DOESP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

21/272 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 189, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

DECLARANDO, que em virtude de expedição em 15/07/2026, da Carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome do servidor ELISEU CARTA, RG. 9.759.265-1, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, que o número do RG-CPF passa a ser 169.724.398-33.

DECLARANDO, que em virtude de expedição em 03/09/2026, da Carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome do servidor LEANDRO BAZAN, RG. 34.779.477-4 Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, que o número do RG-CPF passa a ser 309.651.008-39.

DECLARANDO, que em virtude de expedição em 27/08/2026, da Carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome do servidor EVERTON RODRIGUES DE SEIXAS, RG. 30.414.382-0 Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, que o número do RG-CPF passa a ser 214.514.678-42.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

GERSON PEREIRA DA SILVA, RG 6.606.067-5, Policial Penal IV, referente a 01 dia a partir de 30/09/2026

COMPLEXO PENAL DE SERRA AZUL

Autorizando,

nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Danilo de Souza Fortunato, RG. 34.859.053-2, Diretor de Servico, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária “ASP Sandro Alves da Silva” de Serra Azul, referente ao período aquisitivo de 25/06/2017 a 23/06/2022 - Certidão nº 086/2022 - PULP 218/2012.

À vista do Atestado Médico apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68, c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

• MARCIO RODRIGO MOREIRA, R.G. 22.X1X.6XX-2, Policial Penal de Nível VI - B, por 01 (hum) dia a partir de 28/09/2026.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA MARCOS AMILTON RAYSARO DE ICEM

Portaria do Chefe de Departamento, de 01/10/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213, ambos da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, alterada pela Lei Complementar nº 1.048, de 10 de junho de 2008, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio a partir do dia 06/10/2026, ao servidor JEAN CARLOS BATISTA DOS SANTOS, RG nº 20.246.729-6-SSP-SP, Policial Penal de Nível IV-A, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 21/04/2018 a 19/04/2023 - Certidão nº 010/2023 - PULP nº 1991292/2020.

Portaria do Chefe de Departamento, de 01/10/2026 Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213, ambos da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, alterada pela Lei Complementar nº 1.048, de 10 de junho de 2008, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio a partir do dia 06/10/2026, ao servidor CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO BASTOS, RG nº 29.475.622-X-SSP-SP, Policial Penal de Nível VI-A, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 26/01/2017 a 24/01/2022 - Certidão nº 06/2022 - PULP nº 1496568/2020.

Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, o 3º Adicional por Tempo de Serviço, ao servidor Claudio Jose Comineli, RG. 14.158.211-X, Policial Penal de Nível V-A, do SQC-III-QSAP, a partir de 16/07/2023. (Retificação do D.O.E., de 08/08/2023, pagina 28, em razão de ganho de Ação Judicial - Processo nº 1001919-30.2025.8.26.0390).

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PAULO DE FARIA

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Ezequiel Rodrigues dos Santos, RG. 253328123, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria, referente ao período aquisitivo de 03/07/2014 a 01/07/2019 - Certidão nº 256/19 - PULP 145/16.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Diego da Silva Pajares, RG. 334241686, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria, referente ao período aquisitivo de 07/08/2016 a 05/08/2021 - Certidão nº 016/2022 - PULP 350141/2022.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Jose Angelo Massura, RG. 16215219X, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria, referente ao período aquisitivo de 07/04/2021 a 05/04/2026 - Certidão nº 15/2026 - PULP 006.00124018/2023-31.

À vista do atestado médico apresentado para fins de Licença Saúde com dispensa de perícia, com base nos artigos 16 e 17 do Decreto nº 69.234 de 23 de dezembro de 2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado na seguinte conformidade:

DIEGO DA SILVA PAJARES, RG: 33.424.168-6 , Policial Penal, 1 (um) dia a partir de 30/09/2026

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio à servidora Maraiza Alves de Castro, RG. 403137044, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificada na Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria, referente ao período aquisitivo de 30/09/2021 a 28/09/2026 - Certidão nº 40/2026 - PULP 006.00124289/2023-97.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE JARDINÓPOLIS

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Rosangela Leiko Ioshimine Bonani, RG. 15.979.739-1, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificada no Centro de Progressão Penitenciaria de Jardinópolis, referente ao período aquisitivo de 13/12/2019 a 10/12/2024 - Certidão nº 052/2024 - PULP 068/2014.

CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE LINS

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA DO CHEFE DE SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO, DE 01/10/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Daniel Vieira Franco, RG. 32.279.055-4, Policial Penal de Nível VII - C, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Ressocialização "Dr. Manoel Carlos Muniz" de Lins, referente ao período aquisitivo de 26/08/2018 a 24/08/2023 - Certidão nº 035/2023 - PULP 26356/2022.

PENITENCIÁRIA VALDIC JUNIO ALVES PRIMO DE AVANHANDAVA

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor MARCOS LUIS DE ALMEIDA VIÇOSO SILVA, RG. 25.XXX.XXX-4, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Valdic Junio Alves Primo" de Avanhandava, referente ao período aquisitivo de 11/09/2008 a 09/09/2013 - Certidão nº 042/13 - PULP 511/04.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor VALMIR TEIXEIRA MARQUES, RG. 14.XXX.XXX-3, Oficial Operacional, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Valdic Junio Alves Primo" de Avanhandava, referente ao período aquisitivo de 13/03/2021 a 11/03/2026 - Certidão nº 005/2026 - PULP 201/2007.

PENITENCIÁRIA JOAQUIM DE SYLOS CINTRA - CASA BRANCA

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Rogerio de Rezende Ribas de Avila Filho, RG. 189478913, Diretor de Servico, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca, referente ao período aquisitivo de 14/07/2021 a 12/07/2026 - Certidão nº 034/2026 - PULP 091/06.

PENITENCIÁRIA DE FRANCA

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando:

Nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, a servidora, GISLAINE CRISTINA DE OLIVEIRA, RG 33.XXX.XXX-4, Policial Penal de Nível IV-A do SQC-III-QSAP, nomeada CHEFE DE SEÇÂO , do QGCFC-I, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 15/07/2021 a 13/07/2026 – Certidão n° 031/2026 – PULP n° 134/2017.

PENITENCIÁRIA DE TAIÚVA

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor JULIO SMARRA NETO, RG. 20.353.827-4, Policial Penal de Nível II - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria de Taiuva, referente ao período aquisitivo de 20/09/2018 a 18/09/2023 - Certidão nº 056/2023 - PULP 607174/2023.

PENITENCIÁRIA FEMININA DE RIBEIRÃO PRETO

O(a) Chefe de Núcleo de Pessoal-Substituta da Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 106042743.2024.8.26.0506, do Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública – JEFAZ, da Comarca do Foro de Ribeirão Preto, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: TIAGO RODRIGO DA SILVA

CPF: 21XXXXXX08

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 16.942.188-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar as requeridas a excluirem da base de cálculo da contribuição previdenciária os valores recebidos a título de "Gratificação pro-labore” pela parte autora em decorrência do exercício de cargo em comissão e que não serão incorporados aos proventos de aposentadoria, bem como condenar as requeridas a restituírem à parte autora o indébito correspondente aos valores indevidamente descontados na fonte, a título de contribuição previdenciária, sobre a verba recebida por ocupar cargo/função em comissão, desde a entrada em vigor da Emenda Constitucional Estadual n.º 49/2020, respeitada a prescrição quinquenal.

Quanto aos valores a serem restituídos, em relação ao período anterior à vigência da EC nº 113/2021, deverá incidir correção monetária, a partir do desconto de cada parcela até o efetivo pagamento, aplicando-se o IPCA-E e juros de mora a partir da citação, nos termos do artigo 1º-F da Lei 9494/97, conforme julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE. 870.947/SE e; em relação ao período posterior à vigência da EC nº 113/2021, deverá incidir apenas a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), cujo índice acumulado mensalmente deverá incidir, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 29/09/2026 - 10:43:52

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Marcos Roberto da Costa Dias, RG. 189822697, Chefe de Seção, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto, referente ao período aquisitivo de 21/10/2016 a 19/10/2021 - Certidão nº 17/2022 - PULP 146/11.

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENADORIA DE INTEGRAÇÃO ADMINISTRATIVA

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO IX - AVARÉ

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a ELISEU AIRES DE MELO, RG.11.489.668-9, Especialista Agropecuário VI, Efetivo, classificado na CATI Regional Avaré, por ter completado 30 (trinta) anos de efetivo exercício, 6º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 03/12/2022; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 12/07/2024, que concedeu o 6º quinquênio ao interessado.

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XII -

BOTUCATU

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