutubrO De 2026

DiáriO DO executivO

MiNas Gerais

Reitor: Prof . Vinícius de Abreu D'Ávila

PORTARIA/ UEMG Nº 166, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 Constitui Comissão Especial para análise e avaliação da documentação comprobatória dos requisitos exigidos para a posse nos cargos das carreiras de Analista Universitário e Técnico Universitário do quadro de pessoal da Universidade do Estado de Minas Gerais . RESOLVE:

O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais revoga, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, a REGINA AMARAL COSTA, MASP 1034072-7, a gratificação temporária estratégica GTEI-1 UM1100320 .

O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais exonera, nos termos do art . 106, alínea "b", da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, REGINA AMARAL COSTA, MASP 1034072-7, do cargo de provimento em comissão DAI-3 UM1100029 .

Art . 1º Fica constituída Comissão Especial encarregada da análise, avaliação e emissão de parecer conclusivo acerca da documentação apresentada pelos candidatos no concurso regido pelo Edital nº 001/2025, para fins de comprovação do atendimento aos requisitos exigidos para a posse nos cargos das carreiras de Analista Universitário e Técnico Universitário do quadro de pessoal da Universidade do Estado de Minas Gerais .

O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art . 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, REGINA AMARAL COSTA, MASP 1034072-7, para o cargo de provimento em comissão DAI-3 UM1100031, de recrutamento limitado .

Parágrafo único . A Comissão Especial será integrada pelos seguintes membros:

I - Vanderley De Souza Lima, Masp 145174-7;

II -Chistiane Costa Assis, Masp 1485223-0;

III - Cristiane Freitas de Azevedo Barros, Masp 1278204-1;

O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais, nos termos do art . 13 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a REGINA AMARAL COSTA, MASP 1034072-7, da Escola de Música, a gratificação temporária estratégica GTEI-1 UM1100254 .

IV -Erick Gomes de Almeida, Masp 1600910-2;

V -Haniel Antônio Ferreira Perdigão, Masp 1524728-1 .Parágrafo

único . A Presidência da Comissão a que se refere o caput do presente artigo será exercida pelo servidor Vanderley de Souza Lima, e terá oapoio da Superintendência de Recursos Humanos e da Procuradoria da UEMG .Art . 2º A Comissão Especial a que se refere o art . 1º da presente Portaria terá Decisão Terminativa quanto à avaliação da documentação comprobatória apresentada pelos candidatos, em conformidade com as disposições do item 19 .3, alínea "m" do Edital nº 001/2025 .Art . 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 30 de setembro de 2026 . Vinícius de Abreu D´Ávila

01 2265993 - 1

EDITAL DE CHAMAMENTO A sra . GABRIELA BRUSCHINI GRECCA, Presidente da Comissão designada para apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Simplificado instaurado por meio da PORTARIA/UEMG nº 210, de 13 de novembro de 2025, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 14/11/2025, tendo em vista o disposto no artigo 234 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CONVOCA e CITA o ex -servidor Fábio Peron Carballo, lotado, à época, na Unidade Acadêmica de Divinópolis, para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Cidade Administrativa, rod . Papa João Paulo II, 4001 - Serra Verde, Belo Horizonte - MG, nas quartas e sextas feiras no horário de 8h às 16h, apresentar suas alegações finais, as quais serão juntadas aos autos, constituindo providência essencial à regular conclusão da fase instrutória . Considerando que o referido processo está autuado em sigilo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), sob o número 1520 .01 .0016355/202563, o ex-servidor ou o(a) advogado(a) legalmente constituído(a) poderá, de maneira alternativa, entrar em contato pelo e-mail:gabriela . grecca@uemg .br, tatiana .vilanova@uemg .br, michael .andrade@uemg, no prazo acima assinalado, para receber as devidas orientações . FÁBIO PERON CARBALLO, Masp Nº664857-0 ocupante à época do cargo de Professor de Educação Superior, lotado, à época na unidade de Divinópolis . Belo Horizonte 02 de setembro de 2026 Tatiana Fonseca Vilanova Secretária da Comissão MASP 1344425-2 .

PORTARIA/ UEMG Nº 167, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 Constitui Comissão Especial de Acompanhamento de Concurso Público para provimento de cargos da carreira de Professor do quadro de pessoal da Universidade do Estado de Minas Gerais . O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a autorização do Comitê Orçamento e Finanças para a realização de concurso público, visando ao provimento de cargos efetivos,

RESOLVE:

Art . 1º Fica constituída Comissão Especial encarregada do acompanhamento do concurso público destinado ao provimento de

cargos da carreira de Professor de Educação Superior do quadro de pessoal da Universidade do Estado de Minas Gerais, da áreade Design e Design de Moda, das Unidades de Ubá, Passos e Escola de Design com os seguintes membros:

I - Anderson Antônio Horta, Masp 1412666-8;

De acordo, Vinícius De Abreu D'ávila Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais

II - Camila Moura Pinto,Masp 1462840-8;

III - Samuel Ponsoni,Masp1413317-7;

IV - Rita Aparecida da Conceição Ribeiro,Masp1231056-1;

V - Carlos Augusto Veggi de Souza,Masp1311989-6;

01 2265967 - 1

VI - Vanderley de Souza Lima, Masp 1475174-7 .§1º A Presidência da

Comissão a que se refere o caput do presente artigo será exercida pelo servidor Anderson Antônio Horta .

PORTARIA/ UEMG Nº 165, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 Constitui Comissão Especial de Acompanhamento de Concurso Público para provimento de cargos da carreira de Professor do quadro de pessoal da Universidade do Estado de Minas Gerais . O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a autorização do Comitê Orçamento e Finanças para a realização de concurso público, visando ao provimento de cargos efetivos, RESOLVE: Art . 1º Fica constituída Comissão Especial encarregada do acompanhamento do concurso público destinado ao provimento de cargos da carreira de Professor de Educação Superior do quadro de pessoal da Universidade do Estado de Minas Gerais, das áreas de Engenharia de Computação, Sistemas de Informação e Engenharia Elétrica das Unidades de Divinópolis, Ituiutaba, Passos, Carangola, João Monlevade com os seguintes membros:

§2ºA Comissão terá o apoio da Divisão de Recrutamento e Seleção, da Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação e da Procuradoria da UEMG .Art . 2º Compete à Comissão Especial:I -Elaborar o edital do concurso para a execução do certame;II - Planejar e monitorar as atividades de execução do concurso;III - Avaliar casos excepcionais que não estejam previstos em Edital;IV - Emitir relatórios

periódicos à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG sobre o andamento do concurso .

Parágrafo único . Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias,

contado da data de publicação desta Portaria, para a elaboração da

minuta do edital prevista no inciso I do caput, podendo esse prazo ser prorrogado por até 30 (trinta) dias .Art . 3º Os membros desta Comissão Especial ficam impedidos de participar do concurso na condição de candidatos, estendendo-se tal vedação a seus parentes até terceiro grau.Art. 4º Comprovada a utilização de informações confidenciais sobre o concurso pelos membros da Comissão Especial, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou com o intuito de comprometer a credibilidade do certame, estará o responsável sujeito às penalidades previstas no art . 311-A do Código Penal Brasileiro, sem prejuízo da responsabilidade civil e administrativa .Art . 5º Homologado o concurso público, a comissão de que trata o art . 1º desta Portaria se extinguirá automaticamente . Art . 6º Fica revogada a Portaria / UEMG nº 136, de 26 de junho de 2025 .Art . 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 30 de setembro de 2026 . Vinícius de Abreu D'Ávila Reitor

I - Cícero Marcelo de Oliveira, Masp 1204632-2; II - Ivan José dos Reis Filho, Masp 1323648-4; III - Antônio Carlos Marangoni, Masp 1457931-2;

IV- Renan Augusto Pontes Ribeiro, Masp 1486239-5;

V- Gracielle Antunes de Araújo, Masp 1441205-0 ; VI- Vanderley de Souza Lima, Masp 1475174-7 .§1º A Presidência da Comissão a que se refere o caput do presente artigo será exercida pelo servidor Cícero Marcelo de Oliveira . §2º A Comissão terá o apoio da Divisão de Recrutamento e Seleção, da Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação e da Procuradoria da UEMG .Art . 2º Compete à Comissão Especial:I - Elaborar o edital do concurso para a execução do certame;II - Planejar e monitorar as atividades de execução do concurso;III - Avaliar casos excepcionais que não estejam previstos em Edital;IV - Emitir relatórios periódicos à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG sobre o andamento do concurso . Parágrafo único . Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para a elaboração da minuta do edital prevista no inciso I do caput, podendo esse prazo ser prorrogado por até 30 (trinta) dias .Art . 3º Os membros desta Comissão Especial ficam impedidos de participar do concurso na condição de candidatos, estendendo-se tal vedação a seus parentes até terceiro grau.Art. 4º Comprovada a utilização de informações confidenciais sobre o concurso pelos membros da Comissão Especial, com o fim de beneficiar si ou a outrem, ou com o intuito de comprometer a credibilidade do certame, estará o responsável sujeito às penalidades previstas no art . 311-A do Código Penal Brasileiro, sem prejuízo da responsabilidade civil e administrativa .Art . 5º Homologado o concurso público, a comissão de que trata o art . 1º desta Portaria se extinguirá automaticamente .Art . 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 30 de setembro de 2026 . Vinícius de Abreu D'Ávila Reitor

01 2265966 - 1

ATO N .º 1307/2026 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea "b" do art . 201 da Lei nº 869/1952, por 8 (oito) dias, à servidora PATRICIA PINHEIRO DE SOUZA, Masp n .º 1054604-2, admissão 03, da Escola de Design, a contar de 13/09/2026 .

ATO N .º 1292/2026 REVOGA O ATO nº 1138/2026, publicado em 12/09/2026, que registrou a opção pelo regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, a que se refere o artigo 58 do Decreto nº 46 .352/2013, ao professor MATHEUS DE FARIA E OLIVEIRA BARRETO, Masp n° 1381684-8, admissão 01, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, a contar de 01/10/2026 . Prof . Vinícius de Abreu D’Ávila Reitor

01 2265930 - 1

Reitor: Wagner de Paulo Santiago

ATO Nº 290 - DDRH/2026 . O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, FREDERICO BIDA DE OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 012-Reitor/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 02 de fevereiro de 2023, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO EXCEPCIONAIS, nos termos da Resolução SEPLAG n° 22 de 25/04/2003 com parágrafo único do art 1° do Decreto n° 48 .173/2021 com redação dada pelo Decreto n°48 .173/2021 , aos servidores: PARA GOZO DE 15 (QUINZE) DIAS:

DECISÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR COMPETENTE JULGAMENTO RECURSO ADMINISTRATIVO Referência: Manifestação de recurso do lote 2 - Processo de Compras 1451978 0033/2026 . OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos diversos (ar condicionado, ventilador, lixeira, etc) para uso nas instalações da academia a ser instalada na 8ª RISP . RECORRENTE: AGENES S DA SILVA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 19 .561 .435/0001-33 . CONTRARRAZOANTE: MARIA ANGELA LEANDRO LOPES, inscrita no CNPJ sob o nº 41 .954 .226/0001-09 . Considerando as razões de recurso apresentadas pela empresa recorrente AGENES S DA SILVA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA, face à classificação da proposta do lote 2, feita pela empresa MARIA ANGELA LEANDRO LOPES, o parecer jurídico de número 112/2026AJ e a manifestação do Pregoeiro, apresentada tempestivamente, esta autoridade decide: – Nos termos do Artigo 164, parágrafo 2º, da Lei 14.133/2021, ratifico o posicionamento e decisão proferidos pelo Pregoeiro em sua resposta ao recurso administrativo, pelas razões de fato e de direito por ele apresentadas, conhecendo do recurso interposto pela empresa licitante AGENES S DA SILVA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA, decidindo pela sua IMPROCEDENCIA e mantendo a decisão que declarou vencedora do lote 2 do Processo de Compras 1451978 000033/2026 a empresa MARIA ANGELA LEANDRO LOPES . Governador Valadares, 30 de setembro de 2026 PAULO CESAR FERREIRA SANTOS, TEN CEL PM ORDENADOR DE DESPESAS DA 8ª RPM

O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros exonera, nos termos do art . 106, alínea "b", da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, ALEXANDRA LIMA DE OLIVEIRA, MASP 08308868, do cargo de provimento em comissão DAI-12 MC1100203 . O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros exonera, nos termos do art . 106, alínea "b", da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, ALMIR LOPES DA SILVA, MASP 10461465, do cargo de provimento em comissão DAI22 MC1100101 .

01 2265994 - 1

ATO Nº 006 - CCET/DCC – DIRETORIA CCET – UNIMONTES/2026 . O Diretor do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor(a) JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS NETO, e o(a) Chefe do Departamento de CIENCIAS DA COMPUTAÇÃO, Professor(a) GUILHERME BARBOSA VILELA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 067 – Reitor/2018, de 04 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 07 de maio de 2018, RETIFICAM NO ATO Nº 005 - JE CCET/DCC – UNIMONTES/2026 de Jornada Estendida de Professor de Educação Superior, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 24/06/2026, referente à servidor(a): MASP 10458305, GUILHERME BARBOSA VILELA; onde se lê: "Adm . 3, 20h/a", leia-se: "Adm . 1, 20h/a" .

01 2265533 - 1

6 cm -01 2265893 - 1

CONTRATO 9521464/26 –8ª RPM X LOCAFIT-PRO PMMG–8ª RPM . PREGÃO ELETRÔNICO - Processo de Compras nº 1451978 000030/2026 . PROCESSO SEI Nº 1250 .01 .0005023/2026 . Objeto: aquisição de equipamentos destinados ao aparelhamento de uma academia, a ser instalada no prédio da 8ª Região Integrada de Segurança Pública – 8ª RISP, sob a forma de entrega integral, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência . Prazo de vigência: O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à publicação no Portal Nacional de Contratações (PNCP) . Valor da Contratação: O valor da contratação é de R$ 312 .407,00 (trezentos e doze mil e quatrocentos e sete reais) .

Editais e Avisos

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE COMODATO PMMG - 9ª RPM – Contrato Nº 35, de comodato de bens móveis, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, Por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais PMMG e o Conselho de Segurança Pública de Prata - MG . O objeto é o comodato de 01 (um) Drone DJI MATRICE 4 ENTERPRISE THERMAL acompanhado de seus respectivos acessórios . Vigência: data da publicação por prazo indeterminado .

3 cm -01 2265591 - 1

TORNA SEM EFEITO / PUBLICAÇÃO DE AVISO A PMMG/CAR1 torna sem efeito a publicação do dia 22/09 pag 22, e republica com as retificações o pregão eletrônico 15/2026 Processo Portal Compras MG 1250165 42/2026, objeto: Aquisição de eletrodomésticos para utilização nas BSCs do CPC, eletrodomésticos para utilização no refeitório do videomonitoramento e lixeiras para a estrutura do videomonitoramento do CPC . Data do certame: 16/10/2026 às 09h00min . Propostas serão recebidas até 08h59min da data do certame .

2 cm -01 2265498 - 1

EXTRATO DE ATO DE SOLUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO PMMG/3ª RPM x JS SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO LTDA . CNPJ 27 .968 .525/0001-71 . PAP n . 33/2026 . Contrato n . 9348800/2022 (Pregão Eletrônico n . 39/2022 – Lote 01) . Processo SEI n . 1250 .01 .0015115/2026-03 . Decisão: PAP julgado procedente, por inexecução parcial do contrato, consistente no descumprimento de obrigações relativas à apresentação tempestiva de documentação fiscal e trabalhista, ao cumprimento tempestivo de obrigações trabalhistas dos empregados alocados no contrato e à disponibilização de relógio de ponto eletrônico em condições de funcionamento . Sanções aplicadas: (I) impedimento de licitar e contratar com o Estado de Minas Gerais pelo prazo de 6 (seis) meses, com fundamento no art . 87, inciso III, da Lei Federal n . 8 .666/1993, c/c art . 12 da Lei Estadual n . 14 .167/2002 e art . 48 do Decreto Estadual n . 45 .902/2012; e (II) multa compensatória de 2% (dois por cento) sobre o valor anual vigente do Lote 01 (R$ 182 .287,08), no importe de R$ 3 .645,74, com fundamento no item 18 .1 .2 .4 do Anexo I – Termo de Referência do Pregão Eletrônico n . 39/2022, c/c art . 87, inciso II e § 2º, da Lei Federal n . 8 .666/1993 . Prazo recursal: 15 (quinze) dias úteis, contados da notificação deste ato, sem efeito suspensivo . Autoridade Competente: Ten Cel PM Nicanor Henrique Netto Armando, Chefe do Estado-Maior da 3ª RPM, Ordenador de Despesas . Data da decisão: 30/09/2026 .

2 cm -01 2265617 - 1

EXTRATO DE CONTRATO PMMG-DPS/CSC-SAÚDE - Pregão Eletrônico n° 1255302 000397/2026 . Processo SEI nº 1250 .01 .0009532/2026-06 . Contrato nº 9521575/2026 - DLM GESTÃO EM SAÚDE LTDA, CNPJ: 43 . ./0001-59 . Objeto: Prestação de serviços continuados de Procedimentos de Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise) em pacientes adultos internados no HPM, com fornecimento de máquina de hemodiálise e equipamento de osmose reversa, insumos específicos para hemodiálise como capilares sintéticos, equipe médica (avaliação e prescrição) e equipe de enfermagem, mediante celebração de contrato, sem dedicação exclusiva de mão de obra . Vigência do contrato: 1 (um) ano . Valor: R$ 316 .860,00 (trezentos e dezesseis mil oitocentos e sessenta reais) .

3 cm -01 2265541 - 1

5 cm -01 2265796 - 1

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202610018679260242.