DOESP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

159/272 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 189, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

EVERTON PEREIRA QUINI, RG 27.610.714-7; LUAN HENRIQUE DOS SANTOS KAIHATU DE MORAES, RG 45.538.207-4. Horário: das 8h30 às 17h30

ADRIANA APARECIDA SIMON MARTINEZ, RG 21.917.702-8; ALVARO DE BARROS ZAGO, RG 40.294.626-1; CAIO NUNES DA CRUZ, RG 48.945.008-8; CÁSSIA REGINA DE OLIVEIRA BUENO, RG 25.349.648-2; CRISTIANO ALVES MOREIRA, RG 24.507.760-1; ELIANE DE LOURDES CRIVELLARO TONET, RG 18.913.891-9; ERIVALDO SANTOS SILVA, RG 48.590.893-1; FÁBIO HENRIQUE BUGATTI, RG 47.740.698-1; FERNANDA SIMIONATO MANCUSO LEOPOLDINO, RG 29.816.579-X; GILBERTO DOS SANTOS BRANDÃO, RG 21.734.294-2; GILBERTO MOREIRA MESSIAS, RG 33.215.348-4; GLEICE DE ANDRADE GOMES, RG 42.275.557-6; GUILHERME HENRIQUE CAMPOS SIMÕES, RG 24.509.462-3; HENRIQUE EDUARDO DE ANDRADE TEIXEIRA, RG 47.951.052-0; JOÃO PAULO TRECENTI, RG 34.980.129-0; JOSÉ ANTÔNIO OLIVEIRA NETO, RG 19.127.793-0; JULIANA MIRANDA ZASCIURINSKI, RG 44.588.861-1; MÁRCIA APARECIDA NEVES PEREIRA, RG 17.378.727-7; MARIA ANGÉLICA LOPES MORAIS, RG 29.502.435-5; MARIA IZABEL ALVES MOREIRA, RG 28.430.799-3; MARIA LUIZA MARTINS DE ARAÚJO, RG 17.902.447-4; MARIA SONIA DA CONCEIÇÃO, RG 65.866.949-7; MARIANA SAKER DE CASTRO PAIVA, RG 42.095.964-6; MATHEUS MANSANO MAGINADOR, RG 40.941.899-7; NATHANE COLOMBO MENEGUCCI, RG 48.983.218-0; PRISCILA FLORIANO DA SILVA, RG 36.859.367-8; RAFAEL GRASSI DO NASCIMENTO, RG 32.718.932-0; RAUDNEY SANTOS DINIZ, RG 47.950.753-3; RONY CIRIELLO MAZZETTO, CIN 254.868.338-90; SANDRA CRISTINA JACOBINO, RG 18.910.917-8; SCARLATH VALADARES, RG 49.046.3824; SÔNIA APARECIDA DE SENA FERNANDES, RG 22.033.382-8; THIAGO EMANUEL FOLGUEIRAL, RG 46.198.213-4; VINICIUS FERREIRA CASTIGLIONI, RG 50.155.161-X.

DECLARANDO como efetivo exercício, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22/12/2025, o dia em que os servidores das unidades escolares estaduais jurisdicionadas à Unidade Regional de Ensino de Marília, abaixo relacionados, participaram da Formação Presencial “Por Dentro do Currículo – Ciências Humanas”, atendendo à convocação publicada em D.O.E. de 31/08/2026, conforme segue:

Data: 10/09/2026

Horário: das 8h30 às 17h30

ANDRÉA VANESSA BORGES VILELA, RG 28.634.060-4; ADRIANA DE SOUZA RONCHI, RG 43.463.505-4; ANDERSON CRISTIANO RODRIGUES, RG 30.442.483-3; BEATRIZ ELIZABETE BECEGATTO, RG 19.809.311-1; DAVID BOLOGNESE GOMES DE OLIVEIRA, RG 46.242.971-4; ELISÂNGELA DE OLVEIRA CARVALHO, RG 44.411.287-X; FABIANA GOMES, RG 26.703.723-5; GABRIEL ENGEL DUCATTI, RG 48.857.987-9; JULIANA APARECIDA POLIDORO, CIN 411.802.568-08; LUCIANO MARCONI MATTIOLI, RG 28.948.430-3; LUCIANO RAMOS DOS SANTOS, RG 29.901.731-X; MARIA EDUARDA LEMES ZANCANARO, RG 50.632.011-X; MARIANA CRISTINA TELES DA SILVA, RG 38.136.701-0; MILCE FERREIRA DE MOURA, RG 29.781.395-X; ODINEY ALVES DE ALCÂNTARA, RG 44.855.737-X; RICARDO PEREIRA DOS SANTOS RG 35.027.108-2; RODRIGO BARBOSA BATISTA, RG 47.843.997-0; ROSANA ELIAS, RG 27.779.905-3; SARA CRISTINA DE CASTRO, RG 14.882.330; SERGIO DE OLIVEIRA RODRIGUES, RG 41.150.486-1; SONIA MARIA NABAS DOS SANTOS, RG 21.173.083-X; TÂNIA FATIMA RAYES ARANTES, RG 23.967.002-4; TATIANE DIAS DE CAMPOS, RG 47.799.721-1; TIAGO VIEIRA RODRIGUES DUMONT, RG 38.424.461-0; VANESSA SOARES DA CRUZ FRANCHINI, RG 32.186.885-7; VIVIANE TOBIAS IDELFONSO, RG 42.523.921-4.

Horário: das 13h30 às 17h30

GABRIELA LOUZADA, RG 37.271.012-8; LUIZ FABIANO VERONEZ, RG 28.215.579-X.

DECLARANDO como efetivo exercício, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22/12/2025, o dia em que os servidores das unidades escolares estaduais jurisdicionadas à Unidade Regional de Ensino de Marília, abaixo relacionados, participaram da Formação Presencial “Por Dentro do Currículo – Ciências Humanas”, atendendo à convocação publicada em D.O.E. de 23/09/2026, conforme segue:

Data: 25/09/2026

Horário: das 8 ÀS 12 HORAS

CLAUDETE GONÇALVES ROQUE, RG 14.882.344; IRACELES ISHII DOS SANTOS, RG 8.428.953-1; LUCAS OLDANI DOS SANTOS, RG 49.836.492; MARILIA GABRIELLA BORGES MACHADO, RG 41.023.803; MARISTELA DA SILVA GREGGIO, RG: 55.012.462-7; VINICIUS CORTINOVE PIACENTI DA SILVA, RG 55.252.807.

DECLARANDO como efetivo exercício, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22/12/2025, o dia em que a Professora Bianca de Souza e Silva, RG 49.892.984, participou da Formação Presencial “Por Dentro do Currículo – Ciências Humanas”, atendendo à convocação publicada em D.O.E. de 29/09/2026, conforme segue:

Data: 30/09/2026 Horário: 18 às 22 horas

CONVOCANDO, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22/12/2025,

os servidores abaixo relacionados para participarem da “Orientação Técnica: Replicabilidade de Boas Práticas da URE – Avaré – Polo 15: Construção de Agenda Integrada”, conforme segue:

Data: 06/10/2026

Horário: 09h às 18h

Local: Sala de Reuniões da URE-Avaré

Endereço: Avenida Pref. Misael Euphrásio Leal, 857, Vila Ayres – Avaré/SP Público-alvo: CEC: LUCIANA SANCHES DO NASCIMENTO, CPF 120.046.398-65; PEC TECNOLOGIA: AGUINALDO JOSÉ DE OLIVEIRA, CIN 518.602.011-72; CHEFE DE SERVIÇO SEINTEC: RAFAEL OLIVEIRA CORRÊA, CIN 349.982.96-17.

CONVOCANDO, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22/12/2025, os professores abaixo relacionados para participarem da Formação Presencial de Tecnologia e Inovação “I Orientação Técnica Tecnologia e Inovação”:

Dia: 13 de Outubro de 2026

Horário: 8h30 às 17h30 horas

Local: Sala 23, Unidade Regional de Ensino de Marília – Av. Pedro de Toledo, 542, Marília/SP.

EE Benito Martinelli, Prof. - GILSON AMBROSIO MORAIS EE 17 de Setembro – FABIO HENRIQUE BUGATTI EE Ermelinda Clarice Sanches, Prof.ª – ALDICEIA DE ANDRADE EE Izidoro Daun - WELLINGTON DE SOUZA GUIMARÃES

RETIFICAÇÃO

DOE. de 21/05/2026

Na Portaria do Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, em nome de NELSON LUIZ TEIXEIRA, RG. 15.972.043-6, onde se lê: Certidão nº 042/2022, período de 20/12/2015 a 17/12/2022, leia-se: Certidão nº 67/2026, período de 18/12/2020 a 16/12/2025. RETIFICAÇÃO

DOE. de 22/06/2026

Na Portaria do Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, em nome de NELSON LUIZ TEIXEIRA, RG. 15.972.043-6, onde se lê: Certidão nº 042/2022, período de 20/12/2015 a 17/12/2022, leia-se: Certidão nº 67/2026, período de 18/12/2020 a 16/12/2025.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000274-74.2026.8.26.0344, VFP Comarca de Marília, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DENYSE AUGUSTA REIS CPF: 31XXXXXX86

Matrícula: 015664491

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 015664491/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO a recalcular os adicionais temporais de quinquênio da parte autora, a fim de incluir na base de cálculo as verbas referente ao "Piso Salarial Docente - Decreto Estadual nº 62.500/17" (Abono Complementar Salarial), como postulado na inicial, apostilando-se.

1° Quinquênio - Vigência: 30/08/2018, DOE. 06/10/2018; 2° Quinquênio - Vigência: 27/10/2023, DOE. 16/07/2026;

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 21:12:33

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0029647-12.2022.8.26.0053, ª Vara de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: NEUSA BRESCIANI

CPF: 00XXXXXX12

Matrícula: 004478370

Cargo/Função-Atividade: 4341 - AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR RS/PV: 004478370/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: "Apostilar os décimos em relação aos períodos que os autores ocuparam cargo em comissão. Visto que foram suprimidos dos seus vencimentos, bem como ao pagamento das diferenças, observada a prescrição quinquenal"

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 16:53:30

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0029647-12.2022.8.26.0053, 9ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ELZIO BEDUSQUI CPF: 24XXXXXX45

Matrícula: 003248422

Cargo/Função-Atividade: 4341 - AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR RS/PV: 003248422/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Apostilar os décimos em relação aos períodos que os autores ocuparam cargo em comissão. Visto que foram suprimidos dos seus vencimentos, bem como ao pagamento das diferenças, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 16:51:05

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000537-67.2026.8.26.0201, COMARCA DE GARÇA,

FORO DE GARÇA, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: VANDERLEI APARECIDO FERREIRA

CPF: 25XXXXXX81

Matrícula: 011628881

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 011628881/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) DETERMINAR que a requerida considere o valor do abono percebido pela parte autora a fim de alcançar o piso nacional para todos os efeitos e reflexos salariais (quinquênios), como se vencimento-base fosse, apostilando-se.

1° Quinquênio: 05/08/2019; 2° Quinquênio: 11/08/2024;

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 16:54:50

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1008698-42.2025.8.26.0344, VFP - Comarca de Marília, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUCIANE GIANVECCHIO GONZALES AGGIO

CPF: 60XXXXXX68

Matrícula: 004444371

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 004444371/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para: A) CONDENAR a Fazenda Pública do Estado de São Paulo em obrigação de fazer, para o fim de que proceda a novo cálculo do benefício dos adicionais temporais de quinquênio da parte autora da ação, tomando por base de cálculo os vencimentos integrais, compreendendo todas as gratificações percebidas pela servidora requerente (com inclusão do Piso Salarial Docente referido na inicial), observando-se os reflexos no 13º salário e terço constitucional de férias, exceto as vantagens de caráter eventual e sem a incidência recíproca de adicional temporal sobre adicional temporal, devendo assim ser realizado o pagamento doravante, com o correspondente apostilamento;"

1.QUINQUENIO - Vigência: 12/01/2011; 2.QUINQUENIO - Vigência: 16/01/2016; 3.QUINQUENIO - Vigência: 29/01/2021;

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 16:55:47

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1090957-94.2025.8.26.0053, 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES - COMARCA DE SAO PAULO, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: VALQUIRIA DE OLIVEIRA ALVARES

CPF: 25XXXXXX05 Matrícula: 011682450

Cargo/Função-Atividade: 5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO

RS/PV: 011682450/06

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"JULGADO PROCEDENTE PARA Incluir a Bonificação por Resultados na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença-prêmio indenizada"

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 21:11:32

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1015045-91.2025.8.26.0344, Vara da Fazenda Pública - Comarca de Marília, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: REINALDO LUIZ MAS CPF: 32XXXXXX61 Matrícula: 015979489 Cargo/Função-Atividade: 5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 015979489/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

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