DOESP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

104/272 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 189, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

Retificando a Portaria, publicada no DOE 31/01/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MIRIAM MARGARETE MARCELINO DE LIMA, RG/CIN: 25558741 - 7, onde constou: períodos de 26/06/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 28/01/2023, leiase: período de 03/11/2016 a 01/11/2021 em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia publicada.

Retificando a Portaria, publicada no DOE 06/05/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MARCIA CRISTINA DOS REIS MARTINS, RG: 25.688.802-4,

onde constou: período de 01/10/2016 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 05/05/2023,

leia-se: período de 01/10/2016 a 29/09/2021, em virtude da LC
226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a
autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 03/10/2023.

Retificando a Portaria, publicada no DOE 20/02/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de RENATA FERRI DE CARVALHO, RG: 20294847 - X,

onde constou: período de 16/07/2028 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a

16/02/2025,

Autorizando: licença-prêmio para gozo imediato, nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei 10.261/68, a:

EDILENE FERREIRA ANTUNES DE SOUZA, RG 7.851.632 - 8, Supervisor de Ensino, DI 1, SQC-II-QM, da Diretoria Ensino-Região de Americana, 15 dias referente à Certidão 179/2018, período de 06/02/2013 a 04/02/2018 – PULP SEI 015.00687113/2024-13.

Declarando vago, a função de Professor de Ensino Fundamental e Médio, Contrato-CTD, Categoria O, na EE. Prof. Constantino Augusto Pinke, em Americana, Unidade Regional de Ensino de Americana, em virtude de falecimento de TEREZINHA DE FATIMA DA SILVA GARATE RAMIREZ- RG 16.972.800-6- DI 2, ocorrido em 19/09/2026, Certidão de Óbito – Matrícula 121418 01 55 2026 4 00149 266 0064558-84.

Designando, em conformidade com o inciso III do artigo 5° da LC n° 836/1997, alterada pela LC n° 1374/2022, Resolução SEDUC nº 53/2022, para exercer Posto de Trabalho Destinado as Funções de Coordenador de Gestão Pedagógica, a partir de 25/09/2026, SONILA RANGEL BERTOLINO LUCIO, RG: 30.181.974-9, DI 1, Professor de Educação Básica II, SQF-I-QM, na E.E. Geraldo de Oliveira, Nova Odessa, fazendo jus a Carga Horária de 40 Horas Semanais. SEI 015.00739888/2026-43

Designando, para o Posto de Trabalho destinado às funções de Vicediretor Escolar, previsto no inciso IV do artigo 5º da LC 836/97, alterada pela LC 1374/2022 de 30/03/2022, alterada pela LC 1.396/2023, e Resolução SEDUC nº 52, de 29-06-2022, alterada pela Resolução SEDUC-9 de 08/02/2024, o docente abaixo identificado, na Unidade Escolar especificada: a partir 30/09/2026, exercício na EE Prof. José Domingues Rodrigues, DEBORA PATRICIA LOPES MARTINELI, RG 29.685.625 - 3, PEB I, SQC-II-QM, DI 1 , classificado EE Prof. José Domingues Rodrigues em Santa Barbara Doeste, Unidade Regional de Ensino de Americana. SEI 015.00740440/2026-72

Parte superior do formulário Parte inferior do formulário

Considerando efetivo exercício por 8 (oito) horas, conforme Resolução SE-170, de 22-12-2025, alterada pela Resolução SE-20, de 09-02-2026, os Professores de Educação Física, abaixo relacionados que participaram do Jogo de Handebol Feminino categorias SUB 12, dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo (JEESP) No endereço: Ginásio Poliesportivo Oswaldo Bassi, Rua Batista Boldrini - Santa Luiza, Nova Odessa - SP, 13460- São Paulo, em 30 de Setembro de 2026, conforme segue:

Elaine de Fátima Alves Schmidt RG 17.939.922-6; Jacqueline Santana Silva RG 36232661-7; Jéssica Franciane da Vitória RG 47.389.947-6; Julian Graziella Teixeira Toschi RG 41.278.018-5; Luciano Malagon RG 25910175-8; Matheus Malheiros RG 402583796; Paula Carvalho Cogo Azenha Furlan RG 17.353.024-2.

Unidade Regional de Ensino de Americana
CLASSIFICAÇÃO PRÉVIA VAGA A.O.E. EDUCAÇÃO ESPECIAL – EE PROFª
NIOMAR APPARECIDA MATTOS GOBBO AMARAL GURGEL
Portaria do Diretor de Escola, de 08/06/2026

O Diretor da EE Professora NIOMAR APPARECIDA MATTOS GOBBO AMARAL GURGEL com fundamento no Edital de 26/12/2025 – “Banco de Talentos para contratação temporária de Agente de Organização Escolar – AOE - EDUCAÇÃO ESPECIAL, publicado na mesma data, expede a presente Portaria para tornar público a CLASSIFICAÇÃO PRÉVIA.

Foram 9 candidatos inscritos, sendo que:
Os 4 candidatos acima participaram da entrevista.
1 estava em quarentena não foi feita entrevista;
1 não respondeu a mensagem comunicando sobre a entrevista;
2 desistiram;
1 marcou e não compareceu à entrevista.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE AMERICANA
PORTARIAS DOS DIRETORES DE ESCOLAS
EE PROFº DIRCEU DIAS CARNEIRO
Portaria do Diretor de Escola, de 01/10/2026.

Concedendo, nos termos do § 3º, artigo 60, da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF- 1, de 21, publicado no D.O. de 22/11/08 e republicado no D.O. de 29/11/08 e LC 1093/09, a THAMIRES CRISTINA CAMELATO RG 54827754-0/SP, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, categoria O, 02 dias de Licença Saúde, a partir de 28/09/2026, A09.

Retificando, a portaria do dia 22/09/2026 publicada em 23/09/2026 concedendo 14 (quatorze) dias de auxílio doença à SOLANGE DANIELA DE FREITAS ALUÍZIO, RG: 24.167.401:

“Concedendo, conforme artigo 37, inciso V do Decreto 52.833/08, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213, de24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/ CAF-3/2015, de 12-11-2015, publicado no D.O. 13-11-2015, Auxílio-Doença à: MAYSA BAEBOSA GABRIEL RG: 50.533.102-0, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR- com sede de exercício na E.E. MONSENHOR MAGI, em Americana, 02 (dois) dias, de 28/09/2026 a 29/09/2026”.

na parte onde lê-se AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR,

Concedendo: Licença Saúde e dispensa a realização de perícia médica oficial nos termos do §§ 1° e 3º do artigo 193 da Lei n° 10.261, de 28 de outubro de 1968, regulamentado pelos artigos16 e 17 do Decreto nº 69.234/2024 e comunicado DPME nº 001/2025 a:

CHARLES DAVIES JUNIOR, RG: 18.504.061-1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQF-II-QM- DI-1, na EE Maestro Germano Benencase, em Americana, de 23/09/2026 a 25/09/2026.

Concedendo: à vista do atestado médico apresentado com base no § 1° do artigo 193 da Lei n° 10.261, de 28 de outubro de 1968, regulamentado pelo Artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024 a: Sandra Mara Santos Oliveira, RG 24.569.962-4, Professor de Educação Básica II, da EE José Gabriel de Oliveira, em Santa Bárbara d’Oeste, 02 dias no período de 02/09/2026 a 03/09/2026.

Autorizando: licença-prêmio para gozo imediato, nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei 10.261/68, a:

ILTAMAR ANTONIO FIORIN, RG: 11.988.087-8, Secretario de Escola - SQC-II-QAE, 15 dias referente a Certidão 208/2025, período de 05/03/2019 a 02/03/2024– PULP-SEI/SP 015.00805171/2025-16.

Concedendo, nos termos do parágrafo 3º, artigo 60, da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, de 21, publicado no

D.O. de 22/11/08 e republicado no D.O. de 29/11/08 e LC 1093/09, DANIELLE DE SOUSA CORDEIRO, RG: 58546918, Professor de Ensino Fundamental e Médio, categoria O, 04 dias de Licença Saúde, CID F43, a partir de 12/09/2026 - EE Prof. Martinho Rubens Belluco – Americana.

Concedendo, nos termos do parágrafo 3º, artigo 60, da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, de 21, publicado no D.O. de 22/11/08 e republicado no D.O. de 29/11/08 e LC 1093/09, KATIA CRISTINA DE ABREU REZENDE, RG: 27895294-X, Professor de Ensino Fundamental e Médio, categoria O, 02 dias de Licença Saúde, CID G43, a partir de 29/09/2026 - EE Prof. Martinho Rubens Belluco – Americana.

Concedendo, nos termos do parágrafo 3º, artigo 60, da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, de 21, publicado no D.O. de 22/11/08 e republicado no D.O. de 29/11/08 e LC 1093/09, NILDES CONCEIÇÃO GONÇALVES DA SILVA BARBOSA, RG: 35357252-4, Professor de Ensino Fundamental e Médio, categoria O, 02 dias de Licença Saúde, CID F41, a partir de 22/09/2026 - EE Prof. Martinho Rubens Belluco – Americana.

Concedendo, nos termos do parágrafo 3º, artigo 60, da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, de 21, publicado no D.O. de 22/11/08 e republicado no D.O. de 29/11/08 e LC 1093/09, NILDES CONCEIÇÃO GONÇALVES DA SILVA BARBOSA, RG: 35357252-4, Professor de Ensino Fundamental e Médio, categoria O, 02 dias de Licença Saúde, CID F41, a partir de 22/09/2026 - EE Prof. Martinho Rubens Belluco – Americana.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ANDRADINA

Declarando, que o número do Registro Geral (RG) da interessada

abaixo relacionada teve alteração, conforme segue:

Nair Peracini, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, da EE Padre Cesare Toppino em Lavínia/SP., RG. anterior: 19.XXX.XX1-X SSP/SP, Registro Geral Apostilado: 092.XXX.XXX-29 SSP/SP, expedido em 27/06/2026.

O(a) Chefe de Departamento- Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001227-95.2025.8.26.0439, juizado Especial Cível e Criminal. Foro/Comarca de Pereira Barreto, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: NANCI REGINA MACHADO

CPF: 25XXXXXX64

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 015090360/03

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DETERMINAR a inclusão da verba denominada "Piso Salarial Docente" (Decreto nº 62.500/2017) na base de cálculo da verba "Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI", somente até junho de 2022 (mês de referência maio/2022); b) CONDENAR requerida a pagar à parte autora a diferença decorrente da não inclusão do piso

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 09:43:36

O(a) Chefe de Departamento- Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001143-91.2025.8.26.0246, do Juizado Especial Cível e Criminal, Foro/Comarca de Ilha Solteira, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: INGRID DANIELE DE QUEIROZ VALVERDE

CPF: 38XXXXXX06

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 015966410/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais para: a) declarar o direito da parte autora a ter incluído na base de cálculo a "Gratificação de Dedicação Plena Integral (GDPI)" a verba recebida a título de "Piso salarial docente – Decreto 62500/2017",nos termos da fundamentação;

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 08:12:29

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001250-38.2025.8.26.0246, Juizado Especial Cível e Criminal do Foro/Comarca de Ilha Solteira, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: REGINA MAURICIO DA COSTA TAKEMOTO

CPF: 20XXXXXX49

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 013641177/07

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para CONDENAR a parte requerida a promover o recálculo da Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI, até junho/2022, paga à parte autora, com a inclusão do Abono Complementar (Piso Salarial Docente) em sua base de cálculo, bem como os respectivos reflexos e realizar o pagamento das diferenças de valores apuradas nestes termos, respeitado a prescrição quinquenal, bem como para DECLARAR indevida a incidência de contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI), a partir da Emenda Constitucional 103/2019 até a extinção da GDPI, pela Lei Complementar Estadual nº 1.374/22, que reestruturou o funcionalismo da classe da educação, extinguiu a GDPI e instituiu a gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), CONDENANDO a requerida a restituir ao autor osvalores descontados indevidamente a esse título , respeitada a prescrição quinquenal, inclusive eventuais reflexos (13º salário e férias) nos termos da fundamentação

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 11:14:16

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