DOESP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

225/272 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 189, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

a solicitação foi expedida em 10/09/2026, ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão.

954380959, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

WALKIRIA FALCINI AMORIM SANTOS - 287***16 - NI 1303468 - DEIXO DE

ELIANE ODORIO DE MORAES - 326***05 - NI 1271021 - Processo SEI 006.00428319/2026-84 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 60 dias a contar de 19/09/2026, referente ao protocolo 954379161, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

CONHECER o pedido de reconsideração referente ao período de 3 dias a contar de 13/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 19/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954359731, expedida em 17/08/2026, tendo em vista que foi interposto fora do prazo previsto no § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024.

WERUSKA KELLY A PUGLIESI - 50526 - NI 1448310 - Em atenção ao ISMAEL APARECIDO B SANTANA - 26142 - NI 1434496 - Processo SEI pedido de reconsideração referente ao período de 1 dias a contar de 006.00400009/2026-03 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se 21/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 24/09/2026, Guia de Perícia a licença de 20 dias a contar de 09/09/2026, referente ao protocolo Médica Nº 954379804, indefiro a pretensão, tendo em vista que a 954375510, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, solicitação foi expedida em 22/09/2026, ultrapassando o prazo previsto no com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024. concessão. LUCAS PEREIRA CORREA - 41699 - NI 1358860 - Processo SEI WERUSKA KELLY A PUGLIESI - 50526 - NI 1448310 - Em atenção ao 006.00423270/2026-73 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de a licença de 14 dias a contar de 17/09/2026, referente ao protocolo 18/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 29/09/2026, Guia de Perícia 954378280, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, Médica Nº 954381264, indefiro a pretensão, tendo em vista que a com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o solicitação foi expedida em 24/09/2026, ultrapassando o prazo previsto no art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024. § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da ODAIR RIBEIRO DE CASTRO - 21819 - NI 1083574 - Processo SEI concessão. 006.00002779/2025-03 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA a licença de 90 dias a contar de 15/09/2026, referente ao protocolo CASSIO RICARDO FARIAS - 19900 - NI 1119401 - Inativo convocado a 954376903, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, comparecer na DPME sito à Avenida Prefeito Passos S/Nº - Glicério - São com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o Paulo - SP, para realização de Perícia Médica para análise de Reversão de art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

CASSIO RICARDO FARIAS - 19900 - NI 1119401 - Inativo convocado a 954376903, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, comparecer na DPME sito à Avenida Prefeito Passos S/Nº - Glicério - São com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o Paulo - SP, para realização de Perícia Médica para análise de Reversão de art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024. Aposentadoria munido de prova de identidade. No ato da perícia SECRETARIA DA EDUCACAO apresentar: relatório médico atual incluindo a CID-10 e exames ALEX SANDRO DONIZETI OLIVEIRA - 20450 - NI 1265561 - Processo comprobatórios (laudos e imagem) recentes com cópia para que sejam SEI 015.00430091/2026-83 - À vista da conclusão médico-pericial, anexadas ao prontuário. Dia: 16/10/2026 às 09:30 hs. Não será realizada a concede-se a licença de 6 dias a contar de 26/08/2026, referente ao perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma protocolo 954366327, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial. servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do FERNANDO SERGIO PINHEIRO - 22628 - NI 1376940 - Inativo artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do convocado a comparecer na DPME sito à Avenida Prefeito Passos S/Nº - Decreto nº 69.234/2024. Glicério - São Paulo - SP, para realização de Perícia Médica para análise de ALEX SANDRO DONIZETI OLIVEIRA - 20450 - NI 1265561 - Processo Reversão de Aposentadoria munido de prova de identidade. No ato da SEI 015.00430091/2026-83 - À vista da conclusão médico-pericial, perícia apresentar: relatório médico atual incluindo a CID-10 e exames concede-se a licença de 6 dias a contar de 26/08/2026, referente ao comprobatórios (laudos e imagem) recentes com cópia para que sejam protocolo 954366328, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do anexadas ao prontuário. Dia: 16/10/2026 às 08:30 hs. Não será realizada a servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91, o artigo 42, do que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial. Decreto nº 69.234/2024 e arts. 25 - I/26 Lei 500. ISABEL CRISTINA MONTEIRO - 33374 - NI 1306026 - De acordo com o ELZA TOSHIE ARAMAKI - 13654 - NI 1271313 - Processo SEI parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para 015.00736713/2026-84 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a tratamento de saúde a contar de 25/08/2026, nos termos dos arts. licença de 5 dias a contar de 21/09/2026, referente ao protocolo 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 954379980, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, 10/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954367977, expedida em com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 31/08/2026. EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº JANDIRA CANDIDO TEODORO - 17245 - NI 1489859 - De acordo com o 69.234/2024. parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para FABIANA FABRO DE QUEIROZ - 33954 - NI 1122582 - Processo SEI tratamento de saúde a contar de 14/09/2026, nos termos dos arts. 015.00734494/2026-07 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de a licença de 14 dias a contar de 24/09/2026, referente ao protocolo 01/10/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954382139, expedida em 954381810, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, 25/09/2026. com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 JOELMA BARROS - 18561 - NI 1050800 - De acordo com o parecer do EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de 69.234/2024. saúde a contar de 22/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, FABIANA FABRO DE QUEIROZ - 33954 - NI 1122582 - Processo SEI reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 29/09/2026, ref. à Guia 015.00734494/2026-07 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se de Perícia Médica Nº 954379833, expedida em 22/09/2026. a licença de 14 dias a contar de 24/09/2026, referente ao protocolo SECRETARIA DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO 954381811, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com MARIA APARECIDA RIBEIRO - 14453 - NI 676294 - Em atenção ao reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91, o artigo 42, do Decreto nº 26/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 29/09/2026, Guia de Perícia 69.234/2024 e arts. 25 - I/26 Lei 500. Médica Nº 954380828, indefiro a pretensão, tendo em vista que a JANETE SANTANA O PEDROSO - 20337 - NI 993868 - Processo SEI solicitação foi expedida em 23/09/2026, ultrapassando o prazo previsto no 015.00548270/2026-76 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da a licença de 60 dias a contar de 16/09/2026, referente ao protocolo concessão. 954376885, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, SECRETARIA DE GESTAO E GOVERNO DIGITAL com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 BRUNO FAVOTTO CANESIN - 50267 - NI 1316450 - De acordo com o EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº parecer do senhor médico perito, concedo 10 dias de licença para 69.234/2024. tratamento de saúde a contar de 16/08/2026, nos termos dos arts. JULIANA CAMILLO ZANOLA - 43802 - NI 1452443 - Processo SEI 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 015.00724896/2026-95 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se 01/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954367582, expedida em a licença de 30 dias a contar de 20/09/2026, referente ao protocolo 25/08/2026. 954379370, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGISTICA com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o JOSE BARBOSA FILHO - 9442 - NI 1244921 - De acordo com o parecer art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024. do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de KELLY CRISTINE RODRIGUES - 24418 - NI 1104672 - Processo SEI saúde a contar de 17/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, 015.00710800/2026-10 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 23/09/2026, ref. à Guia a licença de 5 dias a contar de 12/09/2026, referente ao protocolo de Perícia Médica Nº 954379178, expedida em 21/09/2026. 954374577, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP COORDENADORIA DE INGRESSO, LICENÇAS, READAPTAÇÃO c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº APOSENTADORIA DECISÃO Nº 02, DE 1 DE OUTUBRO DE 2026 69.234/2024. KELLY CRISTINE RODRIGUES - 24418 - NI 1104672 - Processo SEI READAPTAÇÃO MANTIDA EM 01/10/2026 015.00710800/2026-10 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se Súmula - Processo - Nome - RG - N.I - Cargo/Função - Unidade – a licença de 7 dias a contar de 17/09/2026, referente ao protocolo Tempo 954377839, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, 10955/2026 - 751/2025 - ALESSANDRA GIRARDI DE OLIVEIRA - 23593 - NI 1061262 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 SUZANO - À vista da decisão exarada nos autos do Processo nº 1143008EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024. 48.2026.8.26.0053, fica anulado o ato que indeferiu o pedido de KELLY CRISTINE RODRIGUES - 24418 - NI 1104672 - Processo SEI readaptação funcional do(a) Requerente conforme despacho publicado 015.00710800/2026-10 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se no D.O.E. de 22/07/2026, para em virtude da liminar readaptar o(a) a licença de 3 dias a contar de 09/09/2026, referente ao protocolo Autor(a), desde esta data. 954373346, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 *COORDENADORIA DE INSALUBRIDADE E ACIDENTES DO EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº TRABALHO DECISÃO Nº 01, DE 1 DE OUTUBRO DE 2026 69.234/2024.

LILIA ALVES DA SILVA CASTRO - 242***03 - NI 1117071 - Processo SEI 015.00731548/2026-74 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 14 dias a contar de 22/09/2026, referente ao protocolo 954380691, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

CLAUDIO GILBERTO TRINDADE - 243***04 - NI 1163109 - Processo SEI 006.00357289/2026-14 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 10 dias a contar de 21/09/2026, referente ao protocolo

MARILENE RODRIGUES DA SILVA - 329***83 - NI 1131657 - Processo SEI 015.00544761/2026-48 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 87 dias a contar de 26/09/2026, referente ao protocolo 954380669, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91, o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024 e arts. 25 - I/26 Lei 500.

NADIA RUBIA OLIVEIRA BATISTA - 295***78 - NI 1395648 - Processo SEI 015.00373191/2026-03 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 90 dias a contar de 25/09/2026, referente ao protocolo 954382273, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

NAILZA SERAFIM DOS SANTOS - 192***37 - NI 1054902 - Processo SEI 015.00234543/2026-06 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 30 dias a contar de 23/09/2026, referente ao protocolo 954381743, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

ROSANA DIAS RODRIGUES - 225***07 - NI 1338695 - Processo SEI 015.00736458/2026-70 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 4 dias a contar de 22/09/2026, referente ao protocolo 954380519, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

SONIA DIONISIO DOS SANTOS - 21353 - NI 1150161 - Processo SEI 015.00500905/2026-54 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 60 dias a contar de 16/09/2026, referente ao protocolo 954374740, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024. VILMA PATAKI RIBEIRO - 13769 - NI 887332 - Processo SEI 015.00607748/2026-15 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 10 dias a contar de 07/08/2026, referente ao protocolo 954355981, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

ADALBERTO LESCANO DE SOUZA - 180***26 - NI 1149969 - Processo SEI 024.00130060/2026-16 - À vista dos elementos de instrução dos autos, indefiro o pedido de enquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 22/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954378252, expedida em 18/09/2026, nos termos do artigo 194 EFP, tendo em vista que não houve elementos suficientes para a comprovação de existência de nexo de causal acidentário.

ADALBERTO LESCANO DE SOUZA - 180***26 - NI 1149969 - Processo SEI 024.00130060/2026-16 - À vista dos elementos de instrução dos autos, indefiro o pedido de enquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 22/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954378253, expedida em 18/09/2026, nos termos do artigo 194 EFP, tendo em vista que não houve elementos suficientes para a comprovação de existência de nexo de causal acidentário.

ALESSANDRA MARTINS LAUREANO - 166***16 - NI 1493314 - Processo SEI 024.00117235/2026-08 - À vista dos elementos de instrução dos autos, indefiro o pedido de enquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 25/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954362372, expedida em 20/08/2026, nos termos do artigo 194 EFP, tendo em vista que não houve elementos suficientes para a comprovação de existência de nexo de causal acidentário.

ANA NERY GAMA DE SANTANA - 244***24 - NI 1378759 - Processo SEI 024.00022769/2025-68 - À vista dos elementos de instrução dos autos, indefiro o pedido de enquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 25/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954380612, expedida em 23/09/2026, nos termos do artigo 194 EFP, tendo em vista que não houve elementos suficientes para a comprovação de existência de nexo de causal acidentário.

ARLETE PEREIRA LIMA - 176***77 - NI 1436544 - Processo SEI 024.00129826/2026-10 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 3 dias a contar de 18/09/2026, referente ao protocolo 954378255, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91, o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024 e arts. 25 - I/26 Lei 500.

NEUZA FERREIRA DA SILVA - 126***23 - NI 1050412 - Processo SEI 024.00115158/2026-43 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 14 dias a contar de 26/09/2026, referente ao protocolo 954382456, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91, o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024 e arts. 25 - I/26 Lei 500.

FABIO VIRIATO DA SILVA - 324***06 - NI 1427242 - Processo SEI 058.00062167/2024-48 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 90 dias a contar de 22/09/2026, referente ao protocolo 954379762, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

OSCAR DEL VECCHIO - 234***23 - NI 1528438 - Processo SEI 058.00118471/2025-38 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 60 dias a contar de 19/08/2026, referente ao protocolo 954360349, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

As decisões proferidas nos recursos estão amparadas pelo §2º, do
artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024 c/c o artigo 73, inciso I, da Resolução
SGGD 33, de 22/07/2026.
SECRETARIA DA EDUCACAO

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