DOESP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

224/272 - Diário Oficial do Estado de São Paulo expedida em 18/09/2026, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida.

Volume 136, nº 189, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 2 de outubro de 2026 CLAUDIA REGINA JULIO - 172***68 - NI 1021571 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 17/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 24/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954379225, expedida em 21/09/2026.

191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 01/10/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954383705, expedida em 29/09/2026.

MARIZA FERREIRA DOS SANTOS - 201***94 - NI 1323208 - De acordo

SUELI DE CASTRO PEREIRA - 178***53 - NI 1432957 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 14/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 18/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954376737, expedida em 16/09/2026.

com o parecer do senhor médico perito, concedo 15 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 15/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 25/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954376392, expedida em 15/09/2026.

DALMIR FORNI - 857***6860 - NI 685813 - DEIXO DE CONHECER o pedido de reconsideração referente ao período de 14 dias a contar de 27/05/2026, despacho publicado no D.O.E. de 03/06/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954322060, expedida em 01/06/2026, tendo em vista que foi interposto fora do prazo previsto no § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024.

MOACIR SARROCHE DA SILVA - 13011 - NI 1139271 - Em atenção ao SUELI DE CASTRO PEREIRA - 17853 - NI 1432957 - De acordo com o pedido de reconsideração referente ao período de 21 dias a contar de parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para 24/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 03/09/2026, Guia de Perícia tratamento de saúde a contar de 14/09/2026, nos termos dos arts. Médica Nº 954365135, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as no D.O.E. de 18/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954376738, atividades da função exercida como readaptado(a). expedida em 16/09/2026. NATHALIE ATHANAZIO CRUZ LOPES - 49070 - NI 1518543 - De acordo SUZI JANE RODRIGUES ESTEVAM - 17015 - NI 1164337 - Em atenção com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de ao pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para 29/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954381583, expedida em tratamento de saúde ref. ao período de 2 dias a contar de 03/09/2026, 24/09/2026, defiro a pretensão, concedendo 1 dias de licença por motivo publicado no D.O.E. de 22/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954377033, de doença em pessoa da família a contar de 23/09/2026, nos termos do expedida em 16/09/2026, tendo em vista que a requisição de art. 199 EFP. agendamento foi emitida ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo TANIA LUCIA ALVES A COSTA - 17094 - NI 1277334 - De acordo com o 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão. parecer do senhor médico perito, concedo 4 dias de licença para NATHALIE ATHANAZIO CRUZ LOPES - 49070 - NI 1518543 - De acordo tratamento de saúde a contar de 18/09/2026, nos termos dos arts. com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para 22/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954378480, expedida em tratamento de saúde ref. ao período de 2 dias a contar de 17/09/2026, 18/09/2026. publicado no D.O.E. de 25/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954378933, VALQUIRIA SANTOS JESUS LOPES - 18846 - NI 895447 - Em atenção expedida em 21/09/2026, tendo em vista que a requisição de ao pedido de reconsideração referente ao período de 23 dias a contar de agendamento foi emitida ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 08/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 01/10/2026, Guia de Perícia 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão. Médica Nº 954381184, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram PETRUS DECCO GONCALVES - 22959 - NI 1241250 - De acordo com o constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para atividades da função exercida como readaptado(a). tratamento de saúde a contar de 10/09/2026, nos termos dos arts. VERA CRISTINA K SIQUEIRA - 16610 - NI 1276226 - Em atenção ao 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de pedido de reconsideração referente ao período de 45 dias a contar de 18/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954375186, expedida em 09/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 28/09/2026, Guia de Perícia 14/09/2026. Médica Nº 954380557, indefiro a pretensão, tendo em vista que a REGILENE PAULINA DA CUNHA - 28261 - NI 1022083 - Indefiro a solicitação foi expedida em 23/09/2026, ultrapassando o prazo previsto no pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 30/09/2026, ref. § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da à GPM expedida em 28/09/2026, Protocolo nº 954382886, por não haver concessão. elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que VIVIANE PIRES DE CAMARGO - 42406 - NI 1389984 - De acordo com o justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº parecer do senhor médico perito, concedo 15 dias de licença por motivo 5614/75. de doença em pessoa da família a contar de 22/09/2026, nos termos do ROSANGELA FONTES - 15551 - NI 928801 - Em atenção ao pedido de art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 06/09/2026, 29/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954380766, expedida em despacho publicado no D.O.E. de 21/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 23/09/2026. 954376858, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicitação foi WALTER OLIVEIRA DOS SANTOS - 48254 - NI 1337895 - Em atenção expedida em 16/09/2026, ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo ao pedido de reconsideração referente ao período de 2 dias a contar de 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão. 22/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 30/09/2026, Guia de Perícia ROSEMEIRE APARECIDA F PEREIRA - 17153 - NI 1112513 - Em atenção Médica Nº 954381451, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as 10/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 24/09/2026, Guia de Perícia atividades da função exercida como readaptado(a). Médica Nº 954377528, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados WILSON DE LUCCAS JUNIOR - 18187 - NI 939344 - De acordo com o periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste tratamento de saúde a contar de 21/09/2026, nos termos dos arts. momento. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de ROSICLER DELFINO PEREIRA SOUZA - 23325 - NI 1083494 - Em 28/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954379393, expedida em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 15 dias a 21/09/2026. contar de 24/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 01/09/2026, Guia WILSON DE LUCCAS JUNIOR - 18187 - NI 939344 - De acordo com o de Perícia Médica Nº 954366855, indefiro a pretensão, tendo em vista que parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não tratamento de saúde a contar de 21/09/2026, nos termos dos arts. demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de neste momento. 28/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954379394, expedida em SANDRA LEITE PEREIRA - 18951 - NI 783467 - Em atenção ao pedido 21/09/2026. de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de SECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIA 14/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 23/09/2026, Guia de Perícia DERNIVALDO DIVINO DA SILVA - 24723 - NI 1201158 - De acordo com Médica Nº 954375237, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram tratamento de saúde a contar de 18/09/2026, nos termos dos arts. limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de momento. 23/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954377679, expedida em SANDRO DOS REIS MARTINS - 54522 - NI 976927 - De acordo com o 17/09/2026. parecer do senhor médico perito, concedo 56 dias de licença para SECRETARIA DA SAUDE tratamento de saúde a contar de 02/10/2026, nos termos dos arts. ALINE DIAS - 29828 - NI 1253380 - De acordo com o parecer do 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de no D.O.E. de 30/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954382888, saúde a contar de 21/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, expedida em 28/09/2026. reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 30/09/2026, ref. à Guia SILVANA LISANCO - 15747 - NI 1191673 - De acordo com o parecer do de Perícia Médica Nº 954382913, expedida em 28/09/2026. senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para tratamento de BENIVALDO FERREIRA SANTOS - 26841 - NI 1063744 - De acordo com saúde a contar de 08/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, o parecer do senhor médico perito, concedo 83 dias de licença para reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 14/09/2026, ref. à Guia tratamento de saúde a contar de 11/09/2026, nos termos dos arts. 191 / de Perícia Médica Nº 954373422, expedida em 10/09/2026. 193-I EFP, reconsiderando parcialmente o despacho publicado no D.O.E. de SIMONE DA SILVA MARCOLLA - 21802 - NI 854564 - Em atenção ao 30/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954378630, expedida em pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 20/09/2026, tendo em vista que a requisição de agendamento foi 19/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 02/09/2026, Guia de Perícia expedida ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto Médica Nº 954367148, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão. periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram CINTIA CRISTINA DOS SANTOS - 24892 - NI 1077292 - DEIXO DE limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste CONHECER o pedido de reconsideração referente ao período de 1 dias a momento. contar de 22/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 26/08/2026, Guia SIMONE DA SILVA MARCOLLA - 21802 - NI 854564 - Em atenção ao de Perícia Médica Nº 954363524, expedida em 24/08/2026, tendo em vista pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de que foi interposto fora do prazo previsto no § 1º, do artigo 68, do Decreto 21/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 23/09/2026, Guia de Perícia nº 69.234/2024. Médica Nº 954379112, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados CINTIA ILMA CORREIA DOS SANTOS - 21562 - NI 1164334 - Em periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste contar de 22/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 29/09/2026, Guia momento. de Perícia Médica Nº 954381353, indefiro a pretensão, tendo em vista que SIMONE ROSIANE BUAVA - 43201 - NI 1382841 - De acordo com o os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, tratamento de saúde a contar de 25/09/2026, nos termos dos arts. neste momento.

EDINAIDE MARIA DE OLIVEIRA - 166***84 - NI 1157746 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 24 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 29/09/2026, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando parcialmente o despacho publicado no D.O.E. de 29/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954381042, expedida em 23/09/2026. Com relação ao período de 23/10/2026 a 28/10/2026, caberia ao interessado ao tomar ciência da publicação ter reassumido suas funções ou caso fosse necessário, solicitar nova perícia, nos termos do artigo 15 do Decreto nº 69.234/2024.

ELISA APARECIDA V A PAULINO - 183***23 - NI 1275209 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 03/09/2026, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 10/09/2026, GPM expedida em 04/09/2026, Protocolo nº 954371524, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/68. Caberia ao interessado ao tomar ciência da publicação ter reassumido suas funções, nos termos do artigo 24, inciso I, Decreto nº 69.234/2024, ou caso fosse necessário, solicitar nova perícia, nos termos do artigo 15 do Decreto nº 69.234/2024.

JAMILA GONCALVES DE OLIVEIRA - 274***82 - NI 1475592 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 17/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 22/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954377571, indefiro a pretensão, tendo em vista que o período pleiteado foi objeto de publicação anterior, ficando mantida a publicação de 22/09/2026.

JOSE FRANCISCO MOREIRA - 934***0 - NI 1110384 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 19/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 24/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954378575, expedida em 19/09/2026.

KELLEN BRAGA CARLOS DE AZEVEDO - 39176 - NI 1422533 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 2 dias a contar de 10/09/2026, publicado no D.O.E. de 21/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954375587, expedida em 14/09/2026, tendo em vista que a requisição de agendamento foi emitida ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão. MAURO CARLOS TOVO - 16481 - NI 927844 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 04/09/2026, ref. à GPM expedida em 30/08/2026, Protocolo nº 954367546, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.

NADIA APARECIDA DANIEL GOMES - 362***63 - NI 1409648 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 17/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 01/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954366754, expedida em 28/08/2026.

NADIA APARECIDA DANIEL GOMES - 362***63 - NI 1409648 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 14/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 01/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954366107, expedida em 27/08/2026.

PRISCILA LUCIA N SANTOS - 450***28 - NI 1288129 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 28/08/2026, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 02/09/2026, GPM expedida em 28/08/2026, Protocolo nº 954366956, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/68. Caberia ao interessado ao tomar ciência da publicação ter reassumido suas funções, nos termos do artigo 24, inciso I, Decreto nº 69.234/2024, ou caso fosse necessário, solicitar nova perícia, nos termos do artigo 15 do Decreto nº 69.234/2024.

SANDRA REGINA DOS SANTOS - 175***53 - NI 1095016 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 17/09/2026, ref. à GPM expedida em 13/09/2026, Protocolo nº 954374948, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.

SERGIO ROBERTO DA SILVA - 288***50 - NI 849474 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 04/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 11/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954371367, expedida em 04/09/2026.

SYLVIO LEITE RIBEIRO JUNIOR - 171***95 - NI 1484714 - DEIXO DE CONHECER o pedido de reconsideração referente ao período de 10 dias a contar de 13/07/2026, despacho publicado no D.O.E. de 22/07/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954342689, expedida em 15/07/2026, tendo em vista que foi interposto fora do prazo previsto no § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024.

SIMONE ROSIANE BUAVA - 432***01 - NI 1382841 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 25/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 01/10/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954382743, expedida em 28/09/2026.

SYLVIO LEITE RIBEIRO JUNIOR - 171***95 - NI 1484714 - DEIXO DE CONHECER o pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 30/07/2026, despacho publicado no D.O.E. de 17/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954356622, expedida em 11/08/2026, tendo em vista que foi interposto fora do prazo previsto no § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024.

CLAUDIA FABIANA M OLIVEIRA - 274***20 - NI 1280246 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 16/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 24/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954377770, expedida em 17/09/2026.

SUELI APARECIDA LEME S ANDRADE - 111***92 - NI 666085 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 25/09/2026, nos termos dos arts.

VALESKA ESTELA SILVEIRA ARRUDA - 302***97 - NI 1402915 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 2 dias a contar de 03/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 14/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954373531, indefiro a pretensão, tendo em vista que

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