DOESP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

20/272 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 189, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

Portaria do Chefe de Seção, de 29/09/2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no artigo 16 do Decreto nº 69.234 de 23 de dezembro de 2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado na seguinte conformidade:

• Alan Giovani Ferreira, RG. 28.491.132-X, Policial Penal, por 03 dias a partir de 28/09/2026.

PENITENCIÁRIA DE FLÓRIDA PAULISTA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

O(a) Chefe de Seção de Pessoal da Penitenciária "AEVP Cristiano de Oliveira" de Flórida Paulista, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1013506-64.2025.8.26.0482, da Vara da Fazenda Pública do Foro de Presidente Prudente, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANDRE LUIS JOSE DA SILVA

CPF: 22XXXXXX07

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal de Nível VI - A RS/PV: 13.153.419/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, para definir que se deva excluir da base de cálculo da contribuição previdenciária os valores percebidos a título de GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO – cód. 05.005 e PRO-LABORE – Lei 10.168/68, com reflexos em seu 13º (décimo-terceiro) salário e terço constitucional de férias, bem como a restituir os valores indevidamente descontados, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 14:44:47

PENITENCIÁRIA DE FLORÍNEA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor ANDRÉ APARECIDO DOS SANTOS, RG. 52.360.738-6, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de Florínea, referente ao período aquisitivo de 03/01/2014 a 01/01/2019 - Certidão nº 001/19 - PULP 006.00243756/2023-87.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº. 10.261/1968 c/c o artigo 16, do Decreto 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

THIAGO RAMOS DE ANDRADE - 25.463.315-8 - 01 dia - 28-09-2026

PENITENCIÁRIA DE IRAPURU

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Marilene Alves Nunes Ferreira, RG. 25.240.716-7, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária de Irapuru, referente ao período aquisitivo de 12/01/2018 a 10/01/2023 - Certidão nº 006/2023 - PULP 006.00132212/2025-52.

PENITENCIÁRIA DE LUCÉLIA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

O(a) Chefe de Seção de Pesoal da Penitenciária de Lucélia, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1006686-21.2026.8.26.0053, 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANTONIO PEDRINI MAGIOLO

CPF: 20XXXXXX03

Matrícula: 23.157.691-2

Cargo/Função-Atividade: POLICIAL PENAL DE NÍVEL VII - A RS/PV: 11.401.382-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ANTONIO PEDRINI MAGIOLO contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para (i) declarar a natureza remuneratória da verba “Bonificação por Resultados”; (ii) declarar que a verba “Bonificação por Resultados” deverá ser considerada na base de cálculo dos valores do terço constitucional de férias, do décimo terceiro salário, da licença-prêmio e férias convertidas em pecúnia, apostilando-se;

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 13:37:08

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Jeova Severo da Silva, RG. 22358924X, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-IIIQSAP, classificado na Penitenciária de Lucélia, referente ao período aquisitivo de 02/10/2021 a 30/09/2026 - Certidão nº 057/2026 - PULP 006.00441960/2026-12.

PENITENCIÁRIA DE PARAGUAÇU PAULISTA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

À vista do atestado médico apresentado e com base no artigo 16 do Decreto nº 69.234 de 23 de dezembro de 2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado na seguinte conformidade: Samuel Moreira da Cruz Junior RG 25.461.782-7, CPF 279.135.318-60, Policial Penal - Nível VI, por 1 dia a partir de 30/09/2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor André Renato Ventura dos Santos, RG. 28.252.727-8, Diretor de Serviço, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de Paraguaçu Paulista, referente ao período aquisitivo de 16/05/2020 a 14/05/2025 - Certidão nº 08/2025 - PULP 006.00173276/2024-22 .

PENITENCIÁRIA DE PRACINHA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

À vista do Atestado Médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo afastado:

• Luis Cristiano Poubel, RG 40.670.392-9 - Policial Penal - IV - A Período de 29/09/2026 a 30/09/2026.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NORTE DO ESTADO

O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NORTE DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferida pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024, DESIGNA a partir de 03 de julho de 2026, JOAO SEVERINO VELANI, RG n.º 27.338.194-5, Policial Penal de Nível II, do SQC-IIIQSAP, para exercer a função de serviço público, de Diretor de Serviço, do Núcleo de Inclusão, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade", do Complexo Penal de São José do Rio Preto, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, prevista no Decreto nº 56.322 de 26, publicado em DOE de 27 de outubro de 2010, ficando atribuída a gratificação “pro-labore”, nos termos do artigo 14, da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, com alterações da Lei Complementar nº 1.246, de 27 de junho de 2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 13,8% sobre o padrão de vencimento do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial (Processo SEI n.º 006.00366357/2026-36).

O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NORTE DO ESTADO,

no uso de suas atribuições conferida pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024, CONCEDE a partir de 03 de julho de 2026, a JOAO SEVERINO VELANI, RG n.º 27.338.194-5, Policial Penal de Nível II, do SQC-IIIQSAP, para exercer a função de serviço público, de Diretor de Serviço, do Núcleo de Inclusão, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade", do Complexo Penal de São José do Rio Preto, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto nº 53.966/2009, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008 (Processo SEI n.º 006.00366357/2026-36).

MALVINO ANDRÉ ALVES FAHL

O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NORTE DO ESTADO,

no uso de suas atribuições conferidas pelos incisos III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024, CESSA a partir de 01 de outubro de 2026, os efeitos das Portarias de 15, publicadas no DOE de 16 de abril de 2021, que designou ANDRÉ DUARTE CONCEIÇÃO, RG.: 29.324.276-8, Policial Penal de Nível VI, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança e Disciplina, do Centro de Ressocialização de Araraquara, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, prevista no Decreto nº 45.271, de 05 de outubro de 2000, ficando em consequência cessados os efeitos da gratificação “pró-labore”, nos termos do artigo 14, da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, com alterações da Lei Complementar nº. 1.197, de 12 de abril de 2013 e Lei Complementar nº 1.246, de 27 de junho de 2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 13,8%, sobre o padrão de vencimento do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, identificada pelo Decreto acima mencionado, bem como a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 6 de fevereiro de 2009, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008 (Processo SEI nrº 006.00369264/2026-63).

MALVINO ANDRÉ ALVES FAHL

O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NORTE DO ESTADO no uso de suas atribuições conferida pelos incisos III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024, CESSA a partir de 23 de setembro de 2026, os efeitos das Portarias de 22, publicadas no DOE de 23 de dezembro de 2014, que designou ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA, RG.: 22.525.987-4, Policial Penal de Nível VII, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Divisão, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, do Centro de Detenção Provisória, do Complexo Penal de São José do Rio Preto, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, prevista no Decreto nº 57.434 de 14 de outubro de 2011, ficando em consequência cessados os efeitos da gratificação “pró-labore”, nos termos do artigo 10, da Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, com alterações da Lei Complementar nº 1.246, de 27 de junho de 2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 27,7%, sobre o valor do nível de vencimentos VII, do cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, identificada pelo Decreto acima mencionado, bem como a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “k”, artigo 2º, do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, retificado em 6 de fevereiro de 2009, calculada mediante aplicação do coeficiente 5,00 (cinco inteiros), sobre o valor da Unidade Básica de Valor UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (Processo SEI nº 006.00430795/2026-65).

MALVINO ANDRÉ ALVES FAHL

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/2008, o gozo de 15 (quinze) dias de licençaprêmio ao servidor Malvino Andre Alves Fahl, RG. 23.380.928-4, Coordenador, do QGCFC-I-QSAP, classificado na Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, referente ao período aquisitivo de 31/01/2004 a 28/01/2009 - Certidão nº 02/2009 - PULP 16/2019.

COMPLEXO PENAL DE RIBEIRÃO PRETO

SEÇÃO DE PESSOAL

nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Andrea Christiano Pupo, RG. 204062093, Policial Penal de Nível VI - B, do SQC-IIIQSAP, classificada na Centro de Detenção Provisória "Asp Nayan Xavier Ribeiro", do Complexo Penal de Ribeirão Preto, referente ao período aquisitivo de 18/03/2018 a 16/03/2023 - Certidão nº 048/2023 - PULP 139/2009.

A vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do art. 193, da Lei 10.261-68, c/c o art. 16, do Decreto nº 69234/2024, os servidores abaixo relacionados:

RODRIGO GALLINA RODRIGUES, RG: 29.184.052-8, Policial Penal, período de 28/09/2026 a 28/09/2026.

RICARDO ALEXANDRE OLIVEIRA DE NADAI, RG: 26.283.600-2, Policial Penal, período de 28/09/2026 a 28/09/2026.

VALDINEI ALVES DA SILVA, RG: 34.979.988-X, Policial Penal, período de 28/09/2026 a 28/09/2026.

COMPLEXO PENAL DE RIOLÂNDIA

DECLARANDO, que em virtude de expedição em 01/06/2026, da Carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome do servidor WAGNER SILVIO RODRIGUES, RG. 33.182.673-2 Policial Penal de Nível II - A, do SQC-IIIQSAP, que o número do RG-CPF passa a ser 284.879.498-43.

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