DOESP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

70/272 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 189, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ADRIANA RODRIGUES MENDES

CPF: 31XXXXXX22

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 013206631/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: A sentença assim determinou: a) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, na forma do art. 487, I, do CPC, o pedido formulado pela parte autora para declarar indevida a incidência de contribuição previdenciária sobre o Adicional de Local de Exercício - ALE. Por consequência, condeno a ré à restituição dos valores descontados indevidamente a esse título, respeitada a prescrição quinquenal. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E a partir de cada desconto indevido até 08/12/2021, e, a partir de 09/12/2021, pela taxa SELIC (que já engloba juros e correção monetária), em conformidade com o decidido pelo STF no Tema 810 e com o disposto na Emenda Constitucional nº 113/2021. Até 08/12/2021, os juros de mora serão contados a partir do trânsito em julgado (Súmula 188/STJ), à taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 161, § 1º, do CTN.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 23/09/2026 - 16:12:13

O(a) Coordenadora Geral-Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1007076-19.2025.8.26.0152, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANDREZA DA SILVA CASTRO RIBEIRO CPF: 21XXXXXX35

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 017299974/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, a fim de: a) DECLARAR indevidos os descontos de contribuições previdenciárias sobre os valores percebidos pela parte autora a título de GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA INTEGRAL (GDPI), com sua imediata cessação, reconhecendo o caráter indenizatório e alimentar da verba; b) DECLARAR indevidas as contribuições previdenciárias descontadas nos valores percebidos pela parte autora a título de exercício de cargo em comissão ou de função de diretor/vicediretor sob o código 04.149, com sua imediata cessação; c) CONDENAR a Fazenda do Estado de São Paulo a restituir, à parte autora, os valores indevidamente descontados a título de contribuição previdenciária sobre a GDPI e sobre a função de diretor/vice-diretor (código 04.149) nos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda, bem como de todas as parcelas que se vencerem até o cumprimento da obrigação de fazer, acrescidos de correção monetária pelo IPCA-E a partir de cada recolhimento indevido, e juros de mora na forma do artigo 1°-F, da Lei 9.494/97 (redação dada pela Lei n° 11.960/09), a contar da citação, até 09.12.2021, quando, com a vigência da EC 113/2021, deve incidir apenas a taxa Selic.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 23/09/2026 - 16:13:51

O(a) Coordenadora Geral-Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1008395-22.2025.8.26.0152, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: FERNANDO SCHER TELLES

CPF: 28XXXXXX30

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 014998117/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, a fim de: a) DECLARAR indevidos os descontos de contribuições previdenciárias sobre os valores percebidos pela autora a título de Gratificação de Dedicação Plena Integral (GDPI), com sua imediata cessação; b) CONDENAR a Fazenda do Estado de São Paulo a restituir, à autora, os valores indevidamente descontados a título de contribuição previdenciária sobre a GDPI, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 23/09/2026 - 16:20:51

O(a) Coordenadora Geral-Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1008395-22.2025.8.26.0152, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 014998117/02

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, a fim de: a) DECLARAR indevidos os descontos de contribuições previdenciárias sobre os valores percebidos pela autora a título de Gratificação de Dedicação Plena Integral (GDPI), com sua imediata cessação; b) CONDENAR a Fazenda do Estado de São Paulo a restituir, à autora, os valores indevidamente descontados a título de contribuição previdenciária sobre a GDPI, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 23/09/2026 - 16:22:58

Em atendimento ao disposto no inciso Inciso IV, do artigo 8º, da mesma lei, o Inciso I, do Artigo 63, da Lei Complementar nº 444/1985, o Inciso XIII, do Artigo 241 e o Artigo 245, da Lei 10.261/68, diante da análise dos elementos constantes no Processo 015.00696875/2026-72. Decido pela rescisão antecipada do Contrato por Tempo determinado de MAYARA ASHILEY ARAUJO MOREIRA PEREIRA, RG: 43467546 - 5, Agente de Organização Escolar classificado na EE NIDELSE MARTINS ALMEIDA PFA, a partir da data da publicação deste, nos termos do §9°, artigo 1° do Decreto n°58.140, de 15 de junho de 2012, que acrescenta os §§1° a 11 ° ao artigo 14 do Decreto n°54.682, de 13 de agosto de 2009, que regulamenta a Lei Complementar n° 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da constituição Estadual.

Retificando o D.O. de 01/10/2026, o Despacho dos Diretores de Escola de 01/10/2026, leia-se: CONVOCANDO os servidores abaixo relacionados, para prestação de serviços junto às unidades escolares requisitadas pela Justiça Eleitoral, nos dias 3 e 4 de outubro de 2026, referentes ao primeiro turno das eleições, e nos dias 24 e 25 de outubro de 2026, caso haja segundo turno, observadas as orientações da Justiça Eleitoral e as disposições do Decreto nº 70.847/2026. Os servidores convocados deverão comparecer às respectivas unidades escolares nos dias e horários determinados pela Direção da unidade, para execução das atividades necessárias ao atendimento da Justiça Eleitoral., e não como constou.

Tornando sem efeito a publicação em DOE de 30/09/2026 em nome de PAULO PIOTROWSKI, RG: 117***44.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei 10.261/68, Lei 1048/2008 e Despacho Normativo do Governador de 22, publicado em 2311-2011, ao funcionário adiante identificado 90 dias de licença-prêmio a que faz jus no período aquisitivo mencionado:

EE Toufic Joulian- Carapicuiba

• LINDAMAR GOMES DA SILVA, RG- 29.882.614-8, PEB II, SQC-II-QM, SEI015.00745021/2026-27, Certidão- 444/2026, periodo de 08/07/2018 A 06/07/2023.

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 a 213 da Lei 10.261/68 a seguinte licença prêmio para gozo imediato a:

• MARQUES LUIZ MARQUES DE LIMA, RG- 53.935.253, PEB II, SQC-II-QM, classificada na EE. Maria Soares Santos-Prof, em Itapevi, designado na URE de Carapicuiba, 90 dias no período de 23/09/2021 a 21/09/2026, Certidão -437/2026, SEI - 015.00669812/2026-43.

Tornando efetivo exercício, nos termos da resolução SE 170, de 22/12/2025, os dias em que os servidores abaixo relacionados, participaram da Orientação Técnica Por dentro do Currículo “Matemática e Orientação de Estudos de Matemática”, realizada nos dias 15/09/2026, 16/09/2026, 17/09/2026 e 18/09/2026 das 08h às 12h (GRUPO 1, 3, 5 e 7) e das 13h30 às 17h30 (Grupo 2, 4 e 6), na sede da Unidade Regional de Ensino de Carapicuíba, à Rua Bom Jesus do Amparo, 02 – Cohab V – Carapicuíba – SP, conforme relação que segue:

GRUPO 1 - 15/09/2026 – Unidade Escolar, Nome e RG/CIN:

EE. ADALBERTO MECCA SAMPAIO PROFESSOR CICERO JOSE DA SILVA 29517477-8

EE. ALBERTO KENWORTHY SULIVAN OLIVEIRA SILVA 21893720-9

EE. ANA MACIEIRA DE OLIVEIRA HELENA NISHIMOTO 19129928-5

EE. ANA RODRIGUES DE LISO CARMEM LUCIA SANTOS VILLAS BOAS 22007411-2

EE. ANDRE FRANCO MONTORO GOVERNADOR MAYARA DA SILVA SANTOS 070270695-71

EE. ANTONIETA DI LASCIO OZEKI NELSON PIMENTEL DE LIMA JUNIOR 42955603-2

EE. ANTONIO DE OLIVEIRA GODINHO PADRE GERSON ESCARABELLO 24188248-5

EE. ARY BOUZAN PROFESSOR CILLY ANNE DE ARRUDA 13898463-3

EE. BASILIO BOSNIAC JANAINA ALVES DA FONSECA 23582698-4

EE. BATISTA CEPELOS OLGA CARDIM BARRETO PIRES 52745152-6

EE. BENEDITO DE LIMA TUCUNDUVA DOUTOR MARCIA MARIA DO CARMO

GONÇALVES 15326888-8 EE. CARLOS FERREIRA DE MORAES PROFESSOR ROSANGELA VERONICA VALCESIO CUNHA 17157281-6

EE. CECILIA DA PALMA VALENTIM SARDINHA PROF JOSIANE DA ROCHA CRUZ 58251689-4

EE. CICERO BARCALA JUNIOR RUBENS FRANCISCO MORETE 33245007-7 EE. CIDADE ARISTON ESTELA AZEVEDO VI ADMILSON SANTO AMOR 19301085-9

EE. CONCEICAO DA COSTA NEVES DEPUTADA ROSELI DE PAULA RAMOS 44101171-8

EE. DAGOBERTO SALLES FILHO DEPUTADO CALEB OLIVEIRA LOPES DA SILVA 48280314-9

EE. DERVILLE ALLEGRETTI DEPUTADO SAMI ABDUL BAKI 27325771-7 EE. DIVA DA CUNHA BARRA PROFESSORA ADRIANA REGINA DA SILVA MARINHO 18196528-8

EE. EDGARD DE MOURA BITTENCOURT DESEMB. MARIA JOSE DO ROSARIO FREITAS 12979004-7 EE. ELISABETH SILVA DE ARAUJO PROFESSORA DULCEMAURA PENNA DOS SANTOS 23169001-0 EE. ERNESTO CAETANO DE SOUZA TENENTE DENISE COSTA DINIZ 26499150-3 EE. EROTIDES APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA PROF VÂNIA GONÇALVES DE QUEIROZ MEDEIROS 45084493-6

EE. FERNANDO NOBRE LEONARDO RUGGIERO LOURENÇO 39271994-0

EE. FERNAO DIAS PAES LEME RENATA CILENE BARBOZA 21896251-4

EE. HADLA FERES PROFESSORA PEDRO BERTHOLDO DA SILVA 22935250-

9

EE. IDOMINEU ANTUNES CALDEIRA NILZA SILVA DE SOUZA 41956701-X

EE. JARDIM SANTA ANGELA VILMA APARECIDA DE TOLEDO ROCHA 17660248-3 EE. JOAO GARCIA DE HARO PROFESSOR TATTIANY APARECIDA TASSE 30488099-1

EE. JORGE JULIAN THIAGO FABIANO DA SILVA 43411733

EE. JOSE BARRETO PROFESSOR TIAGO GROTOLI LIMA 45056839-8

EE. JOSE MARIA PEREZ FERREIRA PROFESSOR MARIA CLEIDE FERREIRA TRIPOLONE 8354138-X

EE. JOSUE MATTOS DE AGUIAR VANESSA SILVEIRA DE LA LIBRA 32784001-

8

EE. MARIO SALES SOUTO ENGENHEIRO FABIA SOUSA PIMENTEL 7647368-

8 GRUPO 2 - 15/09/2026 – Unidade Escolar, Nome e RG/CIN: EE. CARLOS DIAS DE SANT ANNA PROFESSOR MARIO BEZERRA DE LUCENA 41727900-0

EE. KENKITI SIMOMOTO DANUSA APARECIDA DOS REIS ALMEIDA 27741436-2

EE. MANOEL DA CONCEICAO SANTOS PROFESSOR ZILDA JOANINHA PARMA BRIANTI 9774077-9 EE. MARIA ALICE CRISSIUMA MESQUITA DONA ANDREIA LESSANDRA GOMES FERNANDES 26661132-1

EE. MARIA DE LOURDES TEIXEIRA LETICIA BONFIM 30917205-6

EE. MARIA HELENA MARDEGAN SCABELLO PROF CELIA REGINA DE SOUZA MATOSO 20171889-3

EE. NATALINO FIDENCIO PROFESSOR VALDECIR DENILSON CRUZ 19725488 EE. NEWTON DA COSTA JOSE CARLOS DA SILVA 19283203-7

EE. NIDELSE MARTINS DE ALMEIDA PROFESSORA TIAGO MACHADO MARTINS 33881586-7

EE. ODAIR PACHECO PEDROSO PROFESSOR FLAVIA MARTINS ROSA 25724919-9 EE. ODETTE ALGODOAL LANZARA PROFESSORA ANDRÉ LUIS LAZARO 42987915-5

EE. OTTO DE ALENCAR PRISCILA LAUREANO DE OLIVEIRA 34498139-3

EE. PAULO IDEVAR FERRAREZI SUPERVISOR GISELE SOUZA OLIVEIRA 35073214-0

EE. PONTES DE MIRANDA EMERSON DA SILVA 43053439-5

EE. REGINA HALEPIAN ANTUNES PROFESSORA DANILO LUCENA FERREIRA DA SILVA 66286592-3

EE. REPUBLICA DA COSTA RICA JOSILENE RODRIGUES TORRES OLIVEIRA 47380245-4

EE. REPUBLICA DO PERU CRISTIANE DA CRUZ SOUSA SILVA 29787780-X

EE. RICARDO ANTONIO PECCHIO PROFESSOR CARLOS ROBERTO DOS SANTOS 16707254-7

EE. ROBERTO CORTE REAL JORNALISTA DANIELA SOUZA SILVA 44997106-

5 EE. ROQUE CELESTINO PIRES MAURO EUGENIO SILVA DE CASTRO 41708233-2

EE. ROQUE SAVIOLI REGIANE DA CONCEICAO LOPES 30618767-X

EE. RUI BARBOSA RODRIGO JOSE MESSIAS DA SILVA 26581975-1

EE. SALOMAO JORGE DEPUTADO VALDIRA COSME COSTA DE ARAUJO SOUZA 29555177-X

EE. SIDRONIA NUNES PIRES ARSHILEY ARAUJO DE OLIVEIRA 45161590-6

EE. TOUFIC JOULIAN ANA JACINTA DOS SANTOS 27394599-3

EE. VICTORIO FORNASARO ISMAEL DE OLIVEIRA FREIRE 33347518-5

EE. VILA SAO JOAQUIM II ELAINE APARECIDA DOS SANTOS 28884500-6

EE. ZACARIAS ANTONIO DA SILVA EMYLI CLEMENTE DA SILVA DOS SANTOS 53553504-1

GRUPO 3 - 16/09/2026 – Unidade Escolar, Nome e RG/CIN:

EE. ADALBERTO MECCA SAMPAIO PROFESSOR SANDRA MAESTÁ DIAS 30861330-2

EE. ALBERTO KENWORTHY VALMIR GONÇALVES COSTA 10645795-0 EE. AMOS MEUCCI LUIZ CARLOS CORDEIRO MARTINS JUNIOR 18589180-9 EE. ANA MACIEIRA DE OLIVEIRA MATHEUS RUIVO SILVA 62279950-2

EE. ANA RODRIGUES DE LISO SONIA ELISABETE ALVES DE LIMA WILL 19237173-3

EE. ANDRE FRANCO MONTORO GOVERNADOR TOMAZ MICHELL CORNELIO 44888443-4

EE. ANTONIETA DI LASCIO OZEKI PROFESSORA ALINE APARECIDA DE ALMEIDA VAMPRE 45377173-7

EE. ANTONIO DE OLIVEIRA GODINHO PADRE EDNERYA TANYELLY PEREIRA 41082173-1

EE. BASILIO BOSNIAC ALEX SANDRO DE JESUS GOMES 45057485-4

EE. BATISTA CEPELOS LUCAS ELORZA FERREIRA 49458276-5

EE. CARLOS FERREIRA DE MORAES PROFESSOR SOLANGE PORTO BENICIO RODRIGUES 17052925-3

EE. CICERO BARCALA JUNIOR VANESSA FELISMINO DE FARIA 42431425-3

EE. CIDADE ARISTON ESTELA AZEVEDO VI LUCIANA RODRIGUES PEREIRA 27875187-8

Nome: FERNANDO SCHER TELLES

CPF: 28XXXXXX30

EE. DAGOBERTO SALLES FILHO DEPUTADO SONIA DOS SANTOS JUSTO 29233226-9

EE. CELESTINO CORREIA PINA PROFESSOR FABIO DE SA ARAUJO 41201786-6

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