DOESP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 189, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

11/272 - Diário Oficial do Estado de São Paulo classificada na Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, referente ao período aquisitivo de 01/05/2020 a 29/04/2025 - Certidão nº 10/2025 - PULP 662/2014.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Comunicado BIÊNIO 2026/2027

Relação dos Cargos e Funções que comportam Substituição com a indicação devidamente aprovada de seus Substitutos. Unidade - Cargo/Função de Comando - Titular - Substituto I - Substituto II CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SANTO ANDRÉ ALTERAÇÃO 02 – 17.6.1 - NÚCLEO DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA TURNO I - DIRETOR DE SERVICO - ERIVELTON DANTAS PEREIRA, RG 28.009.191-6 - 1º) JOSE APARECIDO DE SOUSA BARBOSA, RG 43.881.496-4, a partir de 01/10/2026.

Concedendo:

Com fundamento nos artigos 7º e 9º do Dec. 53.966/2009, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com alínea “I”, inc. II, art. 2º, do Dec. acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/2008, a partir da data e período mencionado, ao interessado a seguir relacionado:

no período de 16 a 30-08-2026, a LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA, RG. 22.946.942-5, Policial Penal de Nível IV, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno IV, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Detenção Provisória “ASP Vanda Rita Brito do Rego” do Complexo Penal de Osasco, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, por motivo de Férias do Titular,. (006.00433692/2026-57- CDPII O).

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

COMPLEXO PENAL II DE FRANCO DA ROCHA

Portaria do Chefe de Seção - Substituto, de 01/10/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Ricardo Cristian Marques, RG. 25.441.579-9, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha, referente ao período aquisitivo de 27/03/2020 a 25/03/2025 - Certidão nº 021/2025 - PULP 306/2009.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Adriano Ferreira, RG. 32.911.597-2, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha, referente ao período aquisitivo de 05/07/2004 a 03/07/2009 - Certidão nº 138/09 - PULP 315/2009.

COMPLEXO PENAL II DE GUARULHOS

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE GUARULHOS II

O(a) Chefe de Seção de Pessoal do Complexo Penal II de Guarulhos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1119439-52.2025.8.26.0053, Comarca De São Paulo, Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, 1ª Vara Do Juizado Especial Da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

O(a) Chefe de Departamento, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1142969-85.2025.8.26.0053, da 5º Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: VALDIRENE MARIA DE SOUZA

CPF: 20XXXXXX65

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal de Nivel II-A RS/PV: 14.778.580/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: 1) determinar que a parte ré exclua o auxílio transporte da base de cálculo do imposto de renda retido na fonte da parte autora, apostilando-se; 2)condenar a ré a repetir os descontos realizados sobre tais verbas, desde que comprovados mediante cálculos aritméticos, observada a prescrição quinquenal, bem como os que venham a ser descontados até a implementação em folha, limitado ao teto deste Juizado Especial e observadas as alíquotas de imposto de renda praticadas e suas faixas de isenção e compensação, não sendo necessariamente de 27,5%.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 11:26:32

O(a) Chefe de Departamento, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1004193-08.2025.8.26.0053, da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOAO FERNANDES DOS SANTOS

COMPLEXO PENAL I DE FRANCO DA ROCHA

PENITENCIÁRIA MÁRIO DE MOURA E ALBUQUERQUE - FRANCO DA ROCHA I

Concedendo com fundamento no art. 16 do Dec. 69.234/2024 e § 1º do art. 193 da Lei 10.261/68, 03 dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 30/09/2026, ao servidor JOSE BENEDITO MONTEIRO DA SILVA, RG. 22.134.995-9, Policial Penal II-A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária “Nilton Silva” de Franco da Rocha.

COMPLEXO PENAL I DE GUARULHOS

O(a) Chefe substituto da Seção de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1008912-96.2026.8.26.0053, 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, do Foro Central, da Comarca de São Paulo, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCOS SEVERINO SOARES DE OLIVEIRA

CPF: 02XXXXXX20 Matrícula: 55.929.504-2

Cargo/Função-Atividade: POLICIAL PENAL DE NÍVEL III - A RS/PV: 16.758.080-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

declarar a natureza remuneratória da verba “Bonificação por Resultados”; (ii) declarar que a verba “Bonificação por Resultados” deverá ser considerada na base de cálculo dos valores do terço constitucional de férias, do décimo terceiro salário, da licença-prêmio convertida em pecúnia, apostilando-se.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 16:22:52

COMPLEXO PENAL I DE SÃO PAULO

Apostila-se o presente título para declarar que o servidor MARCELO NASCIMENTO FREIRE , Policial Penal, do SQC-III-QSAP, RG. 22.147.057-8, passa para o CIN 118.748.018-51, em virtude da expedição da CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL (CIN) datada 26/11/2025 em substituição do antigo documento.

Apostila-se o presente título para declarar que o servidor, CLODOALDO ALVES DOMINGOS, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, RG. 22.912.247-4, passa para o CIN 174.802.288-13, em virtude da expedição da CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL (CIN) datada 29/08/2026 em substituição do antigo documento.

COMPLEXO PENAL II DE FRANCO DA ROCHA

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE FRANCO DA ROCHA

Nome: JOSE HUGO DA MOTA CPF: 36XXXXXX77

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: POLICIAL PENAL DE NÍVEL V - A RS/PV: 14.655.500-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a incluir a verba “Bonificação por Resultados” na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e licença prêmio indenizada, apostilando-se; bem como para pagar as diferenças e as verbas em atraso, nos termos da fundamentação acima, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 11:05:45

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica a servidora DORALICE WAGMAKER DA SILVA, RG: 18.386.908-4, Policial Penal de Nível VII - C do SQC-III-QSAP, afastada por 03 (três) dias, a partir de 3009-2026.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP NILTON CELESTINO - ITAPECERICA DA SERRA

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Adriano de Oliveira Stefano Viudes, RG. 32.030.440-1, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória ASP Nilton Celestino de Itapecerica da Serra, referente ao período aquisitivo de 27/12/2018 a 25/12/2023 - Certidão nº 133/2023 - PULP 14/2014.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MAUÁ

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Rosana Ramos, RG. 26.817.542-1, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificada no Centro de Detenção Provisória de Mauá, referente ao período aquisitivo de 23/09/2021 a 21/09/2026 - Certidão nº 043/2026 - PULP 201/2013.

PENITENCIÁRIA DA CAPITAL

CPF: 31XXXXXX24

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal de Nivel II -A RS/PV: 16.967.392/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: A sentença assim determinou: a) JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: declarar o direito à cessação dos descontos de contribuição previdenciária sobre a GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, bem assim a devolução dos valores recolhidos a esse título, desde a revogação do artigo 133 da Constituição Estadual, respeitado a prescrição quinquenal

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 11:32:31

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao servidor MARCELO ALDO GILES, RG. 16.117.868-6, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária Feminina da Capital, referente ao período aquisitivo de 22/08/2017 a 20/08/2022 - Certidão nº 229/22 - PULP 221/2007. Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio a servidora ELIANE DE SOUZA, RG. 16.750.074-0, Agente Técnico de Assistência a Saúde (Assistente Social), do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária Feminina da Capital, referente ao período aquisitivo de 06/02/2014 a 04/02/2019 - Certidão nº 013/2019 - PULP 148/2009.

Dispensa de Licença Saúde CONCEDENDO, à vista do atestado médico apresentado, Licença para Tratamento de Saúde nos termos do artigo 16, § 1°, 2°, 3°, 4° e 7°, do Decreto n° 69.234/2024, ao servidor VICTOR LEHMANN RAMOS, RG. 46.172.559-9, Policial Penal de Nível I - A , do SQC-III-QSAP, por 05 (cinco) dias, a partir de 30/09/2026. PORTARIA DO CHEFE DE DEPARTAMENTO, DE 01/10/2026 Dispensa de Licença Saúde CONCEDENDO, à vista do atestado médico apresentado, Licença para Tratamento de Saúde nos termos do artigo 16, § 1°, 2°, 3°, 4° e 7°, do Decreto n° 69.234/2024, a servidora JACQUELINE DOS SANTOS GENEROSO FAUSTINO, RG. 32.924.993-9, Policial Penal de Nível V - A , do SQC-III-QSAP, por 03 (três) dias, a partir de 30/09/2026.

PENITENCIÁRIA FEMININA SANT'ANNA

DECLARANDO que em virtude da expedição em 11/09/2026 da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome de ALEXANDRE SILVA CASTRO ROGERIO ALVES DE SOUSA, RG 23.861.968-0, do cargo de POLICIAL PENAL DO NIVEL V - A, do SQC-III-QSAP, o número passou a ser Registro Geral – CPF 184.664.558-17.

À vista do atestado médico apresentado, com fundamento no artigo 16 do Decreto nº 69.234 de 23 de dezembro de 2024 e nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261/1968, fica a servidora FERNANDA APARECIDA CAMACHO BEZERRA, CPF 219.XXX.XXX-78, NI 1377393, Policia Penal, SQC-IIIQSAP, afastado por 01 (um) dia, a partir de 30 de Setembro de 2026.

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