DOESP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

12/272 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 189, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao servidor Agnaldo Teixeira de Moura, RG. 141174778, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciaria Feminina Sant Ana, referente ao período aquisitivo de 06/05/2020 a 04/05/2025 - Certidão nº 033/2025 - PULP 099/2010.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

Nº do Processo: 006.00039032/2025-01 Interessado: D.A.T.B. - RG nº 25.XXX.XXX-X

Assunto: Processo de Apuração Preliminar de Falta Disciplinar À vista do conjunto probatório constante dos autos e com fundamento no artigo 66, inciso I da Lei Complementar nº 1.416/2024 e no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 274, inciso V, da Resolução SAP nº 128, de 26 de dezembro de 2024, determino a instauração de SINDICÂNCIA em face de D.A.T.B. , RG nº 25.XXX.XXX-X, policial penal, por suposta infringência ao disposto no Artigo 56, incisos I, II, Artigo 57, inciso V, Artigo 58, incisos VII e VIII, todos da Lei Complementar nº 1.416/2024, condutas que, em tese, sujeitam o servidor à penalidade de SUSPENSÃO.

ficando em consequência cessados quando for o caso os efeitos da(s) caráter permanente em atividade e Unidade consideradas Insalubres Resolução(ões)/Portaria(s)/Apostila(s) anterior(es), para fins de ficando em consequência cessados quando for o caso os efeitos da(s) regularização funcional, na seguinte conformidade: Resolução(ões)/Portaria(s)/Apostila(s) anterior(es), para fins de Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Rubens Aleixo Sendin” de regularização funcional, na seguinte conformidade: Mongaguá Complexo Penal de Potim (Proc. SEI nº 006.00114635/2025-91) (Proc. SEI nº 006.00257504/2025-05) GRAU MÁXIMO GRAU MÁXIMO Chefe de Serviço Chefe de Serviço A partir de 01/02/2025 A partir de 18/06/2025 Edna da Costa Moraes, RG nº 13.625-799-9 Joseane Pereira de Andrade Marques, RG nº 42.100.784-9

Concedendo:

Concedendo:

A vista da classificação final constante no(s) laudo(s) de insalubridade homologado(s) pelo DPME – Dep. de Perícias Médicas do Estado o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE de que trata a LC. 432/85 alterada pela LC 835/97 ao(s) servidor (es) indicado(s) a seguir pelo exercício em caráter permanente em atividade e Unidade consideradas Insalubres ficando em consequência cessados quando for o caso os efeitos da(s) Resolução(ões)/Portaria(s)/Apostila(s) anterior(es), para fins de regularização funcional, na seguinte conformidade:

A vista da classificação final constante no(s) laudo(s) de insalubridade homologado(s) pelo DPME – Dep. de Perícias Médicas do Estado o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE de que trata a LC. 432/85 alterada pela LC 835/97 ao(s) servidor (es) indicado(s) a seguir pelo exercício em caráter permanente em atividade e Unidade consideradas Insalubres ficando em consequência cessados quando for o caso os efeitos da(s) Resolução(ões)/Portaria(s)/Apostila(s) anterior(es), para fins de regularização funcional, na seguinte conformidade: Penitenciária de Registro (Proc. SEI nº 006.00162577/2026-92) GRAU MÍNIMO

Penitenciária Feminina II do Complexo Penal de Tremembé (Proc. SEI nº 006.00200658/2025-17) GRAU MÍNIMO Chefe de Seção A partir de 01/02/2025 Leillane Esposito Barbosa - RG 43.338.366-5

Chefe de Seção A partir de 23/03/2026 Maria de Fátima Ferreira, RG nº 29.651.231-X

Concedendo:

A vista da classificação final constante no(s) laudo(s) de insalubridade homologado(s) pelo DPME – Dep. de Perícias Médicas do Estado o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE de que trata a LC. 432/85 alterada pela LC 835/97 ao(s) servidor (es) indicado(s) a seguir pelo exercício em caráter permanente em atividade e Unidade consideradas Insalubres ficando em consequência cessados quando for o caso os efeitos da(s) Resolução(ões)/Portaria(s)/Apostila(s) anterior(es), para fins de regularização funcional, na seguinte conformidade:

GRAU MÁXIMO Diretor de Serviço A partir de 13/09/2026 LUCIO PEREIRA SANTOS KOKUBO, RG: 30.102.233-1

Concedendo:

A vista da classificação final constante no(s) laudo(s) de insalubridade homologado(s) pelo DPME – Dep. de Perícias Médicas do Estado o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE de que trata a LC. 432/85 alterada pela LC 835/97 ao(s) servidor (es) indicado(s) a seguir pelo exercício em caráter permanente em atividade e Unidade consideradas Insalubres ficando em consequência cessados quando for o caso os efeitos da(s) Resolução(ões)/Portaria(s)/Apostila(s) anterior(es), para fins de regularização funcional, na seguinte conformidade:

Penitenciária “Dr. Geraldo de Andrade Vieira” do Complexo Penal de São Vicente (Proc. SEI nº 006.00218531/2026-35) GRAU MÍNIMO Chefe de Divisão A partir de 01/02/2025 Issac Francisco dos Anjos, RG nº 1.069.764

Concedendo:

A vista da classificação final constante no(s) laudo(s) de insalubridade homologado(s) pelo DPME – Dep. de Perícias Médicas do Estado o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE de que trata a LC. 432/85 alterada pela LC 835/97 ao(s) servidor (es) indicado(s) a seguir pelo exercício em caráter permanente em atividade e Unidade consideradas Insalubres ficando em consequência cessados quando for o caso os efeitos da(s) Resolução(ões)/Portaria(s)/Apostila(s) anterior(es), para fins de regularização funcional, na seguinte conformidade: Complexo Penal de Tremembé (Proc. SEI nº 006.00193223/2025-17) GRAU MÍNIMO Chefe de Serviço A partir de 01/02/2025 Lucio Roberto Caussero Faria, RG nº 46.208.403-6

Concedendo:

A vista da classificação final constante no(s) laudo(s) de insalubridade homologado(s) pelo DPME – Dep. de Perícias Médicas do Estado o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE de que trata a LC. 432/85 alterada pela LC 835/97 ao(s) servidor (es) indicado(s) a seguir pelo exercício em caráter permanente em atividade e Unidade consideradas Insalubres ficando em consequência cessados quando for o caso os efeitos da(s) Resolução(ões)/Portaria(s)/Apostila(s) anterior(es), para fins de regularização funcional, na seguinte conformidade:

Centro de Detenção Provisória “ASP Charles Demitre Teixeira” de Praia Grande (Proc. SEI nº 006.00324612/2025-92) GRAU MÍNIMO Chefe de Seção A partir de 10/07/2025 Elenise Rodrigues Tavares, RG nº 28.008.227-7

Concedendo:

A vista da classificação final constante no(s) laudo(s) de insalubridade homologado(s) pelo DPME – Dep. de Perícias Médicas do Estado o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE de que trata a LC. 432/85 alterada pela LC 835/97 ao(s) servidor (es) indicado(s) a seguir pelo exercício em caráter permanente em atividade e Unidade consideradas Insalubres

Concedendo:

Concedendo:

A vista da classificação final constante no(s) laudo(s) de insalubridade homologado(s) pelo DPME – Dep. de Perícias Médicas do Estado o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE de que trata a LC. 432/85 alterada pela LC 835/97 ao(s) servidor (es) indicado(s) a seguir pelo exercício em caráter permanente em atividade e Unidade consideradas Insalubres ficando em consequência cessados quando for o caso os efeitos da(s) Resolução(ões)/Portaria(s)/Apostila(s) anterior(es), para fins de regularização funcional, na seguinte conformidade:

A vista da classificação final constante no(s) laudo(s) de insalubridade homologado(s) pelo DPME – Dep. de Perícias Médicas do Estado o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE de que trata a LC. 432/85 alterada pela LC 835/97 ao(s) servidor (es) indicado(s) a seguir pelo exercício em caráter permanente em atividade e Unidade consideradas Insalubres ficando em consequência cessados quando for o caso os efeitos da(s) Resolução(ões)/Portaria(s)/Apostila(s) anterior(es), para fins de regularização funcional, na seguinte conformidade: Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Rubens Aleixo Sendin” de Mongaguá

Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Rubens Aleixo Sendin” de Mongaguá (Proc. SEI nº 006.00288657/2025-96) GRAU MÍNIMO Chefe de Seção A partir de 10/07/2025 Fernanda Ellen Soeiro Becker Perezin, RG nº 47.362.547-7

(Proc. SEI nº 006.00438533/2025-68) GRAU MÍNIMO

Chefe de Seção A partir de 07/10/2025 Edi Carlos de Oliveira Costa, RG nº 30.812.110-7

Concedendo:

Concedendo:

A vista da classificação final constante no(s) laudo(s) de A vista da classificação final constante no(s) laudo(s) de insalubridade homologado(s) pelo DPME – Dep. de Perícias Médicas do insalubridade homologado(s) pelo DPME – Dep. de Perícias Médicas do Estado o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE de que trata a LC. 432/85 alterada Estado o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE de que trata a LC. 432/85 alterada pela LC 835/97 ao(s) servidor (es) indicado(s) a seguir pelo exercício em pela LC 835/97 ao(s) servidor (es) indicado(s) a seguir pelo exercício em caráter permanente em atividade e Unidade consideradas Insalubres caráter permanente em atividade e Unidade consideradas Insalubres ficando em consequência cessados quando for o caso os efeitos da(s) ficando em consequência cessados quando for o caso os efeitos da(s) Resolução(ões)/Portaria(s)/Apostila(s) anterior(es), para fins de Resolução(ões)/Portaria(s)/Apostila(s) anterior(es), para fins de regularização funcional, na seguinte conformidade: regularização funcional, na seguinte conformidade: Penitenciária de Registro Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Rubens Aleixo Sendin” de (Proc. SEI nº 006.00219111/2025-95) Mongaguá GRAU MÁXIMO (Proc. SEI nº 006.00438545/2025-92) Chefe de Seção GRAU MÁXIMO A partir de 16/04/2025 Chefe de Seção Alessandra Delfim Pereira, RG nº 34.176.296-9 A partir de 07/10/2025 Dayse Dominone Clavico Moreira, RG nº 45.224.772-X PORTARIA DO COORDENADOR SUBSTITUTO DE 01/10/2026 Concedendo: PORTARIA DO COORDENADOR SUBSTITUTO DE 01/10/2026 A vista da classificação final constante no(s) laudo(s) de Concedendo: insalubridade homologado(s) pelo DPME – Dep. de Perícias Médicas do A vista da classificação final constante no(s) laudo(s) de Estado o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE de que trata a LC. 432/85 alterada insalubridade homologado(s) pelo DPME – Dep. de Perícias Médicas do pela LC 835/97 ao(s) servidor (es) indicado(s) a seguir pelo exercício em Estado o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE de que trata a LC. 432/85 alterada caráter permanente em atividade e Unidade consideradas Insalubres pela LC 835/97 ao(s) servidor (es) indicado(s) a seguir pelo exercício em ficando em consequência cessados quando for o caso os efeitos da(s) caráter permanente em atividade e Unidade consideradas Insalubres Resolução(ões)/Portaria(s)/Apostila(s) anterior(es), para fins de ficando em consequência cessados quando for o caso os efeitos da(s) regularização funcional, na seguinte conformidade: Resolução(ões)/Portaria(s)/Apostila(s) anterior(es), para fins de Penitenciária de Registro regularização funcional, na seguinte conformidade: (Proc. SEI nº 006.00166939/2026-14) Centro de Detenção Provisória “ASP Charles Demitre Teixeira” de Praia GRAU MÍNIMO Grande Chefe de Seção (Proc. SEI nº 006.00323824/2025-52) A partir de 03/10/2025 GRAU MÍNIMO Antônio Roque de Camargo Barros Junior, RG nº 24.289.341-7 Chefe de Departamento

Chefe de Departamento A partir de 31/03/2025 Antônio Carlos Toledo da Silva – RG nº 47.840.934-5

Concedendo:

A vista da classificação final constante no(s) laudo(s) de PORTARIA DO COORDENADOR SUBSTITUTO DE 01/10/2026 insalubridade homologado(s) pelo DPME – Dep. de Perícias Médicas do Concedendo: Estado o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE de que trata a LC. 432/85 alterada A vista da classificação final constante no(s) laudo(s) de pela LC 835/97 ao(s) servidor (es) indicado(s) a seguir pelo exercício em insalubridade homologado(s) pelo DPME – Dep. de Perícias Médicas do caráter permanente em atividade e Unidade consideradas Insalubres Estado o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE de que trata a LC. 432/85 alterada ficando em consequência cessados quando for o caso os efeitos da(s) pela LC 835/97 ao(s) servidor (es) indicado(s) a seguir pelo exercício em Resolução(ões)/Portaria(s)/Apostila(s) anterior(es), para fins de caráter permanente em atividade e Unidade consideradas Insalubres regularização funcional, na seguinte conformidade: ficando em consequência cessados quando for o caso os efeitos da(s) Penitenciária de Registro Resolução(ões)/Portaria(s)/Apostila(s) anterior(es), para fins de (Proc. SEI nº 006.00219693/2025-18) regularização funcional, na seguinte conformidade: GRAU MÁXIMO Complexo Penal de São Vicente Chefe de Seção (Proc. SEI nº 006.00113803/2026-10) A partir de 16/04/2025 GRAU MÍNIMO Luiz Marcos Cruz dos Santos, RG nº 25.913.446-6 Chefe de Serviço A partir de 19/11/2025 PORTARIA DO COORDENADOR SUBSTITUTO DE 01/10/2026 Gillis Torquato Antunes, RG nº 44.409.178-6

Concedendo:

A vista da classificação final constante no(s) laudo(s) de insalubridade homologado(s) pelo DPME – Dep. de Perícias Médicas do Estado o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE de que trata a LC. 432/85 alterada pela LC 835/97 ao(s) servidor (es) indicado(s) a seguir pelo exercício em

Concedendo:

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