DOESP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

182/272 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 189, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

DESIGNANDO, para o Posto de Trabalho destinado às funções de COORDENADOR DE GESTAO PEDAGOGICA GERAL, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, previsto no inciso III do artigo 4º do Decreto nº 66.799, de 31/05/2022, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, EE Paulo Soares da Silva, em Vargem Grande Paulista, o docente abaixo identificado:

• EDSON BUENO DA SILVA, RG 30512062 - 1, DI-1, Professor De Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, classificado na EE Paulo Soares da Silva, em Vargem Grande Paulista, fazendo jus à Jornada Ampliada de trabalho docente, a partir de 28/09/2026.

DECLARANDO, nos termos dos art. 209 e 213 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC 1048/08, que foi autorizado pelo superior imediato o gozo de Licença Prêmio a:

-- MARCIA DE CASSIA VIEIRA, RG: 27137012, DI 1, PEB-II, SQC-II- QM, Classificada na E.E. MALIR T. RAMALHO GOMES- PROFA, em IBIUNA, na Unidade Regional de Ensino São Roque/ SÃO ROQUE por 45 (Quarenta e cinco) dias, referente ao período de: 14/01/2018 a 12/01/2023, Certidão nº 90/2024, PULP nº 334/2018.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO VICENTE

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação dada pela Lei Complementar nº 1048/2008, a usufruir o benefício da licença-prêmio dentro de 30 dias a contar da data de publicação desta autorização, na seguinte conformidade:

• 15 dias, MILVA SCANDOGLIERI DE ALMEIDA, RG 19.XXX.498-8, DI 1, Diretor de Escola, SQC-II-QM, PULP nº 015.00732872/2026-18, Certidão nº 130/2015, relativa ao período aquisitivo de 19/03/2010 a 17/03/2015.

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação dada pela Lei Complementar nº 1048/2008, a usufruir o benefício da licença-prêmio dentro de 30 dias a contar da data de publicação desta autorização, na seguinte conformidade:

• 60 dias, EVELIZE ASSUNTA PADOVANI , CIN 075.XXX.XXX-66, DI 1, Supervisor de Ensino, SQC-II-QM, PULP nº 015.00732872/2026-18, Certidão nº 20/2026, relativa ao período aquisitivo de 23/07/2015 a 20/07/2020.

Portaria da URESVI - Unidade Regional de Ensino de São Vicente

O Chefe de Serviço-SEPES da UNIDADE DE ENSINO DE São Vicente, no uso de sua competência, conferida pelo inciso VIII do Decreto nº 52.833/2008, alterada pelo Artigo 96 do Decreto nº 57.141 de 18/09/2011 , expede as presentes Portarias para fins de acerto de vida funcional do Servidor abaixo relacionado.

Portaria de Admissão

ROSA DA ROCHA SIMÃO, RG 11.853.980-2, PROFESSOR I, partir de 01/03/1984. Portaria de Dispensa ROSA DA ROCHA SIMÃO, RG 11.853.980-2, PROFESSOR I, partir de 18/12/1984.

ROSA DA ROCHA SIMÃO, RG 11.853.980-2, PROFESSOR II, partir de 17/02/1986. ROSA DA ROCHA SIMÃO, RG 11.853.980-2, PROFESSOR II, partir de 13/02/1989.

Portaria Especial de Admissão ROSA DA ROCHA SIMÃO, RG 11.853.980-2, PROFESSOR I - Eventual, a partir de 31/03/1981. ROSA DA ROCHA SIMÃO, RG 11.853.980-2, PROFESSOR I - Eventual, a partir de 15/02/1985.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Portaria do Diretor de Escola

DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE SÃO VICENTE

Portaria do Diretor de Escola E.E. COHAB SÃO VICENTE – SÃO VICENTE

CONCEDENDO, com fundamento no artigo 198 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, com redação dada pela Lei Complementar nº 1.054, de 07 de julho de 2008 e nos termos do Despacho Normativo do Governador, de 09/03/2023, 180 (cento e oitenta) dias de auxíliomaternidade, no período de 18/08/2026 até 13/02/2027, à interessada abaixo relacionada:

ANDRESSA RIECHELMANN RAMOS RG 36159031-3, FUNÇÃO Professora de Ensino Fundamental e Médio, Servidor/CTD Categoria "O", SQF-I-QM-SE, Referência L1, classificada nesta unidade escolar.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SERTÃOZINHO

No uso de suas atribuições legais, e, em especial, aos dispositivos contidos no Decreto nº 70.847, de 09-09-2026, convoca os servidores abaixo relacionados para, nos períodos e horários aqui determinados, prestarem serviços à Justiça Eleitoral nesta Unidade Escolar, no dia 04/10/2026, no 1º turno das Eleições/2026, conforme segue:

Alessandra Perticarrari Soares da Cruz RG 21.XXX.XXX; Andréa Oliveira da Silva RG 28.XXX.XXX; O Diretor da EE Domingos Paro, município de Pitangueiras: Adriana Leite Rocha Belotti - RG 24.XXX.XXX; Josiane Cristina Viana dos Santos - RG 45.XXX.XXX;

Gisele Faustino de Oliveira Timóteo - RG. 34.XXX.XXX; Gláucia da Silva Souza - RG. 44.XXX.XXX; MIRELA CAROLINE SILVA RUFINO RG 50.XXX.XXX; WILMA SUELY ROQUE CALADO RG10.XXX.XXX; ARIANE FLÁVIA PAPINE RG 22.XXX.XXX; Marco Antonio Carlos de Oliveira – RG: 13.XXX.XXX; Josana Fernanda Marangone – RG: 40.XXX.XXX; Cristiane Geremias RG: 35.XXX.XXX;

Sônia Aparecida dos Santos Siqueira - RG: 19.XXX.XXX; Rosemary Bellini Quaranta - RG: 15.XXX.XXX; Ângela Maria Albino Cesar de Almeida - RG: 12.XXX.XXX; Dalva Aparecida Rossini Almeida - RG: 21.XXX.XXX; Elaine Franca Santos - RG: 388XXX.XXX74; Jéssica Mantuan Costa Paixão - RG: 48.XXX.XXX; Sertãozinho: Daiane Silva Pereira - CIN 420XXXXXX40; Flávia Pereira Ramos Gleria - CIN 355XXXXXX18; Roseli Aparecida Ferreira Pereira - CIN 156XXXXXX97; Eduardo Capeli de Oliveira - RG 45.XXX.XXX; Giovanna Mora - CIN 346XXXXXX13;

Simone Aparecida Francisco Mora - CIN 138XXXXXX03;

KATIA FABRICIO NEVES RG: 29.XXX.XXX; ROSIMEIRE APARECIDA MALHEIRO PUGA RG: 22.XXX.XXX; ROSICLÉIA MAGRINI DOS SANTOS RG: 22.XXX.XXX; GIOVANNI COELHO BORBOREMA RG: 56.XXX.XXX;

LORIANE DE PAULA DA SILVA RG: 40.XXX.XXX; LAZARA AP. N. OLIVEIRA M. SEVERINO RG: 18.XXX.XXX; IAGO GUILHERME DA SILVA RG: 38.XXX.XXX; RONALDO MARQUES RIBEIRO RG: 40.XXX.XXX; RENATA MUNERATO A. MOREIRA BENELLI RG: 44.XXX.XXX; TATIANE MARIA DE MELO BATISTA RG: 34.XXX.XXX;

JOANA LUCIA FERREIRA DA CRUZ PEREIRA RG: 17.XXX.XXX; O Diretor da EE Dona Adelia Frascino, município de Pontal: Jose Heraldo de Lima Junior RG: 26.XXX.XXX; Vivian Caroline Alves Pereira RG: 47.XXX.XXX; Rayssa Beatriz Borges da Silva RG: 60.XXX.XXX; O Diretor da EE Mauricio Montechi, município de Pitangueiras: Mirian Cristina dos Reis Sorente RG: 28.XXX.XXX: Alayane Rafaela dos Santos silva RG: 53.XXX.XXX; Isabele Fernandes Camoleze RG: 54.XXX.XXX; O Diretor da EE Dr Isaias Jose Ferreira, município de Sertãozinho: Erika Cristina Carreira Silva – RG: 29.XXX.XXX; Maria Eduarda Ninin da Cruz - RG:43.XXX.XXX; O Diretor da EE Profª Yolanda Luiz Sichieri, município de Pontal: Talita Oliveira Siquieri RG: 40.XXX.XXX; Fernanda de Cassia dos Santos RG:40.XXX.XXX; Shirley Costa RG:49.XXX.XXX; Renata Ribeiro Ferreira, RG: 21.XXX.XXX; Ana Paula da Silva Senhorini, RG: 48.XXX.XXX; Edilaine Regina dos Santos, RG: 32.XXX.XXX; O Diretor da EE Prof. Plínio Berardo, município de Jardinópolis: Paulo Cesar Gioachino - CIN 138XXXXXX26; Ricardo Batista da Silva - RG 26.XXX.XXX; Elaine Cristina da Silva Souza - CIN 345XXXXXX24; Sergio Aparecido Oliveira- RG 17.XXX.XXX; Daniela Hermínio Thomazini, RG: 29.XXX.XXX; Gislaine Cristina Pukar, RG: 20.XXX.XXX;

Maria Angela Moreira da Silva, RG: 20.XXX.XXX; Maria Beatriz Silva dos Santos Melo, RG: 17.XXX.XXX; Alessandra Aparecida Ripamonte Lima- RG 23.XXX.XXX; Cintia Carla Squevenini Conti- RG-44.XXX.XXX; Luma Nogueira Lemos -CIN 394XXXXXX31; Aline Isabel Goulart Ruivo-RG 55.XXX.XXX; Pablo Patrick Barbosa Costa- RG 62.XXX.XXX; O Diretor da EE Profª Josepha Castro, município de Pontal: Patricia de Souza Belezine RG: 28.XXX.XXX; Renata Aparecida Teixeira RG: 29.XXX.XXX; Rosimar Aparecida Besteti Gobbo RG: 20.XXX.XXX; Sidiléia Alves Lopes Lacerda RG: 58.XXX.XXX; Simone Carla Vicente Ferrari RG: 46.XXX.XXX;

Os servidores convocados farão jus à dispensa de ponto de um dia para cada 7 (sete) horas trabalhadas, na forma prevista no art. 4º do Decreto n. 70.847/2026.

CONCEDENDO, nos termos do § 3º, do art. 60 da Lei 8.213 de 24/07/1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, publicado em 21.11.08 e republicado em 29.11.08, Auxílio-Doença a:

ALENARA BATISTA VIEIRA RG 63417902 – 0 PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, CATEGORIA O, na EE “Profa Edith Silveira Dalmaso”, em Sertãozinho, 10 dias, período de 17/09/2026 a 26/09/2026;

DAIANE CAROLINA MIRANDA IBELLI RG 47325167 – X PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, CATEGORIA O, na EE “Profa Edith Silveira Dalmaso”, em Sertãozinho, 04 dias, período de 08/09/2026 a 11/09/2026;

DANIELA APARECIDA AZEVEDO AGRI RG 29815911 – 9 PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, CATEGORIA O, na EE “Profa Edith Silveira Dalmaso”, em Sertãozinho, 02 dias, período de 16/09/2026 a 17/09/2026;

GISLAINE APARECIDA DE SOUZA CAETANO RG: 446***64 - 3 PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, CATEGORIA O,na EE “Ferrucio Chiarati”, em Sertãozinho, 03 dias, período de 14/09/2026 a 16/09/2026;

MARISOL BUENO PROENÇA RG 55641124 – 9 PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, CATEGORIA O, na EE “Winston Churchil”, em Sertãozinho, 02 dias, período de 21/09/2026 a 22/09/2026;

ALVARO DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA RG 48533109 – 3 PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, CATEGORIA O, na EE “Prof Plinio Berardo”, em Jardinopolis, 02 dias, período de 17/09/2026 a 18/09/2026;

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA RG 34589320 – 7 3 PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, CATEGORIA O, na EE “Prof Plinio Berardo”, em Jardinopolis, 01 dia, em 17/09/2026 ;

MARIA GABRIELA SESTARI RG 43499897 – 7 PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, CATEGORIA O, , na EE “Prof Plinio Berardo”, em Jardinopolis, 01 dia, em 18/09/2026;

SILVANA DE OLIVEIRA LEITE RG 25XXXX11 – 6- PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, CATEGORIA O, , na EE “Prof Plinio Berardo”, em Jardinopolis, 01 dia, em 30/09/2026;

RICARDO BIANCARDI RG 24251569 – 1 PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, CATEGORIA O, na EE “Orminda Guimarães Cotrim”, em Pitangueiras, 13 dias, período de 16/09/2026 a 28/09/2026;

TAILA SIGNORINI FERREIRA GRIFFA RG 53548414 – 8 PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, CATEGORIA O, na EE “Orminda Guimarães Cotrim”, em Pitangueiras, 04 dias, período de 16/09/2026 a 19/09/2026 e 01 dia, em 22/09/2026;

EDGAR CASAGRANDE RG 22238684 – 8 PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, CATEGORIA O, na EE “Mauricio Montecchi”, em Pitangueiras, 02 dias, período de 03/09/2026 a 04/09/2026;

ELAINE CRISTINA CAMPANINI BOTEGA RG 60767134 – 8 PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, CATEGORIA O, na EE “Mauricio Montecchi”, em Pitangueiras, 02 dias, período de 17/09/2026 a 18/09/2026;

RETIFICANDO, a publicação no DOE de 10/09/2026, em nome de JUCINEIA ANTUNES PEÇANHA RG 59684814, com fundamento no art 2º da Instrução Normativa SGP nº 15 de 27/08/2026, para declarar que o período de 180 dias de Auxílio Maternidade é de 29/09/2026 a 27/03/2027, e não como constou.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SOROCABA

Retificando a Portaria de 08, publicada no DOE 09/04/2025, Certidão nº 79/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de WAGNER LUIZ MENDES, RG: 21.XXX.XXX-X, onde constou: período de 29/08/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 01/04/2025, leiase: período de 29/08/2018 a 27/08/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. SEI 01500721879/2026-04.

Retificando a Portaria de 21, publicada no DOE 15/09/2023, Certidão nº 190/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ELIANA APARECIDA VALADÃO MANCILHA RG: 30.XXX.XXX-1, onde constou: período de 01/02/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 05/09/2023, leia-se: período de 01/02/2017 a 30/01/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia de 03/2025. SEI 015.00302910/2023-51.

Retificando a Portaria de 29, publicada no DOE 30/08/2024, Certidão nº 211/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de DEBORA DOMINGUES OLMO DA SILVA, RG: 34.XXX.XXX-X, onde constou: período de 22/12/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 25/07/2024, leia-se: período de 22/12/2017 a 20/12/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia de 09/2025. SEI 015.00585309/2024-74.

Retificando a Portaria de 25, publicada no DOE 26/03/2024, Certidão nº 48/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de CAREN JOSEFA BARRETI PADILHA DA MOTTA, RG: 42.XXX.XXX-0, onde constou: período de 20/06/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 22/01/2024, leia-se: período de 20/06/2017 a 18/06/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia de 02/2025. SEI 015.00209942/2024-69.

Retificando a Portaria de 16, publicada no DOE 17/06/2025, Certidão nº 160/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA DUARTE, RG: 22.XXX.XXX-1, onde constou: período de 21/10/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 24/05/2025, leia-se: período de 21/10/2018 a 19/10/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia de 11/2025. SEI 015.00705521/2026-26.

O(a) Chefe de Serviços de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1003408-14.2026.8.26.0602, Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ADEMILDA BEATRIZ DE FREITAS CPF: 11XXXXXX23 Matrícula: 008455156

Cargo/Função-Atividade: 6407 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA I RS/PV: 008455156/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 12:57:23

O(a) Chefe de Serviços de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0011411-72.2026.8.26.0602, Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

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