Diário Oficial do Estado de São Paulo · 02/10/2026 · pág. 13

DOESP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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13/272 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 189, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

Samyr Giovani Santos, RG nº 27.558.841-5

Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Rubens Aleixo Sendin” de Mongaguá (Proc. SEI nº 006.00099786/2025-10) GRAU MÁXIMO Chefe de Núcleo A partir de 01/02/2025 Zenilda Pereira de Lima, RG nº 43.107.195-0

PORTARIA DO COORDENADOR SUBSTITUTO DE 01/10/2026

Concedendo:

A vista da classificação final constante no(s) laudo(s) de insalubridade homologado(s) pelo DPME – Dep. de Perícias Médicas do Estado o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE de que trata a LC. 432/85 alterada pela LC 835/97 ao(s) servidor (es) indicado(s) a seguir pelo exercício em caráter permanente em atividade e Unidade consideradas Insalubres ficando em consequência cessados quando for o caso os efeitos da(s) Resolução(ões)/Portaria(s)/Apostila(s) anterior(es), para fins de regularização funcional, na seguinte conformidade: Centro de Ressocialização Feminino de São José dos Campos (Proc. SEI nº 006.00118313/2025-11) GRAU MÍNIMO Chefe de Núcleo A partir de 01/02/2025 Claudio Coelho da Silva Junior, RG nº 57.479.906-0

PORTARIA DO COORDENADOR SUBSTITUTO DE 01/10/2026

Concedendo:

Centro de Detenção Provisória “ASP Charles Demitre Teixeira” de Praia Grande (Proc. SEI nº 006.00110024/2025-73) GRAU MÍNIMO Chefe de Seção A partir de 01/02/2025 Jorge Augusto Santiago, RG nº 25.771.896-5

PORTARIA DO COORDENADOR SUBSTITUTO DE 01/10/2026

Concedendo:

A vista da classificação final constante no(s) laudo(s) de insalubridade homologado(s) pelo DPME – Dep. de Perícias Médicas do Estado o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE de que trata a LC. 432/85 alterada pela LC 835/97 ao(s) servidor (es) indicado(s) a seguir pelo exercício em caráter permanente em atividade e Unidade consideradas Insalubres ficando em consequência cessados quando for o caso os efeitos da(s) Resolução(ões)/Portaria(s)/Apostila(s) anterior(es), para fins de regularização funcional, na seguinte conformidade: Centro de Detenção Provisória “Dr. Hélio Pereira Bicudo” de Mogi das Cruzes (Proc. SEI nº 006.00117804/2025-44) GRAU MÍNIMO Chefe de Seção A partir de 01/02/2025 Daniela Cristina Virgulino Ricardo, RG nº 30.315.399-4

PORTARIA DO COORDENADOR SUBSTITUTO DE 01/10/2026

Concedendo:

A vista da classificação final constante no(s) laudo(s) de insalubridade homologado(s) pelo DPME – Dep. de Perícias Médicas do Estado o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE de que trata a LC. 432/85 alterada pela LC 835/97 ao(s) servidor (es) indicado(s) a seguir pelo exercício em caráter permanente em atividade e Unidade consideradas Insalubres ficando em consequência cessados quando for o caso os efeitos da(s) Resolução(ões)/Portaria(s)/Apostila(s) anterior(es), para fins de regularização funcional, na seguinte conformidade: Complexo Penal de São Vicente (Proc. SEI nº 006.00246017/2026-90) GRAU MÍNIMO

Chefe de Núcleo A partir de 01/02/2025 Eloá Aguiar Zago, RG nº 44.057.227-7

PORTARIA DO COORDENADOR SUBSTITUTO DE 01/10/2026

Concedendo:

A vista da classificação final constante no(s) laudo(s) de insalubridade homologado(s) pelo DPME – Dep. de Perícias Médicas do Estado o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE de que trata a LC. 432/85 alterada pela LC 835/97 ao(s) servidor (es) indicado(s) a seguir pelo exercício em caráter permanente em atividade e Unidade consideradas Insalubres ficando em consequência cessados quando for o caso os efeitos da(s) Resolução(ões)/Portaria(s)/Apostila(s) anterior(es), para fins de regularização funcional, na seguinte conformidade: Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos (Proc. SEI nº 006.00452311/2025-58) GRAU MÁXIMO Chefe de Serviço A partir de 24/10/2025 Adriana Aparecida da Silva, RG nº 63.811.533-4

PORTARIA DO COORDENADOR SUBSTITUTO DE 01/10/2026

Concedendo:

Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Edgard Magalhães Noronha” de Tremembé

(Proc. SEI nº 006.00098322/2025-88)

GRAU MÍNIMO

Chefe de Departamento A partir de 01/02/2025 Flavio Adamo Albanese, RG nº 26.374.865-0

PORTARIA DO COORDENADOR SUBSTITUTO DE 01/10/2026

Concedendo:

Complexo Penal de São Vicente (Proc. SEI nº 006.00318294/2026-10) GRAU MÍNIMO Chefe de Serviço A partir de 23/05/2025 Sivaldo Cavalcante da Silva, RG nº 22.547.188-7

PORTARIA DO COORDENADOR SUBSTITUTO DE 01/10/2026

Concedendo:

Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Edgard Magalhães Noronha” de Tremembé (Proc. SEI nº 006.00098326/2025-66) GRAU MÍNIMO Chefe de Seção A partir de 01/02/2025 Lívia Figueiredo Duarte Lopes, RG nº 33.781.836-8

PORTARIA DO COORDENADOR SUBSTITUTO DE 01/10/2026

Concedendo:

Centro de Detenção Provisória “ASP Charles Demitre Teixeira” de Praia Grande

(Proc. SEI nº 006.00367398/2026-40) GRAU MÁXIMO Chefe de Seção A partir de 03/07/2026 Sergio de Cassio Trugilo, RG nº 8.063.801

PORTARIA DO COORDENADOR SUBSTITUTO DE 01/10/2026

Concedendo:

Complexo Penal de São Vicente (Proc. SEI nº 006.00422369/2026-58) GRAU MÁXIMO Chefe de Divisão A partir de 21/09/2026 Eliana da Silva Fontoura, RG nº 25.514.147-6

PORTARIA DO COORDENADOR SUBSTITUTO DE 01/10/2026

Concedendo:

A vista da classificação final constante no(s) laudo(s) de insalubridade homologado(s) pelo DPME – Dep. de Perícias Médicas do Estado o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE de que trata a LC. 432/85 alterada pela LC 835/97 ao(s) servidor (es) indicado(s) a seguir pelo exercício em caráter permanente em atividade e Unidade consideradas Insalubres ficando em consequência cessados quando for o caso os efeitos da(s) Resolução(ões)/Portaria(s)/Apostila(s) anterior(es), para fins de regularização funcional, na seguinte conformidade: Penitenciária II do Complexo Penal de São Vicente (Proc. SEI nº 006.00289010/2026-62) GRAU MÍNIMO Chefe de Seção A partir de 23/05/2025

PORTARIA DO COORDENADOR SUBSTITUTO DE 01/10/2026

Concedendo:

Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Edgard Magalhães Noronha” de Tremembé

(Proc. SEI nº 006.00098318/2025-10)

GRAU MÍNIMO

Chefe de Seção A partir de 04/09/2025

João Henrique Kater de Almeida, RG nº 24.240.757-2

PORTARIA DO COORDENADOR SUBSTITUTO DE 01/10/2026

Concedendo:

Penitenciária de Registro (Proc. SEI nº 006.00427896/2026-59) GRAU MÁXIMO

Diretor de Serviço A partir de 13/09/2026

Jonathan William de Oliveira Silva, RG nº 46.370.098-3

DESPACHO DO CHEFE DE SERVIÇO, DE 30-09-2026.

Com base no disposto no inciso IV, do artigo 36, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, alterado pelo Decreto nº 58.372, de 05 de setembro de 2012, e diante da competência a mim atribuída por meio da Resolução SAP nº 105, de 24 de agosto de 2023, RATIFICO a VTC nº 20441915/2026, do Policial Penal, Clenio Valença de Freitas – portador do RG. 35.575.223-2, CPF. 706.341.814-91, classificado e com exercício no Complexo Penal de Potim, vinculado a Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e litoral, para fins de abono de permanência.

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DO CHEFE DE SERVIÇO, DE 01-10-2026

Com base no disposto no inciso IV, do artigo 36, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, alterado pelo Decreto nº 58.372, de 05 de setembro de 2012, e diante da competência a mim atribuída por meio da Resolução SAP nº 105, de 24 de agosto de 2023, RATIFICO a VTC nº 20440929/2026, do Policial Penal, Altamir Lotufo Borges – portador do RG. 18.850.895-8, CPF. 105.322.968-26, classificado e com exercício na Penitenciária Feminina II de Tremembé, do Complexo Penal de Tremembé, vinculado a Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e litoral, para fins de abono de permanência.

COMPLEXO PENAL DE SÃO VICENTE

APOSTILA DO CHEFE DE SERVIÇO

Apostila do Chefe de Serviço, 01/10/2026

O Chefe de Serviço de Pessoal do Complexo Penal de São Vicente, tendo em vista incorreções no título de nomeação do servidor JOSEILSON SOUZA DO NASCIMENTO, RG 21.527.067-8, CPF 143.687.978-76, publica a apostila para as seguintes retificações:

No campo “Data de Nascimento”, consta preenchida a data “20/08/1986”, porém, leia-se como correta a data “20/08/1970”;
No campo “Nome da Mãe”, consta preenchido “Maria José do Nascimento”, porém, leia-se como nome correto “Maria José Souza do Nascimento”;
No campo “Naturalidade”, consta preenchido “Paraíba”, porém, leiase como correta “João Pessoa-PB”;
No campo “Início de Exercício”, a data preenchida apresenta “falha” em alguns números, porém, leia-se a data “22/10/1993".

COMPLEXO PENAL DE TREMEMBÉ

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Chefe de Serviço de Pessoal do Complexo Penal de Tremembé, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000063514.2026.8.26.0634, do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro da Comarca de Tremembé, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUIS FELIPE LELLIS DE FRANCA

CPF: 40XXXXXX52

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal de Nível III-A

RS/PV: 16.746.430-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Presente este cenário, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral em ordem a condenar a ré: I a incluir a Bonificação por Resultado na base de cálculo:- do 13º salário do terço constitucional de férias da licença-prêmio (Recurso

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