Diário Oficial do Estado de São Paulo · 02/10/2026 · pág. 222

DOESP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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222/272 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 189, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

954382210, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida como readaptado(a).

ANDRE LUIS DE AGUIAR RIBEIRO - 216***44 - NI 1070781 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 21/09/2026, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 28/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954381995, expedida em 25/09/2026.

ADRIANA APARECIDA RESENDE - 198***79 - NI 994570 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 17 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 15/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 22/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954376550, expedida em 16/09/2026.

BENICIO ANTONIO PEREIRA - 21257 - NI 879473 - Inativo convocado a tratamento de saúde a contar de 15/09/2026, nos termos dos arts. comparecer na DPME sito à Avenida Prefeito Passos S/Nº - Glicério - São 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de Paulo - SP, para realização de Perícia Médica para análise de Reversão de 22/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954376550, expedida em Aposentadoria munido de prova de identidade. No ato da perícia 16/09/2026. apresentar: relatório médico atual incluindo a CID-10 e exames ADRIANA CANDIDO DE PAULO - 23577 - NI 1019826 - De acordo com comprobatórios (laudos e imagem) recentes com cópia para que sejam o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração anexadas ao prontuário. Dia: 16/10/2026 às 09:00 hs. Não será realizada a do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma ref. ao período de 2 dias a contar de 17/09/2026, publicado no D.O.E. de que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial. 25/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954379131, expedida em 21/09/2026, DARCIO DE SOUSA - 28540 - NI 1071686 - Em atenção ao pedido de tendo em vista que a requisição de agendamento foi emitida reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 18/09/2026, ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, despacho publicado no D.O.E. de 28/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº de 2024, para fins de retroação da concessão. 954379931, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicitação foi ADRIANA CARLA NUNES PATRIOTA - 24965 - NI 930212 - De acordo expedida em 22/09/2026, ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão. tratamento de saúde a contar de 22/09/2026, nos termos dos arts. DILMA ROSA ALMEIDA M GONCALVES - 20355 - NI 1186027 - Em 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a 25/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954380921, expedida em contar de 16/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 30/09/2026, Guia 23/09/2026. de Perícia Médica Nº 954381950, indefiro a pretensão, tendo em vista que ADRIANA CRISTINA J M B PINHEIR - 20386 - NI 1168732 - Em atenção a solicitação foi expedida em 25/09/2026, ultrapassando o prazo previsto ao pedido de reconsideração referente ao período de 62 dias a contar de no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação 10/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 21/09/2026, Guia de Perícia da concessão. Médica Nº 954374224, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados ERIC RODRIGO HENRIQUE DA SILVA - 30551 - NI 1250130 - Em periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 3 dias a limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste contar de 09/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 17/09/2026, Guia momento. de Perícia Médica Nº 954374201, indefiro a pretensão, tendo em vista que ADRIANA CRISTINA MACHADO ROSA - 25487 - NI 1392654 - Em os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 14 dias a demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, contar de 09/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 21/09/2026, Guia neste momento. de Perícia Médica Nº 954374003, indefiro a pretensão, tendo em vista que FELIPE RIBEIRO DA SILVA - 47023 - NI 1494948 - Encaminhar não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa relatório de internação e alta hospitalar, no prazo de 15 (quinze) dias a para as atividades da função exercida como readaptado(a). contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º do Decreto nº ALMIR MARCOS LIBERALESSO - 9503 - NI 822149 - De acordo com o 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para https://esisla.sp.gov.br/eSisla/. Ao concluir o processo o servidor deve tratamento de saúde a contar de 16/09/2026, nos termos dos arts. clicar em "gravar" para a emissão do protocolo. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de FELIPE RIBEIRO DA SILVA - 47023 - NI 1494948 - Encaminhar 22/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954376895, expedida em relatório de internação e alta hospitalar, no prazo de 15 (quinze) dias a 16/09/2026. contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º do Decreto nº ANA CARLA MOREIRA FERREIRA - 23095 - NI 1045382 - De acordo 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para https://esisla.sp.gov.br/eSisla/. Ao concluir o processo o servidor deve tratamento de saúde a contar de 21/09/2026, nos termos dos arts. clicar em "gravar" para a emissão do protocolo. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de GERALDO RODRIGUES RIBEIRO NETO - 43287 - NI 1464282 - Em 25/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954379528, expedida em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a 21/09/2026. contar de 11/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 24/09/2026, Guia ANDREA CASSIA ROMANO SANTOS - 24548 - NI 1018583 - De acordo de Perícia Médica Nº 954377187, indefiro a pretensão, tendo em vista que a com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de solicitação foi expedida em 16/09/2026, ultrapassando o prazo previsto no reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da tratamento de saúde ref. ao período de 2 dias a contar de 09/09/2026, concessão. publicado no D.O.E. de 22/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954375050, JOAO BATISTA SIMAO - 20242 - NI 1065849 - De acordo com o expedida em 14/09/2026, tendo em vista que a requisição de parecer do senhor médico perito, concedo 15 dias de licença para agendamento foi emitida ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo tratamento de saúde a contar de 25/08/2026, nos termos dos arts. 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de ANGELIZA LOURENCON DAMICO - 33064 - NI 1463097 - Em atenção 08/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954366500, expedida em ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 27/08/2026. 08/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 16/09/2026, Guia de Perícia JOAO MARCELO DE MORAES JOSE - 22155 - NI 1462002 - De acordo Médica Nº 954374852, indefiro a pretensão, tendo em vista que a com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para solicitação foi expedida em 12/09/2026, ultrapassando o prazo previsto no tratamento de saúde a contar de 17/09/2026, nos termos dos arts. § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de concessão. 28/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954378010, expedida em ARIANE CRISTINA O MENDONCA - 34304 - NI 1290547 - De acordo 18/09/2026. com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença por LETICIA BELANDRINO - 26839 - NI 934535 - De acordo com o parecer motivo de doença em pessoa da família a contar de 09/09/2026, nos do senhor médico perito, concedo 45 dias de licença para tratamento de termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de saúde a contar de 15/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, 25/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954380052, expedida em reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 25/09/2026, ref. à Guia 22/09/2026. de Perícia Médica Nº 954377020, expedida em 16/09/2026. ARIANE CRISTINA O MENDONCA - 34304 - NI 1290547 - De acordo LUIZ CLAUDIO S BRITO JUNIOR - 40398 - NI 1485997 - De acordo com com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença por o parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença para motivo de doença em pessoa da família a contar de 09/09/2026, nos tratamento de saúde a contar de 29/08/2026, nos termos dos arts. termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 25/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954380053, expedida em 02/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954367596, expedida em 22/09/2026. 31/08/2026. BIANCA ALVES AMANCIO - 34857 - NI 1333692 - De acordo com o MARCILIO MARTINS MENDES - 29044 - NI 1512120 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do parecer do senhor médico perito, concedo 9 dias de licença para despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. tratamento de saúde a contar de 23/09/2026, nos termos dos arts. 191 / ao período de 2 dias a contar de 08/09/2026, publicado no D.O.E. de 193-I EFP CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando parcialmente o despacho 23/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954375871, expedida em publicado no D.O.E. de 01/10/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 15/09/2026, tendo em vista que a requisição de agendamento foi emitida 954382522, expedida em 25/09/2026. Com relação ao período de ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, 02/10/2026 a 21/11/2026, cabe ao interessado ao tomar ciência da de 2024, para fins de retroação da concessão. publicação reassumir suas funções ou caso seja necessário, solicitar nova BIANCA ALVES AMANCIO - 34857 - NI 1333692 - De acordo com o perícia, nos termos do artigo 15 do Decreto nº 69.234/2024. parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para PATRICIA MONPEAN - 26302 - NI 1185815 - Em atenção ao pedido de tratamento de saúde a contar de 11/09/2026, nos termos dos arts. reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 21/09/2026, 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de despacho publicado no D.O.E. de 01/10/2026, Guia de Perícia Médica Nº 21/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954375238, expedida em 954382056, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicitação foi 14/09/2026. expedida em 25/09/2026, ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo BRUNO FERNANDO BUENO RUFINO - 46482 - NI 1375211 - De acordo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão. com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para PAULO DA SILVA NOGUEIRA - 28457 - NI 1075160 - Em atenção ao tratamento de saúde a contar de 16/09/2026, nos termos dos arts. pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 24/09/2026, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no 25/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954378442, expedida em D.O.E. de 30/09/2026, GPM expedida em 25/09/2026, Protocolo nº 18/09/2026. 954381986, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/68. Cabe ao CAMILA LIMA PINHEIRO DA COSTA - 40692 - NI 1386044 - De acordo interessado reassumir suas funções, nos termos do artigo 24, inciso I, com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de Decreto nº 69.234/2024. reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para RAFAEL BASILIO DA COSTA - 44564 - NI 1496257 - Torna sem efeito o tratamento de saúde ref. ao período de 30 dias a contar de 28/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 24/09/2026. publicado no D.O.E. de 25/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954378797, ROBERTO ZUQUETO - 24213 - NI 1091570 - Em atenção ao pedido de expedida em 21/09/2026, tendo em vista que a requisição de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 25/09/2026, agendamento foi emitida ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo despacho publicado no D.O.E. de 01/10/2026, Guia de Perícia Médica Nº 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão.

CAMILA PAGANINI XAVIER - 486***98 - NI 1529742 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 10/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 21/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954375134, expedida em 14/09/2026.

CAMILO DA SILVA CARVALHO - 522***9 - NI 415014 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 24 dias a contar de 09/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 30/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954382614, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicitação foi expedida em 26/09/2026, ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão.

CARLA MARIA NICOLA COLETTI - 268***00 - NI 1246217 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 22/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 28/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954380904, expedida em 23/09/2026.

CARMEN LUCIA SANCHES CHRISPIM - 213***60 - NI 1317664 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 21/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 29/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954380388, expedida em 23/09/2026.

CECILIA TORRES NOGUEIRA - 177***80 - NI 1046590 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 18/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 29/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954379189, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

CIBELE PEREIRA AGIBERT - 183***86 - NI 1050043 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 16/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 02/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954364339, expedida em 25/08/2026.

CINTIA GARCIA MONTOYA M SANTOS - 293***42 - NI 1117518 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 16/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 24/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954377740, expedida em 17/09/2026.

CLARICE RAMOS BARRETO - 339***88 - NI 1235219 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 18/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 23/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954379539, expedida em 21/09/2026.

CRISTIANE MAESTRE SOLER - 276***96 - NI 1104694 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 15 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 22/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 01/10/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954381892, expedida em 25/09/2026.

CRISTIANO COSTA DE SOUZA - 244***03 - NI 1381551 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 17/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 29/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954378944, expedida em 21/09/2026.

CRISTINA DE ALMEIDA GONCALVES - 254***28 - NI 975945 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 2 dias a contar de 13/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 04/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954369769, indefiro a pretensão, tendo em vista que a requisição de agendamento foi emitida ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão.

CRISTINA DE ALMEIDA GONCALVES - 254***28 - NI 975945 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 2 dias a contar de 13/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 04/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954369770, indefiro a pretensão, tendo em vista que a requisição de agendamento foi emitida ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão.

CYNTHIA MARA XIMENES MELCHIOR - 225***82 - NI 1024758 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 56 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 29/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 30/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954382688, expedida em 27/09/2026.

DAIANE DOS SANTOS ASSUMPCAO - 242***69 - NI 1231868 - TORNA SEM EFEITO despacho / convocação publicada em DOE de 08/09/2026.

DANIEL FREDERICO STAHL FILHO - 234***93 - NI 1510630 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 85 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 23/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 28/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954378378, expedida em 18/09/2026.

DANIELA LEME DE LIMA - 560***41 - NI 1313676 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 15 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 25/09/2026, nos termos dos arts.

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