DOESP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

195/272 - Diário Oficial do Estado de São Paulo termos do artigo 13, do Decreto nº 54.682, de 13 agosto de 2009, para exercer a função de docente:

5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO

U.R.E. - ITAPETININGA

EE CARLOS EDUARDO MATTARAZZO CARREIRA PROF

TANIELE FERNANDA NUNES VIEIRA PINHEIRO, RG: 480XXX76, F/N L1, a partir de 29/09/2026

Portaria do Coordenador Geral

Contratando, nos termos da L.C 1093/2009,no uso da competência conferida pelo artigo 1º da Resolução SE 67 de 01 de outubro de 2009,nos termos do artigo 13, do Decreto nº 54.682, de 13 agosto de 2009, para exercer a função de docente:

5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO

U.R.E. - GUARULHOS NORTE EE BRASILIA CASTANHO DE OLIVEIRA DONA

ANGELINA FERREIRA REINBAKER, RG: 125XXX48, F/N L1, a partir de 30/09/2026

U.R.E. - GUARULHOS SUL EE JOSE SCARAMELLI PROFESSOR GLEICY PAULA DE SOUZA, RG: 472XXX63, F/N L1, a partir de 21/09/2026

U.R.E. - SANTO ANDRE

EE ARISTIDES GREVE PADRE

WALERIA ROCHA PEREIRA, RG: 257XXX92, F/N L1, a partir de 30/09/2026

EE JOAO PAULO I PAPA PATRICIA DOS SANTOS SILVA, RG: 449XXX14, F/N L1, a partir de 21/08/2026

U.R.E. - SOROCABA EE ROBERTO PASCHOALICK PROFESSOR VANUZA RODRIGUES DAS VIRGENS, RG: 667XXX09, F/N L1, a partir de 25/09/2026

SECRETARIA DE ESPORTES

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

Na Portaria, publicada em 28 de agosto de 2026, referente ATS(Adicional Por Tempo de Serviço)em nome de WALKYRIA FUGA DE SOUZA, leia-se como segue e não como constou: 30 anos a partir de 1806-25.

Despachos do Coordenador, de 01-10-26

O Coordenador de Recursos Humanos da Secretaria de Esportes Declara, nos termos do Comunicado Conjunto UCRH/CAF Nº 3, DE 12/11/2015, com fundamento no artigo 191 da Lei Estadual nº 10.261/1968, e em observância ao disposto no artigo 60, § 3º, da Lei Federal nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei Federal nº 9.876/1999, à vista dos atestados médicos apresentados, que os servidores a seguir se licenciaram para tratamento de saúde na seguinte conformidade:

Nome RG Data da Ocorrência nº de dias

CAROLINA DE CARA P. DE CAMPOS 35.238.843-2 01/09/2026 01

GIULIA DA SILVA 53.235.908-7 28/09/2026 01 ISAAC SANTOS ARAUJO 38.024.006-3 28/09/2026 01

YVES RAPHAEL C. RIBEIRO 30.386.081-9 23/09/2026 01

Portarias do Coordenador, de 01-10-26 Dispensa de Perícia – Artigo 16 do Decreto nº69.234/2024

A vista dos atestados médicos apresentados e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº69.234/2024, ficam os servidores abaixo relacionados afastados:

LUCIANO APARECIDO MARQUES – RG 14.530.448-6, no período de 28 a 02/10/2026-05(cinco)dias.

WALNER VERQUES COMINI – RG 26.524.299-X, no período de 16 a 18/09/2026-03(três)dias. Prevalecendo sobre a Portaria publicada em 24/09/26.

Portaria da Subsecretária de Gestão Corporativa, de 01-10-26 Autorizando, com fundamento nos arts. 209, § único, 213 e 214 da Lei 10.261-68, alterados pela LC 1048-08, 60 dias de Licença - Prêmio a ROBERTO GONZAGA DE MORAES, RG 7.779.320-1, Analista Sociocultural, referentes ao período aquisitivo de 14.02.2020 a 11.02.2025. Saldo restante de 30 dias.

Concedendo, aos abaixo relacionados, por terem completado anos de efetivo exercício, mais um quinquênio de ATS, a que se refere o art. 14, inciso I da LC 1080/08, conforme segue:

DIRCE DOS SANTOS SILVA, RG-CIN 12.772.629-9, Oficial Administrativo, Ref. 1-C da EVNI, 30 anos a partir de 15-09-20, tt. 6 quinquênios; ficando em consequência retificada a Portaria, publicada no DOE de 10-09-22, nos termos da LC nº226/26 e Decreto nº70.396/26;

DIRCE DOS SANTOS SILVA, RG-CIN 12.772.629-9, Oficial Administrativo, Ref. 1-C da EVNI, 35 anos a partir de 14-09-25, tt. 7 quinquênios; JOSE NUNES JÚNIOR, RG-CIN 18.545.922-5, Analista Sociocultural, Ref. 1- C da EVNU, 30 anos a partir de 27-12-24, tt. 6 quinquênios;

Volume 136, nº 189, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 2 de outubro de 2026 bem como ao pagamento das diferenças vencidas e vincendas, respeitada a prescrição quinquenal.

INES DE SALLES GONÇALVES, RG-CIN 031.030.838-07, Analista Sociocultural, Ref. 1-C da EVNU, 30 anos a partir de 27-12-24, tt. 6 quinquênios;

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 15:36:46

IVONE APARECIDA DA SILVA LAUTON, RG-CIN 10.503.084-3, Analista Sociocultural, Ref. 1-F da EVNU, 30 anos a partir de 27-12-24, tt.6 quinquênios; MARCIA REGINA CASATI, RG-CIN 9.953.567-1, Oficial Administrativo, Ref. 1-F da EVNI, 35 anos a partir de 10-05-17, tt. 7 quinquênios; ficando em consequência retificada a Portaria, publicada no DOE de 15-12-16, em virtude de revisão;

O(a) CHEFE DA ASSESSORIA DE AÇÕES JUDICIAIS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1046443-56.2025.8.26.0053, - 1ª VJEFP Capital, DECLARA que o(a) servidor(a):

MARCIA REGINA CASATI, RG-CIN 9.953.567-1, Oficial Administrativo, Ref. 1-F da EVNI, 40 anos a partir de 09-05-22, tt. 8 quinquênios;

MARIA MEIRE GARCIA LEAL, RG-CIN 9.569.890-5, Agente Técnico de Assistência à Saúde, Ref. 1-C da EVNU-AS, 40 anos a partir de 05-09-23, tt. 8 quinquênios; ficando em consequência retificada a Portaria, publicada no DOE de 28-01-26, nos termos da LC nº226/26 e Decreto nº70.396/26;

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUIZ OTAVIO DE ANDRADE CORSETTI

CPF: 01XXXXXX80

NEWTON SANTANA, RG-CIN 584.102.798-00, Analista Sociocultural, Ref. 1-D da EVNU, 30 anos a partir de 21-02-25, tt. 6 quinquênios;

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL RS/PV: 14742123/01

ROSELI CONDE CARLOS, RG-CIN 10.162.493-1, Oficial Administrativo, Ref. 1-E da EVNI, 40 anos a partir de 21-09-22, tt. 8 quinquênios; ficando em consequência retificada a Portaria, publicada no DOE de 05-02-25, nos termos da LC nº226/26 e Decreto nº70.396/26;

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

WANDA CARMEM BATISTA, RG-CIN 5.849.194-6, Analista Sociocultural, Ref. 1-E da EVNU, 40 anos a partir de 27-10-21, tt. 8 quinquênios; ficando em consequência retificada a Portaria, publicada no DOE de 28-08-25, nos termos da LC nº226/26 e Decreto nº70.396/26;

Reajuste dos décimos incorporados a título de pró-labore e prêmio de produtividade nos mesmos índices do reajuste dos vencimentos, bem como ao pagamento dos reflexos daí decorrentes.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 15:40:16

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

O(a) CHEFE DA ASSESSORIA DE AÇÕES JUDICIAIS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1093455-66.2025.8.26.0053, - 2ª VJEFP Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE ESTRATÉGIA EM RECURSOS HUMANOS

Nome: ANDREA BALSEMAO SEIXAS

O(a) CHEFE DA ASSESSORIA DE AÇÕES JUDICIAIS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1082758-49.2026.8.26.0053, - 1ª VJEFP Capital em nome de BENEDITO BATISTA DA SILVA NETTO E OO, DECLARA que o(a) servidor(a):

CPF: 82XXXXXX91

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL RS/PV: 16147443/01

DIREITO RECONHECIDO

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Readequação dos décimos incorporados a títulos de “prêmio de produtividade” e “pró-labore”, os quais deverão variar conforme a evolução dos valores atinentes ao cargo de origem e à função de confiança; bem como ao pagamento das diferenças resultantes, observando-se os devidos reflexos.

Nome: MARIA HELENA BARBIERI MAGANINI

CPF: 05XXXXXX98

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: OFICIAL ADMINISTRATIVO RS/PV: 3698245/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 15:42:41

Inclusão do abono de permanência na base de cálculo do décimo terceiro salário, ainda, ao pagamento das verbas em atraso, respeitada a prescrição quinquenal.

O(a) CHEFE DA ASSESSORIA DE AÇÕES JUDICIAIS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1091964-24.2025.8.26.0053, 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA/SÃO PAULO, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.

O(a) CHEFE DA ASSESSORIA DE AÇÕES JUDICIAIS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001230-51.2026.8.26.0201, /100330665.2025.8.26.0201 - VJECC Garça, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: FRANCINE SAYURI SILVEIRA

CPF: 04XXXXXX09

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL RS/PV: 14886248/02

DIREITO RECONHECIDO

Nome: ÉFESO SOARES GRIGIO

CPF: 28XXXXXX13

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL RS/PV: 16346270/01

reconhecer a natureza remuneratória da verba Participação nos Resultados - PR, a qual deverá compor a base de cálculo das férias, 13º salário, terço constitucional de férias e licença-prêmio

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 13:30:12

Inclusão da verba denominada Participação nos Resultados (PR) na base de cálculo do terço constitucional de férias, décimo terceiro salário e licença-prêmio, respeitado o teto remuneratório constitucional; bem como ao pagamento das diferenças remuneratórias decorrentes da exclusão indevida da referida verba da base de cálculo das parcelas mencionadas, observada a prescrição quinquenal.

O(a) CHEFE DA ASSESSORIA DE AÇÕES JUDICIAIS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1004442-22.2026.8.26.0053, - 1ª VJEFP Capital, DECLARA que o(a) servidor(a):

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 15:34:56

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: GLAUCIA MARIA HERNANDES VILLAS BOAS

CPF: 18XXXXXX78

O(a) CHEFE DA ASSESSORIA DE AÇÕES JUDICIAIS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1120248-42.2025.8.26.0053, - 5ª VJEFP Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL RS/PV: 14737048/01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Nome: FLAVIO OLIVA CPF: 00XXXXXX30

Reconhecimento da natureza remuneratória da Participação nos Resultados – PR com a sua inclusão na base de cálculo da licença-prêmio, bem como ao pagamento dos reflexos sobre licença-prêmio indenizada, respeitada a prescrição quinquenal.

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL RS/PV: 5444007/01

DIREITO RECONHECIDO

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 13:28:35

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Reconhecimento da natureza remuneratória da verba "Participação nos Resultados - PR", a qual deverá compor a base de cálculo das férias (usufruídas ou indenizadas), 13º salário e terço constitucional de férias,

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