DOESP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

22/272 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 189, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

Autorizando nos termos do art. 213 da Lei 10.261- 68, com a redação dada pela LC 1048-08, Gabriel Campos Volpi, RG. 33.710.730-0, Especialista Agropecuário IV, classificada junto a Casa da Agricultura XLI - Conchas, da CATI Regional de Botucatu, da Diretoria de Assistência Técnica Integral - CATI, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, a usufruir 15 (quinze) dias de licença prêmio, referente ao período aquisitivo de 21/04/2014 a 19/04/2019.

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XXV - JAÚ

Autorizando, nos termos da LC 1.361/2021 e do Parecer NDP 44/2023, a conversão de 30 dias de licença-prêmio em pecúnia, o servidor Wagner Ticianelli, RG: 19.199.279-3, Especialista Agropecuário, efetivo, da Casa de Agricultura de Itaju - CATI Regional Jaú, referente ao período aquisitivo de 01/11/2016 a 30/10/2021.

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XXX - MOGI MIRIM

No Despacho do Chefe de Serviço publicado no D.O.E. de 21-9-26, que concedeu 180 dias de licença gestante a Camila Louise Ackermann, R.G. 59.479.878-4, onde se lê: nos termos do artigo 207 da Lei 10.261/68, leia-se: nos termos do artigo 198 da Lei 10.261/68.

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XXXIV - PIRACICABA

Autorizando, nos termos do art. 213 da Lei 10.261-68, alterado pela LC 1.048-08, a servidora Dorça Helena Lezier, RG/CIN 069XXXXXX41, Especialista Agropecuário V, efetiva, classificada no Departamento Regional de Defesa Agropecuária de Piracicaba, a usufruir 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 01/04/2015 a 29/03/2020.

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XXXV - PRESIDENTE PRUDENTE

ASSEGURANDO, a FABIO RAFAEL SOUZA COELHO, RG 35.240.222-2, Especialista Agropecuário IV, Efetivo, classificado na CATI Regional de Presidente Prudente, da Diretoria de Assistência Técnica Integral, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 21/06/2019 a 18/06/24.

TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho de 06/02/2026,, publicado no DOE. de 09/02/2026, que assegurou ao interessado 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de 21/06/2019 à 22/01/2026, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

Autorizando, nos termos da LC 1.361/2021 e do Parecer NDP nº 44/2023, a conversão de 30 dias de licença-prêmio em pecúnia, ao servidor Domingos Marcato RG: 13.975.895-1, Especialista Agropecuário II, Efetivo, classificado no Divisão Regional de Defesa Agropecuária de Presidente Prudente, do Departamento Regional de Presidente Prudente, da Diretoria de Defesa Agropecuária, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, referente ao período aquisitivo de 26/06/2018 à 27/01/2025 - DOE 29/01/2025.

ASSEGURANDO, a RENATO DE OLIVEIRA LIMA, R.G. 13.909.127-0, Especialista Agropecuário VI, Efetivo, da CATI Regional de Presidente Prudente, da Diretoria de Assistência Técnica Integral - CATI, da Subsecretaria de Agricultura, da Secretaria de Agricultura Abastecimento, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XXXVII - REGISTRO

Autorizando, nos termos do art. 213, da Lei 10261/68, alterada pela LC 1048/08, usufruir 30 (trinta) dias de Licença Prêmio:

Márcia Corrêa Nóbrega, RG: 24.207.178-8, Oficial Administrativo, efetivo, classificado na Casa da Agricultura de Iguape, da CATI Regional de Registro, referente ao período aquisitivo de 10/01/2018 a 08/01/2023, assegurado no DOE de 21/07/2026. A partir de 19/10/2026.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

CORPORATIVA, no uso da competência que lhe confere o II, artigo 8º, do Decreto nº 69.045/2024, combinado com o artigo 9, inciso I alínea “b” do Decreto nº 69.664/2025, e com base na documentação constante nos autos, DEFERE horário especial, com redução de 50% da jornada de trabalho ao Senhor RICARDO ALEXANDRE GOMES, RG nº 23.635.412-7, nos termos do artigo 2º, inciso I, do Decreto nº 69.045/2024. (PROCESSO SEI N°: 007.00016200/2026-34)

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DIVISÃO DE VIDA FUNCIONAL

Ratificação para fins de instrução do processo de aposentadoria, sem possibilidade de concessão do Abono de Permanência. (Instrução Normativa 13 de 19/06/2026)

007.00032513/2026-30 - Denise Bordrini Bragute dos Santos, RG 23.063.028-5 - Auxiliar de Apoio Agropecuário, nível IV, Efetivo - Serviço Laboratorial de Micropropagação de Tietê, da CATI Sementes e Mudas - Diretoria de Assistência Técnica Integral.

AUTORIZO, a conversão de Licença-Prêmio em pecúnia, nos termos da Lei Complementar nº 1080/08 e Decreto 58.542/2012, da servidora TANIA CRISTINA ARAUJO, RG 16.506.623-4, Executivo Público, Efetivo, junto a Assistência Técnica, da Diretoria de Gestão de Pessoas, 30 dias, referente ao período aquisitivo de 13/02/2020 a 10/02/2025, publicado no Diário Oficial do Estado em 24/06/2026, restando 60 dias para gozo oportuno, no todo ou em partes.

COORDENADORIA DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS

DIVISÃO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS I - CAMPINAS

SEÇÃO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS II - APTA REGIONAL

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261-68, com a redação dada pela LC 1048-08, e do Parecer 44/2023 a Michel Christiano Guerrero, RG- RG 33.043.434-2, Técnico de Apoio à Pesq. Cient. e Tecnológica I, efetivo, classificado na Coordenadoria de Pesquisa Regional, requer autorização para usufruir 15 (quinze) dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 21/02/2017 à 25/09/2023.

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261-68, com a redação dada pela LC 1048-08, a DALVA APARECIDA PELISSARI, RG. 10.512.381-X, Oficial de Apoio à Pesq. Cient. e Tecnológica IV, Efetivo, classificada no Serviço Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Piracicaba, da Divisão de Gestão da Pesquisa- APTA REGIONAL, da Coordenadoria de Pesquisa Regional- Apta Regional, a usufruir 15 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 14/12/2006 à 12/12/2011.

ASSEGURANDO, a Waldomiro Chinaqui RG-7.208.895-3, Oficial de Apoio à Pesq. Cient. e Tecnológica IV, efetivo, classificado no Serviço Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Pindamonhangaba, da Divisão de Gestão da Pesquisa, da Coordenadoria de Pesquisa Regional, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, sendo que já teve convertido em pecúnia 30 (trinta) dias, conforme publicação no DOE. de 02/12/2024, restando saldo de 60 (sessenta) dias, para serem usufruídos oportunamente, no todo ou em partes, mediante novo requerimento nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 30/07/2017 a 28/07/2022.

TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho de 06/09/2024, publicado no DOE. de 09/09/2024 que assegurou ao interessado 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de 30/07/2017 a 03/03/2024, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

SEÇÃO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS IV - CATI

O(a) Chefe de Seção, da Seção de Integração de Pessoas IV - CATI, da Divisão de Integração de Pessoas I - Campinas, da Coordenadoria de Integração de Pessoas, da Diretoria de Integração de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Corporativa, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 104079776.2025.8.26.0114, 1ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MONICA FAGUNDES DE CARVALHO KLEIN GUNNEWIEK

CPF: 02XXXXXX55 Matrícula: 10120397

Cargo/Função-Atividade: Especialista Agropecuário IV RS/PV: 10120397/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito

do(a) servidor(a) ao seguinte:

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que a Fazenda se abstenha de descontar contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Representação e a Gratificação Pro-Labore não incorporada, bem como para condená-la à restituição dos valores descontados não prescritos, cujo valor será apurado em cumprimento de sentença, monetariamente atualizados nos termos do Comunicado DEPRE 04/2024 desde a data de cada desconto.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 11:54:58

SEÇÃO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS VII - ITAL

ASSEGURANDO, a Sra. Mary Angela Fávaro Perez, CIN: 25.098.866-5 , Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica - III, efetiva, classificada no Instituto de Tecnologia de Alimentos - Ital, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, sendo que usufruiu 15 dias de licença prêmio, conforme publicação de 30/07/2026, restando um saldo de 75 (setenta e cinco) dias para ser usufruído oportunamente, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 30/10/2016 a 28/10/2021

TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho de 08/08/2023 publicado no DOE. De 10/08/2023, que assegurou ao(a) interessado(a) 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de 30/10/2016 a 03/06/2023 onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

Autorizando, nos termos dos art. 213, da Lei 10261- 68, com a redação dada pela LC. 1048-08, a usufruir 15 dias de licença prêmio a servidora: Marisa Padula, RG: 7.604.396-4, Pesquisadora Científica – VI, referente ao quinquênio de 02/10/2003 a 29/09/2008, classificada no ITAL da APTA.

Autorizando, nos termos dos art. 213, da Lei 10261- 68, com a redação dada pela LC. 1048-08, a usufruir 30 dias de licença prêmio a servidora, Glaucia Bodelon Francelin, RG:14.849.773-1 Técnica de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica – IV, referente ao quinquênio de 15/11/2012 a 13/11/2017.

Autorizando, nos termos dos art. 213, da Lei 10261- 68, com a redação dada pela LC. 1048-08, a usufruir 30 dias de licença prêmio a servidora,

Maristela Valéria da Cunha Aoki, RG:20.346.813-2, Técnica de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica – IV, referente ao quinquênio de 20/11/1992 A 19/11/1997.

DIVISÃO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS II - SÃO PAULO

SEÇÃO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS XI - IP

Concedendo, com base no contido no Comunicado Conjunto UCRHCAF 3-2015 e nos termos do art. 60, §§ 3º e 4º, da Lei 8213-91, com a redação dada pela Lei 9876-99, 14 dias de afastamento por motivo de doença no período de 08/09/2026 a 21/09/2026, a Sonia Maria Carratu, RG 9.609.735-8, Assistente III-CCESP, classificada no Instituto de Pesca, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios – APTA.

Concedendo, com base no contido no Comunicado Conjunto UCRHCAF 3-2015 e nos termos do art. 60, §§ 3º e 4º, da Lei 8213-91, com a redação dada pela Lei 9876-99, 14 dias de afastamento por motivo de doença no período de 26/09/2026 a 09/10/2026, a Sonia Maria Carratu, RG 9.609.735-8, Assistente III-CCESP, classificada no Instituto de Pesca, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios – APTA.

Autorizando, a conversão de Licença-Prêmio em pecúnia, nos termos da Lei Complementar 1080/2008 e Decreto 58542-2012, Clovis Ferreira do Carmo, RG. 13.637.931 Pesquisador Científico VI, efetivo, junto ao Instituto de Pesca, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios - APTA, 30 dias, referente ao período aquisitivo de 07/10/2019 a 04/10/2024, publicado no Diário Oficial do Estado em 16/04/2026, restando 60 dias para gozo oportuno, no todo ou em partes.

SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA

DIRETORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

Considerando autorizado o Senhor José Pacifico Piveta, RG 9.139.585-9, Técnico de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, quando empreendeu viagem a Pedro Leopoldo/MG, nos dias 30-9, 01 e 2-10-26, com deslocamento utilizando veículo oficial, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de seu cargo, cujas despesas com diárias ocorrerão por conta desta Diretoria.

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