DOEMG 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 02 De OutubrO De 2026 – 47

MiNas Gerais

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 1481002274/2015 – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE BURITIZINHOS - 1480 .01 .0002137/2018-98

O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 1481002274/2015, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Buritizinhos, inscrita sob o CNPJ 00 .777 .331/0001-32, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 01/09/2026 .

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0766/2008 – PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGA - 1480 .01 .0015081/2020-95 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0766/2008, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Manga, inscrita sob o CNPJ 18 .270 .447/0001-46, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 01/09/2026 .

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0305/2011 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO - 1480 .01 .0013734/2020-89 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0305/2011, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Arceburgo, inscrita sob o CNPJ 17 .899 .717/0001-10, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 01/09/2026 .

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0235/2009 – PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDO - 1480 .01 .0013579/2020-06 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0235/2009, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Rio Pardo, inscrita sob o CNPJ 01 .612 .885/0001-42, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 01/09/2026 .

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 1132/2013 – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA TAPARENSE DE LIBERDADE - 1480 .01 .0012397/2020-07 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 1132/2013, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Associação Comunitária Taparense de Liberdade, inscrita sob o CNPJ 09 .036 .653/0001-03, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 01/09/2026 .

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0823/2013 – PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAÚMA - 1480 .01 .0001146/2018-83 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0823/2013, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Inhaúma, inscrita sob o CNPJ 18 .116 .152/0001-10, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 01/09/2026 .

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0355/2011 – ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SAGARANA - AMBASA - 1480 .01 .0000918/2018-31 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0355/2011, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Associação dos Moradores do Bairro Sagarana - AMBASA, inscrita sob o CNPJ 08 .310 .274/0001-99, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 01/09/2026 .

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0147/2014 – MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA - 1480 .01 .0000819/2018-85 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0147/2014, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o Município de Bocaiúva, inscrito sob o CNPJ 18 .803 .072/0001-32, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 01/09/2026 .

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 1481001964-2015 – NÚCLEO DE VALORIZAÇÃO À VIDA - 1480 .01 .0007086/2020-38 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 1481001964-2015, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o Núcleo de Valorização à Vida, inscrito sob o CNPJ 07 .832 .178/0001-48, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 01/09/2026 .

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0166-2011 – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CÓRREGO DA MAMIXA - 1480 .01 .0000734/2020-46 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0166-2011, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Associação Comunitária do Córrego da Mamixa, inscrita sob o CNPJ 02 .726 .832/0001-15, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 01/09/2026 .

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0004-2010 – PREFEITURA MUNICIPAL IPUIUNA - 1480 .01 .0011330/2020-07 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0004-2010, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal Ipuiuna, inscrita sob o CNPJ 18 .179 .226/0001-67, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 01/09/2026 .

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0011/2010 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DO NORTE - 1480 .01 .0001007/2018-53 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0011/2010, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Chapada do Norte, inscrita sob o CNPJ 16 .886 .608/0001-03, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 01/09/2026 .

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 2625/2015 – FUNDAÇÃO PAINENSE DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO - 1480 .01 .0006270/2020-51 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 2625/2015, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Fundação Painense da Criança do Adolescente e do Idoso, inscrita sob o CNPJ 08 .963 .882/0001-00, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 01/09/2026 .

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 1481002021/2015 – APAE DE MANTENA - 1480 .01 .0005935/2020-75 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 1481002021/2015, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a APAE de Mantena, inscrita sob o CNPJ 00 .662 .901/0001-49, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 01/09/2026 .

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0096/2014 – PREFEITURA MUNICIPAL CONVÊNIO Nº 0470/2013 – PREFEITURA MUNICIPAL DE RAUL SOARES - 1480 .01 .0004510/2020-41 DE UBERLÂNDIA - 1480 .01 .0009013/2020-98 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0096/2014, firmado entre a Secretaria de Estado contas do Convênio nº 0470/2013, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Raul Soares, inscrita sob o CNPJ 18 .836 .965/0001-84, foram analisadas e aprovadas de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Uberlândia, inscrita sob o CNPJ nº 18 .431 .312/0001-15, foram analisadas e com ressalvas, em 01/09/2026 . aprovadas com ressalvas, em 14/09/2026 .

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Contratante: Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA; Contratado: CENÁRIO ENGENHARIA LTDA, Instrumento: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 9414602/2024 . Objeto: Prorrogação de vigência do Contrato por mais 360 (trezentos e sessenta) dias consecutivos, alterando a data do término para 21/02/2029, prorrogação de prazo de execução por mais 360 (trezentos e sessenta) dias consecutivos e o decréscimo do valor em R$ 313,26 (trezentos e treze reais e vinte e seis centavos), o valor deste Contrato passará de R$ 8 .190 .116,57 (oito milhões, cento e noventa mil cento e dezesseis reais e cinquenta e sete centavos), formalizado no 5º Termo Aditivo (139036089), para R$ 8 .189 .803,31 (oito milhões, cento e oitenta e nove mil, oitocentos e três reais e trinta e um centavos), totalizando o TCU em 11,71% . Processo SEI nº 1300 .01 .0006268/2023-48 . Assinatura: 01/10/2026 . Signatários: Débora Dias do Carmo, por contratante e Lucas Samuel Barbosa Sacramento, por contratado .

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0171/2013 – APAE DE MANTENA - 1480 .01 .0009016/2020-17 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0171/2013, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a APAE de Mantena, inscrita sob o CNPJ nº 00 .662 .901/0001-49, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 01/09/2026 .

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 1055/2013 – MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS - 1480 .01 .0000989/2020-48 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 1055/2013, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o Município de Doresópolis, inscrito sob o CNPJ 18 .306 .647/0001-01, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 01/09/2026 .

4 cm -01 2265952 - 1

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0208/2009 – ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DE RESENDE COSTA - 1480 .01 .0000909/2018-80 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0208/2009, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Associação de Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais de Resende Costa, inscrita sob o CNPJ nº 01 .185 .779/0001-20, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 01/09/2026 .

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0053/2014 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBACURI - 1480 .01 .0000909/2020-74 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0053/2014, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Itambacuri, inscrita sob o CNPJ 18 .404 .855/0001-43, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 01/09/2026 .

AVISO DE LICITAÇÃO Edital nº: 2301520 000065/2026 . Processo SEI nº: 2300 .01 .0118654/2026-76 . O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG torna público que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, tipo TÉCNICA E PREÇO, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Apoio a supervisão de obras rodoviárias da Interseção à Couto Magalhães de Minas - MGC-367, com 1,400 km de extensão, sob jurisdição do DER-MG . Incluso no PPAG, conforme exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e anexos . As propostas de técnica, as propostas de preço e documentação deverão ser encaminhadas, através do site www .compras .mg .gov .br, no período compreendido a partir de 07/10/2026 até o dia 30/11/2026 às 09:30 horas, horário em que se dará a abertura da sessão pública . A Concorrência será realizada através do site www .compras .mg .gov .br . O Edital poderá ser adquirido gratuitamente através de download no site www .compras .mg .gov .br ou www .der .mg .gov .br a partir do dia 06/10/2026 . Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone (31) 3501-5170 ou pelo site do DER-MG .

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0048/2014 – PREFEITURA MUNICIPAL DE PRUDENTE DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO - 1480 .01 .0000908/2020-04 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0048/2014, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Prudente de Conceição do Mato Dentro, inscrita sob o CNPJ 18 .303 .156/0001-07, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 01/09/2026 .

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0475/2009 – CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA - 1480 .01 .0010571/2020-33 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0475/2009, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o Centro de Recuperação de Dependência Química, inscrito sob o CNPJ nº 04 .087 .926/0003-89, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 01/09/2026 .

59 cm -01 2265795 - 1

59 cm -01 2265795 - 1 DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0864/2009 – PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO - 1480 .01 .0010905/2020-36 RETIFICAÇÃO Nº 01 DO EDITAL SEDESE Nº 08/2026 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ELEIÇÃO DA Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA contas do Convênio nº 0864/2009, firmado entre a Secretaria de Estado COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DA MULHER de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Tabuleiro, DE MINAS GERAIS – CEM/MG – BIÊNIO 2026/2028 inscrita sob o CNPJ nº 17 .744 .798/0001-89, foram analisadas e A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL aprovadas com ressalvas, em 01/09/2026 .

JULGAMENTO DE RECURSOS Processo nº: 2300 .01 .0020990/2026-59 . Edital nº: 2301520 000008/2026 . O Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, no uso de suas atribuições e à vista do relatório da Agente de Contratação designada, bem como da manifestação da Diretoria de Construção de Obras Rodoviárias do DER-MG, resolve NEGAR PROVIMENTO aos recursos interpostos em face das pontuações técnicas atribuídas às licitantes PRODEC Consultoria para Decisão Sociedade Simples Ltda . e CONCREMAT Engenharia e Tecnologia S/A, mantendo as respectivas pontuações e decisões, nos termos do parecer e fundamentos constantes dos autos .

A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MINAS GERAIS – SEDESE torna pública, para conhecimento das interessadas, a Retificação nº 01 do Edital SEDESE nº 08/2026, referente ao Chamamento Público para eleição da representação da sociedade civil para composição do Conselho Estadual da Mulher de Minas Gerais – CEM/MG, biênio 2026/2028, nos seguintes termos: 1 . No art . 16 do Edital SEDESE nº 08/2026: Onde se lê: “Art . 16 - As inscrições estarão abertas até o dia 01 de outubro de 2026 e serão realizadas exclusivamente por meio da plataforma virtual de eleições da Sedese (https://voto .social .mg .gov .br) .”

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 1026/2009 – CRECHE COMUNITÁRIA SÃO DOMINGOS SÁVIO - CONTAGEM/MG - 1480 .01 .0010935/2020-02 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 1026/2009, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Creche Comunitária São Domingos Sávio - Contagem/MG, inscrita sob o CNPJ nº 18 .258 .640/0001-61, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 01/09/2026 .

Leia-se: “Art . 16 - O período de inscrições, inicialmente previsto até o dia 01 de outubro de 2026, fica reaberto a partir da publicação desta Retificação, permanecendo aberto até o dia 16 de outubro de 2026 . As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio da plataforma virtual de eleições da Sedese (https://voto .social .mg .gov .br) .”

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Edital nº: 2301601 000001/2026 . Processo SEI nº: 2300 .01 .0184290/2025-97 . O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório do Agente de Contratação designado, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, para Contratação de empresa(s) especializada(s) para a execução de serviços de estudos topográficos (levantamento planialtimétrico e cadastral) - Região: Metropolitana/Central - Cidade Polo: Belo Horizonte, incluso no PPAG (LOTE 4), adjudicando o objeto licitado à empresa GEOTECH BRASIL LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 26 .764 .536/0001-77 , no valor global de R$ 1 .990 .000,00 (um milhão, novecentos e noventa mil reais), referente a outubro de 2025, declarando-a vencedora da licitação . A partir da publicação desta homologação, a empresa vencedora será convocada a apresentar garantia contratual, nos termos do edital em epígrafe .

22 cm -01 2265707 - 1

2 . As inscrições devidamente realizadas no período originalmente previsto permanecem válidas, dispensada a realização de nova inscrição pelas entidades já inscritas .

3 . O Anexo I – Do Calendário e dos Prazos do Edital SEDESE nº

ATO DE HOMOLOGAÇÃO DE EDITAL 08/2026 passa a vigorar na forma do Anexo I desta Retificação. A Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais/Utramig, 4 . Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital SEDESE por intermédio do Coordenador Geral do Pronatec/Utramig-MG, nº 08/2026 . torna pública, para ciência dos interessados, a HOMOLOGAÇÃO do Belo Horizonte, 01 de outubro de 2026 . Edital nº 02/2026. O resultado final e a classificação dos aprovados no Marcelo Couto Dias Processo Seletivo Simplifcado encontram-se na íntegra no site oficial Secretário de Estado de Desenvolvimento Social da Utramig – www .utramig .mg .gov .br Renan Ribeiro Lopes Braga de Lima ANEXO I – DO CALENDÁRIO E DOS PRAZOS Coordenador-Geral da Bolsa Formação Pronatec/Utramig Diretoria de Qualificação e Extensão – DQE/Utramig

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Edital nº: 2301001 000002/2026 . Processo nº: 2300 .01 .0014283/202649 . O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório do Agente de Contratação designado, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA na forma ELETRÔNICA, para Contratação de empresa para Prestação de serviços técnicos de supervisão, fiscalização, apoio e suporte às atividades de competência do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG), atinente no que se refere ao planejamento, acompanhamento, gestão e fiscalização dos contratos de Execução de Serviços de Sinalização Viária Horizontal, Vertical e Dispositivos Auxiliares, a serem realizados em rodovias sob jurisdição do DER-MG . Incluso no PPAG ., adjudicando o objeto licitado ao CONSÓRCIO CAMINHOS DE MINAS, constituído pelas empresas LBR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ., ESTEIO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S .A ., CEPPLA CONSULTORIA DE ENGENHARIA S .A ., PROGETTO ENGENHARIA LTDA . e BRA ENGENHARIA RODOVIÁRIA LTDA . (F000174), com proposta final no valor de R$24.665.061,60 (vinte e quatro milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, sessenta e um reais e sessenta centavos), referente a outubro de 2025, declarando-o vencedor da licitação . A partir da publicação desta homologação, o Consórcio vencedor será convocado a apresentar garantia contratual, nos termos do edital em epígrafe .

EXTRATOS DE CONTRATOS

AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL 531/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 1301017 000040/2026

Contratante: O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais . Contratada: Consórcio INSP MG, CNPJ:69 .320 .266/0001-18 Instrumento: Contrato DC- 9521450/2026 . Fundamento: Edital nº 2301520 000012/2026 . Objeto: Execução de inspeções cadastrais, rotineiras e extraordinárias e Elaboração de projetos para recuperação e reforço de Obras de Arte Especiais, localizadas em rodovias sob jurisdição do DER-MG em todo o estado de Minas Gerais . Incluso no PPAG, Valor: R$43 .267 .096,79 (quarenta e três milhões, duzentos e sessenta e sete mil, noventa e seis reais e setenta e nove centavos), com preços iniciais de julho de 2025 . Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081 4 272 0001 449039 0 - Fonte: (10 .0), Processo nº 2300 .01 .0033931/2026-46 .

13 cm -01 2265750 - 1

O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – SEINFRA, torna público que às 10:00 horas do dia 12 de novembro de 2026, realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, do tipo MAIOR DESCONTO, modo de disputa: ABERTO E FECHADO . Objeto: Execução das obras de estabilização e contenção de Encostas, no Município de Matias Barbosa - Setores 04, 09, 10 e 13, no Estado de Minas Gerais, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Edital e anexos, que estarão disponíveis para consulta e download nos sites www .infraestrutura .mg .gov .br e www .compras . mg .gov .br . Débora Dias do Carmo Subsecretária de Edificações

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0594/2011 – SOCIEDADE AMOR A VIDA - 1480 .01 .0006657/2020-78 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0594/2011, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Sociedade Amor a Vida, inscrita sob o CNPJ nº 05 .738 .926/0001-00, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 01/09/2026 .

e download nos sites www .infraestrutura .mg .gov .br e www .compras . Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado mg .gov .br . de Minas Gerais . Contratada: CONSTRUTORA ITAMARACÁ DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Débora Dias do Carmo LTDA . Instrumento: Termo de Aditamento DM-01 ao Contrato CONVÊNIO Nº 1481001726/2015 – ASSOCIAÇÃO Subsecretária de Edificações DM-9493137/2026 . Objetos: I – Acréscimo dos serviços relacionados ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DA REGIÃO DO VALE na Planilha de Preços do Processo nº 2300 .01 .0145470/2025-55 . II SÃO FRANCISCO - 1480 .01 .0006847/2020-89 AVISO DE LICITAÇÃO – A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de EDITAL 534/2026 - CONCORRÊNCIA refere o item 5.1 da Cláusula V do contrato aditado fica substituída Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as ELETRÔNICA N° 1301017 000041/2026 pela constante no documento 149823411 do mesmo Processo . III -O contas do Convênio nº 1481001726/2015, firmado entre a Secretaria O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado valor do contrato estabelecido em R$10.619.818,83, fica acrescido de Estado de Desenvolvimento Social e a Associação Escola Família Agrícola da Região do Vale São Francisco, inscrita sob o CNPJ nº de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – SEINFRA, torna público que às 10:00 horas do dia 13 de novembro de 2026, realizará licitação de R$1 .251 .851,52, totalizando R$11 .871 .670,35, com preços referenciados em abr/25 . IV - Dotação Orçamentária: 2301 26 782 047 07 .355 .853/0001-95, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, do tipo MAIOR 4 280 0001 449051 0 10 0 01/09/2026 . DESCONTO, modo de disputa: ABERTO E FECHADO . Objeto: Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Execução das obras de estabilização e contenção de Encostas, no Minas Gerais . Contratada: CONSÓRCIO IPÊ-ABRIL INTEGRAÇÃO . CONVÊNIO Nº 0298/2013 – CONSELHO PARTICULAR NOSSA DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Município de Ewbank da Câmara - setores 03 e 05, no Estado de Minas Gerais, conforme especificações, exigências e quantidades Instrumento: DM-9440653/2024 . Objetos: I – Inclusão dos serviços relacionados na Termo de Aditamento DM-01 ao Contrato O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as SENHORA DAS GRAÇAS DA SSVP - 1480 .01 .0007250/2020-72 mg .gov .br .estabelecidas no Edital e anexos, que estarão disponíveis para consulta e download nos sites www .infraestrutura .mg .gov .br e www .compras .Débora Dias do Carmo Planilha de Preços do Processo nº 2300 .01 .0154218/2024-57 . II – A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 5.1 da Cláusula Vdo contrato aditado fica substituída pela constante no documento 149863442 do mesmo Processo . III - O valor contratual contas do Convênio nº 0298/2013, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o Conselho Particular Nossa Senhora das Graças da SSVP, inscrito sob o CNPJ nº 20 .053 .468/0001-51, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 01/09/2026 . Subsecretária de Edificações 7 cm -30 2265372 - 1 estabelecido em R$49.131.721,25, fica acrescido de R$2.008.634,66, totalizando R$51 .140 .355,91, com preços referenciados em jan/2024 . IV – Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081 4 293 0001 449051 0 Fonte 32 0 . O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de CONVÊNIO Nº 1255/2009 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ORIENTE - 1480 .01 .0007314/2020-90DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 1301002231/2022; Convenentes: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E PARCERIAS - SEINFRA e o Município de SERRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais . Contratada: S3 CONSTRUTORA LTDA . Instrumento: Termo de Aditamento DC-01 ao Contrato DC-9447760/2025 . Objeto: I - Inclusão dos Preços Unitários constantes no documento 149142650 . II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 1255/2009, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de São João do DO SALITRE; Objeto: Constitui objeto do presente Termo alterar a Cláusula Oitava do Convênio original, para prorrogar a sua vigência por mais 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, passando o vencimento de refere ao item 5.1 da cláusula V do contrato aditado fica substituída pelo expediente 147344719, do Processo n° 2300 .01 .0131361/2024-82. III - O valor contratual estabelecido em R$ 8.415.499,81, fica Oriente, inscrita sob o CNPJ nº 18 .338 .848/0001-90, foram analisadas 15/10/2026 para 27/06/2027, conforme justificativas e notas técnicas acrescido de R$ 776 .426,14, totalizando R$ 9 .191 .925,95, em nível de e aprovadas com ressalvas, em 01/09/2026 . constantes do processo eletrônico; Assinatura: 01/10/2026 . ABRIL/2024 . IV - Dotação Orçamentária: 2301 .26 .782 .081 .4272 .000 2 cm -01 2265905 - 1 1 .449051 0, Fonte 10 .0 .

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202610018679260247.