DOESP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

72/272 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 189, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

respectivas unidades escolares nos dias e horários determinados pela Direção da unidade, para execução das atividades necessárias ao atendimento da Justiça Eleitoral.

E.E. Luiz Pereira Sobrinho – Prof.

CICERA GILVANIA DE LIMA SILVA RG xx.168.xxx DANIELA COGHI MOLINA RG xx.608.xxx DENISE CRISTIANEMAGALHÃESMIGUELRG xx.590.xxx ELAINE ANICETO DA SILVA RG xx.348.xxx ELIZIANE FERNANDES DO NASCIMENTO RG xx.730.xxx EMILIANA THEODORO FERREIRA TORRES RG xx.267.xxx ERIVAGNO MARCOLINO DOS SANTOSRG xx.562.xxx IRANETE MENDES TEODOSIO RGxx.293.xxx JOÃO BATISTA NERY RG xx.432.xxx MAYZA CAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA RG xx.884.xxx SILVIO SILVA FURTADO RGxx.581.xxx SOLANGE CRISPIM BIANCO D ONOFRIO RG xx.345.xxx THAMARA CRISTINA DOS SANTOS CHAVES RGxx..306.xxx

E.E. Ricardo Antonio Pecchio

Luciana Gomes Ribeiro, RG: xx.231.xxx E.E. Fernando Nobre Patricia de Macedo Souza LosadaCPFxxx.931.xxx-xx Ana Maria da Silva TostesCPF xxx.330.xxx-xx Cristiano Silva BarbosaCPFxxx.409.xxx-xx E.E. Esmeralda Becker Freire de Carvalho – Prof Caua Moreira Inacio da SilvaRG xx.123.xxx Diana Malta da SilvaRG xx.167.xxx

Giovanide Souza Rocha SantosRG xx.959.xxx Lais Cristiane da Silva VidalCIN: xxx.407.xxx-xx Paola Stefani Antunes Brito CIN: xxx.891.xxx-xx RebecaDuarte Campos RG: MGxx.253.xxx

E.E. Kenkiti Simomoto

ADRIANA NATASHA DE OLIVEIRA - RG: xx.980.xxx IVETE DE OLIVEIRA BOTELHO DE SOUZA - RG: xx.963.xxx MIRIAM ROLIM CLIMAS FERREIRA — RG: xx.939.xxx EDMILZA RODRIGUES GONCALVES - RG: xx.608.xxx LUCIANA PEREIRA GOMES - RG: xx.498.xxx CARMEN SILVIA INFORSARI DOS SANTOS — RG: xx.469.xxx ADRIANE DA SILVA - RG: xx.579.xxx ANTONtA JULIANA DA 6ILVA - RG: xx.712.xxx MARIA MEIRILENE ARAUJORG: xx.940.xxx SIDNEY FRANCISCO DE SANTANA - RG: xx.683.xxx E.E. Joao Garcia de Haro BIANCA PIMENTEL DOS SANTOS RG. xx.388,xxx CARMERINDA DA SILVA RG. xx.728.xxx CLAUDIA REGINA FERRI OLVERA RG. xx.396.xxx REINALDO GIORDANO JUNIOR RG. xx.336.xxx MANTHA MARTINS DE ALMEIDA RG. xx.196.xxx THAINÃ CRISTINA RAMOS BATISTA RG. xx.794.xxx VICTOR MANOEL LIMA FERREIRA RG. xx.879.xxx E.E. Maria Alice Crissiuma Mesquita – Dona Gabrielly Correia da Silva RG xx.704.xxx Erica Pereira Gonçalves RG xx.475.xxx Marisa Silva Nogueira Oliveira RG xx.020.xxx E1da Ferreira de Carvalho RG xx.685.xxx Angela Maria do Socorro Pimentel RG xx.440.xxx Adriana Ap. Nascimento Farias RG xx.634.xxx Clodoaldo Gibin Garcia RG xx.610.xxx Edna Candida da Silva CPF xxx.939.xxx-xx Sandra Regina Ferreira da Silva CPF xxx.132.xxx-xx E.E. Republica do Peru Adriana Pereira Deheza RG xx.856.xxx Claudneia Rodrigues de Oliveira RG xx.376.xxx Eliane Maria de Lira da Silva RG xx.053.xxx Elias Gomes dos Santos RG x.124.xxx Eric da Costa Barboza RG xx.334.xxx Ivonete Fernandes Crispim RG xx.190.xxx Jaqueline Nathalia de Souza RG xx.058.xxx João Vianei Schaefer RG xx.727.xxx Lucas Ferreira de Lima CPF: xxx.532.xxx-xx Lucas Mendes RG xx.714.xxx Nicolas Gabriel Pellenzze de Castro RG xx.719.xxx Rosiene Sousa da Silva RG xx.570.xxx E.E. Salomão Jorge Michely Pires Silva Santos, RG. xx.246.xxx

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino de Diadema, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000409825.2026.8.26.0161, da Comarca e Foro de Diadema - Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOSE MAURICIO SANTANA DE ALMEIDA

CPF: 04XXXXXX56

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 007960906/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário e do terço constitucional das férias.".

U.A. de Classificação e de Exercício: 77188 - EE Riolando Canno - Unidade Regional de Ensino de Diadema. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 10:52:17

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino de Diadema,

no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 104473364.2026.8.26.0053, da Comarca de São Paulo - Foro Central Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ELAINE GUIMARAES DE OLIVEIRA MORAIS

CPF: 25XXXXXX97

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 009813780/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Elaine Guimaraes de Oliveira Morais em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo para o fim de declarar seu direito à cessação dos descontos de contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Dedicação Plena - GDPI, bem como a devolução dos valores recolhidos a esse título, a partir da revogação do artigo 133 da Constituição Estadual, respeitada a prescrição quinquenal e com os reflexos no 13º salário e férias. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de cessação dos descontos referentes à assistência médica (IAMSPE) incidentes sobre a Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI).”.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

U.A. de Classificação e de Exercício: 40984 - EE Antonieta Borges Alves - Professora - Unidade Regional de Ensino de Diadema. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 10:53:49

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino de Diadema, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100133364.2026.8.26.0161, da Comarca e Foro de Diadema - Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MELISSA PEREIRA

CPF: 66XXXXXX82

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 012818823/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"Quinquênio incidir sobre: PISO DOCENTE.".

Vigência do 1º ATS: 04/06/2010 - DOE: 05/08/2010; Vigência do 2º ATS: 08/03/2016 - DOE: 04/10/2016; Vigência do 3º ATS: 11/03/2021 - DOE: 16/07/2026 e Vigência do 4º ATS: 14/03/2026 - DOE: 16/07/2026.

U.A. de Classificação e de Exercício: 77188 - EE Riolando Canno - Unidade Regional de Ensino de Diadema.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 10:54:22

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002993-93.2026.8.26.0161, da Comarca e Foro de Diadema - Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MATILDE HAIDAMUS FERNANDES

CPF: 16XXXXXX45

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 009390935/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.".

U.A. de Classificação e de Exercício: 29343 - EE Diadema - Unidade Regional de Ensino de Diadema.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 10:51:41

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino de Diadema, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 109267529.2025.8.26.0053, da Comarca de São Paulo - Foro Central Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANA CAROLINA DA SILVA CRAVEIRO

CPF: 31XXXXXX90

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 015786079/03

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"A sentença assim determinou: JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, para: I) declarar o direito à irredutibilidade salarial no que toca à diferença entre a Gratificação de Dedicação Plena e Integral -GDPI” e a "Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE”, desde que da análise mensal haja diferença salarial com efetiva redução, apostilando-se o direito II) condenar a parte requerida ao pagamento das diferenças salariais pretéritas, inclusive com os reflexos legais (13º salário, férias, 1/3 sobre férias, etc.), respeitada a prescrição quinquenal.".

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

U.A. de Classificação e de Exercício: 40998 - EE Antonio Branco Rodrigues Jr. - Unidade Regional de Ensino de Diadema.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 10:53:13

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1133991-22.2025.8.26.0053, da Comarca de São Paulo - Foro Central Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: WANDERLEY DE FREITAS SANTOS

CPF: 22XXXXXX66

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor de Ensino Fundamental e Médio

RS/PV: 014462539/07

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"O direito da parte autora à inclusão do piso salarial docente na base de cálculo da Gratificação Plena e Integral (GDPI), bem como da recomposição dos seus vencimentos, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração global anterior (consideradas as verbas permanentes) enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se, com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, com reflexos sobre 13º salário e demais verbas de natureza permanente, desde julho de 2022 (início dos efeitos da lei), até a respectiva implementação da ordem, respeitada a prescrição quinquenal."

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

U.A. de Classificação e de Exercício: 64061 - EE Gregório Bezerra - Deputado - Unidade Regional de Ensino de Diadema.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 10:50:40

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000831-28.2026.8.26.0161, da Comarca e Foro de Diadema - Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RITA GOMES DOS SANTOS ALMEIDA

CPF: 04XXXXXX24

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor educação Básica II RS/PV: 011079241/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: "Quinquênio incidir sobre: PISO DOCENTE.".

Vigência do 1º ATS: 03/11/2004 - DOE: 06/01/2005; Vigência do 2º ATS: 03/03/2010 - DOE: 14/05/2011; Vigência do 3º ATS: 11/12/2015 - DOE: 04/02/2016 e Vigência do 4º ATS: 13/03/2021 - DOE: 16/07/2026.

U.A. de Classificação e de Exercício: 40978 - EE Pedro Madóglio - Professor. Unidade Regional de Ensino de Diadema.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 13:41:24

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Diadema, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 5º do Decreto nº 70.847, de 09 de setembro de 2026, expede a presente Portaria para CONVOCAR os servidores abaixo relacionados, classificados e em exercício na EE Jorge Ferreira, município de Diadema, jurisdicionada a esta Unidade Regional de Ensino de

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