DOEMG 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

50 – sexta-feira, 02 De OutubrO De 2026

DiáriO DO executivO

MiNas Gerais

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Autorizo o Credenciamento, com fulcro na Lei Federal Nº 14 .133, de 1º de abril de 2021, visando a prestação de serviços de plantão médico presencial de 06 ou 12 ou 24 horas na Maternidade Odete Valadares, visando assegurar a assistência hospitalar de importância estratégica estadual e regional, em níveis secundário e terciário de complexidade, na Maternidade Odete Valadares, organizada e integrada ao Sistema Único de Saúde – SUS, em conformidade com o inciso I, do artigo 79 c/c com o inciso IV, do artigo 74, da Lei Federal nº 14.133 de 2021 e do Decreto Federal nº 11.878 de 2024, conforme relação de profissionais médicos abaixo discriminados, com estimativa para 2026 no valor de R$ 3 .179 .654,68 (três milhões, cento e setenta e nove mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) . A despesa será executada sob as rubricas orçamentárias nº 2271 .10 .302 .019 .4031-0001e natureza da despesa3390/3608, 3390/1317 e 3390/3929 fonte 10 .1

Revoga-se a Ata de Divulgação da Lista de Profissionais Credenciados e descredenciados do Edital de Credenciamento n° 05/2024, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 30 de julho de 2026, página 29. Betim, 30 de setembro de 2026 . Gabriella Rodrigues da Silva Camargo Diretora Geral / CSSI

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PROFISSIONAIS MÉDICOS CREDENCIADOS NA CATEGORIA DEGINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA: serviços médicos na área de ginecologia e obstetrícia em Plantões no pronto atendimento, bloco cirúrgico, bloco obstétrico e pré-parto, unidades de internação ginecológica e obstétrica prestando assistência a pacientes internadas e realização de procedimentos e cirurgias obstétricas / ginecológicas, cujos médicos possuam registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM-MG) e Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) em ginecologia e obstetrícia, na ausência do RQE, possuam experiência comprovada de, no mínimo, 2 anos na área de GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA .

Aos 28 dias do mês de setembro de 2026 às 10:15 horas, na Casa de Saúde Santa Izabel, situado à Rua Olavo Bilac, 113 - Colônia Santa Izabel, Betim - MG, reuniram-se os membros efetivos e suplentes da Comissão de Credenciamento da Casa de Saúde Santa Izabel, designada pela Portaria Presidencial nº 3254, de 30 de setembro de 2024, para proceder com o sorteio dos 16 (DEZESSEIS) profissionais médicos habilitados por meio do Edital de Credenciamento - Chamamento Público nº 05/2024 - 12° Ciclo, para prestação de serviços de plantão médico presencial de 06 ou 12 ou 24 horas no(a) Casa de Saúde Santa Izabel, para o cargo de MÉDICO GENERALISTA COM CADASTRO REGULAR NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA (CRM) . Dando início aos trabalhos, em cumprimento ao estabelecido no subitem 6 .6 .1 foi realizado o sorteio através do site https://site112 .com/ordenar-lista-aleatoriamente . Mediante a utilização da referida ferramenta, os profissionais credenciados foram classificados na seguinte ordem:

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ATA DE DIVULGAÇÃO DA LISTA DE PROFISSIONAIS CREDENCIADOS E DESCREDENCIADOS Divulga os profissionais médicos credenciados e descredenciados por meio do Edital de Credenciamento - Chamamento Público nº 05/2024 para prestação de serviços de plantão médico presencial de 06 ou 12 ou 24 horas na Casa de Saúde Santa Izabel da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais .

A reunião foi encerrada às 10:20 horas, lavrando-se a presente ata, que após lida foi assinada por esta Comissão . Betim, 30 de setembro de 2026 .

Nos termos do item 6 .7 do EDITAL DE CREDENCIAMENTO - CHAMAMENTO PÚBLICO nº 05/2024, a Diretoria da Casa de Saúde Santa Izabel, no uso das atribuições, divulga a lista consolidada dos profissionais médicos habilitados e que formalizaram Termo de Adesão com esta Fhemig, para prestação de serviços de plantão médico presencial de 06 ou 12 ou 24 horas visando assegurar a assistência hospitalar de importância estratégica estadual e regional, em níveis secundário e terciário de complexidade, na Casa de Saúde Santa Izabel, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig, organizada e integrada ao Sistema Único de Saúde – SUS, em conformidade com o inciso I, do artigo 79 c/c com o inciso IV, do artigo 74, da Lei Federal nº 14 .133 de 2021 e do Decreto Federal nº 11 .878 de 2024 . A lista foi organizada por categoria e ordenada conforme resultado de sorteio realizado a cada ciclo de inscrições do EDITAL DE CREDENCIAMENTO - CHAMAMENTO PÚBLICO nº 05/2024 . As contratações dos profissionais médicos credenciados ocorrerão conforme a necessidade da Fhemig, em caráter subsidiário e de forma autônoma e eventual, conforme demanda pela prestação do serviço, em complementaridade à capacidade da Casa de Saúde Santa Izabel de compor a escala para a continuidade dos serviços de assistência, observada a disponibilidade orçamentária e financeira e a força de trabalho disponível, enquanto perdurar a situação fática e os motivos que ensejaram a publicação do EDITAL DE CREDENCIAMENTO - CHAMAMENTO PÚBLICO nº 05/2024, adotando instrumentos aptos à substituição do contrato, atendendo às exigências contidas na Lei Federal Nº 14 .133, de 1º de abril de 2021, bem como nas demais legislações vigentes . O profissional médico credenciado será convocado, em conformidade com a lista consolidada prevista nesta Ata, observado o resultado dos sorteios das janelas de inscrição finalizadas, e com a exclusão dos convocados anteriormente. PROFISSIONAIS MÉDICOS CREDENCIADOS NA CATEGORIA DE MÉDICO GENERALISTA COM CADASTRO REGULAR NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA (CRM)

Márcio Lúcio Barbosa Membro da Comissão Masp: 12086807 Viviane Cristina de Mello Silva Membro da Comissão Masp: 13919717 Benedito Soares de Faria Membro da Comissão Masp: 13794003

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EXTRATO DO TERMO ADITIVO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG/CAMG Processo: 2270 .01 .0040796/2025-53 .Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 9484246, firmado entre a FHEMIG/ CAMG e a empresa QUALITY MAX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI .Objeto: Prorrogar a vigência contratual por 12 (doze) meses com início em 24/11/2026 e término em 23/11/2027 .Valor: R$ 949 .460,40 (Global) .Dotação Orçamentária:2271 .10 .122 .705 .2500 .0001; 2271 .10 .302 .045 .4034 .0001;2271 .10 .302 .045 .4036 .0001; 2271 .10 .302 .045 .4030 .0001; 2271 .10 .302 .045 .4031 .0001; 2271 .10 .302 .045 .4135 .0001; 2271 .10 .302 .045 .4032 .0001; 2271 .10 .302 .045 .4029 .0001 .Número do Processo: 0500005 62/2025- Modalidade: PREL .Data de Assinatura: 29/09/2026 .

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG/CAMG Processo: 2270 .01 .0040796/2025-53 .Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 9491014, firmado entre a FHEMIG/ CAMG e a empresa EASY CLEAN DISTRIBUIDORA LTDA . Objeto: Prorrogar a vigência contratual por 12 (doze) meses com início em 19/12/2026 e término em 18/12/2027; alterar o valor contratado em decorrência da concessão de reajuste, de acordo com a Cláusula Sétima do Contrato originário, resultando na majoração de 4,44% (quatro inteiros e quarenta e quatro por cento) dos valores unitários contratados, referente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA - Mês Julho/2026, acumulados nos últimos 12 (doze) meses .Valor: 256 .708,64 (Global) .Dotação Orçamentária: 2271 .10 .122 .705 .2500 .0001; 2271 .10 .302 .045 .4034 .0001; 2271 .10 .302 .045 .4036 .0001; 2271 .10 .302 .045 .4030 .0001; 2271 .10 .302 .045 .4031 .0001; 2271 .10 .302 .045 .4135 .0001; 2271 .10 .302 .045 .4032 .0001; 2271 .10 .302 .045 .4029 .0001 .Número do Processo: 0500005 62/2025- Modalidade: PREL .Data de Assinatura: 29/09/2026

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA CONCESSÃO DE CAMPOS DE PRÁTICA E TREINAMENTO PARA RESIDENTES - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 145098622 que entre si celebram a FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG e o HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ com o objetivo de promover o aprendizado técnico-científico de residentes. OBJETO: Constitui objeto do Acordo a conjugação de esforços das partes para viabilizar campos de prática e treinamento para profissionais regularmente matriculados em Programas de Residência Médica e/ou em Área Profissional da Saúde, visando o cumprimento do currículo determinado pelo Ministério da Educação – MEC . VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados desta publicação . SIGNATÁRIO: Luiz Ricardo Martins Ribeiro e Elaine de Andrade Azevedo DATA DE ASSINATURA: 29/09/2026 .

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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202610018679260250.