DOEMG 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

48 – sexta-feira, 02 De OutubrO De 2026

DiáriO DO executivO

MiNas Gerais

EXTRATOS DE CONVÊNIOS Segundo Termo Aditivo ao Convênio DER-30 .131/23 celebrado entre o DER-MG e o município de OURO PRETO, com interveniência da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA . Objeto: prorrogação de prazo por 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de outubro de 2026 . Assinatura: 01/10/2026 . Processo SEI 2300 .01 .0196473/2023-89 . Primeiro Termo Aditivo ao Convênio DER-30 .005/2026 celebrado entre o DER-MG e a SADA BIOENERGIA E AGRICULTURA LTDA, com interveniência da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA . Objeto: prorrogação de prazo por 04 (quatro) meses até 01 de fevereiro de 2027, podendo ocorrer nova prorrogação mediante acordo entre os convenentes . Assinatura: 01/10/2026 . Processo SEI 1300 .01 .0003202/2025-83 .

Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais . Contratada: TRENA TERRAPLENAGEM E Segundo Termo Aditivo ao Convênio CONSTRUÇÕES S .A . Instrumento: Termo de Aditamento DC-01 celebrado entre o DER-MG e o município de OURO PRETO, ao Contrato DC-9471605/2025 . Objeto: I - Inclusão dos Preços com interveniência da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Unitários constantes no documento 148224219 . II - A planilha Mobilidade e Parcerias - SEINFRA . Objeto: prorrogação de prazo “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere ao por 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de outubro de 2026 . item 5.1 da cláusula V do contrato aditado fica substituída pelo Assinatura: 01/10/2026 . Processo SEI 2300 .01 .0196473/2023-89 . expediente 147752243, do Processo n° 2300 .01 .0040691/2025Primeiro Termo Aditivo ao Convênio DER-30 .005/2026 83. III - O valor contratual estabelecido em R$ 9.522.992,29, fica acrescido de R$ 1 .943 .402,38, totalizando R$ 11 .466 .394,67, em celebrado entre o DER-MG e a SADA BIOENERGIA E nível de OUTUBRO/2024 . IV - Dotação Orçamentária: 2301 .26 . AGRICULTURA LTDA, com interveniência da Secretaria de 782 .081 .4272 .0001 .449051 0, Fonte 10 .0 . Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA . Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado Objeto: prorrogação de prazo por 04 (quatro) meses até 01 de de Minas Gerais . Contratada: CONSÓRCIO DOIS P PROCEC fevereiro de 2027, podendo ocorrer nova prorrogação mediante & PREMAG . Instrumento: Termo de Aditamento DC-01 ao acordo entre os convenentes . Assinatura: 01/10/2026 . Processo Contrato DC-9496643/2026 . Objeto: I - Inclusão dos Preços SEI 1300 .01 .0003202/2025-83 . Unitários constantes no documento 149419126 . II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere ao item 5.1 da cláusula V do contrato aditado fica substituída pelo expediente 149111331, do Processo n° 2300 .01 .0122569/202507. III - O valor contratual estabelecido em R$ 5.658.828,94, fica Agência de Desenvolvimento da acrescido de R$ 817 .065,82, totalizando R$ 6 .475 .894,76, em nível de JANEIRO/2025 . IV - Dotação Orçamentária: 1301 15 Região Metropolitana de Belo 451 081 1037 0001 449051-07, Fonte 10 .1 . Horizonte - Agência RMBH Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais . Contratada: ALTA ENGENHARIA DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE INFRAESTRUTURA LTDA . Instrumento: Termo de Aditamento DIRETRIZ METROPOLITANA DC-04 ao Contrato DC-008/2022 . Objeto: I - A planilha “Quadro A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere ao item 3 .1 da Belo Horizonte, tendo em vista o disposto no art . 3º, inciso XV, cláusula III do contrato aditado fica substituída pelo expediente do Decreto Estadual nº 47 .930, de 29/04/2020, e obedecendo 149661758, do Processo n° 2300 .01 .0293892/2021-34 . III - O valor contratual estabelecido no Termo Aditivo DC-01 em ao disposto no Decreto Estadual nº 48 .254, de 18/08/2021, R$ 2.614.547,48, fica acrescido de R$ 529.891,70, totalizando estabelece diretrizes para o parcelamento de uma área de R$ 3 .144 .439,18, em nível de JULHO/2021 . IV - Dotação 4 .869,00m² (quatro mil oitocentos e sessenta e nove metros Orçamentária: 2301 .26 .782 .081 .4275 .0001 .449039 0, Fonte 10 .0 . quadrados), conforme levantamento planialtimétrico apresentado, Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado situada no local denominado “Fazenda dos Cardosos ou Bento de Minas Gerais . Contratada: VEREDA ENGENHARIA Pires”, no município de Belo Horizonte, referente ao processo SEI LTDA . Instrumento: Termo de Aditamento DC-02 ao Contrato nº 2430 .01 .0000304/2026-25, de interesse de Rafael Gonçalves DC-9491013/2025 . Objeto: I - Inclusão dos Preços Unitários Leite . constantes no documento 150186502 . II - A planilha “Quadro de Belo Horizonte, 30 de setembro de 2026 Quantidades e Preços Unitários” a que se refere ao item 5 .1 da Viviane Cota Alves da Silva cláusula V do contrato aditado fica substituída pelo expediente Arquiteta e Urbanista - CAU A44546-0 149546081, do Processo n° 2300 .01 .0096106/2025-06 . III - O MASP 1 .362 .820-1 valor contratual estabelecido no Termo Aditivo DC-01 em R$ 21.487.538,79, fica acrescido de R$ 1.363.588,91, totalizando R$ 22 .851 .127,70, em nível de JANEIRO/2025 . IV - Dotação Ananda Camargo Silva Meireles Orçamentária: 2301 .26 .782 .081 .4289 .0001 .449051 0, Fonte 95 .1 . Gerente de Apoio à Ordenação Territorial

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A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, tendo em vista o disposto no art . 3º, inciso XV, do Decreto Estadual nº 47 .930, de 29/04/2020, e obedecendo ao disposto no Decreto Estadual nº 48 .254, de 18/08/2021, estabelece diretrizes para o parcelamento de uma área de 4 .869,00m² (quatro mil oitocentos e sessenta e nove metros quadrados), conforme levantamento planialtimétrico apresentado, situada no local denominado “Fazenda dos Cardosos ou Bento Pires”, no município de Belo Horizonte, referente ao processo SEI nº 2430 .01 .0000304/2026-25, de interesse de Rafael Gonçalves Leite .

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O CURSO FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL - CFTP CANDIDATOS SUB JUDICE

EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2025

O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL - CFTP, dos candidatos SUB JUDICE do CONCURSO PÚBLICO do Edital de Abertura publicado nº 001/2025, nos seguintes termos:

Art. 1º Os candidatos abaixo relacionados ficam convocados para o Curso de Formação Técnico-Profissional, conforme estabelecido no item 17 do Edital de Abertura, na condição sub judice, que será realizado na cidade de Belo Horizonte/MG e/ou região metropolitana, nos locais e horários divulgados no endereço eletrônico www .institutoaocp .org .br .

Art. 2º Para demais informações sobre a realização do Curso de Formação Técnico-Profissional, o candidato deverá acompanhar as publicações com informações atualizadas disponibilizadas no endereço eletrônico www .institutoaocp .org .br . Art . 3º O candidato convocado deverá observar todo o disposto no item 17 do Edital de Abertura nº 01/2025, bem como no Regulamento do Curso de Formação Técnico-Profissional e demais publicações no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br. Art . 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

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mg .gov .br/wp-content/uploads/Manual-COTEP-fornecedor_ v2-210524 .pdf) e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão de lances . Período de lances: De 08/10/2026 às 08:00 horas, até 08/10/2026 às 14:00 horas, no sítio eletrônico www .compras .mg .gov . br . O Aviso de Contratação Direta poderá ser obtido no referido site Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 5º andar, Serra Verde, Cidade Administrativa . Belo Horizonte, 01 de outubro de 2026 Isadora Monteiro Carvalho de Sousa Superintendente de Infraestrutura e Logística .

DECISÃO Nos termos da Lei Federal nº 8 .666/1993, Lei nº 10 .520/2002, Lei Estadual nº 13 .994/2001, Decreto Estadual nº 45 .902/2012, Resolução SEJUSP nº 136, de 03 de fevereiro de 2026, IOF/MG - 04/02/2026 - página 29 e do Ato de Atribuição de Competência, publicado em 06 de fevereiro de 2026 - IOF/MG - página 11, ACOLHO, na íntegra, o Relatório Técnico nº 60/SEJUSP/ NUREL/2026, emitido pela Comissão Processante Permanente da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública nos autos do Processo Administrativo Punitivo nº 1450 .01 .0110158/202598, que recomendou a aplicação da penalidade de MULTA no valor de R$ 13 .771,87 (treze mil setecentos e setenta e um reais e oitenta e sete centavos), à empresa CL RESTAURANTE DE EUGENÓPOLIS EIRELI, CNPJ nº 02 .334 .709/0001-59, com sede na Praça Levindo Araujo, nº 207, bairro Centro, Eugenópolis/ MG, CEP: 36 .855-000 .

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HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO E DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 182/2026 - Objeto: Contratação de serviços de preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, destinado ao Presídio de Tupaciguara, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, aos indivíduos privados de liberdade (IPL’S) na unidade prisional em epígrafe, conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência . Decisão de Recurso Administrativo interposto por Samir Cavalcante Aur . Nega provimento, conforme processo SEI nº 1450 .01 .0120357/2026-08 . Homologo o lote 1 do presente certame de acordo com os documentos acostados aos autos do Processo SEI sob o número 1450 .01 .0120357/2026-08, disponível no link: https://sei.mg.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_ trabalhar&id_procedimento=933573218 . Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa .

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte, 01 de outubro de 2026 . Carlos Vinícius de Souza Figueiredo Assessor Orçamentário e Financeiro Departamento Penitenciário de Minas Gerais

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AVISO DE ABERTURA DE CONTRATAÇÃO DIRETA COTEP Nº 302/2026

O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, torna pública a realização de Dispensa Eletrônica 302/2026, com critério de julgamento menor preço, por meio do site www .compras .mg .gov . br, na hipótese do art . 75, II, visando a Compra de SERINGA PARA INSULINA, sob a forma de entrega INTEGRAL, nos termos da tabela e conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência. Conforme especificações e condições constantes deste aviso de dispensa de licitação por valor e dos seus anexos, nos termos da Lei nº 14 .133, de 1º de abril de 2021, da resolução SEPLAG nº 034, de 24 de março de 2023, e demais legislações aplicáveis . O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o Aviso de Contratação Direta no Portal de Compras (https://compras .

Isadora Monteiro Carvalho de Sousa Superintendente de Infraestrutura e Logística

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EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO téc . enferm ., ass . juridico, etc - incluindo INSS)", "Material de DE COLABORAÇÃO Nº 904/2023 Manutenção e Reparo", "Seguro de vida do estagiário", "Uniforme Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 904/2023 . de funcionário"; d . Correção da bolsa estágio, com pagamento Partes: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - retroativo de fevereiro a outubro de 2026; e . Inclusão da rubrica SEJUSP e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados "Uniforme de funcionário"; f . Inclusão da Rubrica de Seguro de - APAC de Visconde do rio Branco . OBJETO: a . Reconhecer a Vida do Estagiário; g . Repasses da OEEP: R$ 3 .360 .672,59 (três correção salarial, com pagamento de valores retroativos referentes milhões, trezentos e sessenta mil seiscentos e setenta e dois reais e ao período de fevereiro a outubro de 2026, conforme previsto no cinquenta e nove centavos), conforme cronograma de desembolso Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2027, bem como os benefícios do plano de trabalho VALOR TOTAL: R$ 3 .371 .359,53 (três sociais, com efeitos retroativos de janeiro a outubro de 2026, nos termos da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 . Destaca-se que o ônus financeiro decorrente da cláusula quinta do milhões, trezentos e setenta e um mil trezentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e centavos); VALOR DO REPASSE a R$ 3 .360 .672,59 (três milhões, trezentos e sessenta mil seiscentos e bojo da Convenção Coletiva do Trabalho, não serão suportados setenta e dois reais e cinquenta e nove centavos),, tendo em vista o pelo OEPP, razão pela qual os valores correspondentes não estão abatimento do valor de R$ 10 .686,94 (dez mil seiscentos e oitenta incluídos no repasse . b . Utilizar o saldo em conta; c . Aporte de R$ 233 .177,18 (duzentos e trinta e três mil cento e setenta e e seis reais e noventa e quatro centavos), correspondentes ao saldo em ORÇAMENTÁRIA: 1451 .06 .421 .130 .4351 .0001 .3 .3 .50 .43 . sete reais e dezoito centavos) nas rubricas "Alimentação", "Gás de Cozinha", "Serviços de Terceiros da Entidade (Serviços 01 .0 .60 .2 1 SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Marcos Antônio Guimaraes ASSINATURA: 30/09/2026 Contábeis e Saúde Ocupacional - Incluíndo INSS)", "SERVIÇO DE TERCEIROS/Tecnico Especializado (Ass . social, Psicologo, 8 cm -01 2265574 - 1

PUBLICAÇÃO DE RESULTADO DE COTEP

A Fundação Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais - FEAM/URA NOR torna público o encerramento do processo licitatório e o resumo das propostas dos licitantes a dispensa de licitação por valor - Cotação Eletrônica de Preços - Processo de compras nº . 2091157 000006/2026 - Processo SEI nº . 2090 .01 .0003100/2026-70 - Objeto: A prestação de serviços de lavagem simples e higienização de veículos da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste (URA-NOR), que serão realizadas no município de Unaí/MG, bem como a limpeza e desinfecção destes . Situação do processo: Homologado Resumo das propostas dos licitantes (lote único): Classifcação Fornecedor Valor total da proposta 1º colocado 14 . 969/0001-* - Reginaldo Martins de Farias R$ 3 120,00 4 cm -01 2265550 - 1**

EXTRATO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1371001-18/2026 . Processo SEI nº 1370 .01 .0016119/2026-87 . A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, no modo de disputa aberto e regime de execução por empreitada por preço unitário, nos termos da Lei Federal nº 14 .133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto Estadual nº 48 .723, de 24 de novembro de 2023 . OBJETO: Contratação de serviços de gestão de documentos sem dedicação exclusiva de mão de obra, compreendendo coleta, conferência, organização, indexação, conservação, armazenagem gerenciada, movimentação dos documentos, gerenciamento informatizado e fornecimento de containers . DATA E HORÁRIO DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 28 de outubro de 2026, às 09h30min . LOCAL DA SESSÃO E OBTENÇÃO DO EDITAL: Portal de Compras do Estado de Minas Gerais – www .compras .mg .gov .br . Belo Horizonte, 28 de setembro de 2026 Geovana Maria do Carmo Santos Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças

EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 30/2026 Cedente: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG . Cessionário: Município de Belo Horizonte . Objeto: Constitui objeto deste convênio a cooperação entre os signatários para operacionalizar a cessão do servidor Pedro Paulo Albuquerque Polastri, Masp 755 .290-4, para o Município de Belo Horizonte, na modalidade de cessão com ônus para o cedente, mediante reembolso pelo cessionário . Período de vigência: O presente convênio de cooperação técnica entra em vigor na data da publicação do extrato de convênio no Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais, com vigência limitada a 17/05/2028 . Ficam convalidados todos os atos e procedimentos atinentes à cessão do interveniente no período compreendido entre 18/05/2026 até a publicação do extrato de convênio no Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais, desde que seus efeitos não acarretem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros . Assinam: Pedro Paulo Albuquerque Polastri – Interveniente; Álvaro Damião Vieira da Paz- Prefeito; e Sílvia Caroline Listgarten Dias - Secretária de Estado de Planejamento e Gestão .

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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2026 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2026 que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – FUNBIO, conforme Processo SEI 2100 .01 .0011684/2026-70 . Objeto: estabelecimento de cooperação técnica entre IEF e o FUNBIO, para a implementação das atividades da iniciativa “Comunidades Tradicionais, Povos Indígenas e Áreas Protegidas nos Biomas Amazônia e Cerrado – Copaíbas”, nos termos do Plano de Trabalho . Data da assinatura: 29/09/2026 . Vigência: até 30/12/2027, contada da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. Signatários: Ana Luisa Silva Falcão, Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF, e Rosa Maria Lemos de Sá, Secretária-Geral do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – FUNBIO .Belo Horizonte, 29 de setembro de 2026

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EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Contratado: MARCELO TIM LIMA FERREIRA DIAS, CPF nº *** .848 .916-** . Objeto: Prestação de serviços temporários para atuar como Agente Público – Agente Governamental . Rescisão do Contrato de Prestação de Serviço n° 145/2024, por iniciativa do contratado, conforme Art .16, Inciso II, da Lei Estadual nº 23 .750/2020, a contar de 17 de setembro de 2026 . SILVIA CAROLINE LISTGARTEN DIAS Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Contratada: NAIARA LOPES BURGOS, CPF nº *** .995 .326** . Objeto: Prestação de serviços temporários para atuar como Agente Público – Médico Perito . Rescisão do Contrato de Prestação de Serviço n° 24/2026, por iniciativa da contratada, conforme Art .16, Inciso II, da Lei Estadual nº 23 .750/2020, a contar de 12 de outubro de 2026 . SILVIA CAROLINE LISTGARTEN DIAS Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

DECISÃO IEF/GAB Nº . 2/2026

Considerando o teor do Parecer nº 6/IEF/COMISSÃO TP 51/2021/2026 (149270480), por meio do qual a Comissão Supervisora do Termo de Parceria 51/2021, através do Supervisor conclui que a prestação de contas 2024 do Termo de Parceria 51/2021 foi aprovada com ressalvas, nos termos ali esposados . - DECIDO, com fulcro no Art . 66 do Decreto 47 .554/2018, pela APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS do Termo de Parceria 51/2021, firmado entre Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais - IEF, CNPJ: 18 .746 .164/0001-28 e o Instituto EKOS Brasil – CNPJ: 04.957.252/0002-91.Na oportunidade, determino a notificação da OSC Parceira e, ato contínuo, a baixa contábil anual do ajuste, na forma da legislação que rege a matéria . Ana Luísa Silva Falcão Diretora-Geral do IEFIEF

EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Contratado: EDUARDO FELIPE ONO, CPF nº *** .303 .166** . Objeto: Prestação de serviços temporários para atuar como Agente Público – Médico Perito . Rescisão do Contrato de Prestação de Serviço n° 181/2024, por iniciativa do contratado, conforme Art .16, Inciso II, da Lei Estadual nº 23 .750/2020, a contar de 06 de agosto de 2026 . SILVIA CAROLINE LISTGARTEN DIAS Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

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AVISO DE EDITAL O Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais – IEF/ MG, por meio da comissão organizadora do processo eletivo para a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Estadual Parque Cataguás, torna público o EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/APA PC Nº: 01/2026, que estabelece regras para a eleição de representantes de Órgãos/Entidades Públicas e representantes da sociedade civil organizada, visando compor o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Estadual Parque Cataguás, conforme calendário disponível no edital na íntegra, que poderá ser acessado no Processo Público – SEI 2100 .01 .0038044/202639 e em https://www .ief .mg .gov .br/w/processos-eletivospara-forma%C3%A7%C3%A3o-dos-conselhos-consultivosnas-unidades-de-conserva%C3%A7%C3%A3o-2026 . Belo Horizonte, 28 de setembro de 2026 . (a) Ronaldo José Ferreira Magalhães Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Metropolitana/IEF

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 9396361/2023 de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos bebedouros da Cidade Administrativa .Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato por 12 (doze) meses, com início em 06/10/2026 e término em 05/10/2027 . Valor: R$ 74 .195 .540,35 (setenta e quatro milhões, cento e noventa e cinco mil quinhentos e quarenta reais e trinta e cinco centavos) . Dotação: 1501 04 122 156 4467 0001 3390 3921 0 10 1 . Assinam Marilene Bretas Campos, Intendente da Cidade Administrativa, pela Seplag e Fábio Júnior Ferreira pela empresa .

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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202610018679260248.